Fundo Partidário e Fundo Eleitoral: entenda as diferenças no financiamento político
Ambos utilizam recursos públicos, mas possuem regras, prazos de repasse e finalidades completamente distintas na legislação brasileira. NACIONAL / POLÍTICA – O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais no Brasil conta com dois pilares sustentados por recursos públicos: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Embora ambos estejam na mira do debate público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que cada um possui regras próprias de distribuição, aplicação e prestação de contas. 1. Fundo Partidário: Sustentação Permanente Instituído pela Lei nº 9.096/1995, o Fundo Partidário tem caráter contínuo. Ele serve para financiar o funcionamento diário e permanente das legendas ao longo de todo o ano. Os repasses são mensais e cobrem despesas como: Sua receita é composta por dotações orçamentárias da União, doações, penalidades e o dinheiro arrecadado com as multas eleitorais. Para ter direito a esse recurso, o partido precisa alcançar os critérios da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional nº 97/2017), baseada na votação nacional da sigla. 2. Fundo Eleitoral (FEFC): Exclusivo para Campanhas Criado em 2017 (Leis nº 13.487 e 13.488) após a proibição de doações de empresas (pessoas jurídicas), o Fundo Eleitoral é temporário e ativado exclusivamente nos anos de eleição. O montante é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e distribuído pelo TSE aos diretórios nacionais no primeiro semestre do ano eleitoral. Diferente do Fundo Partidário, o FEFC possui critérios matemáticos rígidos de divisão baseados no Congresso Nacional: Para as Eleições 2026, a base de cálculo utiliza os resultados das Eleições Gerais de 2022 (com atualizações e retotalizações válidas até 1º de junho de 2026). No caso de federações partidárias, o grupo é contabilizado como uma única sigla, e a divisão interna cabe aos partidos membros. Cota de Gênero e Destinação das Sobras O Fundo Eleitoral exige que as agremiações destinem, no mínimo, 30% do total recebido para o financiamento de candidaturas femininas. Outra diferença vital está no destino do dinheiro: as sobras de campanha do Fundo Eleitoral não podem ser guardadas pelos partidos e devem ser devolvidas integralmente ao Tesouro Nacional. Ambos os fundos passam por rigorosa prestação de contas monitorada pela Justiça Eleitoral. Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.
Câmara de Ibirama debate melhorias em ruas, estrutura escolar e funcionamento do CAPS durante sessão desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira (18) mais uma sessão ordinária com uma pauta voltada a demandas de infraestrutura urbana, educação, saúde pública e assistência social no município. Entre os temas em destaque estão pedidos de melhorias em vias públicas, instalação de estruturas em escola municipal, informações sobre o funcionamento do CAPS e projetos de lei relacionados a suplementação orçamentária, denominação de rua e desapropriação de imóvel. Nas indicações apresentadas ao Legislativo, o vereador Guido Penz solicita o deslocamento de um poste de iluminação pública localizado na Rua Roberto Reblin, no Bairro Ponto Chic. Segundo a proposta, a medida busca melhorar as condições de mobilidade e segurança no local. O vereador José Vanderlei da Silva protocolou a Indicação nº 33/2026, solicitando a elaboração de orçamentos para recuperação e recondicionamento de buracos existentes em vias pavimentadas com asfalto, paralelepípedos e lajotas sextavadas em diferentes regiões do município. Conforme o documento, diversas ruas apresentam imperfeições que vêm causando transtornos para motoristas e moradores. Ainda na área de infraestrutura, os vereadores José Vanderlei da Silva e Gilson Ferreira da Silva apresentaram a Indicação nº 34/2026, pedindo a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nereu Ramos, uma antiga reivindicação de moradores da região. O vereador Adelino Kissner apresentou duas indicações na pauta da sessão. A primeira solicita reparos e melhorias no calçamento em lajotas da Rua Salvador, no Bairro Areado. Já a segunda pede a instalação de toldos na Escola Paulo André Miguel, nos espaços utilizados para refeições dos alunos, visando oferecer mais proteção e conforto às crianças durante os horários de alimentação. Na área da saúde pública, o vereador Saulo Eduardo Fonseca protocolou o Pedido de Informação nº 02/2026, requerendo ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a atual estrutura e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ibirama. O documento solicita esclarecimentos sobre atendimentos, equipe técnica, estrutura disponível e demais aspectos relacionados ao serviço prestado à população. A sessão também contará com a análise de projetos de lei em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Gilson Ferreira da Silva, propõe a denominação da Rua Júlio Manoel Caetano no município. Já o Projeto de Lei nº 28/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro. Em discussão final, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desapropriação de imóvel de propriedade de Bruna Hobus, gravado com usufruto vitalício em favor de Clarício Hobus e Lucimeri Hardt Hobus. O imóvel foi declarado de utilidade pública por meio do Decreto nº 5.903, de 25 de março de 2026. A sessão ordinária deve reunir vereadores, servidores públicos e moradores interessados em acompanhar os debates e encaminhamentos relacionados às demandas do município.
Presidente Getúlio divulga Expofeira do Leite na Alesc com apoio do deputado Oscar Gutz
O deputado estadual Oscar Gutz (PL) recebeu, durante sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a visita das realezas da Expofeira Estadual do Leite e do prefeito de Presidente Getúlio, Jaci Bortolon (PL). Na ocasião, o grupo entregou o convite oficial para a festa, que acontece entre os dias 28 e 31 de maio no município. Reconhecida como uma das principais festas do agronegócio da região, a Expofeira valoriza a força da produção leiteira e da agricultura familiar. Presidente Getúlio é o maior produtor de leite do Alto Vale do Itajaí, setor que movimenta a economia local e garante renda para centenas de famílias.Durante o encontro, o deputado Oscar Gutz destacou sua atuação em defesa dos produtores catarinenses e do fortalecimento da cadeia leiteira no estado. “Defender o agricultor é defender a nossa economia e as famílias do interior. Presidente Getúlio é referência na produção de leite e essa festa representa a força do nosso agro e de quem trabalha todos os dias no campo”, afirmou o parlamentar. Oscar também lembrou ações realizadas em apoio ao setor, entre elas a lei aprovada na Alesc que proíbe a reconstituição de leite em pó importado em Santa Catarina, medida criada para proteger os produtores locais e valorizar a produção catarinense. O prefeito Jaci Bortolon agradeceu a parceria e o apoio constante do deputado ao município.“O deputado Oscar é um grande parceiro de Presidente Getúlio e o parlamentar que mais tem ajudado nossa cidade. Sempre esteve ao lado do município, buscando investimentos e defendendo os interesses da nossa”, destacou o prefeito. A Expofeira Estadual do Leite contará com exposições, programação técnica, atrações culturais, gastronomia e shows, reunindo visitantes de todo o estado em Presidente Getúlio.
Deputado Oscar Gutz critica exclusão do Alto Vale de audiências sobre concessão da BR-470
O deputado estadual Oscar Gutz (PL) criticou a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de não incluir o Alto Vale do Itajaí entre as regiões que receberão audiências públicas presenciais para discutir a concessão da BR-470 e de outros trechos rodoviários federais em Santa Catarina. A aprovação das audiências ocorreu na última semana e prevê encontros em Itajaí, Blumenau, Chapecó e Brasília. Mesmo sendo diretamente impactado pelo projeto, o Alto Vale ficou fora do cronograma inicial.Para Oscar Gutz, a ausência da região nas discussões presenciais representa um desrespeito com quem vive diariamente os problemas da rodovia. “É inadmissível discutir uma concessão de 30 anos, com instalação de pedágios e mudanças importantes na BR-470, sem ouvir presencialmente uma das regiões que mais sofre com a situação da estrada. O Alto Vale precisa ter voz nesse debate”, afirmou o parlamentar. O deputado destacou que a BR-470 é fundamental para o escoamento da produção, deslocamento de trabalhadores e desenvolvimento econômico do Alto Vale, mas há décadas convive com problemas estruturais, acidentes e lentidão nas obras. Outro ponto levantado por Oscar Gutz é a preocupação sobre como ficarão os projetos para a duplicação e modernização da rodovia entre Indaial e Campos Novos. Entre as intervenções previstas estão o túnel em Ibirama, contornos viários e novas estruturas em municípios da região. “O povo catarinense merece transparência. Precisamos saber como esses projetos serão compatibilizados numa eventual concessão e garantir que obras importantes não sejam deixadas para trás”, ressaltou.O parlamentar também manifestou apoio à mobilização liderada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codensul) e demais lideranças regionais para solicitar a inclusão do Alto Vale nas audiências presenciais. “Santa Catarina contribui muito com o país e não pode continuar sendo ignorada quando o assunto é infraestrutura. O Alto Vale quer participar das decisões que impactam diretamente a vida da nossa população”, finalizou.
Câmara de Ibirama autoriza desapropriação de terreno
Município fará a desapropriação de forma prevendo o pagamento de indenização A Câmara Municipal de Ibirama aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 27/2026, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de um imóvel localizado na Rua Nereu Ramos, no bairro Operário, para fins de alargamento e melhoramento da via urbana. O imóvel pertence a Bruna Hobus e possui usufruto vitalício em favor de Clarício Hobus e Lucimeri Hardt Hobus. A área foi declarada de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 5.903, de 25 de março de 2026, posteriormente alterado pelo Decreto nº 5.924, de 04 de maio deste ano. Na justificativa encaminhada pelo prefeito municipal à Câmara, a desapropriação permitirá adequações na infraestrutura viária, visando ampliar a capacidade de tráfego, melhorar a segurança de motoristas e pedestres, além de garantir melhores condições de acessibilidade e fluidez no trânsito da Rua Nereu Ramos. Com o projeto autorizado, o Município fará a desapropriação de forma prevendo o pagamento de indenização de até R$ 250 mil, montante que contempla tanto o terreno quanto a residência edificada no local.
