3 mil entidades cobram transparência do STF em manifesto
Fonte: CNI Documento defende análise pública e urgente de episódios recentes envolvendo a Corte Cerca de 3 mil entidades do setor produtivo brasileiro assinaram um manifesto que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) transparência, imparcialidade e celeridade na análise de episódios recentes que envolvem a Corte. O documento defende que os fatos sejam examinados pelo Plenário do STF, em sessão pública e com urgência. Segundo os signatários, a medida é importante para ampliar a confiança institucional e dar mais clareza à sociedade sobre a condução do caso. Além de cobrar uma resposta rápida, o texto reforça o princípio de que ninguém está acima da lei. Os autores também destacam a importância da atuação das instituições para a preservação do Estado de Direito e o respeito às regras constitucionais. Na avaliação das entidades, o país vive um momento de tensão institucional que exige transparência e equilíbrio. O manifesto sustenta que a análise dos fatos deve ocorrer de forma pública, com observância das garantias previstas na Constituição. A adesão de milhares de organizações do setor produtivo dá peso à manifestação e mostra a preocupação do segmento com a estabilidade institucional. O grupo afirma que a clareza na atuação da Corte é essencial para o ambiente democrático e para a segurança jurídica no país. O manifesto pode ser consultado na íntegra no endereço informado pelos organizadores: manifestoanacao.com.br
Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe
O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix. O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED. O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original. Dois prazos Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias: Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la. A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix. Golpe contra lojistas A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco. Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original. Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa. Como funciona O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix. Não estão incluídos casos como: arrependimento de uma compra; erro de valor cometido pelo próprio usuário; erro na escolha da chave Pix; simples desacordo comercial sem indício de fraude. Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial. MED 2.0 A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos. O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível. Se cair no golpe Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio. Também é importante guardar: comprovante da transferência; conversas e mensagens; anúncios ou documentos relacionados à negociação; dados da conta que recebeu o dinheiro; outros registros que possam comprovar a fraude. Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
Brasil tem luto oficial de três dias após morte de atrizes icônicas
Laura Cardoso e Glória Menezes morreram no intervalo de horas Versão em áudio O Brasil cumpre luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes históricas e ícones da dramaturgia Laura Cardoso e Glória Menezes. Ambas morreram em intervalo de menos de 24 horas. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira (18). Laura Cardoso morreu aos 98 anos em São Paulo. A informação foi confirmada em seu perfil oficial na rede social Instagram. Com o nome de batismo Laurinda de Jesus Balleroni, a atriz faria 99 anos em setembro. Glória Menezes morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família. Nilcedes Soares de Magalhães, nome oficial da atriz, iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi. Em nota de pesar, o Ministério da Cultura referiu-se a Laura Cardoso como um dos principais nomes da dramaturgia brasileira. “A artista construiu uma carreira de mais de oito décadas e fez parte da história do rádio, do teatro, do cinema e da televisão no país.” Numa segunda nota, a pasta citou Glória Menezes como referência da teledramaturgia nacional. “Marcou diferentes gerações ao longo de mais de seis décadas de carreira, com personagens de destaque na televisão e trabalhos no teatro e no cinema.”
CNC pede rejeição da MP que trata do retorno da isenção da “taxa das blusinhas”
Confederação vê risco para o varejo, o emprego formal e a competitividade das empresas brasileiras com a aprovação da MP que altera as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo enviou ao Congresso um manifesto formal contra a Medida Provisória nº 1.357/2026. A entidade defende a rejeição integral da proposta e afirma que a manutenção da alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 compromete a concorrência e enfraquece a atividade econômica no país. O que diz a MP A medida permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como “taxas das blusinhas”. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3.000 dólares. Para o governo, isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal. Efeito eleitoral A taxação das compras internacionais de pequeno valor , conhecida como “taxa das blusinhas”, foi muito criticada pelos consumidores de baixa renda e influenciou na popularidade do presidente Lula. A tentativa de retirar essa taxação é vista como medida eleitoreira. Efeitos da isenção Segundo a CNC, a avaliação da medida não deve considerar apenas o preço exibido ao consumidor, mas também os efeitos sobre empresas que produzem, investem e cumprem obrigações tributárias e trabalhistas no Brasil. A confederação sustenta que a isenção cria uma assimetria tributária em relação ao mercado nacional e reduz a proteção ao emprego formal. O posicionamento é baseado em estudo técnico da Geade, que compara a carga tributária do regime geral com a aplicada às remessas internacionais. Nos 22 produtos mais importados, a carga média suportada pelo mercado nacional foi de 76,48%, enquanto nas plataformas do Remessa Conforme ficou em 25%, diferença de 51,48 pontos percentuais. Casos mais expressivos O levantamento aponta casos ainda mais expressivos em itens como consoles de videogame e calçados esportivos, com diferenças de 62,2 e 59,2 pontos percentuais, respectivamente. A CNC afirma que a cobrança de tributos no período anterior ajudou a elevar o faturamento do varejo em cerca de R$ 3 bilhões por mês e permitiu estimar a criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. De acordo com a entidade, segmentos como tecidos, vestuário e calçados, além de artigos de uso pessoal e doméstico, foram beneficiados sem que houvesse repasse inflacionário relevante ao consumidor. Para a confederação, os números mostram que a tributação anterior reduziu distorções e contribuiu para o equilíbrio do mercado interno. No STF Além da mobilização no Legislativo, a CNC também ingressou no Supremo Tribunal Federal com a ADI 7.974, questionando a MP 1.357/2026 e a Portaria MF 1.342/2026. A entidade afirma que há inconstitucionalidade formal por falta de urgência e alerta que a isenção pode incentivar fraudes, como subfaturamento e fracionamento artificial de remessas. Com a matéria em análise na comissão mista do Congresso, a confederação faz um apelo a líderes partidários e parlamentares para que votem pela rejeição da medida. O objetivo, segundo a entidade, é preservar a neutralidade fiscal, proteger o mercado de trabalho e reduzir os impactos sobre as empresas que atuam no território nacional.
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados. Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022. No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito. Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00. Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa. A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando clara a possibilidade de demissão de quem não adotasse a mesma linha. Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho. Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil. Como identificar o assédio eleitoral Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho. São exemplos de assédio eleitoral: • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral. Como denunciar Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos. A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade. O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades. O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral? O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação. É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.
Pesquisa mostra que desconfiança na Inteligência Artificial fortalece a credibilidade do rádio
Estudo internacional aponta resistência ao uso da IA na produção de notícias e destaca diferenças entre países e perfis demográficos27/07/2026 O avanço da inteligência artificial generativa na produção de conteúdos amplia a preocupação dos consumidores com a credibilidade das informações, especialmente no jornalismo. Um estudo internacional realizado pela YouGov em parceria com a Meltwater mostra que apenas 21% dos entrevistados consideram aceitável o uso de IA em conteúdos jornalísticos, enquanto 73% temem que a tecnologia seja utilizada para criar notícias falsas ou golpes. O cenário reforça tendências observadas em pesquisas recentes destacadas pelo tudoradio.com, que apontam o rádio como uma das mídias de maior confiança para consumo de notícias e com baixa associação à disseminação de fake news. O levantamento, intitulado Trust in the Age of Generative AI, ouviu 9.869 adultos em sete mercados (Austrália, Canadá, França, Alemanha, Singapura, Reino Unido e Estados Unidos) e analisou tanto a percepção dos consumidores quanto mais de 150 milhões de menções sobre inteligência artificial em plataformas digitais e veículos de comunicação ao longo dos últimos 12 meses. A principal conclusão é que a aceitação da IA depende diretamente do contexto em que ela é utilizada. O uso da tecnologia é considerado aceitável por 53% dos entrevistados em conteúdos de entretenimento, por 47% em publicidade de produtos e por 44% em materiais educacionais. Em contrapartida, a aprovação cai para 39% em atendimento ao consumidor, 28% em marketing de influência, 21% em reportagens jornalísticas e apenas 18% em publicidade política, indicando que a confiança do público é significativamente maior quando o conteúdo envolve informação e interesse público. Essa percepção converge com uma pesquisa divulgada recentemente pelo tudoradio.com. A publicação mostrou que o rádio supera podcasts, mídia impressa e ferramentas de inteligência artificial como fonte de notícias nos Estados Unidos, mantendo posição de destaque entre os meios utilizados para informação mesmo em um cenário de crescimento das plataformas digitais e das soluções baseadas em IA. Preocupação com desinformação lidera entre os consumidoresEntre os entrevistados,73% afirmam estar preocupados com o uso da IA para criação de notícias falsas ou golpes, enquanto 69% temem que conteúdos produzidos pela tecnologia possam conter informações incorretas ou enganosas. Outros 67% demonstram preocupação com a dificuldade de distinguir conteúdos criados por pessoas daqueles gerados artificialmente. O estudo também revela outras preocupações relacionadas ao avanço da IA. 67% acreditam que a tecnologia pode reduzir oportunidades para escritores, artistas e outros criadores, 64% receiam o uso indevido de obras sem atribuição de créditos, 61% apontam falta de criatividade ou de perspectiva humana nos conteúdos gerados artificialmente e 58% demonstram preocupação com a ausência de regras mais claras para regulamentar a tecnologia. Os resultados também dialogam com outro levantamento destacado pelo tudoradio.com em março deste ano, segundo o qual o rádio apresenta uma das menores associações à disseminação de fake news. Na pesquisa, apenas 1% dos entrevistados relacionaram o meio à propagação de desinformação, enquanto a internet concentrou a maior parte das citações. Diferenças entre paísesA pesquisa mostra diferenças importantes na percepção da inteligência artificial entre os mercados analisados. Reino Unido e Estados Unidos registram os maiores níveis de preocupação em praticamente todos os aspectos avaliados, incluindo desinformação, dificuldade para identificar conteúdos produzidos por IA, uso indevido de informações e impactos sobre empregos criativos. Em contrapartida, Alemanha, França e principalmente Singapura apresentam níveis mais baixos de preocupação e maior aceitação da tecnologia. O levantamento também aponta diferenças quanto ao entusiasmo em relação ao futuro da IA. Enquanto apenas 39% dos entrevistados, em média, afirmam estar otimistas sobre o avanço da tecnologia, o índice é mais elevado em Singapura e Alemanha e mais baixo no Reino Unido e nos Estados Unidos. Homens e jovens são mais otimistasA percepção sobre a inteligência artificial também varia conforme o perfil demográfico. 45% dos homens afirmam estar entusiasmados com o futuro da IA, contra 34% das mulheres. A diferença também aparece entre as faixas etárias: entre pessoas de 25 a 34 anos, 48% demonstram otimismo em relação à tecnologia, percentual que cai para 31% entre entrevistados com 55 anos ou mais. Transparência passa a ser fator decisivoOutro ponto destacado pelo levantamento é a crescente exigência por transparência na utilização da inteligência artificial. Ao todo, 86% dos entrevistados afirmam considerar importante que empresas e organizações informem quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA. Para 59%, a falta dessa informação reduz a confiança nas marcas, enquanto 63% dizem confiar menos quando o uso da tecnologia parece enganoso. Além disso, 49% afirmam que perderiam confiança caso a IA substituísse completamente os criadores humanos, percentual que sobe para 45% quando a tecnologia é utilizada em temas sensíveis, como notícias, saúde e política. Embora 58% afirmem acreditar que conseguem identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial, 87% demonstram preocupação com a dificuldade que outras pessoas terão para distinguir materiais criados por humanos daqueles gerados artificialmente. Redes sociais concentram as discussões sobre IAA análise realizada pela Meltwater mostra ainda que as conversas sobre inteligência artificial cresceram 53% entre março de 2025 e fevereiro de 2026. Desse total, 92% dos conteúdos com maior engajamento tiveram origem nas redes sociais, com destaque para o TikTok, enquanto apenas 8% partiram de veículos jornalísticos online. Apesar da menor participação, a cobertura produzida pela imprensa apresentou percepção mais positiva sobre a IA do que as conversas registradas nas redes sociais, onde predominam abordagens neutras e críticas à tecnologia. Os autores do estudo concluem que, à medida que a inteligência artificial se torna cada vez mais presente na produção de conteúdos, fatores como transparência, participação humana e credibilidade tendem a ganhar ainda mais importância para empresas, marcas e veículos de comunicação. Repórter: TudoRádio
