Projeto cria cargos efetivos, incorpora gratificações aos salários e gera debate entre vereadores sobre valorização do funcionalismo público

A Câmara de Vereadores de Ibirama aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que institui uma nova estrutura organizacional e um novo plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo municipal. A proposta, apresentada na sessão de segunda-feira, dia 25, gerou amplo debate entre os vereadores durante a sessão, principalmente em relação aos valores previstos para alguns cargos e à comparação com salários pagos a servidores do Executivo.

O projeto cria cargos permanentes e comissionados, estabelece regras de progressão funcional e incorpora gratificações diretamente aos salários dos servidores da Câmara. Conforme a justificativa apresentada pela mesa diretora, a medida busca adequar a estrutura administrativa da Casa às exigências legais e às recomendações do Tribunal de Contas.

Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, além da Comissão de Finanças e Orçamento, foram favoráveis ao projeto. Os relatores destacaram que a proposta atende aos preceitos legais e constitucionais e visa garantir maior organização administrativa e valorização funcional.

Votos contrários

Durante a discussão, o vereador Adelino Kissner se posicionou contrário ao projeto. Segundo ele, embora reconheça o mérito da valorização dos servidores, os valores previstos para alguns cargos da Câmara seriam incompatíveis com a realidade enfrentada por servidores de áreas essenciais do município.

Adelino utilizou como exemplo os salários da Saúde. Conforme citado pelo vereador, um técnico de enfermagem da rede municipal recebe cerca de R$ 3.322 líquidos, mais R$ 600 de vale-alimentação, enquanto uma enfermeira chega a aproximadamente R$ 6 mil com benefícios. O parlamentar questionou o fato de um cargo de recepcionista na Câmara passar de cerca de R$ 2 mil para R$ 3,5 mil no novo plano. “Não estou dizendo que a pessoa não merece, mas precisamos valorizar quem está na linha de frente da saúde, das obras e da educação”, afirmou.

O vereador Osni Junglos também votou contra a proposta. Ele afirmou ser favorável à realização de concurso público e à reorganização administrativa da Câmara, mas considerou os salários elevados diante da realidade dos demais servidores municipais. “Nenhum funcionário efetivo da Secretaria de Obras, fora o secretário, ganha acima de cinco mil reais”, destacou.

Proposta atende Tribunal de Contas

Em defesa do projeto, o vereador Saulo Eduardo da Fonseca afirmou que o debate não pode ser tratado como uma disputa entre categorias do funcionalismo. Segundo ele, a valorização de um setor não deve impedir avanços em outros. “A gente não deve estrangular quem conquista, mas puxar para cima quem está lá embaixo”, declarou.

Saulo também destacou que servidores públicos não possuem alguns benefícios comuns na iniciativa privada, como FGTS, participação nos lucros e bônus, e defendeu a criação de mecanismos de valorização por desempenho e assiduidade no Executivo municipal.

O presidente da Câmara, Valdemar Schaefer, reforçou que o projeto atende recomendações do Tribunal de Contas e explicou que parte do aumento salarial ocorre pela incorporação de gratificações já existentes na remuneração dos servidores. “Hoje nós estamos regularizando o funcionamento da Câmara de Vereadores. Nós tínhamos servidores que recebiam gratificação. Agora isso foi incorporado na folha”, explicou.

Schaefer também afirmou que o Legislativo pretende dialogar com o Executivo para buscar melhorias salariais e ampliação do vale-alimentação para os servidores municipais. O vereador José Tibica afirmou que a reformulação foi construída ao longo de vários meses com apoio técnico e jurídico. Ele ressaltou que alguns cargos exigirão jornada integral de trabalho e defendeu união entre os vereadores para buscar valorização dos servidores do Executivo. “Os salários dos servidores públicos estão defasados, e nós precisamos discutir isso com a administração municipal”, disse.

O vereador Guido Penz destacou que a proposta foi construída com apoio técnico da assessoria jurídica e da UCAVI, passando por diversas adequações legais até chegar ao formato aprovado. Segundo ele, o projeto garante segurança jurídica e estabilidade administrativa à Câmara.

Já o vereador Gilson Ferreira da Silva afirmou que a nova tabela de progressão funcional representa uma conquista para os servidores do Legislativo, incentivando qualificação e aperfeiçoamento profissional. “Isso estimula o servidor a estudar, crescer profissionalmente e ser valorizado pelo seu tempo de serviço e capacitação”, declarou.

A vereadora Priscila Meneghelli também defendeu a proposta e ressaltou a importância da efetivação de cargos técnicos e de controle interno dentro da Câmara. Ela destacou ainda que o município precisa continuar debatendo políticas de valorização para os servidores do Executivo.

Ao final da discussão, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apesar das divergências sobre os valores previstos na nova estrutura salarial, houve consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de ampliar o debate sobre valorização do funcionalismo público municipal em diferentes áreas da administração.