Com a presença de Flávio Bolsonaro, PL oficializa pré-candidatura de chapa pura ao Senado por SC
Carlos Bolsonaro e Carol de Toni são confirmados na disputa ao Senado por Santa Catarina na chapa do governador Jorginho Mello, pré-candidato à reeleição O lançamento da pré-candidatura ao Senado em Santa Catarina contou com a presença de Flávio Bolsonaro, o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República. O evento, realizado no sábado, 9 de maio, no Stage Music Park, no bairro de em Jurerê, em Florianópolis, confirmou as pré-candidaturas do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada federal Caroline De Toni pelo Partido Liberal (PL). Também foi oficializado o apoio do PL à reeleição do governador Jorginho Mello, tendo Adriano Silva (Novo) como vice na chapa. Flávio Bolsonaro participou do ato defendendo a união da direita catarinense e pregando apoio à sua chapa “puro-sangue”, composta apenas por membros do PL. O evento reuniu lideranças estaduais e nacionais do partido e foi visto como parte da estratégia de Flávio para consolidar palanques regionais. Carlos Bolsonaro, que transferiu seu domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Santa Catarina no fim de 2025, enfatizou em discurso as dificuldades internas superadas na formação da chapa, enquanto De Toni defendeu a necessidade de “tirar o PT do poder”.
Câmara de Ibirama analisa projetos sobre transporte universitário, APAE e homenagens na sessão desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira (11) mais uma Sessão Ordinária com uma pauta extensa, envolvendo indicações de melhorias para bairros do município e a votação de importantes projetos de lei. Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares está a proposta do vereador Guido Penz, que solicita ao Poder Executivo a realização de desassoreamento do ribeirão que margeia a Rua Mirador, além da desobstrução das tubulações existentes no local. Já o vereador José Vanderlei da Silva apresentou duas indicações. A primeira pede estudo de viabilidade para instalação de iluminação pública em LED nas ruas Marechal Rondon e Hamônia, no Bairro Bela Vista. A segunda solicita a elaboração de projeto de pavimentação com lajotas para a Rua Hamônia, no Bairro Ponto Chic. A vereadora Solange Nunes da Silva Vieira também protocolou duas indicações. Uma delas solicita o conserto do banco e a reconstrução da parede do abrigo de passageiros localizado no início da Rua Júlio Schneider. A outra pede a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Santa Catarina, nas proximidades da Escola Municipal Tancredo Neves. Na pauta de primeira discussão está o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desapropriar um imóvel de propriedade de Bruna Hobus, com usufruto vitalício em favor de Clarício Hobus e Lucimeri Hardt Hobus, declarado de utilidade pública por meio de decreto municipal. Já em discussão final, os vereadores analisam seis projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria dos vereadores Saulo Eduardo Fonseca e Solange Nunes da Silva Vieira, que institui a Medalha Colorinda Rosa Borth em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a doação de um veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama (APAE). Também serão votados projetos relacionados à desapropriação de imóvel, desafetação e alienação de parte da Rua Dom Bosco, recebimento de projetos de engenharia e arquitetura doados ao município e a autorização para oferta de transporte gratuito a estudantes universitários e alunos de cursos técnicos que estudam fora de Ibirama. A sessão ocorre na Câmara Municipal e é aberta ao público.
Deputado Oscar Gutz homenageia Queijos Possamai por prêmio mundial de melhor queijo
O deputado estadual Oscar Gutz (PL), destacou com orgulho a conquista histórica da empresa Queijos Possamai na sessão desta terça-feira (05) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A empresa de Pouso Redondo, teve seu produto eleito o melhor do mundo no 4º Mundial do Queijo do Brasil 2026, realizado em São Paulo. O grande vencedor do concurso foi o Queijo Reserva do Vale, que superou mais de 2,7 mil concorrentes nacionais e internacionais e chamou a atenção dos jurados pelas suas características únicas, com notas sensoriais de caramelo e amêndoas, além da textura marcada pelos cristais de maturação.Para o deputado, o reconhecimento internacional é resultado de uma trajetória construída com trabalho, tradição familiar e qualidade. “É um orgulho imenso ver uma empresa da nossa terra, de Pouso Redondo, conquistar o mundo. A família Possamai representa aquilo que Santa Catarina tem de melhor: gente que trabalha, que acredita e que faz com excelência”, afirmou Oscar Gutz. A empresa, fundada em 1984, é resultado de uma tradição familiar que atravessa gerações. Com produção própria de leite e controle de todo o processo, da fazenda à fabricação, a Queijos Possamai se consolidou como referência em qualidade e inovação no setor lácteo.Além do prêmio máximo, a empresa também conquistou nove medalhas no concurso, sendo seis de ouro, uma de prata e duas de bronze, reforçando ainda mais o protagonismo catarinense no cenário internacional. Oscar Gutz também ressaltou a importância do reconhecimento para o Alto Vale do Itajaí e para os produtores rurais da região. “Esse prêmio não é só da família Possamai, é de todo o Alto Vale. Mostra que o nosso produtor tem qualidade para competir e vencer em qualquer lugar do mundo”, destacou. O deputado, que já foi produtor de leite, reforçou ainda a importância de valorizar e defender o setor. “Eu sei o quanto é difícil produzir. Por isso, sigo trabalhando para garantir melhores condições e valorização para quem está lá na ponta, fazendo acontecer todos os dias”, completou. A conquista reforça Santa Catarina como referência na produção de queijos artesanais de excelência e projeta ainda mais o nome de Pouso Redondo no cenário internacional.
TSE lança mascote Pilili e celebra 30 anos da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou, nesta segunda-feira (4), os 30 anos da urna eletrônica, símbolo da modernização do processo democrático no Brasil, com o lançamento da mascote Pilili, nome em alusão ao som emitido pela urna no momento da confirmação do voto. Criada para aproximar a Justiça Eleitoral da população, especialmente do público jovem, Pilili passa a representar, de forma lúdica e acessível, a importância do voto e da participação cidadã. Na abertura do evento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a segurança, a confiabilidade, a agilidade e a auditabilidade do equipamento. “O Brasil pensou uma forma, portanto, algo que foi feito por nós, para nós, para as nossas necessidades, que é a urna eletrônica. O voto é computado, não tem a mão de outra pessoa, não tem a visão de outra pessoa. É você, exclusivamente, com a sua escolha, com quem você acha que lhe representa”, ressaltou. Além disso, a presidente do TSE fez uma convocação informal aos diversos estudantes presentes no evento — jovens entre 15 e 17 anos. “Quem completar 16 anos até o dia 4 de outubro, ou seja, de hoje a 150 dias exatamente, se tiver solicitado o título a partir dos 15 anos, poderá votar, poderá exercer esse direito e, com isso, ser verdadeiro ou verdadeira cidadão ou cidadã, que diz quem ocupará os cargos de direção no país”, destacou. Marco da tecnologia nacional e pilar da democracia brasileira, a urna eletrônica completa 30 anos neste mês. O primeiro pleito que contou com o equipamento foi a Eleição Municipal de 1996. De lá para cá, o Brasil se tornou referência mundial em processo eleitoral informatizado. Nasce a Pilili Na cerimônia em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral apresentou a Pilili, a mascote das eleições, o que reforçou o caráter educativo da data. Também foram disponibilizadas experiências com a urna, elementos gráficos, painéis com a história do equipamento e um vídeo institucional com a trajetória da urna eletrônica desde o primeiro pleito até agora. Transparência O evento reafirmou a transparência do sistema eletrônico de votação ao demonstrar que a urna é um patrimônio coletivo, criado pelo povo brasileiro. Em tempos de desinformação, o TSE fortalece ainda mais a transparência para destacar que a integridade do voto é o alicerce da soberania popular e da democracia. “Antes se assinava uma cédula de papel e se colocava em uma urna que era de lona, e essa urna era conduzida a um local onde os votos eram contados pelo número das pessoas designadas. Isso hoje já não acontece mais”, salientou Cármen Lúcia, ao assinalar que, a partir do surgimento da urna eletrônica, não há qualquer intervenção da mão humana na apuração e na totalização dos votos. Fim das cédulas Com a urna eletrônica, o Brasil saiu da era das intermináveis apurações de votos para a vanguarda da democracia digital mundial. Desenvolvida pela Justiça Eleitoral e testada pela primeira vez nas Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica foi a resposta brasileira a um sistema de papel que, durante décadas, foi vulnerável a fraudes, extravios e erros humanos. Ao substituir o papel pelo bit, o Brasil não apenas modernizou a logística eleitoral, mas também democratizou o acesso ao voto. Ao todo, o Brasil tem hoje 156 milhões de eleitoras e eleitores. Com a votação pela urna eletrônica, os resultados das eleições saem no mesmo dia do pleito. O equipamento foi desenhado para ser intuitivo, a fim de permitir que, do eleitor mais instruído ao mais humilde, todos possam exercer a cidadania com a mesma facilidade e segurança. “Nesses 30 anos, a urna acabou com a fraude eleitoral, acabou com a possibilidade de uma pessoa votar por outra. Acabou com a possibilidade, portanto, de a gente ter um resultado que não corresponde ao votado pelo povo”, concluiu a ministra. Confiança Ao longo dessas três décadas, a urna deixou de ser apenas um equipamento para se tornar um símbolo institucional. O sucesso do modelo brasileiro repousa sobre três eixos fundamentais: *Segurança e confiabilidade: desde a sua gênese, o sistema reduziu drasticamente os riscos de fraude, blindando o desejo do eleitor contra manipulações externas. *Agilidade: o Brasil detém hoje um dos processos de apuração mais rápidos do globo, garantindo a estabilidade política ao anunciar resultados em poucas horas. *Auditabilidade: longe de ser uma “caixa-preta”, o equipamento passa por ciclos constantes de aprimoramento tecnológico e rigorosos procedimentos de auditoria — antes, durante e após o pleito —, abertos a partidos, universidades e observadores internacionais. Fonte: TSE
Presidente da Câmara de Ibirama destaca projetos, economia interna e desafios na saúde e educação
Ele destacou a economia no Legislativo, revisão de leis e demandas regionais em saúde O presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama, Valdemar Schaefer, destacou as principais ações do Legislativo em 2026, com ênfase na modernização administrativa, economia de recursos e forte atuação regional na área da saúde por meio da UCAVI. Entre as prioridades, estão a atualização de leis internas, a reestruturação do quadro de servidores e a articulação por melhorias no atendimento de saúde em todo o Alto Vale do Itajaí. Durante a conversa, o vereador explicou que a atuação parlamentar, em grande parte, ocorre por meio de indicações ao Executivo, já que projetos que geram despesas são de competência da Prefeitura. Ainda assim, destacou uma proposta de sua autoria que prevê a distribuição de uniformes e materiais escolares para alunos da rede municipal. “Tem muitos alunos carentes que precisam. Outros municípios já fazem isso, e eu acredito que Ibirama também precisa avançar nessa área”, afirmou. À frente do Legislativo, Schaefer ressaltou que uma das prioridades da gestão é a reorganização administrativa da Câmara. Entre as medidas em andamento está a implantação do plano de cargos e salários para os servidores, além da realização de concurso público para funções técnicas obrigatórias. Segundo ele, as mudanças devem gerar economia aos cofres públicos. “A gente projeta uma redução de cerca de R$ 15 mil por mês, ao mesmo tempo em que qualifica os servidores”, destacou. Outro ponto considerado essencial é a atualização do regimento interno e da Lei Orgânica do município, ambos considerados defasados. “Nosso regimento é de 1988 e precisa ser adequado à legislação federal. Hoje temos situações que podem ser questionadas juridicamente”, pontuou. Na área da fiscalização, o presidente da Câmara afirmou que o trabalho é contínuo, especialmente no acompanhamento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas ao município. Ele citou, inclusive, o recebimento recente de recursos para a saúde. UCAVI Além da atuação local, Schaefer também destacou sua participação em entidades regionais do Alto Vale do Itajaí, onde integra discussões que impactam diretamente os municípios, principalmente na área da saúde. Além da atuação local, o presidente também participa de entidades regionais como a AMAVI e a UCAVI. Na área da saúde, Schaefer apontou como principais desafios a demora no atendimento de pacientes e a escassez de profissionais especializados. Entre as pautas defendidas estão a implantação de serviços de radioterapia em Rio do Sul, a ampliação da capacidade de atendimento da Renal Vidas e o fortalecimento do Hospital Doutor Waldomiro Colautti, em Ibirama. “São demandas que extrapolam o município e precisam de articulação regional e estadual. A gente trabalha junto à UCAVI e outras entidades para levar essas necessidades ao governo do Estado e buscar soluções concretas”, afirmou. Ele mencionou projetos em andamento, como a implantação de serviços de radioterapia em Rio do Sul e a ampliação do atendimento regional. “O paciente começa o atendimento no município, mas muitas vezes depende do Estado para dar continuidade. E é nesse ponto que enfrentamos dificuldades”, explicou. Na educação, o presidente também mencionou a necessidade de ampliação de vagas em centros de educação infantil (CEIs), destacando que há fila de espera no município. Segundo ele, a reativação de estruturas como o CEI do bairro Taquaras deve ajudar a reduzir essa demanda. Ao final. ele reforçou que o trabalho do Legislativo busca equilíbrio entre fiscalização, organização interna e atendimento às demandas da população. “Nosso objetivo é entregar uma Câmara mais eficiente, alinhada com a legislação e preparada para atender melhor a comunidade”, concluiu.