Com a presença do presidente da Argentina, Javier Milei, Convenção Nacional do PL oficializa candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência
Temporada de convenções nacionais teve início na segunda-feira, 20, e podem ser realizadas até 5 de agosto O Partido Liberal (PL) oficializou neste sábado (25), em convenção nacional realizada no Mercado Pago Hall, no estádio do Pacaembu, em São Paulo, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República nas eleições de 2026. O partido ainda não anunciou o candidato a vice-presidente, mantendo as negociações com possíveis aliados até o prazo final das convenções partidárias. Em seu discurso, Flávio afirmou que pretende dar continuidade ao legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu uma agenda voltada para segurança pública, redução do tamanho do Estado e pautas conservadoras, além de fazer críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também declarou que a eleição representa uma escolha entre “dois projetos de país”. Milei Entre as autoridades presentes esteve o presidente da Argentina, Javier Milei, que manifestou apoio à candidatura de Flávio e lamentou ter sido impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar. O presidente da Argentina fez duro discurso contra o socialismo e disse a a América Latina está despertando. “O socialismo está sendo derrotado nas urnas, eleição após eleição. Argentina, Colômbia, Peru, Chile, Equador… e, se depender da vontade do povo, em outubro será a vez do Brasil!” Mensagens em vídeos A convenção foi marcada por diversas referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que não participou presencialmente, mas apareceu em um vídeo produzido com inteligência artificial. O evento também exibiu mensagens gravadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos irmãos de Flávio – o ex deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teve seu mandato cassado e mora nos Estados Unidos, e Carlos Bolsonaro (PL), que disputa vaga ao Senado por Santa Catarina na chapa de Jorginho Mello (PL). O ato reuniu milhares de apoiadores e lideranças do partido e marcou o início oficial da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, que busca ampliar alianças políticas e definir o nome para compor a chapa como vice antes do encerramento do calendário eleitoral. Convenções partidárias prosseguem até 5 de agosto O período de convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral em que os partidos políticos oficializam os candidatos que disputarão as eleições de 2026, começou na segunda-feira (20).As convenções poderão ser realizadas até o dia 5 de agosto. Após a definição dos nomes, os partidos deverão encaminhar os registros das candidaturas e os respectivos números ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Convenções nacionais As convenções nacionais definirão os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, bem como a participação dos partidos em eventuais coligações nacionais. Alguns partidos saíram na frente e já realizaram, no dia 20, suas convenções, como o PDT – que contou com a presença do presidente Lula – e o Missão. Na sequência do PL, que lançou Flávio Bolsonaro, estão previstas as seguintes convenções partidárias PSD (26); MDB e Novo (27); PCdoB (30); PSTU e PV (31); PCO (1º de agosto); PSB e PT (2 de agosto). Convenções EstaduaisAs convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às Assembleias Legislativas, além da definição das nominatas para a Câmara dos Deputados.
Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal
Autorização está publicada no Diário Oficial da União Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. Legítima defesa O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais. Capacitação A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
Pilotos da Voepass não relatavam falhas nas aeronaves, diz Cenipa
Relatório da queda do avião em Vinhedo, em 2024, aponta 19 fatores Falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores estão entre as causas da queda da aeronave PS-VPB, da Voepass, em 2024. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu as investigações e divulgou os resultados nesta quinta-feira (23). No dia 9 de agosto de 2024, o turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo, vindo de Cascavel, no Paraná. A aeronave seguia para Guarulhos (SP). Foram 62 mortos no acidente, sendo 4 deles tripulantes. Na ocasião, um representante da empresa afirmou que a aeronave havia passado por manutenção de rotina antes do voo e não apresentava nenhum problema técnico. As investigações, no entanto, mostraram “várias fragilidades nas atividades de manutenção”. O Cenipa analisou os últimos voos anteriores da mesma aeronave com tripulações diferentes. Em todos eles, realizados entre cidades do estado de São Paulo, houve detecção de gelo e falha no sistema que retira esse gelo das partes do avião. Porém, não houve relato dessas falhas no registro de bordo. “Três tripulações diferentes realizando normalização de desvio [de procedimento]. Fizemos uma análise mais ampla e notamos que outras tripulações também faziam isso, o que demonstra uma cultura organizacional”, afirmou o Investigador-Encarregado do Cenipa, Tenente-Coronel Fróes. As investigações também mostraram que as manutenções nas aeronaves da empresa não cumpriam requisitos necessários de segurança. Mecânicos entrevistados afirmaram que havia troca de componentes em falha entre aeronaves. Pegavam componentes em falha de uma aeronave, instalavam em outra e liberavam para voo. Cultura organizacional O Cenipa concluiu também que havia uma cultura dentro da empresa de normalizar os desvios nas aeronaves. Pilotos e copilotos, inclusive aqueles envolvidos no acidente, recebiam alertas do sistema e desligavam os alertas, percebiam falhas nos sistemas de correção, mas não reportavam essas falhas. “O que podemos afirmar é que essa ocorrência foi um acidente com peso elevadíssimo da parte da cultura organizacional. Foram 19 fatores contribuintes, mas a cultura organizacional foi muito presente”, disse o Brigadeiro do Ar Avellar, chefe do Cenipa. Alerta de gelo Durante o voo de Cascavel para Guarulhos, o sistema da aeronave alertou para o acúmulo de gelo várias vezes. O sistema também avisou, por oito vezes, que a velocidade da aeronave estava caindo em virtude do peso do gelo na fuselagem. O sistema de degelo da aeronave chegou a ser acionado, mas apresentou falha e, por isso, foi desligado pelos pilotos. Não houve mudança no plano de voo em virtude dessas falhas. O procedimento correto, de acordo com o Cenipa, é reiniciar o sistema. Caso haja uma segunda falha, o sistema tem que ser desligado e a aeronave levada a voar em níveis mais baixos, onde as temperaturas são menos extremas. Esse procedimento, no entanto, não foi adotado. Além das falhas no sistema, a aeronave não poderia ter voado naquele momento por um problema nos limpadores de para-brisa. Essa pane limitava a aeronave a voar apenas quando não estivesse chovendo e não houvesse previsão de chuva por uma hora antes da decolagem e uma hora após o pouso. O Cenipa analisou 15 mil voos da Voepass para entender possíveis padrões. Desses 15 mil, 1.674 voos tiveram algum tipo de alerta de degradação de performance. Um desses voos teve perda de controle em algum momento. O Cenipa, no entanto, nunca foi informado desse episódio, algo que deveria ter ocorrido.
Convenções partidárias começam nesta segunda-feira e se estendem até 5 de agosto
Nesses eventos, legendas divulgam oficialmente candidaturas e números dos candidatos Começa nesta segunda-feira (20) o período de convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral em que os partidos políticos oficializam os candidatos que disputarão as eleições de 2026. As convenções poderão ser realizadas até o dia 5 de agosto. Após a definição dos nomes, os partidos deverão encaminhar os registros das candidaturas e os respectivos números ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível pela internet. Além da escolha dos candidatos, as convenções também servem para formalizar coligações e definir os números que serão utilizados nas urnas. Os partidos podem manter o número da legenda usado na eleição anterior, enquanto candidatos que concorrem ao mesmo cargo têm o direito de conservar a numeração utilizada na disputa passada. Nas eleições de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores (com suplentes), deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal. As convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às Assembleias Legislativas, além da definição das chapas para a Câmara dos Deputados. Já as convenções nacionais definirão os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, bem como a participação dos partidos em eventuais coligações nacionais. Partidos que já marcaram convenções nacionaisPartido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julhoPartido Liberal (PL) – 25 de julhoPartido Social Democrático (PSD) – 26 de julhoMovimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julhoPartido Novo (Novo) – 27 de julhoPartido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julhoPartido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julhoPartido Verde (PV) – 31 de julhoMissão – 1º de agostoPartido da Causa Operária (PCO) – 1º de agostoPartido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agostoPartido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias
Brasil deixará de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota. Estudos De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex. Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”. Fornecimento Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B. Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério, em nota. Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento. Fraudes O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento. A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.
Proporção de crianças com celular cai; segurança é motivo mais citado
Faixa etária de 10 a 13 anos é a única que registrou recuo em 2025 A preocupação com privacidade e segurança se consolidou como principal motivo para evitar que crianças e adolescentes tenham telefone celular. É o que mostra o módulo temático sobre tecnologia da informação e comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta quinta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, a proporção de crianças de 10 a 13 anos que tinham o aparelho caiu pela primeira vez, desde que a pesquisa começou a ser feita em 2016. O IBGE identificou que 55,2% dos brasileiros nessa faixa etária tinham celular, um recuo de 1,5 ponto percentual na comparação com 2024. A principal explicação para essa queda pode estar entre aqueles que ainda não têm celular. O motivo mais alegado foi a preocupação com privacidade e segurança, indicada por 32% dos responsáveis, 7,8 pontos percentuais a mais do que em 2024. A série histórica mostra ainda que essa proporção quase dobrou desde 2022. Naquele ano, o principal motivo alegado pelos pais para que os filhos dessa faixa etária não tivessem celular era o preço elevado do aparelho, seguido pela falta de necessidade e pelo fato de que essas crianças já usavam o celular de outra pessoa. A preocupação com segurança e privacidade aparecia apenas em quarto lugar. O analista do IBGE Gustavo Fontes destaca ainda que o grupo de 10 a 13 anos foi o único que registrou queda na posse de celular em 2025. Nas outras faixas etárias, o crescimento se manteve, fazendo com que esse uso alcançasse 89,8% da população em geral. “A gente tem visto cada vez mais uma preocupação com a segurança das crianças, com a exposição delas nas redes sociais, por exemplo. A gente teve também em 2025 uma restrição ao uso de celulares nas escolas”, avalia Fontes. Outro dado da pesquisa que fortalece essa avaliação é a ligeira queda no acesso à internet nessa faixa etária, independentemente do aparelho utilizado, de 84,9% para 84,4%. Entre as crianças que se mantêm desconectadas, o principal motivo alegado é a falta de necessidade, mas a preocupação com privacidade e segurança aparece em segundo lugar. Novamente, este foi o único grupo etário a registrar queda, mas a pesquisa também identificou uma estabilidade entre os adolescentes de 14 a 19 anos. Considerando a população geral, o uso da internet subiu de 89,2% para 90,5%. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Idosos Outro destaque da pesquisa é o avanço da tecnologia entre os idosos. Em 2025, 74,5% dos brasileiros com mais de 60 anos utilizavam a internet, um aumento de 4,4 pontos percentuais em comparação com 2024 e de mais de 29 pontos em relação a 2019. A proporção dos idosos que têm celular também cresceu de 78,3%, em 2024, para 80,3%, em 2025. Nos dois casos, a análise dos idosos que ainda não estão conectados mostra uma situação diversa da verificada entre as crianças. O principal motivo apontado é não saber utilizar a internet e o celular. Mas, como destaca o analista Gustavo Fontes, é cada vez mais difícil viver fora da rede. “A internet está cada vez mais inserida no cotidiano. Muitos serviços hoje são feitos pela internet, então existe um certo estímulo para os idosos buscarem utilizá-la.” Essas diversas utilidades também aparecem na pesquisa. Em 2025, 74,2% das pessoas acessavam bancos ou outras instituições financeiras pela internet, por exemplo, uma alta de 14,4 pontos percentuais com relação a 2022. O acesso a serviços públicos pela rede também subiu de 33,2% para 41,1% no mesmo período. Além disso, no ano passado, pela primeira vez, mais da metade da população conectada declarou que compra ou encomenda bens ou serviços pela internet. A proporção, que era de 47,9%, passou para 52,7%. Entre as 12 funcionalidades pesquisadas, a mais frequentes é “conversar por chamadas de voz ou vídeo”, hábito de 95,3% dos brasileiros que usam a internet. Em seguida, vêm “enviar mensagens de texto, voz e imagens por aplicativos”, declarado por 90,2%, e “assistir vídeos, incluindo programas, filmes e séries”, algo feito por 89,3% da população.
