A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou por unanimidade, na sessão de 13 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza o município a firmar termo de cessão de uso gratuito de um campo de futebol localizado na comunidade de Ribeirão Sabiá, no bairro Rio Ferro.

De autoria do Poder Executivo, o projeto permite que a Prefeitura utilize o espaço para a realização de atividades institucionais, esportivas, escolares e comunitárias, ampliando as opções de lazer e integração social para a população.

A proposta também autoriza o município a executar melhorias na área, incluindo a ampliação do campo de futebol, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária. O objetivo é qualificar a estrutura existente e atender melhor às demandas da comunidade.

A área, com aproximadamente 6.300 metros quadrados, pertence aos proprietários Airto Frare e Teresa Frare. O espaço já é utilizado pela Associação Desportiva e Recreativa Vasquinho Futebol Clube, que integra o acordo com anuência dos proprietários.

O termo de cessão terá validade de 10 anos, com início em 29 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado mediante entendimento entre as partes. O projeto estabelece ainda que eventuais benfeitorias realizadas pelo município serão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou transferência de propriedade.

Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida busca garantir segurança jurídica para o uso do espaço, além de fortalecer o esporte, o lazer e a convivência comunitária na região.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.