Eleições 2026: TSE define regras para convocação de mesários e apoio logístico
Cada seção eleitoral terá uma mesa receptora; editais de convocação serão publicados a partir de 7 de julho. BRASÍLIA / ELEIÇÕES – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.751/2026, detalhando o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos para o pleito deste ano. O documento estabelece que cada seção eleitoral corresponderá a uma mesa, composta por um presidente, dois mesários e um secretário, priorizando eleitores voluntários e maiores de 18 anos. Cronograma de Convocação: Os eleitores da nossa região devem ficar atentos às datas importantes para a composição das mesas e apoio logístico: Acessibilidade e Inclusão: Uma novidade importante é o reforço na figura do Coordenador de Acessibilidade. Este convocado será o responsável exclusivo por garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado às urnas, verificando rampas, sinalização e auxiliando no atendimento prioritário. Direitos e Benefícios: Quem for convocado para trabalhar nas eleições terá direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado (incluindo o dia de treinamento), sem prejuízo de salário ou qualquer outra vantagem no emprego. A comprovação será feita via Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), disponível no site do TSE e no app e-Título. Fonte: Redação Rede Vale Norte / TSE.
Câmara de Presidente Getúlio aprova projeto para uso e melhorias em campo do Vasquinho
A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou por unanimidade, na sessão de 13 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza o município a firmar termo de cessão de uso gratuito de um campo de futebol localizado na comunidade de Ribeirão Sabiá, no bairro Rio Ferro. De autoria do Poder Executivo, o projeto permite que a Prefeitura utilize o espaço para a realização de atividades institucionais, esportivas, escolares e comunitárias, ampliando as opções de lazer e integração social para a população. A proposta também autoriza o município a executar melhorias na área, incluindo a ampliação do campo de futebol, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária. O objetivo é qualificar a estrutura existente e atender melhor às demandas da comunidade. A área, com aproximadamente 6.300 metros quadrados, pertence aos proprietários Airto Frare e Teresa Frare. O espaço já é utilizado pela Associação Desportiva e Recreativa Vasquinho Futebol Clube, que integra o acordo com anuência dos proprietários. O termo de cessão terá validade de 10 anos, com início em 29 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado mediante entendimento entre as partes. O projeto estabelece ainda que eventuais benfeitorias realizadas pelo município serão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou transferência de propriedade. Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida busca garantir segurança jurídica para o uso do espaço, além de fortalecer o esporte, o lazer e a convivência comunitária na região. Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Exército cumpre ordem do STF e prende três militares por trama golpista
Prisões ocorrem após ministro Alexandre de Moraes rejeitar recursos; outros dois condenados do mesmo núcleo seguem foragidos. BRASÍLIA / NACIONAL – A Polícia do Exército efetuou, na manhã desta sexta-feira (10), a prisão de três militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em tentativas de ruptura democrática. As detenções foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após o esgotamento dos recursos judiciais, marcando o início da execução das penas. Os Detidos: As prisões focaram em integrantes do núcleo 4 da investigação: Foragidos: Apesar da ação desta manhã, o núcleo ainda apresenta pendências. Seguem sendo procurados pela Justiça o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha. Ambos são considerados foragidos após a expedição dos mandados. A decisão de Moraes enfatiza que, com a rejeição dos embargos apresentados pelas defesas, não há mais impedimentos legais para que os condenados comecem a cumprir suas respectivas sentenças em regime fechado. Fonte: Redação Rede Vale Norte / STF / Agência Brasil.
Vale Norte soma mais de R$ 83 milhões em investimentos com atuação do deputado Oscar Gutz
Os municípios do Vale Norte, no Alto Vale do Itajaí, já receberam mais de R$ 83,1 milhões em investimentos viabilizados pelo deputado estadual Oscar Gutz desde o início de seu mandato, em 2023, até março de 2026. Os recursos são resultado da articulação do parlamentar junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, somados à destinação de emendas impositivas, contemplando áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, agricultura e apoio a entidades. Do total, cerca de R$ 78,2 milhões foram viabilizados por meio do Estado, enquanto R$ 4,9 milhões correspondem a emendas parlamentares destinadas diretamente aos municípios da região. Entre as cidades beneficiadas estão Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Presidente Getúlio, Vitor Meireles e Witmarsum. Em Dona Emma, os investimentos somam R$ 14,8 milhões, sendo R$ 14 milhões provenientes do Estado e R$ 800 mil em emendas. Em Ibirama, o montante chega a R$ 16,2 milhões, com R$ 15,2 milhões via Governo do Estado e R$ 1 milhão por meio de emenda parlamentar. Já em José Boiteux, os recursos totalizam R$ 12,9 milhões, enquanto Presidente Getúlio concentra o maior volume, com R$ 23,8 milhões em investimentos. Vitor Meireles recebeu R$ 5,85 milhões e Witmarsum contabiliza R$ 9,55 milhões no período. De acordo com o deputado, o objetivo do mandato é garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados nos municípios. “Nosso compromisso é com resultado. Trabalhamos para destravar recursos, apoiar os prefeitos e fazer com que os investimentos cheguem onde realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou. Além dos valores destinados ao Vale Norte, Oscar Gutz também acumula mais de R$ 31 milhões em emendas impositivas voltadas ao Alto Vale do Itajaí, além de ter viabilizado mais de R$ 500 milhões em investimentos junto ao Governo do Estado para os 28 municípios da região.
Datafolha inicia nova pesquisa presidencial para medir impacto de novas pré-candidaturas
Levantamento de campo ocorre até quinta-feira (09) e resultado será divulgado no sábado; Ronaldo Caiado é um dos focos da análise. NACIONAL / POLÍTICA – O cenário eleitoral de 2026 começa a se afunilar. O Instituto Datafolha deu início, nesta terça-feira (07), ao trabalho de campo para uma nova rodada de pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. O levantamento é estratégico, pois ocorre logo após a entrada oficial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na disputa, permitindo medir como o eleitorado reage à sua pré-candidatura. Metodologia e Prazos: A pesquisa, encomendada pelo grupo Folha da Manhã (responsável pela Folha de S.Paulo), ouvirá 2.004 eleitores de forma presencial em diversos pontos do país. Os pesquisadores atuarão até o dia 09 de abril, com a divulgação dos resultados prevista para o próximo sábado, dia 11. Custos e Precisão: O investimento para a realização do estudo é de R$ 307,6 mil. De acordo com o registro oficial, a pesquisa possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o que garante um alto nível de precisão estatística para o atual momento da pré-campanha. Além da polarização já consolidada, analistas políticos aguardam para ver como as candidaturas de “terceira via” e nomes do centro-direita se comportam com a proximidade do prazo final de desincompatibilização de cargos públicos. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Folha de S.Paulo.
Marina Silva e Renan Filho deixam ministérios para disputar as Eleições 2026
Exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial; prazo para ocupantes de cargos públicos se afastarem vence neste sábado (4). BRASÍLIA / POLÍTICA – O Governo Federal oficializou a saída de mais dois ministros que pretendem disputar cargos eletivos no pleito de outubro. Marina Silva deixou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com planos de concorrer ao Senado por São Paulo. Já Renan Filho se afastou do Ministério dos Transportes para disputar o governo de Alagoas. Substituições Técnicas: Para garantir a continuidade dos trabalhos, as pastas serão assumidas pelos respectivos secretários-executivos, mantendo o perfil técnico e a hierarquia interna: Regra Eleitoral: Ao todo, cerca de 18 dos 37 ministros de estado devem deixar seus postos até o próximo sábado, dia 4 de abril. A Lei Eleitoral exige que ministros, governadores e prefeitos que buscam novos cargos se afastem seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O objetivo da “desincompatibilização” é evitar o uso da máquina pública e garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos. A regra de afastamento também se aplica a secretários estaduais, magistrados e dirigentes de empresas públicas que pretendem testar as urnas em 2026. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Diário Oficial da União.