Falso alerta da Defesa Civil atingiu cerca de 30 milhões em 8 estados
PF investiga de onde partiram as mensagens Usuários de telefonia móvel de ao menos sete estados, mais o Distrito Federal, receberam as falsas mensagens disparadas após a invasão do sistema nacional de notificações de desastres da Defesa Civil, entre a noite desta sexta-feira (19) e madrugada deste sábado (20). De acordo com o ministério, os disparos foram feitos entre 23h41 e 1h23. Conforme a Agência Brasil apurou, uma análise preliminar aponta que os diferentes alertas chegaram a moradores de Somadas, essas cidades reúnem cerca de 30 milhões de pessoas. Além das capitais, também foram enviados alertas para outros municípios menores nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Em entrevista coletiva na manhã deste sábado, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, esclareceu que, durante a invasão ao sistema Defesa Civil Alerta, foram emitidas dez diferentes notificações. “Foram nove mensagens emitidas pelo Cell Broadcast [sistema implantado em 2025] e uma pelo sistema SMS [sistema utilizado desde 2014 e substituído no ano passado]”, afirmou Wolff. O Cell Broadcast é a tecnologia que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza para enviar mensagens de texto sobre desastres naturais e eventos climáticos extremos diretamente para os celulares da população em áreas de risco. A tecnologia permite que os alertas cheguem de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de um aplicativo ou registro prévio. De acordo com o secretário nacional, o primeiro alerta foi disparado para Curitiba. Pouco depois, usuários de telefonia móvel de outras localidades começaram a receber as mensagens. Além do alerta sonoro, as mensagens continham texto que mencionavam termos como “misantropia” e “invasão alienígena”, entre outras. De acordo com o secretário, o trabalho de investigação que está sendo realizado pela Polícia Federal junto à equipe técnica da Defesa Civil vai determinar se as mensagens foram enviadas por uma pessoa ou um grupo articulado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também está apurando o caso. A suspeita é que a invasão tenha ocorrido na plataforma da própria Defesa Civil nacional, responsável por emitir os alertas. Em nota, a Anatel informou que, ao que se sabe até o momento, “os alertas em questão não passaram pelos canais oficiais da plataforma técnica do sistema, operada pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações)”.
Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola
Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. “As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública. O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos. Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista. Legislação Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência. A advogada Adriana Monteiro, com os filhos, diz que respeito e inclusão são obrigações previstas na legislação – Foto Adriana Monteiro/Arquivo pessoal Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo. “Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção. Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência. “Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma. Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”. Direito de exigir A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção. “As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica. Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”. Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”. Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar. Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada. Espaços de denúncia As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”. “A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”. Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”. A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”. Joanna de Paoli, com o filho Pedro, diz que escola ainda não traz condições de acesso para todos – Foto Joanna de Paoli/Arquivo pessoal Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica. Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli. Depois da decepção A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada
Ministério da Saúde suspende vacina contra a dengue do Butantan
Foram registrados dois óbitos de pessoas que receberam o imunizante O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da imunização contra a dengue no país com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan. A pasta informou que 42 pessoas apresentaram sintomas mais severos após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses morreram. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não é possível concluir que os eventos adversos foram causados pela vacina, mas representam um sinal de alerta e serão investigados por um comitê de especialistas. “Essa descontinuidade tem um objetivo que é a ação de precaução, para que o Ministério da Saúde, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Butantan aprofundem a investigação nos 42 casos, que são episódios de reações adversas da vacina, para buscar fatores de risco nessas pessoas, fazer uma espécie de estudo de caso-controle”, disse em coletiva de imprensa. “O Ministério da Saúde tem total confiança na capacidade institucional do Butantan”, destacou Padilha ao enfatizar a importância da vacinação para a redução e eliminação de doenças no país. A suspensão vale apenas para a vacina produzinda pelo Butantan, e não inclui o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório Takeda e aplicado no Sistema Único de Saúde. Até o dia 30 de maio, pouco mais de 500 mil doses da vacina do Butantan foram aplicadas em todo o país. O imunizante foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano. Na ocasião, o Ministério da Saúde adotou a estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, passou a vacinar a população em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo é composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos, que é a indicação aprovada para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em março, também foi promovida uma ação de vacinação na região de Araguaína (TO). Em fevereiro, o SUS passou a vacinar contra a dengue os profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente, de unidades básicas de saúde, por exemplo. Os casos graves registrados foram identificados nesse público-alvo. O Ministério da Saúde destaca que a decisão de descontinuar a estratégia de vacinação não invalida a eficácia do imunizante. E as pessoas que foram vacinadas ainda usufruem do benefício que a vacina oferece, que é a proteção contra a dengue. A recomendação do sistema de farmacovigilância dá mais tempo para que sejam realizados estudos adicionais para encontrar eventuais fatores de risco. Serão investigados o histórico clínico das pessoas, as doenças preexistentes, os fatores de risco individuais, as causas alternativas, possíveis desvios de qualidade e erros de imunização. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a suspensão temporária da estratégia de aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Frame: MS/Youtube – MS/Youtube Casos graves A vigilância é permanente e parte da rotina do PNI, com fluxo de investigação posterior. Os casos graves foram analisados pelo Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (Cifavi) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai), que recomendou a suspensão da vacinação com o imunizante do Butantã. Das pouco mais de 500 mil doses aplicadas em todo o país, 3.703 pessoas tiveram sintomas parecidos com os da dengue – 0,7% do total de vacinados. Desses, 42 apresentaram sintomas de alarme, que são: dor abdominal, vômito persistente ou sangramento – 0,008% dos vacinados – eventos raros, porém inesperados, já que não foram relatados durante a fase de estudos da vacina. Três pessoas apresentaram sintomas graves e foram hospitalizadas: Observação Segundo o ministro Alexandre Padilha, a população que recebeu a vacina do Instituto Butantan nos últimos 21 dias terá um acompanhamento especial para identificar algum sinal ou qualquer outra reação adversa. A orientação do Ministério da Saúde é procurar uma unidade de saúde em caso de intensificação dos seguintes sintomas: febre, dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, tontura, sangramentos, sonolência intensa, irritabilidade, sinais de desidratação ou piora do estado geral.
Dor crônica terá 5 de julho como dia nacional de conscientização
Pacientes terão atendimento integral no SUS Lei publicada nesta segunda-feira (8) define diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor e institui 5 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A norma assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos. De acordo com a Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela com duração maior que 30 dias. Campanhas anuais A data será representada pela cor verde e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas e eficazes. Impacto na população Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a dimensão do problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.
Rodovias federais registram 98 mortes no feriado de Corpus Christi
Segundo PRF, 879 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante.Santa Catarina registra 130 sinistros de trânsito, 6 mortes e 143 feridos Ao longo dos cinco dias de feriado prolongado, 98 pessoas morreram nas rodovias federais e 1.057 ficaram feridas, em meio aos 1.060 sinistros de trânsito registrados durante a Operação Corpus Christi, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, 210.472 pessoas e veículos foram fiscalizados de forma intensa, com o uso de radares portáteis em pontos considerados críticos. Foram identificados 24.212 veículos em velocidade acima da permitida nas vias. A PRF autuou 4.277 motoristas por ultrapassagens proibidas e 3.283 por não uso do cinto de segurança ou do dispositivo para retenção de crianças (cadeirinha). Encerrada no domingo (7), a Operação Corpus Christi contabilizou 75.413 testes de alcoolemia – com 879 autuações por embriaguez ao volante ou recusa ao teste que identifica o consumo de álcool. “As estatísticas preliminares indicam que 69 pessoas foram detidas por índice de teor alcoólico no organismo considerado crime ou por apresentar sinais de embriaguez”, detalhou a PRF ao divulgar o balanço do feriado. Segundo a entidade, os estados que registraram maior número de sinistros foram Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Minas Gerais: 135 sinistros de trânsito 10 mortes 155 feridos Santa Catarina: 130 sinistros de trânsito 6 mortes 143 feridos Paraná: 112 sinistros de trânsito 5 mortes 113 feridos Transporte de passageiros Devido à alta letalidade observada recentemente em sinistros envolvendo transporte de passageiros, a Operação Corpus Christi deste ano se dedicou também à fiscalização deste tipo de veículos. Ao todo, 1.389 ônibus foram fiscalizados. “De janeiro a abril de 2026, foram 690 sinistros de trânsito que envolveram ônibus, micro-ônibus e vans, com 74 pessoas mortas. O trabalho de fiscalização buscou identificar a documentação dos motoristas e dos veículos e as condições em que os passageiros eram transportados”, justificou a PRF. Os números apresentados no balanço da PRF são ainda preliminares e poderão ser ampliados na medida em que as informações sejam consolidadas em seus sistemas.
