Município fará a desapropriação de forma prevendo o pagamento de indenização

A Câmara Municipal de Ibirama aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 27/2026, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de um imóvel localizado na Rua Nereu Ramos, no bairro Operário, para fins de alargamento e melhoramento da via urbana.

O imóvel pertence a Bruna Hobus e possui usufruto vitalício em favor de Clarício Hobus e Lucimeri Hardt Hobus. A área foi declarada de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 5.903, de 25 de março de 2026, posteriormente alterado pelo Decreto nº 5.924, de 04 de maio deste ano.

Na justificativa encaminhada pelo prefeito municipal à Câmara, a desapropriação permitirá adequações na infraestrutura viária, visando ampliar a capacidade de tráfego, melhorar a segurança de motoristas e pedestres, além de garantir melhores condições de acessibilidade e fluidez no trânsito da Rua Nereu Ramos.

Com o projeto autorizado, o Município fará a desapropriação de forma prevendo o pagamento de indenização de até R$ 250 mil, montante que contempla tanto o terreno quanto a residência edificada no local.