Audiência com DNIT debate avanços na duplicação da BR-470 no Alto Vale
O presidente da Câmara Municipal de Ibirama, Valdemar Schaefer, representou a UCAVI – União das Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí em audiência pública com o DNIT, na qual foram apresentadas informações, projetos e atualizações sobre a duplicação da BR-470, no trecho que abrange Rio do Sul e municípios vizinhos. O encontro ocorreu na segunda-feira (30), na sede da Amavi, reunindo vereadores e prefeitos de diversos municípios do Alto Vale. Estiveram presentes representantes do DNIT, entre eles o superintendente regional em Santa Catarina, Amauri Sousa Lima, e o engenheiro responsável pelo órgão em Rio do Sul, Cristhiano Zulianello. Durante a audiência, os técnicos detalharam o andamento dos projetos em execução relacionados à duplicação da rodovia e prestaram esclarecimentos pata as lideranças presentes. Para Valdemar Schaefer, o encontro foi de grande relevância, considerando a importância estratégica da BR-470 para o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana e a segurança viária da região do Alto Vale do Itajaí.
Lula confirma Geraldo Alckmin como vice em chapa à reeleição
Anúncio ocorreu durante reunião ministerial que marcou a saída de 14 ministros para a disputa das eleições de outubro. BRASÍLIA / NACIONAL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (31), que o atual vice-presidente Geraldo Alckmin repetirá a dobradinha na chapa governista para as eleições presidenciais de 2026. A confirmação foi feita no Palácio do Planalto, durante uma reunião ministerial convocada para organizar a transição de cargos no primeiro escalão. Reforma Ministerial: O encontro serviu para formalizar a saída de pelo menos 14 ministros que pretendem disputar cargos eletivos em outubro. Pela legislação eleitoral, o prazo final para desincompatibilização de quem ocupa funções no Poder Executivo é o dia 4 de abril. Saída das Pastas: Entre os nomes que deixam o governo está o próprio Geraldo Alckmin, que além da vice-presidência, comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para estar apto à disputa eleitoral, Alckmin terá de se afastar do comando da pasta nos próximos dias. Novos nomes para substituir os ministros que saem devem ser anunciados pelo presidente Lula ainda esta semana. Fonte: Redação Rede Vale Norte / JP News.
João Rodrigues confirma pré-candidatura ao governo de Santa Catarina e anuncia renúncia à prefeitura de Chapecó
Por Vanessa Karine Menegassi Fonte: RCN Online Aliança entre PSD, MDB, Progressistas e União Brasil foi apresentada em coletiva em Florianópolis; MDB deverá indicar o vice e PP tende a indicar Esperidião Amin ao Senado O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), confirmou nesta quinta-feira (26), em Florianópolis, a pré-candidatura ao governo de Santa Catarina nas eleições de 2026. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na sede do União Brasil, após reunião entre lideranças do PSD, MDB, Progressistas e União Brasil, que decidiram apoiar o projeto eleitoral. Durante a coletiva, Rodrigues afirmou que a decisão ocorreu após uma série de reuniões e avaliações com aliados. Segundo ele, a definição representou a construção de um projeto alternativo para o estado. “Depois de muita reunião, muita discussão e avaliação, atendendo ao apelo dos nossos aliados, aceitamos o desafio de participar desse processo. Só a pré-candidatura já contribui com o Estado, porque fez o atual governo trabalhar e liberar recursos. Agora vamos apresentar um projeto diferente, um projeto alternativo para os catarinenses, com planejamento de Estado”, declarou. Pelo acordo político, o MDB deverá indicar o candidato a vice-governador na chapa, enquanto o Progressistas tende a indicar o senador Esperidião Amin como candidato à reeleição ao Senado. A definição do nome emedebista ainda deve ocorrer internamente na sigla. Rodrigues afirmou que a aliança representa uma articulação inédita na política catarinense, ao reunir partidos historicamente adversários. “Aqui nós estamos fazendo história, porque pela primeira vez os principais adversários estão juntos. MDB e PP nunca caminharam juntos no governo do Estado. Todos compreenderam que é hora de nos unirmos por Santa Catarina”, afirmou. O encontro contou com a presença de lideranças políticas, entre elas os ex-governadores Eduardo Pinho Moreira (MDB) e Raimundo Colombo (PSD), além de dirigentes partidários e parlamentares.
Entrega do relatório marca cobrança por melhorias na energia em Presidente Getúlio
Na noite desta quarta-feira, 19 de março, a Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio realizou uma audiência pública que marcou a entrega oficial do relatório sobre a deficiência no fornecimento de energia elétrica no município ao gerente regional da Celesc de Rio do Sul, Valdeci José Brito. A ação é resultado de um trabalho iniciado ainda em janeiro, quando foram realizadas conversas com a comunidade para identificar os principais problemas enfrentados, especialmente no interior. Já no mês de fevereiro, foi disponibilizado um formulário online, aberto por 30 dias, que reuniu 64 respostas da população. A leitura dos dados foi conduzida pelo assessor jurídico da Câmara, doutor Lucas Pandini, que destacou que algumas informações são consideradas sensíveis, como dados de unidades consumidoras, e por isso não foram divulgadas publicamente. Segundo ele, todo o material será encaminhado ao núcleo regional responsável, que deverá analisar e responder às demandas. A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Alexandro Suchara, e contou com a presença dos vereadores Adilson Krieger, Alexandre da Silva, Aroldo Schunke, Ernesto Avancini, Renato Wilhelm, Tiago Steiner e Vanderlei Poffo. População relata problemas frequentes Durante a apresentação, foram destacados diversos relatos da população sobre quedas constantes de energia, oscilações e dificuldades no atendimento, principalmente nas áreas do interior do município. O gerente regional da Celesc, Valdeci José Brito, afirmou que as reclamações são pertinentes e reforçou que as concessionárias têm obrigação legal, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de fornecer energia com qualidade e confiabilidade. Números mostram alta demanda no verão Dados apresentados indicam a gravidade da situação. Entre os dias 1º de novembro e 28 de fevereiro, foram registradas cerca de 26.985 ligações para atendimento de ocorrências emergenciais na região. Em um único dia, 13 de janeiro, foram contabilizadas 1.588 ligações relatando falta de energia ou problemas na rede. Segundo o gerente, após a metade de março, houve redução significativa nas ocorrências, indicando um período de maior estabilidade. Compromisso de melhorias até o próximo verão Durante a audiência, Valdeci José Brito assumiu o compromisso de solucionar parte dos problemas apontados até o próximo verão, destacando que a Celesc já trabalha na identificação de pontos críticos da rede, como locais com sobrecarga, baixa resistência e excesso de vegetação. Fiscalização será acompanhada pelos vereadores O presidente da Câmara, Alexandro Suchara, ressaltou a importância da participação da comunidade em todo o processo. “Em janeiro realizamos conversas com a população, em fevereiro abrimos o formulário e hoje estamos entregando os resultados à Celesc. Esse compromisso firmado é muito importante para que possamos avançar”, afirmou. Segundo ele, a partir de agora, o trabalho entra em uma nova fase. “As ações serão acompanhadas e fiscalizadas pelos vereadores até a execução, garantindo que as melhorias realmente cheguem à população”, completou.
Ministério Público do Trabalho lança campanha contra assédio eleitoral nas Eleições 2026
Santa Catarina registrou mais de 300 denúncias no último pleito; MPT orienta trabalhadores sobre como identificar e denunciar coerção no ambiente de trabalho. BRASÍLIA / SANTA CATARINA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a divulgação de uma nova campanha nacional de combate ao assédio eleitoral. O objetivo é coibir práticas de empregadores que tentam constranger ou intimidar trabalhadores a votarem em determinados candidatos para presidente, governador, senador ou deputados. O que é considerado assédio eleitoral? Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, o assédio ocorre quando o patrão ou chefe cerceia a liberdade de pensamento do empregado. “É o uso do poder hierárquico para intimidar o trabalhador em relação à sua orientação política”, explica. A prática é vedada tanto em ambientes públicos quanto privados, conforme a Resolução nº 23.755/2026 do TSE. Números em SC: O relatório das eleições de 2022 acendeu um alerta para a região Sul. Santa Catarina foi o 5º estado com o maior número de queixas no país, registrando 304 denúncias. No total nacional, o MPT recebeu quase 3,5 mil relatos de irregularidades naquele ano. Como denunciar: O trabalhador que se sentir pressionado pode registrar a denúncia de forma sigilosa no portal do MPT, na aba “Denuncie”. É importante reunir provas, como: Fonte: Redação Rede Vale Norte / Agência Brasil.
Alexandre de Moraes determina novas prisões e uso de tornozeleira em deputada federal
Decisão do ministro do STF ocorre no âmbito de inquéritos que apuram ações ilegais; medidas visam garantir a integridade das investigações. BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu novas decisões em inquéritos que tramitam na Corte, determinando a prisão de dois investigados e a imposição de monitoramento por tornozeleira eletrônica contra uma deputada federal. Medidas Cautelares: Embora os nomes dos envolvidos e o teor específico das acusações ainda não tenham sido detalhados publicamente devido ao sigilo processual, as medidas são consideradas cautelares. O objetivo, segundo informações preliminares, é evitar a destruição de provas ou qualquer tipo de interferência no andamento das apurações. O que significa o uso da tornozeleira: A tornozeleira eletrônica é uma alternativa à prisão preventiva para parlamentares. Ela permite que a Justiça monitore os deslocamentos do investigado em tempo real, garantindo que ele cumpra restrições, como o distanciamento de locais específicos ou recolhimento domiciliar noturno, enquanto o processo continua. O Supremo Tribunal Federal deve liberar novas informações sobre o caso conforme o avanço das diligências da Polícia Federal e o levantamento gradual do sigilo dos autos. Fonte: Redação Rede Vale Norte / STF.