Dia do Meio Ambiente: Energia limpa e mobilidade sustentável ganham força e transformam hábitos dos brasileiros
O avanço da energia limpa no Brasil e a busca por alternativas mais sustentáveis de deslocamento ganham destaque no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atualmente, a energia solar já beneficia mais de 6,6 milhões de consumidores no Brasil, com aproximadamente 3,7 milhões de instalações. A tecnologia, além de ampliar o acesso à geração de energia limpa e renovável, permite que consumidores produzam a própria eletricidade e reduzam significativamente os custos com energia, com economia que pode chegar a até 90% na conta de luz. Esse movimento acompanha uma transformação mais ampla no comportamento da sociedade, que passa a priorizar soluções mais eficientes, econômicas e alinhadas à sustentabilidade — tendência que também se reflete na mobilidade urbana. Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) mostram que as bicicletas elétricas estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. A produção no Polo Industrial de Manaus (PIM) saltou de 10.294 unidades em 2021 para 46.879 em 2025, crescimento de 355% em apenas quatro anos, evidenciando a busca por alternativas de transporte mais sustentáveis e adequadas aos deslocamentos urbanos. Acompanhando esse cenário e reforçando o debate sobre sustentabilidade, mobilidade urbana e redução de emissões, a Viacredi Alto Vale, uma cooperativa do Sistema Ailos, desenvolve iniciativas voltadas ao incentivo de práticas mais conscientes entre cooperados e comunidade. “A sustentabilidade está presente nas decisões estratégicas, no relacionamento com os cooperados e também na comunidade. No crédito, esse compromisso se traduz na ampliação de linhas sustentáveis que incentivam práticas mais responsáveis e contribuem para melhorar o dia a dia das pessoas”, afirma o diretor executivo da Viacredi Alto Vale, Jocélio Tavares. Entre as ações estão linhas de crédito voltadas a soluções como a energia solar e veículos elétricos. Além disso, em junho, será lançada uma linha com foco para mobilidade elétrica, como scooters e bikes elétricas, por exemplo. “Queremos contribuir para tornar essas alternativas mais acessíveis e incentivar escolhas mais sustentáveis no dia a dia”, acrescenta. Além das iniciativas ligadas ao crédito sustentável, a Viacredi Alto Vale também investe em outras frentes relacionadas ao tema. Atualmente, 100% das 29 unidades da cooperativa nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul utilizam energia solar. “A cooperativa mantém o compromisso com o uso consciente de recursos, eficiência operacional e responsabilidade ambiental. Sustentabilidade é pensar no futuro sem deixar de cuidar do presente, gerando valor econômico, social e ambiental para todos”, complementa Tavares. Mais sobre a Viacredi Alto Vale A Viacredi Alto Vale é uma das 14 cooperativas de crédito que integram o Sistema Ailos. Está presente no Alto Vale do Itajaí (SC) e na região metropolitana de Porto Alegre (RS), com 29 postos de atendimento em 19 cidades, além de atuação digital. Com mais de 140 mil cooperados e cerca de R$ 2,1 bilhões em ativos, a cooperativa tem como propósito fazer a diferença na vida das pessoas.
Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de junho de 2026
Festas juninas, Dia dos Namorados e o Corpus Christi são destaques. Começa o mês e com ele a campanha Junho Vermelho, de incentivo à doação de sangue. A mobilização é fundamental para aumentar os estoques nos hemocentros do país, que enfrentam escassez principalmente em períodos como os meses de férias escolares, Carnaval e festas de fim de ano. A ideia é também convencer cada vez mais pessoas a se tornarem doadoras frequentes. O ápice da campanha é 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue. A importância do Junho Vermelho foi destaque em reportagem da Agência Brasil em 2021, da Radioagência Nacional em 2025, e do programa Revista Brasília, da Rádio Nacional, veiculado no mesmo ano. O Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, também deu sua contribuição à campanha, em 2023. É só chegar junho que já pensamos nelas: as festas juninas. As comemorações com temática caipira, as comidas típicas e as homenagens a Santo Antônio (celebrado no dia 13), São João (dia 24), e São Pedro (29 de junho) figuram entre as festividades mais queridas dos brasileiros. A Agência Brasil mostrou como as festas juninas atraem mais público do que o Carnaval, em reportagem de 2025. No mesmo ano, a Radioagência Nacional e o Revista Brasília, da Rádio Nacional, abordaram os festejos sob a ótica da segurança, com orientações para evitar queimaduras e incêndios. Depois dos santos homenageados nas festas juninas, a maior celebração católica do mês é o Dia de Corpus Christi, data móvel que, este ano, cai em 4 de junho. Ela simboliza a presença de Cristo na Eucaristia, ocorrendo 60 dias após a Páscoa, como explicou o Revista Brasília, da Rádio Nacional, em edição de 2024. Mas sabia que o dia não é um feriado nacional? É considerado ponto facultativo, apesar dos estados terem liberdade para decretar feriado, como esclareceu a Radioagência Nacional, em 2025. A Agência Brasil e o Repórter Brasil, da TV Brasil, sempre destacam as atividades promovidas por fiéis em todo o país, como a confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi. Junho também é o mês do Dia dos Namorados, comemorado no dia 12. Mas, no Brasil, a data tem uma origem nada romântica. Ela foi criada em 1948 pelo publicitário João Dória (pai do ex-governador de São Paulo, João Dória Jr.), para alavancar as vendas em junho, mês que, até então, era considerado fraco para o comércio. Somente no ano passado, a data movimentou cerca de R$ 22 bilhões com a troca de presentes e serviços, como destacou a Radioagência Nacional. Mas os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também abordam a data sob a ótica da importância afetiva. O Tarde Nacional Amazônia explicou, em 2022, o que acontece com o cérebro quando estamos apaixonados. E a Agência Brasil mostrou como a tecnologia tem ajudado a formar casais, em texto também de 2022. Saúde O Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, fixado em 3 de junho, foi criado no Brasil em 2008 para promover campanhas educativas sobre alimentação equilibrada, atividade física e riscos associados a esta condição, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. O problema chama a atenção, já que, em todo o planeta, 20,7% das crianças e adolescentes com idade entre cinco e 19 anos vivem com sobrepeso ou obesidade, como destacou a Agência Brasil em março deste ano. O Tarde Nacional, da Rádio Nacional, em edição de 2025, abordou a obesidade infantil como um desafio de saúde pública no Brasil. A questão também foi tratada no jornal Brasil em Dia, veiculado pelo Canal Gov, em 2022. Proteção de direitos O Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão, celebrado em 4 de junho, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em alusão às crianças afetadas pela violência das guerras. Com o passar dos anos, a data passou a ser símbolo de combate a qualquer tipo de agressão. No Brasil, quase 200 crianças e adolescentes são agredidos por dia, como alertou a Agência Brasil em 2024. Já a Radioagência Nacional destacou que, em 2023, a grande maioria dos casos ocorre dentro de casa. E o Brasil em Dia, da TV Brasil, deu visibilidade aos canais para denunciar a violência, como os serviços Disque 100 e Disque 180, em edição exibida em 2020. Em 12 de junho celebramos o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar das contínuas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e seus parceiros para coibir a prática, o problema persiste. Não estamos falando de ajudar os pais em tarefas domésticas simples, mas sim de trabalhos que põem a saúde e a vida dos jovens em risco. O trabalho infantil provocou 46 mil acidentes em 12 anos, como noticiou o Repórter Brasil, da TV Brasil, em 2020. E cresceu entre crianças mais novas, afetando, sobretudo, as negras. Este foi o foco desta reportagem da Radioagência Nacional, de 2024. No ano passado, a Agência Brasil noticiou que mais de seis mil crianças foram resgatadas nessas condições entre 2023 e 2025. Além da proteção de crianças e adolescentes, junho também destaca o cuidado com os mais velhos, com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 15. O Revista Brasília, da Rádio Nacional, entrevistou em 2025 uma advogada sobre a nova legislação que endurece as punições para maus-tratos contra idosos. No mesmo ano, o Tarde Nacional Amazônia destacou os canais de denúncia. E a Agência Brasil detalhou os vários tipos de violência contra idosos em reportagem de 2023, do abandono à violência física e até a patrimonial. Dando continuidade às datas de defesa de direitos, temos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, em 28 de junho. A data surgiu em 1969 nos Estados Unidos, quando frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, reagiram à constante truculência policial contra a comunidade. Em 2024, a Agência Brasil trouxe o histórico da luta e das conquistas de direitos no Brasil. Em ano de eleições, a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, a maior do país, salientou a importância do voto para a construção de políticas públicas dirigidas a esta parcela da população. Esse foi o destaque desse outro texto da Agência Brasil. A Radioagência Nacional denunciou que o Brasil lidera o ranking de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, com 257 casos em 2025. E o Brasil em Dia, da TV Brasil, também trouxe esse enfoque, falando sobre o elevado número de assassinatos de transexuais e travestis, em edição de 2023. Cultura
Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta
Termina às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para declaração do Imposto de Renda. Até ontem (28), 11,5% dos contribuintes (5,1 milhões de pessoas) ainda não haviam acertado as contas com o leão. Quem perde o prazo de envio da declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Além disso, o CPF do contribuinte deixa de ser regular e se torna pendente de regularização. Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, as consequências de não entregar a declaração do imposto de renda vão de entraves para abrir uma conta bancária até a emissão de passaporte. Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente. Bancos podem não aceitar abertura de contas de uma pessoa que tá com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados porque a pessoa tem uma pendência; o passaporte já não é emitido. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF tá pendente. É importante lembrar que o fato de a pessoa não ter entregue a declaração ou estar na malha fina por anos anteriores não a desobriga de declarar neste ano. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Meios de declarar A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios. * Colaboraram Edgard Matsuki e Wellton Máximo
Mortalidade materna: Brasil ainda perde centenas de mulheres por ano