Carlos Bolsonaro publica foto do pai em hospital e alerta para estado “muito delicado”
Postagem ocorre apesar de proibição de uso de celulares em visitas; boletim médico oficial de segunda-feira (16) aponta melhora e transferência para semi-intensiva. BRASÍLIA – O cenário em torno da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (16). O ex-vereador Carlos Bolsonaro publicou uma imagem do pai no Hospital DF Star, onde ele aparece de pé com auxílio médico, acompanhada de um relato sobre a gravidade do quadro respiratório. Divergência de Informações: Enquanto o boletim médico oficial divulgado pelo hospital na segunda-feira confirmou uma melhora clínica e laboratorial, com recuperação da função renal e resposta favorável aos antibióticos (o que permitiu a transferência da UTI para a unidade semi-intensiva), Carlos manteve um tom de cautela extrema. Segundo ele, a pneumonia persiste e a respiração de Bolsonaro continua “muito debilitada”, afetando a voz e o equilíbrio do ex-presidente. Tensão Jurídica: A publicação da foto ocorreu em meio a uma restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos durante as visitas ao ex-presidente. Moraes também determinou escolta policial 24 horas na porta do quarto para garantir a segurança e a fiscalização da custódia. Histórico da Internação: Bolsonaro foi hospitalizado na última sexta-feira (13) com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral após passar mal na unidade prisional onde cumpre pena. O risco de um evento fatal foi mencionado pela equipe médica inicial devido à baixa saturação de oxigênio no momento do resgate. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Com informações de agências e redes sociais.
Câmara de Vereadores de Ibirama analisa projetos na sessão desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira (16) mais uma sessão ordinária, com projetos em discussão inicial e final na pauta do Legislativo municipal. Entre os assuntos que serão analisados está o Projeto de Lei 05/2026, de autoria do vereador Gilson Ferreira da Silva, que entra em discussão inicial. A proposta declara como Patrimônio Cultural Imaterial de Ibirama as manifestações religiosas e o tradicional badalar dos sinos das igrejas locais, reconhecendo o valor histórico, cultural e religioso dessas práticas para a comunidade. Já em discussão final, dois projetos de autoria do Poder Executivo serão votados pelos vereadores. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 03/2026, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 224, de 15 de abril de 2025. A proposta prevê a extinção do cargo em comissão de Gerente de Serviços Rurais e Urbanos, com o remanejamento funcional para a área da educação e a criação do cargo de Gerente de Bibliotecas, com objetivo de fortalecer a gestão e o desenvolvimento das bibliotecas municipais. Também está em votação final o Projeto de Lei 16/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2026, permitindo a adequação de recursos financeiros para atender demandas da administração municipal. A sessão ordinária é aberta ao público e faz parte das atividades regulares do Legislativo, onde são discutidas e votadas propostas que impactam diretamente a organização administrativa e o patrimônio cultural do município.
Bolsonaro completa 48 horas na UTI com quadro estável, mas sob alerta médico
Ex-presidente trata broncopneumonia bacteriana bilateral em Brasília; defesa estuda pedido de prisão domiciliar humanitária. BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde completou 48 horas de monitoramento neste domingo (15). O diagnóstico é de broncopneumonia bacteriana bilateral, causada pela aspiração de líquido estomacal. Evolução Clínica: De acordo com o último boletim médico e informações do cardiologista Leandro Echenique, o quadro apresenta sinais mistos: Contexto da Internação: Bolsonaro foi transferido da unidade prisional (Papudinha) na sexta-feira (13) após apresentar calafrios e uma queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a 82%. Relatórios prévios indicavam que o ex-presidente vinha mantendo uma rotina de exercícios físicos na prisão até a noite de quinta-feira, quando o quadro começou a declinar. Desdobramentos Jurídicos: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a família e a defesa aguardam laudos técnicos para protocolar um pedido de prisão domiciliar humanitária. O argumento é o risco de novos episódios de broncoaspiração sem assistência imediata. A expectativa médica é de que a internação dure, no mínimo, uma semana. Fonte: Redação Rede Vale Norte / Com informações de agências de notícias.
João Rodrigues confirma pré-candidatura ao Governo de SC e PSD anuncia expulsão de Topázio Neto
Reviravolta no cenário político: após encontro com Jorginho Mello, prefeito de Chapecó decide disputar a Casa d’Agronômica; racha no partido isola prefeito da Capital. DA REDAÇÃO – O tabuleiro político de Santa Catarina sofreu uma mudança drástica nesta sexta-feira (13). O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), encerrou o mistério e confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão veio acompanhada de um “expurgo” partidário: o PSD iniciou o processo de expulsão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que declarou apoio ao atual governador Jorginho Mello (PL). Os Bastidores da Decisão A semana foi de alta tensão. Na quarta-feira (11), João Rodrigues esteve com Jorginho Mello na Casa d’Agronômica, onde cogitou-se uma aliança para o Senado. No entanto, o “fator Topázio” pesou. A insistência do prefeito da Capital em apoiar o PL, mesmo estando no PSD, gerou um desgaste insustentável com lideranças como Jorge Bornhausen e Eron Giordani. Com a saída de Topázio e a confirmação de Rodrigues, o PSD de Santa Catarina retoma o protagonismo de oposição e mira o comando do Estado, quebrando a possibilidade de uma aliança ampla com o atual governo.
Kast assume presidência do Chile e ordena cercas na fronteira para frear imigração
Líder conservador assume o lugar de Gabriel Boric com promessa de “governo de emergência” e auditoria nas contas públicas; foco inicial é a fronteira com a Bolívia. SANTIAGO / VALPARAÍSO – O advogado José Antonio Kast, de 60 anos, tomou posse nesta quarta-feira (11) como o novo presidente do Chile, marcando o início de uma gestão de direita radical — a mais conservadora desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet. Logo em suas primeiras horas de governo, Kast assinou decretos que autorizam a construção de barreiras físicas na fronteira com a Bolívia. Mão de Ferro na Fronteira A construção de muros ou cercas foi uma das bandeiras centrais da campanha de Kast. Durante o ato de posse, ele ordenou ao comando do Exército o aumento imediato de tropas na região fronteiriça para deter a entrada de imigrantes ilegais. Segundo dados oficiais, cerca de 337 mil estrangeiros vivem hoje de forma irregular no Chile. Auditoria e “País em Piores Condições” Kast não poupou críticas ao seu antecessor, o esquerdista Gabriel Boric. O novo presidente ordenou auditorias em todos os ministérios para apurar a situação real deixada pelo governo anterior. “Estão nos entregando um país em piores condições do que poderíamos imaginar”, afirmou Kast diante de milhares de apoiadores em frente ao palácio presidencial. O Perfil do Novo Líder Católico devoto e pai de nove filhos, Kast atrai uma parcela da população chilena que busca ordem e o fim da criminalidade. Ele prometeu um “governo de emergência” para tratar temas de segurança, saúde e emprego, enviando um recado direto aos que chama de “adversários do Chile” (criminosos nacionais e estrangeiros): “Vamos perseguir, julgar e condenar”. Fim de uma Era A posse de Kast simboliza também o distanciamento dos chilenos do processo de reforma constitucional iniciado em 2019. Após duas tentativas fracassadas de aprovar uma nova Constituição sob a gestão Boric, o país agora foca em uma agenda de segurança e controle estatal. Fonte: AFP / Agência de Notícias Francesa / Redação Rede Vale Norte
Mais de 200 casos de violência doméstica mobilizam rede de proteção em Ibirama
Dados foram apresentados pela Polícia Militar durante participação na Tribuna Cultural da Câmara de Vereadores Os números são objetivos, mas revelam uma realidade preocupante em Ibirama. Em 2025, foram registradas 215 ocorrências de violência doméstica contra mulheres no município, além de mais de 200 medidas protetivas determinadas pela Justiça para garantir a segurança das vítimas. Os dados foram apresentados na noite desta segunda-feira (9) durante a participação da sargento Soaine Carla Rodrigues, da Polícia Militar, na Tribuna Cultural da Câmara de Vereadores de Ibirama. A exposição teve como foco o fortalecimento das redes de apoio e proteção às mulheres, tema que ganha ainda mais relevância neste período em que se destaca o mês da mulher. Violência pode começar de forma silenciosa Durante a apresentação, a sargento destacou que a violência doméstica nem sempre se inicia com agressões físicas. Muitas vezes, começa com ameaças, humilhações, controle, perseguições e outras formas de violência psicológica, que podem evoluir para situações mais graves. Para enfrentar essa realidade, a Polícia Militar atua no município por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa que acompanha vítimas de violência doméstica e busca prevenir novos episódios. Ao lado do tenente Thiago Piva, comandante da companhia, a policial explicou que o trabalho envolve mais do que o atendimento das ocorrências. A atuação inclui articulação com instituições, acompanhamento das vítimas e ações de conscientização na comunidade. Segundo ela, a prevenção também faz parte da estratégia de segurança pública.“Nos dedicamos a essa ação porque consideramos estratégico atuar antes de qualquer violência acontecer, com foco em mudança cultural”, afirmou. Ferramentas de proteção Outro recurso apresentado foi o chamado “botão do pânico”, disponível em aplicativos de segurança pública de Santa Catarina. A ferramenta permite que mulheres que possuem medida protetiva acionem rapidamente a Polícia Militar caso o agressor descumpra a determinação judicial. A presença da Polícia Militar na tribuna também abriu espaço para reflexões entre os vereadores sobre a necessidade de ampliar o debate público sobre o tema. O presidente da Câmara de Vereadores, Valdemar Schaefer, destacou que a violência contra a mulher não pode ser tratada como algo normal ou tolerável. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda convivamos com casos de agressão contra mulheres. Precisamos fortalecer a rede de proteção e estimular a denúncia”, afirmou. Mobilização da sociedade A discussão reforça que o enfrentamento da violência doméstica exige uma ação conjunta entre poder público, instituições e sociedade, garantindo que as vítimas tenham acesso a proteção, apoio e mecanismos de denúncia. Mais do que números, os dados apresentados evidenciam a importância de fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização, para que cada vez mais mulheres possam viver com segurança, dignidade e respeito.