O Brasil ainda perde centenas de mulheres por ano durante a gestação ou em um período de 42 dias após o fim da gravidez. A razão de mortalidade materna no país é de 56,4 a cada 100 mil nascidos vivos, segundo os últimos dados disponíveis, de 2024. Isso significa que, apenas neste ano, foram registrados 1.347 óbitos. A meta do país é chegar a 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-Datasus), consultados no Observatório da Saúde Pública. A maioria dessas mortes, nove em cada dez, é evitável, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) O dia 28 de maio é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, data que tem como objetivo reforçar a importância de ações sobre a saúde das mulheres em sua integralidade e de reforçar os direitos da gestante e puérpera. A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade Escola Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Isabel Peixoto, reforça que um atendimento de qualidade oferece mais segurança à gestante. A chefe da Unidade da Saúde da Mulher da Maternidade-Escola UFRJ, Maria Isabel Peixoto, destaca importância do pré-natal bem feito – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil “A gente sabe que com um pré-natal bem feito, de qualidade, de preferência o mais precoce possível para pegar todas as variáveis, conseguimos, na grande maioria das vezes, entregar uma paciente pronta para um parto monitorizado num local com boa assistência e com um desfecho favorável”, diz. A unidade é referência no atendimento principalmente de casos de alto risco. “Aqui na maternidade a gente consegue fazer um trabalho de boa qualidade para perpetuar o conhecimento e dar boa assistência aos pacientes”, reforça. As quatro principais causas de morte materna no Brasil, entre as obstétricas diretas, são as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto. As causas obstétricas diretas são responsáveis por 66% das mortes maternas no país. A técnica de enfermagem Fernanda Lopes de Almeida, 41 anos, é uma das pacientes da maternidade. Grávida de 18 semanas, ela é acompanhada por causa de um quadro de hipertensão e pelo histórico de diabetes gestacional em gravidez anterior. Fernanda Lopes de Almeida é acompanhada na Maternidade-Escola UFRJ – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil Na maternidade, foi orientada a mudar os hábitos de alimentação, fez exames e faz acompanhamento constante. “Sou muito bem atendida, me sinto segura”, diz. “Foi difícil essa adaptação [da alimentação] e até a conscientização. Agora, acho que estou curtindo bem melhor a gestação, uma fase mais tranquila”. Equipe múltipla Além dos médicos, uma equipe de diferentes profissionais é importante para garantir o atendimento adequado às mulheres, defende o enfermeiro obstétrico Renné Costa, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “A gente precisa acreditar muito na multidisciplinaridade das profissões. Cada uma no seu quadrado, cada uma fazendo o seu papel, mas todo mundo centrado nos objetivos que, nesse caso , são a mãe e o bebê”. Renné Costa diz que tem assistido e participado de muitas experiências positivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Como enfermeiro obstétrico, Renné Costa já fez mais de 5 mil partos desde 2009, a maioria no Hospital Municipal de Viçosa, em Alagoas. Com pouco mais de 26 mil habitantes, Viçosa é referência nessa área para mais nove municípios alagoanos. Para Renné Costa, formação de enfermeiros contribui para redução da mortandade materna – Foto Renné Costa/Arquivo Pessoal Quando ele chegou ao Hospital Municipal de Viçosa, eram realizados no local entre 80 e 90 partos por ano. “Depois do meu trabalho lá, a gente passou a fazer 600 partos por ano”. O enfermeiro atribui essa expansão à autonomia dada à enfermagem, ao enfermeiro obstétrico, que pode assistir ao parto de baixo risco amparado pela Lei 7.498 de 1986, a lei do exercício profissional da enfermagem. Ele defendeu que experiências como essa deveriam ser multiplicadas pelo Brasil. Nos mais de 5 mil partos que realizou, Renné Costa não perdeu nenhuma criança e nenhuma mulher. Acompanhamento após o parto A médica Inessa Bonomi lembra que a fase pós-parto, chamada puerpério, é muito importante na questão da mortalidade materna – Foto PlayP/Divulgação A ginecologista e obstetra Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Gestação de Alto Risco da Federação Brasileira das Associaçaões de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), ressalta que o acompanhamento após o parto é também chave para a redução da mortalidade materna. “A mulher vai para casa e, muitas vezes, ela acaba sendo menos olhada pelos serviços da rede de saúde e também pela família”, diz. O olhar um pouco menos atento para essa mãe pode fazer com que sinais de risco sejam percebidos tardiamente. Essas complicações que surgem no período do puerpério muitas vezes se agravam, se complicam. A ginecologista e obstetra assegura que os sinais de alerta no pós-parto, no puerpério, não podem ser naturalizados. Entre esses sinais estão sangramento vaginal além do habitual, febre, falta de ar, dor no peito, dor de cabeça intensa e que não passa com o uso de analgésico, alteração visual (escotomas ou pontinhos de luz que a paciente passa a enxergar), pressão que permanece alta e se mantém com picos hipertensivos. A recomendação da especialista é que essas pacientes voltem mais precocemente para a consulta puerperal. Nos primeiros sete dias e, no máximo, dez, elas devem retornar ao centro de saúde ou ao consultório do ginecologista e obstetra para que sejam avaliadas e se consiga fazer um acompanhamento das condições clínicas pré-existentes que elas têm. A Febrasgo ressalta que um ponto que não pode ficar fora do acompanhamento puerperal é a saúde mental. O sofrimento psíquico no pós-parto pode se manifestar de várias formas: com tristeza intensa, ansiedade, insônia, medo de cuidar do bebê, sensação de incapacidade, exaustão extrema e dificuldade de vínculo com o recém-nascido. Em casos mais graves, podem surgir ideias de autoagressão, risco de violência contra si mesma ou contra o bebê e sintomas psicóticos, situações que exigem atenção imediata. Segundo Inessa Bonomi, olhar para a saúde mental é essencial para prevenir desfechos graves no puerpério. Rede Alyne No âmbito federal, em 2024, o governo federal lançou programa para reduzir a mortalidade materna em
Trabalhadores já podem usar saldo do FGTS para pagar dívidas do Desenrola Brasil
Nova modalidade permite utilizar até 20% do saldo ou R$ 1 mil para quitar débitos; Caixa também libera R$ 8,4 bilhões em saques residuais nesta terça (26). NACIONAL / ECONOMIA – O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira (25 de maio), a uma importante etapa de alívio financeiro para milhões de brasileiros. A partir de hoje, os trabalhadores já conseguem consultar no aplicativo oficial do FGTS o saldo disponível para ser utilizado na renegociação e quitação de dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que a nova modalidade consiga movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todo o processo operacional de adesão e transferência será feito de forma digital entre a Caixa Econômica Federal e os bancos credores, sem a necessidade de comparecimento presencial às agências bancárias. Saiba como funciona o uso do FGTS no Desenrola Brasil O uso dos recursos do fundo de garantia para amortizar ou liquidar os débitos possui regras específicas de limite de valores e prioridades de contas. Confira o funcionamento técnico: Quem pode aderir? A modalidade é voltada para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105,00. As dívidas elegíveis para receber o pagamento do FGTS incluem atrasos em cartões de crédito, uso de cheque especial e contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Vale destacar que a adesão suspende temporariamente novos saques anuais ou antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Caixa paga R$ 8,4 bilhões em saques residuais nesta terça-feira (26) Além da liberação para o Desenrola Brasil, o governo federal confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira (26 de maio), um lote de valores residuais do Saque-Aniversário do FGTS. O desbloqueio vai injetar R$ 8,4 bilhões na economia do país. Essa medida atende especificamente aos profissionais que haviam aderido à modalidade de saque anual e que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos remanescentes entram de forma automática nas contas bancárias que já estão cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS. Ficarão retidos apenas os valores que estiverem formalmente vinculados a contratos ativos de antecipação de garantia com os bancos. Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
Contagem regressiva: Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira (29)
Cerca de 30% dos contribuintes em todo o país ainda não enviaram o documento; atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e bloqueio do CPF. NACIONAL / ECONOMIA – Os contribuintes de Santa Catarina e de todo o Brasil devem acelerar o preenchimento dos dados fiscais. Termina impreterivelmente às 23h59 desta sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, o prazo oficial estabelecido pela Receita Federal para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o momento, o Fisco já contabilizou o recebimento de mais de 31,5 milhões de documentos, porém, a expectativa é atingir a marca de 44 milhões de declarações, indicando que quase um terço dos brasileiros elegíveis deixaram a obrigação para a última semana. Do total de declarações já processadas pela malha do órgão federal, 62% estão classificadas como aptas a receber restituição financeira, enquanto 21% resultaram em imposto a pagar e 17% fecharam sem saldos de débitos ou créditos com o Leão. Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda? A prestação de contas com a Receita Federal é obrigatória para todos os cidadãos residentes no país que se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições de corte ao longo do ano-calendário de 2025: Nota de Isenção: Pessoas físicas que registraram rendimentos médios mensais de até dois salários mínimos ao longo de 2025 estão dispensadas por lei de efetuar o envio do documento. Multas e riscos de deixar o envio para a última hora A coordenação da Receita Federal faz um alerta rigoroso sobre os riscos de postergar o envio para os minutos finais do prazo. O congestionamento dos servidores digitais e o preenchimento apressado multiplicam as chances de erros, o que retém o contribuinte na temida “malha fina”. Entre as principais falhas mapeadas estão a omissão de rendimentos de dependentes, divergências de valores nos informes bancários e lançamento equivocado de deduções com saúde e educação. O cidadão que perder o prazo final desta sexta-feira (29) sofrerá sanções administrativas imediatas. A multa mínima aplicada pelo atraso é de R$ 165,74, taxa que pode escalar progressivamente até atingir o patamar de 20% do valor total do imposto devido ao Fisco. Adicionalmente, o contribuinte inadimplente terá restrições cadastrais no CPF, que passará ao status de “Pendente de Regularização”, impedindo a emissão de passaportes, tomada de empréstimos bancários e participação em concursos públicos. A transmissão dos dados pode ser realizada via Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador ou de forma simplificada pelo ecossistema “Meu Imposto de Renda” no celular, utilizando o login prata ou ouro da conta Gov.br. Caso identifique erros após o envio, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC e emitir uma declaração retificadora para corrigir as informações sem penalidades. Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
INSS inicia pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados nesta segunda (25)
Depósitos antecipados da folha de pagamento seguem até 8 de junho; injeção econômica chega a R$ 39 bilhões nesta etapa em todo o país. NACIONAL / ECONOMIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início, nesta segunda-feira (25), ao cronograma de pagamentos da segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social. A liberação dos recursos, autorizada de forma antecipada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 12.884, vai contemplar mais de 35 milhões de benefícios em todo o território nacional. Esta segunda etapa do abono anual vai transferir cerca de R$ 39 bilhões aos beneficiários. Somando a primeira parcela quitada em abril, a medida injeta um montante global de R$ 78 bilhões na economia brasileira. As datas de depósito estão organizadas de 25 de maio até 8 de junho, variando conforme o número final do cartão do benefício (desconsiderando o dígito verificador após o traço). Quem tem direito ao recebimento antecipado do abono? O pagamento do 13º salário do INSS é destinado aos cidadãos que receberam, ao longo do ano de 2026, repasses de benefícios previdenciários tradicionais. Estão incluídos no lote: Atualmente, o piso nacional da folha de pagamentos (salário mínimo) está fixado em R$ 1.621, valor recebido por 66,2% dos segurados do instituto (23,3 milhões de benefícios). Outros 11,9 milhões de cidadãos recebem vencimentos acima do piso, sendo que cerca de 13,7 mil segurados têm direito ao teto máximo da Previdência Social, estabelecido em R$ 8.475,55 em 2026. Saiba quais beneficiários não recebem o 13º salário do INSS A legislação previdenciária determina que algumas categorias de assistência social não possuem direito ao abono natalino. Estão excluídos do pagamento os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). O BPC é um auxílio assistencial voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social e baixa renda. Para conferir o valor exato que será depositado na conta bancária nesta segunda parcela, o segurado pode realizar a consulta digital por meio do aplicativo oficial ou do site “Meu INSS”. Basta efetuar o login na plataforma e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”. Caso o segurado encontre inconsistências ou não visualize o crédito na data correspondente ao seu final de cartão, a orientação é acessar os canais de atendimento do órgão para verificar possíveis pendências de cadastro. Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
Receita Federal libera consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
Consulta está disponível desde as 10h desta sexta-feira (22); lote recorde vai pagar R$ 16 bilhões para mais de 8,7 milhões de contribuintes. NACIONAL / ECONOMIA – A Receita Federal liberou, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, além de lotes residuais de anos anteriores. Este é considerado o maior lote de restituição da história do órgão, injetando R$ 16 bilhões na economia e contemplando um total de 8.749.992 contribuintes em todo o país. De acordo com a Receita Federal, o volume recorde foi alcançado graças ao avanço nos sistemas de automação e modernização, que garantiram maior agilidade no cruzamento e processamento dos dados. O lote atual representa sozinho 40% de todas as restituições previstas para serem pagas ao longo deste ano. Quem tem direito neste lote: Dos R$ 16 bilhões liberados, R$ 8,64 bilhões foram direcionados estritamente para os grupos que possuem prioridade legal ou administrativa. Como neste lote não há pagamentos para o público geral sem prioridade, os valores foram distribuídos da seguinte forma: Como consultar e calendário: Para checar se o dinheiro está disponível, o cidadão deve acessar a página oficial da Receita Federal na internet, clicar na aba “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo oficial do órgão para smartphones. O pagamento oficial cai na conta bancária ou Pix informados no dia 29 de maio, que coincide com o último dia do prazo para a entrega das declarações deste ano. Em 2026, o cronograma ficou mais curto: a Receita diminuiu de cinco para quatro o número de lotes regulares, agendando os depósitos para os finais dos meses de maio, junho, julho e agosto. O que fazer se ficou de fora: Caso o nome não conste na lista, o contribuinte deve acessar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Havendo pendências ou erros de digitação na malha fina, é possível emitir uma declaração retificadora para concorrer aos próximos lotes. Os valores que não forem depositados por problemas operacionais (como contas inativas) ficam guardados por até um ano no Banco do Brasil, podendo ser resgatados pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
Pesquisa revela que diabetes afeta o bem-estar emocional de 70% dos pacientes no Brasil
Estudo global aponta que 16,6 milhões de adultos convivem com a doença no país; endocrinologistas defendem uso de sensores contínuos para reduzir internações e custos no SUS. NACIONAL / SAÚDE – Sete em cada dez brasileiros diagnosticados com diabetes (70%) afirmam que a doença afeta de maneira significativa o seu bem-estar emocional. O dado alarmante faz parte de uma pesquisa inédita realizada pelo Global Wellness Institute (GWI), em parceria com a Roche Diagnóstica, que avaliou o impacto do diagnóstico na qualidade de vida e a percepção dos pacientes sobre as ferramentas de tratamento. No recorte de pacientes com diabetes tipo 1, o impacto psicológico é ainda mais severo, atingindo 77% dos entrevistados. O levantamento, realizado em 22 países com mais de 4,3 mil pessoas, revela as limitações cotidianas impostas pela condição. No Brasil, que ocupa a 6ª posição mundial com 16,6 milhões de adultos diabéticos, 56% relatam que a doença limita a capacidade de passar o dia fora de casa e 55% não conseguem acordar plenamente descansados devido às variações da glicose durante o sono. A Força da Tecnologia e da Inteligência Artificial: A rotina de espetadas frequentes nos dedos para medição da glicose tem gerado desgaste. De acordo com o estudo, 46% dos pacientes que usam medidores tradicionais defendem a adoção de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM). Além disso, 53% dos entrevistados (número que sobe para 68% no diabetes tipo 1) apontam que a principal funcionalidade desejada em novos aparelhos é o uso de Inteligência Artificial (IA) para prever níveis futuros de açúcar no sangue. Para o endocrinologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, os sensores preditivos mudam o rumo do tratamento. “O sensor permite à pessoa entender precocemente o que vai acontecer nas próximas horas. Ela vai saber se a glicose daqui a meia hora vai estar alta ou baixa e pode tomar uma atitude preventiva”, explica o médico. O Desafio do Acesso Público e o SUS: Embora os sensores contínuos de glicose sejam distribuídos gratuitamente em sistemas de saúde de países como França e Reino Unido, no Brasil a tecnologia ainda fica restrita à população de maior poder aquisitivo. Em janeiro de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2, rejeitando a incorporação desses monitores contínuos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em contrapartida, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 323/25, que tenta obrigar o SUS a fornecer os dispositivos de escaneamento gratuitamente. O texto segue em análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado. Segundo a SBD, a liberação da tecnologia no SUS geraria economia a longo prazo. “Essas pessoas vão acabar indo menos para o hospital, vão se internar menos. Isso, além de melhorar a saúde, diminui o custo do tratamento”, finaliza Vianna. Matéria por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte
Novo sistema do CNJ acelera bloqueio judicial de contas bancárias e monitora devedores por um ano
Medida reduz tempo de retenção para duas horas em cinco grandes bancos e permite bloqueio automático de futuros depósitos e salários. NACIONAL / ECONOMIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em operação um projeto-piloto que reformula drasticamente o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A mudança tecnológica dá superpoderes de rastreamento à Justiça e exige atenção redobrada de quem possui cobranças ou processos judiciais em andamento. Bloqueio em Duas Horas: A principal alteração do novo sistema é a velocidade. Até então, as ordens judiciais de bloqueio levavam de um a dois dias úteis para serem cumpridas pelas instituições financeiras. Agora, o tempo de execução despencou para apenas duas horas após a decisão do juiz. Os tribunais enviarão as ordens em duas janelas diárias de processamento: às 13h e às 20h. A fase de testes terá duração de 18 meses e atinge diretamente cinco grandes instituições que assinaram o acordo inicial com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A meta é expandir a ferramenta para todo o sistema financeiro nacional de forma gradual. Monitoramento por Até um Ano: Além da rapidez, o chamado “bloqueio permanente” amplia o tempo de vigilância sobre as contas. No modelo anterior, a ordem retia apenas o saldo disponível no exato momento da consulta. Com a nova versão, a determinação pode ficar ativa por até um ano. Isso significa que qualquer valor que entrar na conta futuramente (como Pix, transferências ou depósitos) será retido de forma automática até que o teto da dívida seja quitado. Valores Protegidos e Reação Rápida: Como o bloqueio por liminar ocorre sem aviso prévio para evitar a ocultação de bens, o cidadão costuma descobrir a restrição ao tentar usar o cartão no comércio. Especialistas alertam que a agilidade do sistema exige uma reação jurídica imediata do devedor. A legislação brasileira continua protegendo verbas essenciais, que não podem ser bloqueadas, tais como: (Nota: A regra possui exceções para dívidas de pensão alimentícia, consignados ou quando os ativos ultrapassam 50 salários mínimos. Além disso, o STJ admite a penhora parcial de salários inferiores a esse teto, desde que não comprometa a subsistência familiar). Após a retenção, o devedor tem o prazo de cinco dias úteis após a intimação oficial para acionar um advogado, apresentar extratos, holerites ou comprovantes do INSS e solicitar o desbloqueio das verbas protegidas por lei. Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
Nova regra: INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado a partir desta terça (19)
Medida visa combater fraudes e proíbe contratação por telefone ou procuração; novos contratos ganham prazo de até 9 Anos para pagamento. NACIONAL / UTILIDADE PÚBLICA – Começam a valer a partir desta terça-feira (19) as novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, aposentados e pensionistas de todo o país deverão, obrigatoriamente, realizar a validação da operação por meio de biometria facial utilizando o aplicativo ou site “Meu INSS”. Fim das Contratações por Telefone: A chamada “anuência biométrica” foi instituída pela Lei nº 15.327/2026 com o objetivo expresso de blindar os cidadãos contra fraudes financeiras. Com a nova legislação, fica terminantemente proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. O Passo a Passo da Nova Regra: Vantagens no Prazo e Carência: Além do reforço na segurança, a nova regulamentação trouxe mudanças nas condições de pagamento: Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil / INSS.
Financiamento coletivo para pré-campanhas eleitorais já está liberado pelo TSE
Conhecida como “vaquinha virtual”, modalidade permite arrecadação de recursos por pessoas físicas; pedidos explícitos de voto continuam proibidos. NACIONAL / POLÍTICA – Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador já estão autorizados a iniciar as campanhas de arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo, a popular “vaquinha virtual”. A modalidade foi liberada na última sexta-feira (15), seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dinheiro Fica Travado: Apesar de as empresas e plataformas registradas na Justiça Eleitoral já estarem autorizadas a receber as doações, os pré-candidatos não podem mexer no dinheiro imediatamente. A liberação dos montantes arrecadados está estritamente condicionada ao cumprimento de etapas legais futuras, que incluem: Caso a candidatura do político não venha a ser formalizada e registrada no período correto, os valores arrecadados nas plataformas digitais deverão ser devolvidos integralmente aos respectivos doadores. Regras de Divulgação na Internet: A legislação também passou a permitir a divulgação das campanhas de financiamento nas redes sociais e sites. No entanto, o TSE faz um alerta rigoroso para os limites da pré-campanha: continua expressamente proibido o pedido explícito de voto ou qualquer ato que caracterize propaganda eleitoral antecipada. As doações podem ser feitas exclusivamente por pessoas físicas, permanecendo proibida a participação de empresas (pessoas jurídicas). A lista de plataformas habilitadas para o serviço e o detalhamento das regras fiscais podem ser consultados diretamente no portal oficial do TSE. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Assessoria de Comunicação do TSE.
Enem terá inscrição automática para estudantes do 3º ano da rede pública a partir de 2026
Portaria do MEC simplifica processo para concluintes do Ensino Médio; Inep projeta que 80% dos alunos farão a prova na própria escola. NACIONAL / EDUCAÇÃO – O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança histórica para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir da edição de 2026, todos os alunos que estão concluindo o 3º ano do Ensino Médio em escolas da rede pública terão a inscrição realizada de forma automática no exame. Como vai funcionar: A medida, regulamentada pela Portaria nº 422/2026, utiliza os dados enviados diretamente pelas secretarias de educação e redes de ensino. Com isso, os concluintes da rede pública não precisarão passar pelo processo tradicional de cadastro. A participação continuará exigindo uma ação simples do estudante: ele precisará apenas acessar o sistema para confirmar sua presença, escolher o idioma da prova de língua estrangeira (Inglês ou Espanhol) e solicitar atendimento especializado ou recursos de acessibilidade, caso necessário. Provas na própria escola: Para facilitar o acesso e diminuir a abstenção, o Inep vai ampliar os locais de aplicação do exame em cerca de 10 mil escolas por todo o país. A estimativa oficial é de que 80% dos alunos da rede pública realizem o Enem no próprio colégio onde estudam. Para os estudantes que residem em áreas onde for necessário o deslocamento para outros municípios, o MEC informou que já estuda a implementação de um plano de apoio ao transporte. Com as novas diretrizes, o governo federal projeta que a taxa de participação dos concluintes da rede pública atinja, no mínimo, 70% nesta edição de 2026. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Anvisa suspende lotes de corticoide, remédios para colesterol e proíbe fitoterápicos clandestinos
Medida atinge lotes específicos das marcas Cimed e Hypofarma por falhas de fabricação; agência também barrou venda de produtos sem registro. NACIONAL / SAÚDE – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de medicamentos de grande circulação, além de proibir a venda de uma série de fitoterápicos sem registro sanitário. Problemas em Lotes Específicos: As suspensões envolvem recolhimentos voluntários ativados pelos próprios laboratórios após a identificação de falhas: Proibição de Produtos Sem Registro: A Anvisa também ordenou a apreensão e proibiu a fabricação e propaganda de vários compostos e “garrafadas” que vinham sendo comercializados de forma clandestina, sem nenhuma notificação ou cadastro no órgão regulador. Entre os produtos barrados estão o “Composto Cura Tudo”, “Ki Sinusite/Rinite”, “Composto para Diabetes”, “Composto Taradão” e todos os fitoterápicos da marca Status Verde (como 7 Magnésios e Valeriana Composta). A orientação para os consumidores é conferir as caixas de remédio em casa e suspender o uso caso pertençam aos lotes afetados. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil / Anvisa.