PL de Ibirama realiza reunião e oficializa diretório do PL Mulher
Encontro destacou fortalecimento da participação feminina no partido e metas de crescimento da sigla no município O Partido Liberal (PL) de Ibirama realizou na noite de segunda-feira, dia 9, uma reunião com filiados e lideranças locais que marcou a apresentação e organização do diretório do PL Mulher no município, presidido por Priscila dos Santos Patrocínio da Silva. O encontro também contou com a presença do presidente do diretório municipal, Alisson Kufky, e teve como pauta o fortalecimento da participação feminina no partido e as estratégias de crescimento da sigla para as próximas eleições. Durante a reunião, o presidente do PL de Ibirama, Alisson Kufky, destacou que a principal missão da atual gestão do diretório é ampliar a presença do partido na cidade e fortalecer a base de filiados. Segundo ele, o trabalho vem sendo conduzido com foco na expansão da sigla e na organização interna do partido. “A missão como presidente é mostrar que o PL de Ibirama está crescendo e, sem dúvida alguma, será o maior partido da próxima eleição municipal. Quando assumimos, a palavra é crescimento. Estamos com uma equipe de marketing e uma equipe de filiações trabalhando forte com o diretório”, afirmou. Kufky também ressaltou que a meta do partido para este ano eleitoral é eleger o maior número possível de candidatos da legenda, ampliando a representatividade política no município.“Com isso teremos representatividade e respaldo para buscar emendas e investimentos para a nossa cidade”, acrescentou. PL Mulher se organiza em Ibirama Outro ponto central da reunião foi o fortalecimento do PL Mulher em Ibirama, iniciativa que busca ampliar a participação feminina e desenvolver ações que vão além do campo político. De acordo com os integrantes do grupo, a proposta é formar uma rede de mulheres engajadas em atividades sociais, comunitárias e também no debate político, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. “A intenção é criar um grupo forte, que não seja exatamente apenas para política. O PL Mulher também pretende desenvolver ações beneficentes e contribuir com iniciativas voltadas ao crescimento da cidade”, destacou Kufky. A presidente do PL Mulher em Ibirama, Priscila dos Santos Patrocínio da Silva, ressaltou que o movimento feminino do partido surge com o objetivo de ampliar a participação das mulheres na construção de projetos para o município. “O PL Mulher Ibirama vem para transformar realidades e não somente ocupar um espaço. Entramos para trabalhar, para defender valores, lutar pelas famílias e pela cidade”, afirmou. Priscila também citou lideranças femininas da legenda que inspiram a participação das mulheres na política, como Júlia Zanatta, Ana Campagnolo, Carol De Toni, Daniela Reinehr, Damares Alves e Michelle Bolsonaro. “O PL Mulher nasce forte em Ibirama porque nasce com propósito. Queremos mulheres participando, opinando, liderando e construindo caminhos. Mulheres que não tenham medo de se posicionar e defender aquilo em que acreditam”, destacou. Composição do diretório Durante o encontro também foi apresentada a composição do diretório do PL Mulher Ibirama, que ficou assim constituído:
Câmara de Ibirama analisa indicação e dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira
Propostas tratam de prevenção a cheias, reorganização administrativa e abertura de crédito no orçamento municipal A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira, 9 de março, mais uma sessão ordinária, com pauta que inclui uma indicação parlamentar e dois projetos de lei em primeira discussão. Entre os itens apresentados está a Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Valdemar Schaefer, que solicita ao órgão competente do Poder Executivo Municipal a realização de um levantamento sobre a necessidade de desassoreamento de cursos d’água, como rios e ribeirões do município. A proposta também pede a avaliação de formas de captação de recursos para a execução desses serviços, com o objetivo de reduzir impactos de cheias, inundações e alagamentos. Projetos em primeira discussão Também estão na pauta dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 224, de 15 de abril de 2025. A proposta prevê a extinção do cargo em comissão de Gerente de Serviços Rurais e Urbanos e o remanejamento funcional para a área da educação, com a criação do cargo de Gerente de Bibliotecas. Outro item em análise é o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2026, destinando recursos para ações específicas da administração municipal. Os projetos passam por primeira discussão no plenário e seguem os trâmites legislativos até a votação final pelos vereadores.
Nova Lei sancionada por Lula torna absoluta a vulnerabilidade em casos de estupro de menores de 14 anos
Alteração no Código Penal impede que juízes relativizem o crime com base em “experiência sexual” ou gravidez da vítima; foco é proteger crianças e vulneráveis. BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante alteração no Código Penal brasileiro que fortalece o combate à violência sexual. A nova lei estabelece que a vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos é absoluta, impossibilitando interpretações judiciais que tentem reduzir a gravidade do crime com base no histórico da criança ou adolescente. Fim da Relativização A proposta surgiu para barrar decisões judiciais recentes que vinham mitigando a pena de agressores sob argumentos como “relacionamento prévio”, “experiência sexual anterior” ou “gravidez da vítima”. Com o novo texto, a lei deixa claro que: Quem é considerado vulnerável? Pela legislação, o crime de estupro de vulnerável abrange: Segurança Jurídica Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que a maior parte das vítimas de violência sexual no Brasil tem entre 10 e 13 anos. A sanção da lei busca garantir que a justiça seja aplicada de forma inequívoca, priorizando a dignidade sexual acima de qualquer interpretação subjetiva que possa revitimizar a criança. Fonte: Governo Federal / Redação Rede Vale Norte
Rumo a 2026: Jorginho Mello reforça aliança com Adriano Silva e mira coligação com MDB e PP
Governador intensifica agendas em Joinville e defende mandato de cinco anos, mas confirma pré-candidatura à reeleição. JOINVILLE / FLORIANÓPOLIS – O cenário político para as eleições de 2026 começou a ganhar contornos definitivos neste final de semana. O governador Jorginho Mello (PL) aproveitou agendas no Norte do estado para estreitar os laços com o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), sinalizando uma chapa de peso para o próximo pleito estadual. Ampliação da Base Em entrevista a uma rádio local, Jorginho não escondeu o desejo de construir uma “supercoligação”. Além da manutenção da parceria com o partido Novo, o governador articula a vinda do MDB e do PP para o seu projeto de reeleição. A estratégia visa consolidar uma base governista forte e evitar a fragmentação do voto de centro-direita no estado. Reforma Eleitoral em Pauta Curiosamente, enquanto trabalha para se manter no cargo, Jorginho Mello defendeu publicamente o fim da reeleição no Brasil. O governador sugeriu a adoção de mandatos únicos de cinco anos para cargos executivos. No entanto, ele reforçou que, sob as regras atuais, disputará um novo mandato em 2026. Parceria Administrativa Para Adriano Silva, a proximidade com o Centro Administrativo tem rendido frutos diretos para Joinville. Entre os projetos prioritários da aliança estão: A movimentação antecipada indica que a corrida pelo comando da Casa d’Agronômica já começou nos bastidores. Fonte: Redação Rede Vale Norte
Câmara de Ibirama avança na implantação do Plano de Cargos e Salários
A Câmara de Vereadores de Ibirama iniciou os encaminhamentos para a implantação do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo. O tema foi discutido em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (6), na sede da União das Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), com participação de representantes da Câmara e assessoria técnica da entidade. O encontro contou com a supervisão do assessor jurídico da Ucavi, Marcionei Zucatelli, que apresentou orientações técnicas e esclareceu dúvidas sobre a estruturação do plano. Participaram da reunião o presidente da Câmara de Ibirama, Valdemar Schaefer, o assessor jurídico do Legislativo, Fernando Staudinger, e o controlador interno, Ronaldo Garlini. Durante a reunião, foram discutidos aspectos legais e administrativos necessários para a implantação da nova estrutura funcional do Legislativo municipal, que deverá ser implementada nas próximas semanas. De acordo com o presidente Valdemar Schaefer, a organização do Plano de Cargos e Salários representa um avanço na gestão administrativa da Câmara, contribuindo para maior transparência e eficiência no funcionamento da instituição. “É necessário organizar o Plano de Cargos e Salários para dar segurança administrativa e estruturar melhor o funcionamento do Legislativo. Após a implantação, o próximo passo será a realização de concurso público para o provimento de vagas na Câmara Municipal”, destacou o presidente.
Pesquisa Instituto Mapa: Jorginho Mello lidera corrida ao Governo de SC com 56,2%
Levantamento aponta possibilidade de vitória em primeiro turno; prefeito de Chapecó, João Rodrigues, aparece em segundo lugar. FLORIANÓPOLIS – Uma nova pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Mapa, divulgada nesta semana, aponta uma vantagem expressiva do atual governador Jorginho Mello (PL) na disputa pela reeleição em 2026. Segundo os dados, o governador lidera em todos os cenários e, se a eleição fosse hoje, venceria a disputa ainda no primeiro turno. Os Números da Pesquisa No cenário estimulado, Jorginho Mello aparece com 56,2% das intenções de voto. O segundo colocado é o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que registra 15,5%. Confira o desempenho dos candidatos citados: Votos Válidos e Vitória no 1º Turno Ao considerar apenas os votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), a vantagem do atual governador sobe para 72,32%. Esse índice é suficiente para garantir a reeleição direta, sem a necessidade de um segundo turno. Reação do Governador Apesar dos números favoráveis, Jorginho Mello adotou um tom cauteloso nas redes sociais. Em publicação oficial, ele afirmou que o resultado é um incentivo, mas não deve gerar acomodação. “Pesquisa não é voto. Ainda temos muito trabalho pela frente. Nada de acomodar. Vamos trabalhar o dobro”, declarou o chefe do Executivo catarinense. Fonte: Instituto Mapa / Redação Rede Vale Norte
Guerra no Oriente Médio entra em “nova fase” com ataques em larga escala contra o Irã
Israel e EUA intensificam ofensiva; bombardeios atingem Teerã, Shiraz e Beirute. Conflito já deixa mais de mil mortos e trava 20% do comércio mundial de petróleo. INTERNACIONAL – O Exército de Israel lançou, nesta sexta-feira (6), uma série de ataques em larga escala contra Teerã, marcando o início do que as autoridades classificam como uma “nova fase” da guerra contra o Irã. A ofensiva, que conta com o apoio estratégico dos Estados Unidos, também se estendeu ao Líbano, com bombardeios violentos sobre a capital, Beirute. Ataques e Vítimas As Forças Armadas israelenses anunciaram que o foco da operação é o desmantelamento da infraestrutura do regime iraniano. Relatos indicam explosões em diversos bairros de Teerã e ataques com mísseis em Shiraz, no sul do país, onde pelo menos 20 pessoas morreram em uma área residencial. No Líbano, o Ministério da Saúde confirmou que 123 pessoas morreram desde segunda-feira. Impacto Econômico Global O conflito trava o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo. A interrupção já provoca instabilidade nos mercados financeiros e aumenta a preocupação com o preço dos combustíveis globalmente. Posicionamentos Políticos Fonte: AFP / Redação Rede Vale Norte
Padre de Itajaí e fiéis fogem de bombardeios em Israel e buscam refúgio no Egito
Caravana liderada pelo Padre Márcio Vignoli foi surpreendida por ataques durante missa; grupo cruzou o deserto do Sinai e está em segurança. ITAJAÍ / CAIRO – O padre Márcio Alexandre Vignoli, pároco da Igreja Matriz de Itajaí, e um grupo de 16 fiéis catarinenses viveram momentos de tensão durante uma peregrinação à Terra Santa. O grupo precisou deixar Israel às pressas no último final de semana após o agravamento do conflito na região, que envolve bombardeios coordenados entre Estados Unidos, Israel e Irã. Missa interrompida por sirenes O grupo, composto por moradores de Itajaí, Florianópolis e Balneário Camboriú, havia chegado a Israel na sexta-feira (27). No sábado (28), enquanto o sacerdote celebrava uma missa nas ruínas de Cafarnaum, o alerta de bombardeio foi acionado. “Ouvimos o sinal, a sirene estava muito forte e tivemos que sair no meio da celebração para os abrigos”, relatou o Padre Márcio em suas redes sociais. Rota de fuga pelo deserto Diante do risco iminente, a caravana interrompeu a programação e iniciou uma manobra de saída do país. No domingo (1º), os peregrinos cruzaram a fronteira em direção ao Egito, atravessando o deserto do Sinai. Nesta terça-feira (3), o grupo chegou ao Cairo, capital egípcia, onde realizou uma celebração em agradecimento à segurança de todos. Contexto do Conflito A escalada de violência atingiu níveis críticos após ataques atingirem o Irã no último sábado, deixando centenas de mortos, incluindo vítimas em uma escola de meninas. Em retaliação, mísseis foram lançados contra Israel e bases militares norte-americanas. O número de mortos no Irã já ultrapassa 780 pessoas, segundo o Crescente Vermelho. Próximos Passos A previsão é que o Padre Márcio e os fiéis cheguem a Roma, na Itália, nesta quarta-feira (4). No Vaticano, eles devem aguardar o voo de retorno ao Brasil. Vale ressaltar que esta viagem estava prevista para dezembro de 2025, mas havia sido adiada justamente devido à instabilidade na região. Fonte: G1 / Redação Rede Vale Norte
Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro em simulação de 2º turno
📊 Cenário de 1º turno Na pesquisa estimulada para o primeiro turno: Em comparação com o levantamento de janeiro: Outros números: 🔄 Simulação de 2º turno No eventual segundo turno entre os dois: Apesar da vantagem numérica para o senador, o resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Também nesse cenário: 🗳️ Metodologia A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas pessoais domiciliares e presenciais, entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026. O público considerado foi a população eleitora com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais. O levantamento mostra um cenário de forte polarização e indica que a disputa, se confirmada, poderá ser definida por margem apertada. Fonte: JP News e Panflix
Câmara de Presidente Getúlio instala Comissão Especial de Inquérito
Grupo vai apurar possíveis irregularidades na remuneração de servidor do Executivo A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar eventuais irregularidades ou recebimentos indevidos relacionados à remuneração de um servidor do Poder Executivo. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio deu início aos trabalhos nesta quarta-feira (25). A reunião ocorreu nas dependências do Legislativo municipal e marcou a organização formal dos trabalhos investigativos. A comissão foi instaurada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ou pagamentos indevidos envolvendo a remuneração do servidor público. Durante o encontro, por decisão unânime dos parlamentares que compõem a CEI, foram definidos os cargos de liderança. O vereador Alexandro Suchara foi escolhido como presidente da comissão, enquanto o vereador Renato Wilhelm assumiu a função de relator. Também integram o colegiado os vereadores Tiago Steiner, Vanderlei José Poffo e Mateus Aurélio Marchi. Como uma das primeiras providências, os membros elaboraram um ofício a ser encaminhado ao Poder Executivo municipal. No documento, a comissão solicita informações sobre eventuais medidas já adotadas pela administração em relação aos fatos que estão sob apuração. A Comissão Especial de Inquérito seguirá agora com a fase de coleta de dados e análise das informações para dar andamento às investigações. Nota oficial Por meio de nota, a Câmara Municipal de Presidente Getúlio esclareceu que a investigação em andamento refere-se a fatos relacionados à gestão anterior do Poder Executivo Municipal. Segundo o Legislativo, a apuração tem como objetivo analisar possíveis irregularidades ou recebimentos indevidos envolvendo remuneração de servidor público, com base em informações e documentos referentes ao período administrativo passado. A Câmara também ressaltou que a atual gestão não é objeto da apuração em curso e que a Comissão atua com independência, observando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na condução dos trabalhos. O Legislativo reforçou ainda o compromisso com a transparência e informou que a comunidade será mantida informada sobre o andamento das investigações, dentro dos limites legais.
Senado Federal aprova PEC que garante locais de descanso a motoristas profissionais
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. A proposta garante a implantação de locais adequados de descanso para motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros ao longo das rodovias brasileiras. O que prevê a PEC 22/2025 O texto estabelece que devem existir pontos de parada com: Até que essa infraestrutura esteja instalada e regulamentada, os motoristas não poderão ser penalizados por descumprirem os períodos obrigatórios de descanso quando não houver locais adequados disponíveis. Tramitação A PEC foi aprovada com ampla maioria: Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil. A medida busca dar mais segurança jurídica aos profissionais do transporte e reforçar políticas públicas voltadas à saúde, segurança viária e condições dignas de trabalho nas rodovias do país. Fonte: Agência Brasil
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova criação de cadastro público de condenados por homicídio contra agentes de segurança
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 443/2024, que prevê a criação de um cadastro estadual público com nomes de pessoas condenadas por homicídio contra agentes da segurança pública. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello. Como foi a votação A matéria foi aprovada em votação simbólica — procedimento em que o presidente da sessão convida os parlamentares favoráveis a permanecerem sentados, enquanto os contrários se manifestam levantando o braço. O projeto é de autoria do deputado Alex Brasil. Quem será incluído no cadastro De acordo com o texto aprovado, o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública reunirá informações sobre pessoas condenadas por homicídio praticado contra: A inclusão ocorrerá quando o crime tiver sido cometido no exercício da função ou em razão dela. Informações previstas no cadastro Segundo o projeto, o cadastro deverá conter, no mínimo: As informações ficarão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Próximos passos Caso seja sancionada, a lei ainda precisará ser regulamentada pelo Executivo estadual, que deverá definir os procedimentos para implementação, atualização e eventual exclusão de registros do cadastro — pontos que não estão detalhados no texto aprovado. Fonte: NSC Total
Câmara aprova Política Municipal de Bem-Estar Animal em Presidente Getúlio
A Câmara Municipal de Presidente Getúlio aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no município. De autoria do prefeito interino Vilmar Prust, o texto substitui o PL 092/2025 e estabelece diretrizes permanentes para a proteção, defesa e promoção do bem-estar de animais domésticos, silvestres e comunitários. Principais medidas A nova legislação prevê: Outro avanço importante é o reconhecimento oficial dos chamados animais comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos e recebem cuidados da população. Eles terão prioridade em ações de vacinação, castração e identificação eletrônica. Conselho e Fundo Municipal O projeto também cria: O fundo permitirá a captação e aplicação de recursos específicos destinados à causa animal, fortalecendo políticas públicas estruturadas e contínuas. Atenção a casos de acumuladores A lei prevê ainda políticas específicas para situações de acumuladores de animais, com acompanhamento técnico especializado e possibilidade de medidas como castração e microchipagem compulsórias, sempre mediante avaliação técnica. Com a aprovação unânime, Presidente Getúlio passa a contar com uma política pública permanente voltada à proteção animal, integrando ações de bem-estar, saúde pública e responsabilidade compartilhada entre poder público e comunidade. Fonte: Assessoria de Imprensa
Tarifas globais de 15% dos EUA podem beneficiar exportações brasileiras
Entram em vigor nesta terça-feira (24) as tarifas globais de 15% impostas pelos Estados Unidos, após autorização da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O aumento foi anunciado por Donald Trump no sábado (21), depois de a Suprema Corte considerar irregulares tarifas unilaterais divulgadas nos últimos meses. De acordo com levantamento da Global Trade Alert, o Brasil deve ser um dos países mais beneficiados pela nova regra. A tarifa média aplicada às exportações brasileiras cairá de 26,3% para 12,8%, como reflexo da cobrança uniforme. Além disso, produtos estratégicos do agronegócio nacional — como carne bovina, laranjas e suco de laranja — ficaram isentos da taxa global. Impacto para a indústria Durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que a medida “abre uma avenida” para o comércio bilateral. Alckmin destacou que, embora os Estados Unidos sejam o terceiro maior parceiro comercial do Brasil em volume total, o país é o maior comprador de produtos industrializados brasileiros, incluindo: A nova configuração tarifária pode ampliar a competitividade brasileira no mercado norte-americano, especialmente diante do cenário de reequilíbrio nas regras comerciais globais. Fonte: NSC Total