Aplicativo do Bolsa Família ganha novas funções e serviços a partir desta segunda
Atualização foca na autonomia do usuário e permite consultar motivos de bloqueios e pendências no cadastro de forma direta pelo celular. NACIONAL / SOCIAL – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em parceria com a Caixa Econômica Federal, lançou nesta segunda-feira (18) uma versão totalmente reformulada do aplicativo do Bolsa Família. A ferramenta foi modernizada para tornar a consulta mais intuitiva e acessível para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias no país. Mais Transparência contra Bloqueios: A principal novidade da atualização é o foco na resolução de problemas. A partir de agora, o responsável familiar poderá checar diretamente na tela o motivo exato de um eventual bloqueio ou suspensão do benefício. O aplicativo também passará a listar quais medidas práticas o cidadão precisa adotar para regularizar a situação e garantir a continuidade dos repasses. “As novas funções facilitam o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber o motivo do bloqueio, identificando o que precisa ser feito”, destacou o ministro Wellington Dias. A expectativa é que a mudança dê mais agilidade e reduza as filas de espera nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Acessibilidade e Recursos: A nova versão traz total compatibilidade com leitores de tela (como o TalkBack, para deficientes visuais), além de melhorias no extrato de pagamentos, mensagens institucionais e no calendário de repasses. O aplicativo está disponível para download em dispositivos Android através da loja Google Play. Próximos Lançamentos: O governo federal anunciou que fará uma apresentação detalhada das novas ferramentas no dia 27 de maio, em Brasília. Na mesma data, será lançado o novo site oficial do Bolsa Família, que reunirá regras, calendários, canais de atendimento e perguntas frequentes. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
‘Julho Neon’: Nova lei institui mês de conscientização sobre a saúde bucal no Brasil
Campanha nacional reforça ações do programa Brasil Sorridente no SUS; foco é expandir atendimento especializado e unidades móveis. NACIONAL / SAÚDE – O governo federal oficializou a criação do Julho Neon, um mês inteiramente dedicado a campanhas e ações de conscientização sobre a importância da saúde bucal. A medida foi instituída pela Lei 15.408/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Fortalecimento do SUS: A nova norma consolida as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, integrada ao SUS. O objetivo principal da campanha é impulsionar as metas do programa Brasil Sorridente, criado originalmente em 2004. Entre as prioridades estão: Atendimento Itinerante: Como parte das ações de expansão, a estrutura conta com o reforço de 400 Unidades Odontológicas Móveis, que receberam um investimento de R$ 152 milhões por meio do Novo PAC Saúde. Esses veículos são estratégicos para levar atendimento direto a comunidades remotas, de difícil acesso ou áreas rurais que não possuem consultórios fixos. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Abono salarial: pagamento para nascidos em maio e junho começa hoje
Serão liberados R$ 5,7 bilhões para 4.555.924 milhões de trabalhadores O Ministério do Trabalho e Emprego inicia nesta sexta-feira (15) o pagamento do quarto lote do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. De acordo com a pasta, serão liberados R$ 5,7 bilhões para um total de 4.555.924 milhões de trabalhadores. Desse montante, 3.970.985 trabalhadores de empresas privadas vão receber via Caixa Econômica Federal e 584.939 servidores públicos, via Banco do Brasil. No calendário atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados do ano-base de 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2024 iniciou os pagamentos no dia 16 de fevereiro. Os valores, segundo o ministério, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026. Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação: – estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; – ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024; – ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; – ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente no eSocial. Na Caixa Econômica Federal, o pagamento do PIS será realizado prioritariamente: – por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa; – pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Para trabalhadores sem conta bancária, o saque poderá ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela Caixa. Já no Banco do Brasil, o pagamento do Pasep será realizado preferencialmente: – por crédito em conta bancária; – via TED ou PIX; – presencialmente nas agências, para trabalhadores sem conta ou chave PIX. Consultas de valores, calendário e banco responsável pelo pagamento podem ser feitas pela Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 158 e nas superintendências regionais do trabalho.
Anvisa aprova novos medicamentos para tratamento de psoríase, artrite e asma grave
Registros incluem o biossimilar Yesintek, indicado para doenças autoimunes, e o Densurko, focado em pacientes com asma e rinossinusite crônica. NACIONAL / SAÚDE – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou nesta segunda-feira (11) o registro de dois novos medicamentos que prometem ampliar as opções terapêuticas para pacientes com doenças crônicas e inflamatórias graves. As aprovações trazem esperança para quem possui quadros de difícil controle com os tratamentos atuais. Tratamento para Doenças Autoimunes: O primeiro destaque é o Yesintek (Ustequinumabe), um medicamento biossimilar indicado para adultos e crianças acima de 6 anos. Ele é voltado para o tratamento de: Por ser um biossimilar, o Yesintek oferece eficácia e segurança comprovadas em comparação ao produto de referência, servindo como uma alternativa quando terapias convencionais (como fototerapia ou medicamentos comuns) não apresentam resultados satisfatórios. Inovação contra Asma e Rinossinusite: A outra aprovação é o Densurko (depemoquimabe), indicado como tratamento complementar para pacientes acima de 12 anos com asma grave ou adultos com rinossinusite crônica e pólipos nasais. O grande diferencial deste medicamento é a conveniência: os estudos demonstraram eficácia com a aplicação de apenas uma dose a cada seis meses, reduzindo significativamente as crises respiratórias. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil / Anvisa.
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
Rótulos precisam seguir parâmetros de transparência Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados. A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, está publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma entra passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências. Um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura. A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir: O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos. Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.
Santa Catarina é o estado que menos recebe Bolsa Família no Brasil, aponta IBGE
Santa Catarina é o estado brasileiro com menor participação de famílias no programa Bolsa Família, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, apenas 3,9% dos domicílios catarinenses recebem o benefício federal, percentual inferior ao registrado em 2024, quando o índice era de 4,3%. O resultado coloca o estado na liderança nacional entre as unidades da federação com menor dependência do programa social. O segundo menor índice pertence a São Paulo, com 7,6% dos domicílios beneficiados, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 7,7%, Paraná (8%), Mato Grosso do Sul (9,5%) e Distrito Federal (10,5%). A média brasileira é de 17,2%, mais de ოთხ vezes superior ao percentual catarinense. A redução no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família acompanha o fortalecimento do mercado de trabalho em Santa Catarina. O estado fechou o último ano com a criação de 58,8 mil vagas formais de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além de registrar a menor taxa de desocupação do Brasil, com apenas 2,2%. Especialistas apontam que o desempenho catarinense está diretamente ligado ao crescimento econômico, à expansão industrial e ao fortalecimento do setor de serviços. O estado também se destaca nacionalmente pelos índices de empreendedorismo, exportações e geração de renda. De acordo com o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Edgard Usuy, os números refletem as políticas públicas voltadas à geração de empregos, atração de investimentos e qualificação profissional. “Santa Catarina está criando muitas vagas de emprego, fruto de um Governo do Estado que, sob liderança do governador Jorginho Mello, tem focado na atração de investimentos e no empreendedorismo. O nosso objetivo é seguir reduzindo a participação no programa social, porém com grande foco na qualificação da mão de obra. Iniciativas como o Universidade Gratuita, o CaTec e o SCTec vêm justamente nesse sentido”, afirmou o secretário. Entre os programas citados pelo governo estadual está o Universidade Gratuita, que amplia o acesso ao ensino superior para estudantes catarinenses. Já o CaTec e o SCTec buscam fortalecer a formação técnica e profissional, aproximando trabalhadores das demandas do mercado. Os dados do IBGE reforçam ainda a diferença entre Santa Catarina e o restante do país, evidenciando um cenário de maior inserção da população no mercado formal de trabalho e menor dependência de programas assistenciais. O desempenho catarinense também demonstra a capacidade do estado em manter indicadores econômicos positivos mesmo diante dos desafios enfrentados pela economia nacional nos últimos anos.
Governo lança sistema para aluno buscar instrutor e autoescola
O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência. Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor. O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil. “O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro. Instrutor autônomo O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. “No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro. O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho. Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios: *ter no mínimo 21 anos de idade; *ter concluído o ensino médio; *ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos; *não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias; *não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; *possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso *teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e *ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta. Cadastro do profissional Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes. A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes. Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site. Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional. As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br. Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo. Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio. Como funciona Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção. “Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse. O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado. O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O agendamento da aula é feito no app. “A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula”, explica o secretário. O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach. As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência. Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade de exportar o documento para seu controle pessoal. O ministro dos Transportes ainda anunciou nesta terça-feira que os instrutores de trânsito terão também a Credencial Nacional do Instrutor. O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF. Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro. Fiscalização Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento. Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil. O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com
Anvisa suspende fabricação e determina recolhimento de produtos da Ypê
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de produtos de limpeza da marca Ypê após identificar falhas no processo de fabricação que podem representar risco sanitário aos consumidores. A medida, publicada nesta quinta-feira (7), atinge produtos como detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes fabricados na unidade da empresa em Amparo, no interior de São Paulo. A determinação vale para todos os lotes com numeração final 1. Além do recolhimento, a Anvisa também suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso desses itens até nova avaliação. Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após uma inspeção técnica que identificou falhas em etapas consideradas essenciais no processo de produção, como garantia da qualidade, controle de fabricação e monitoramento dos produtos. De acordo com o órgão, os problemas encontrados podem comprometer os padrões exigidos de boas práticas de fabricação e aumentar o risco de contaminação microbiológica, ou seja, presença indesejada de microrganismos que podem comprometer a segurança do produto. A orientação é que consumidores que tenham em casa produtos enquadrados na medida interrompam imediatamente o uso e verifiquem o número do lote na embalagem. Caso o lote termine com o número 1, a recomendação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Ypê para receber orientações sobre o recolhimento e eventual substituição. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais também foram acionadas para reforçar a fiscalização e evitar que os lotes afetados continuem circulando no mercado. Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados: · LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE · LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ · LAVA LOUÇAS YPÊ · LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE · LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE · LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN · LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR · LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN · LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR · LAVA ROUPAS LÍQUIDO · TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS · LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC · LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA · LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN · LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS · LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT · LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM · LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ · LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA · DESINFETANTE BAK YPÊ · DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL · DESINFETANTE PERFUMADO ATOL · DESINFETANTE PINHO YPE · LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT *Anvisa
Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica do governo Lula
Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada. Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores: todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação. Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encerrou a sessão por volta das 19h15. O relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação. Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União. Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para o cargo de ministro da mais alta corte por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição. A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Sul tem melhor desempenho, mas país ainda luta para universalizar educação infantil
Novo indicador revela que 876 cidades brasileiras não atendem sequer 90% das crianças de 4 e 5 anos; Região Sul lidera com os melhores índices de matrícula. NACIONAL / EDUCAÇÃO – Um novo indicador de atendimento escolar, divulgado nesta quarta-feira (29), acendeu um alerta sobre a educação infantil no Brasil. Apesar de a matrícula ser obrigatória a partir dos 4 anos, em 16% dos municípios brasileiros pelo menos uma em cada dez crianças dessa faixa etária está fora da escola. Destaque Regional: A Região Sul apresenta o cenário mais favorável do país: apenas 11% dos seus municípios possuem menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. Em comparação, na Região Norte, esse índice sobe para 29%. Curitiba, inclusive, aparece entre as poucas capitais brasileiras que já conseguiram universalizar o atendimento (100%). O Desafio das Creches (0 a 3 anos): Para os menores, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir 60% de atendimento até 2036. Atualmente, 81% das cidades brasileiras ainda estão abaixo desse patamar. Mais uma vez, o Sul se destaca com 66% dos municípios apresentando índices superiores aos das outras regiões, embora o déficit de vagas ainda seja uma realidade em muitas comunidades. Busca Ativa: O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, reforça que esses dados são fundamentais para que as prefeituras realizem a “busca ativa” — localizar as crianças fora da sala de aula e garantir seu direito à educação. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que vem intensificando investimentos, citando a entrega de novas unidades pelo Novo PAC para suprir essa demanda. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Eleições 2026: TSE define regras para convocação de mesários e apoio logístico
Cada seção eleitoral terá uma mesa receptora; editais de convocação serão publicados a partir de 7 de julho. BRASÍLIA / ELEIÇÕES – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.751/2026, detalhando o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos para o pleito deste ano. O documento estabelece que cada seção eleitoral corresponderá a uma mesa, composta por um presidente, dois mesários e um secretário, priorizando eleitores voluntários e maiores de 18 anos. Cronograma de Convocação: Os eleitores da nossa região devem ficar atentos às datas importantes para a composição das mesas e apoio logístico: Acessibilidade e Inclusão: Uma novidade importante é o reforço na figura do Coordenador de Acessibilidade. Este convocado será o responsável exclusivo por garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado às urnas, verificando rampas, sinalização e auxiliando no atendimento prioritário. Direitos e Benefícios: Quem for convocado para trabalhar nas eleições terá direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado (incluindo o dia de treinamento), sem prejuízo de salário ou qualquer outra vantagem no emprego. A comprovação será feita via Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), disponível no site do TSE e no app e-Título. Fonte: Redação Rede Vale Norte / TSE.