Luiz Inácio Lula da Silva diz que fará “qualquer sacrifício” para prender magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que o Brasil fará “qualquer sacrifício” para prender os “magnatas da corrupção e do narcotráfico”. A declaração foi dada em entrevista à imprensa em Seul, capital da Coreia do Sul, onde cumpre visita de Estado. “O desejo nosso é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício”, disse o presidente. Reunião com os Estados Unidos O combate ao crime organizado será um dos temas da reunião prevista entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ocorrer no próximo mês, em Washington. Segundo Lula, ele pretende levar representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça para reforçar a proposta de cooperação. “Se ele quiser, de verdade, combater o crime organizado, o narcotráfico e o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora, porque nós temos expertise nisso com a nossa Polícia Federal”, afirmou. De acordo com o presidente, a pauta do encontro ainda está sendo elaborada e também incluirá temas ligados ao multilateralismo e à democracia. Acordos comerciais na Ásia Durante a visita à Coreia do Sul, Lula destacou a retomada das negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul, paralisadas desde 2021. Ele afirmou ter conversado com o presidente sul-coreano, Lee Jae-Myung, sobre a importância de avançar nas tratativas em um momento de debate global sobre unilateralismo. A ampliação do acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia também está entre as prioridades do governo brasileiro. Próxima parada: Emirados Árabes De Seul, o presidente seguiu para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde terá reunião com o presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Questionado sobre as tensões no Oriente Médio, Lula afirmou que a reunião tratará exclusivamente de temas de interesse bilateral. “Eu não vou discutir a guerra do Irã. Eu vou discutir a relação comercial e política entre Brasil e os Emirados Árabes. Nós não estamos precisando de guerra, estamos precisando de paz, investimento e desenvolvimento”, declarou. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial embarca de volta para Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PRAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Prefeitura de Ibirama realizará audiência pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025
A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convida representantes das entidades da sociedade civil organizada e a população em geral para participar da audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A audiência será realizada na quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2026, às 18h, no auditório da Câmara de Vereadores de Ibirama, em cumprimento ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a obrigatoriedade da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Durante o encontro, serão apresentados os resultados fiscais do município, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Ademir Piske, a audiência pública é um importante instrumento de transparência e controle social, pois possibilita que a comunidade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e compreenda a execução do orçamento municipal. Ademir destaca que “a participação da população fortalece a gestão responsável e contribui para o aprimoramento das políticas públicas no município”. A Administração Municipal convida toda a comunidade para participar da audiência e acompanhar, de forma transparente, a gestão fiscal do município. Crédito: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ibirama
Jorginho Mello convoca servidores para ação do programa Catarinas por Elas
Na tarde desta segunda-feira, 23, o governador Jorginho Mello, acompanhado do lutador Fabrício Werdum, irá reunir servidores homens do Governo do Estado para uma ação de conscientização voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro será realizado no Teatro Pedro Ivo, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado. A iniciativa integra o programa Catarinas por Elas, que reúne ações nas áreas de educação, segurança e assistência social em um comitê integrado. O objetivo é proteger, acolher e garantir autonomia econômica às mulheres, com foco especial na prevenção ao feminicídio. Serviço O quê: Ação do Programa Catarinas por Elas com servidores homens do EstadoQuando: Segunda-feira, 23, às 14hLocal: Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo do Estado Crédito: Assessoria de Imprensa Governo de Santa Catarina
Desemprego recua em seis estados no 4º trimestre de 2025
As taxas anuais de desemprego recuaram no quarto trimestre de 2025 em seis estados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira (20/2). Os recuos foram registrados em: Nas demais unidades da Federação houve estabilidade. Taxa nacional é a menor da série histórica No Brasil, a taxa de desocupação no quarto trimestre foi de 5,1%, queda de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre móvel imediatamente anterior (setembro-outubro-novembro). O resultado representa o melhor patamar da série histórica. Maiores e menores taxas no trimestre As maiores taxas de desocupação foram verificadas em: As menores taxas foram registradas em: Recorde histórico em 20 estados De acordo com o IBGE, 20 unidades da Federação registraram, em 2025, a menor taxa anual da série histórica. Entre elas estão: Escolaridade, sexo e cor ou raça A taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (5,1%) para pessoas brancas (4,0%) e acima para pessoas pretas (6,1%) e pardas (5,9%). Em relação ao sexo, o índice foi de 4,2% para os homens e 6,2% para as mulheres no quarto trimestre de 2025. Entre os níveis de escolaridade, pessoas com ensino médio incompleto registraram a maior taxa de desocupação (8,7%). Já entre aquelas com nível superior incompleto, a taxa foi de 5,6%, mais que o dobro da verificada para quem possui nível superior completo (2,7%). Subutilização e informalidade A taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 13,4%. Os maiores índices foram observados em: As menores taxas foram registradas em: O percentual de pessoas desalentadas foi maior no Maranhão (9,1%), Alagoas (8,0%) e Piauí (7,3%). Os menores índices foram observados em Santa Catarina (0,3%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,6%). A taxa de informalidade no Brasil encerrou o quarto trimestre em 37,6% da população ocupada.
Argentina registra greve geral contra reforma trabalhista
O governo da Argentina enfrenta nesta quinta-feira (19) a quarta greve geral desde o início da atual gestão, justamente no dia em que a Câmara dos Deputados debate a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. A paralisação teve início às 00h01 e deve durar 24 horas. A mobilização foi convocada pela principal central sindical do país, que classifica as mudanças como “regressivas” e prejudiciais aos trabalhadores. O movimento ocorre em meio a um cenário econômico desafiador. Segundo fontes sindicais, mais de 21 mil empresas teriam encerrado atividades nos últimos dois anos, com a eliminação de cerca de 300 mil postos de trabalho. Também há registro de retração na atividade industrial. A reforma trabalhista defendida pelo governo integra o pacote de medidas econômicas apresentado pela atual gestão, que busca flexibilizar regras do mercado de trabalho como parte de sua agenda de reformas estruturais. Fonte: Jovem Pan News
Ucrânia e Rússia iniciam negociações em Genebra
Negociadores da Ucrânia e da Rússia iniciaram nesta terça-feira conversações de paz em Genebra, em reuniões mediadas pelos Estados Unidos. As negociações, previstas para durar dois dias, têm como principal ponto de impasse a questão territorial. O presidente norte-americano Donald Trump tem pressionado Kiev e Moscou a chegarem rapidamente a um acordo para encerrar o maior conflito armado na Europa desde 1945. Já o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky afirma que seu país vem sofrendo pressão para fazer concessões. 📌 Pontos em debate O principal negociador ucraniano, Rustem Umerov, declarou que “questões de segurança e humanitárias” estarão na pauta. Em publicação na rede X, afirmou que as equipes trabalham de forma construtiva e focada, “sem expectativas excessivas”, buscando avanços rumo a uma paz sustentável. Antes do início das conversas, a Rússia realizou ataques aéreos durante a madrugada em diversas regiões ucranianas. Segundo Zelensky, houve danos significativos à infraestrutura elétrica em Odesa, deixando dezenas de milhares de pessoas sem aquecimento e água. ⚖️ Exigências e impasses O Kremlin exige que a Ucrânia ceda os 20% restantes da região oriental de Donetsk que ainda não foram controlados por Moscou — condição rejeitada por Kiev. Zelensky pediu aos aliados que intensifiquem a pressão sobre a Rússia por meio de sanções mais duras e maior fornecimento de armamentos. As negociações foram transferidas para Genebra após duas rodadas realizadas em Abu Dhabi não registrarem avanços significativos. Os enviados norte-americanos Steve Witkoff e Jared Kushner representaram o governo dos EUA nas conversas, segundo a Reuters.
Homenagem a Lula no Carnaval gera reação no governo e mobiliza PT
O desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro é avaliado como “catastrófico” por integrantes do Palácio do Planalto, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o governo acompanhou pesquisas e levantamentos internos sobre a repercussão da apresentação da escola Acadêmicos de Niterói, realizada no último domingo (15). ⚖️ Desfile foi questionado na Justiça A homenagem foi alvo de pelo menos 10 ações judiciais e representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). As iniciativas buscavam: Os questionamentos alegavam que trechos do samba-enredo e da apresentação poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada. Na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar que pedia a proibição do desfile. Ministros da Corte, no entanto, alertaram que eventuais condutas ocorridas na avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições. 📝 PT e escola de samba rebatem críticas Em nota divulgada na segunda-feira (16), a Acadêmicos de Niterói afirmou ter sido alvo de perseguições ao longo do processo carnavalesco. Segundo o comunicado, a escola enfrentou: Ainda na segunda-feira, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nota rebatendo críticas da oposição. A sigla afirmou que não há fundamento jurídico para discutir inelegibilidade relacionada ao episódio. O texto destaca que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE reconhece manifestações políticas e culturais espontâneas como exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e eventos públicos. 📌 Fonte: Mariana Barcellos – NSC Total
Eleições 2026: Brasil renovará dois terços do Senado em disputa estratégica
As Eleições 2026 representarão um momento decisivo para o equilíbrio institucional do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito de outubro renovará 2/3 do Senado Federal — 54 das 81 cadeiras. Esse sistema de rodízio, previsto na Constituição, ocorre a cada oito anos e é considerado a principal “janela” para mudanças na correlação de forças da Casa Alta. 📅 Os eleitos tomarão posse em fevereiro de 2027, com mandatos de oito anos. ⚖️ Por que essa eleição é estratégica? A disputa vai além da quantidade de cadeiras. O Senado possui prerrogativas exclusivas, como: O controle dessas funções pode redefinir o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. 🏛️ O tabuleiro das bancadas Atualmente, centro e centro-direita concentram as maiores bancadas — e são justamente os partidos mais expostos na renovação. 👥 Influência de Lula e Bolsonaro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para manter a base aliada e evitar que partidos do chamado “Centrão” migrem para a oposição. O PT aposta na reeleição de nomes tradicionais e na projeção de ministros em estados estratégicos. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados concentram esforços na disputa pelo Senado, considerado o espaço institucional mais relevante para avançar pautas conservadoras. 📊 Quórum e Reforma Tributária O Senado terá papel central na consolidação da Reforma Fiscal. ⚖️ O peso do Senado nas futuras vagas do STF Entre 2027 e 2030, três ministros do STF atingirão a aposentadoria compulsória: Os senadores eleitos em 2026 conduzirão as sabatinas e votações que definirão a composição da Corte para a próxima década. Também seguem em debate propostas como: 🗳️ O que muda para o eleitor? Diferente da eleição anterior, em 2026 cada eleitor terá dois votos para o Senado. ⚠️ É obrigatório escolher dois candidatos diferentes.Repetir o número no segundo voto anula a segunda indicação. 📌 Principais pautas previstas para 2027 A nova composição do Senado deverá enfrentar temas centrais: 📌 Fonte: NSC Total — edição de Luiz Daudt Junior