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários com NIS final 8 nesta terça-feira
Valor médio do benefício sobe para R$ 678,22 em abril com inclusão de adicionais para crianças, gestantes e nutrizes. NACIONAL / SERVIÇO – A Caixa Econômica Federal libera, nesta terça-feira (28), o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O cronograma segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês. Composição dos Valores: Embora o valor mínimo seja de R$ 600,00, o programa conta com adicionais estratégicos que elevam o tíquete médio: Regra de Proteção: Neste mês, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na “Regra de Proteção”. Essa medida permite que, caso um membro da família consiga um emprego e a renda suba para até R$ 706,00 por pessoa, a família ainda receba 50% do valor do benefício por um período determinado, garantindo uma transição segura para a independência financeira. Como Consultar: Os beneficiários da nossa região podem acompanhar o extrato, a data de depósito e o valor exato das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem reside em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública homologado, o pagamento foi unificado e antecipado para o dia 16, independente do NIS. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Anvisa proíbe venda e uso de xaropes com clobutinol por risco cardíaco
Decisão determina retirada imediata dos produtos das farmácias; substância é associada a casos de arritmia grave. BRASÍLIA / SAÚDE – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da comercialização e do uso de todos os medicamentos que contenham a substância clobutinol. O componente é amplamente utilizado na fabricação de xaropes antitussígenos (para tosse) no Brasil. O motivo da suspensão: A medida foi tomada após parecer da Gerência de Farmacovigilância da Anvisa, que identificou um risco elevado de arritmias cardíacas graves em pacientes que utilizam o fármaco. De acordo com a agência, os efeitos colaterais oferecem um perigo à saúde que supera os benefícios do tratamento da tosse. O que fazer: Consumidores que possuem xaropes para tosse em casa devem verificar a composição no rótulo ou na bula. Caso o clobutinol esteja presente, o uso deve ser interrompido imediatamente. A recomendação é procurar um médico para a substituição do tratamento por substâncias mais seguras. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e as farmácias já estão sendo notificadas para a retirada dos lotes das prateleiras. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Novas regras do Pix entram em vigor com restrições para novos celulares e bloqueio de suspeitas
Mudanças implementadas pelo Banco Central visam reduzir fraudes; transferências em aparelhos não validados terão limite diário de R$ 1.000. ECONOMIA – O sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado do Brasil, o Pix, passa a operar sob novas diretrizes de segurança a partir desta semana. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central, afetam clientes de todas as instituições financeiras, como Nubank, Caixa e Itaú, e focam em combater crimes digitais e sequestros-relâmpago. Restrições em Novos Dispositivos: A principal mudança ocorre quando o usuário tenta realizar um Pix a partir de um celular ou computador não reconhecido pelo banco. Nestes casos, o sistema impõe limites automáticos: Bloqueio Cautelar e Horário Noturno: Outra novidade é o Bloqueio Cautelar, que permite às instituições financeiras reterem valores recebidos por até 72 horas caso haja suspeita de fraude. Durante esse intervalo, o banco analisa a transação antes de liberar o saldo ou devolvê-lo à origem. Além disso, o limite de R$ 1.000,00 no período noturno (das 20h às 06h) segue mantido para pessoas físicas. Como evitar transtornos: A recomendação oficial é que os usuários mantenham seus aplicativos atualizados e realizem a validação de novos aparelhos com antecedência. Caso precise realizar transferências de valores maiores em um dispositivo novo, o cliente deve solicitar o aumento de limite via aplicativo, respeitando o prazo de análise da instituição (que geralmente varia de 24h a 48h). Fonte: Redação Rede Vale Norte / ND+.
Receita Federal abre consulta a lote da malha fina; mais de 415 mil serão beneficiados
Consulta foi liberada às 10h desta quinta-feira (23); crédito bancário será realizado no dia 30 de abril. NACIONAL / ECONOMIA – A Receita Federal liberou, na manhã desta quinta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda (malha fina) referente ao mês de abril. Ao todo, 415.277 contribuintes em todo o país receberão valores que somam R$ 592,2 milhões. O lote inclui tanto declarações recentes quanto as de anos anteriores que foram regularizadas. Quem recebe agora? A grande maioria dos beneficiados neste lote (mais de 334 mil) são pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix. Além disso, o lote prioriza: Como consultar: Para saber se você está incluído, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita para dispositivos móveis. Pagamento e Resgate: O dinheiro será depositado diretamente na conta informada na declaração no dia 30 de abril. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira
Candidatos que faltaram à edição de 2025 também devem justificar a ausência até hoje para garantir a gratuidade; resultado sai em maio. NACIONAL / EDUCAÇÃO – Termina nesta sexta-feira (24) o período para que estudantes de todo o país solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O procedimento é fundamental para garantir a participação gratuita no exame, que é a principal porta de entrada para universidades públicas e privadas no Brasil e em Portugal. Quem tem direito à gratuidade? O Inep prevê a isenção para quatro perfis principais: Justificativa de Ausência: Quem teve a isenção aprovada no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa obrigatoriamente justificar a falta pela Página do Participante para poder solicitar o benefício novamente este ano. São aceitos documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos ou certidões de casamento, desde que em formato PDF, PNG ou JPG. Calendário: O Inep reforça que, mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição para a prova em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor com imóveis de até R$ 600 mil
Mudanças valem a partir desta quarta (22); reajuste nas faixas de renda permitirá que famílias acessem juros mais baixos. ECONOMIA – O cenário do financiamento imobiliário no Brasil ganha novos contornos a partir desta quarta-feira (22). As novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida passam a valer oficialmente, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já operando sob os novos parâmetros que ampliam o acesso ao crédito para a classe média e famílias de baixa renda. Novas Faixas de Renda: O reajuste nos limites de renda permite que mais pessoas se enquadrem em faixas com juros subsidiados. Confira como ficaram os novos tetos mensais: Valor dos Imóveis: A grande novidade é a elevação do valor máximo do imóvel financiado, que agora chega a R$ 600 mil na Faixa 4. Para as Faixas 1 e 2, os valores variam entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, enquanto na Faixa 3 o teto subiu para R$ 400 mil. Segundo o Governo Federal, a medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias imediatamente. Na prática, famílias que antes eram “empurradas” para juros de mercado agora conseguem se manter dentro das taxas vantajosas do programa, possibilitando a compra de imóveis com melhor infraestrutura e localização. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Correio 24 Horas.
Projeto regional na Argentina sobre carne de burro é distorcido em publicações no Brasil
Informações que circularam nos últimos dias em sites e redes sociais brasileiras afirmando que argentinos estariam consumindo carne de burro como consequência da crise econômica não correspondem ao contexto original das reportagens que deram origem ao tema. A repercussão teve como base matérias publicadas por veículos como Infobae e Clarín, que abordaram uma iniciativa localizada na região da Patagônia. O projeto propõe a criação e o consumo de carne de burro como alternativa produtiva em áreas onde a pecuária tradicional enfrenta limitações ambientais e estruturais. De acordo com o produtor rural Julio Cittadini, envolvido na proposta, a iniciativa não está relacionada diretamente à crise econômica do país. Em entrevista, ele destacou que se trata de uma alternativa voltada à diversificação da produção, especialmente em regiões onde outras atividades pecuárias não são viáveis. As reportagens originais apontam ainda que a experiência ocorre em escala reduzida e enfrenta desafios, como a aceitação cultural e a estruturação de mercado. O próprio Clarín contextualiza a carne de burro ao lado de outras alternativas regionais, como a carne de lhama, dentro de um cenário de busca por novos modelos produtivos em áreas específicas. Apesar disso, parte da repercussão no Brasil apresentou o tema de forma ampliada, sugerindo uma substituição da carne bovina pela carne de burro em todo o país, associando o fato diretamente à crise econômica. Essa interpretação desconsidera o caráter localizado do projeto e a ausência de qualquer evidência de mudança significativa nos hábitos de consumo da população argentina. Especialistas destacam que a Argentina segue entre os países com maior consumo de carne bovina no mundo, e que iniciativas como a da Patagônia refletem estratégias pontuais de adaptação produtiva, e não uma tendência nacional.
Novas regras do empréstimo consignado para servidores federais entram em vigor
Portaria do Ministério da Gestão visa combater fraudes e proíbe contratação por telefone ou aplicativos de mensagens. BRASÍLIA / NACIONAL – Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do Poder Executivo já contam com novas regras para a contratação de empréstimos consignados. A Portaria MGI nº 984/2026, que entrou em vigor recentemente, estabelece normas mais rígidas para garantir transparência e evitar o superendividamento e o assédio comercial. Combate ao Abuso e Fraudes: Uma das principais mudanças é a proibição definitiva da formalização de empréstimos por telefone ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp). Agora, cada operação — seja um novo empréstimo, saque ou compra específica no cartão — exige uma autorização individualizada e confirmação direta do servidor através do aplicativo SouGov.br. Autorizações genéricas não são mais permitidas. Transparência e Portabilidade: Os servidores agora podem comparar as taxas máximas de juros e encargos praticados por diferentes bancos diretamente no Portal do Servidor ou no SouGov.br. Além disso, a portabilidade de crédito foi simplificada: a transferência da dívida ocorre diretamente entre as instituições financeiras, sem a necessidade de o servidor receber valores em conta ou realizar transferências via Pix para terceiros. Regras para Cartão de Crédito e Sindicatos: Reclamações: Em caso de descontos indevidos, o banco tem até cinco dias úteis para comprovar a regularidade da cobrança ou devolver o dinheiro. Se a irregularidade for confirmada, o ressarcimento deve ocorrer em até 30 dias. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).