Lula veta trechos que poderiam gerar supersalários na Câmara, Senado e TCU
Lula veta trechos que poderiam gerar supersalários na Câmara, Senado e TCU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que criavam ou ampliavam benefícios capazes de gerar os chamados “supersalários” no serviço público. As propostas envolviam servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sancionou parcialmente os textos, mantendo reajustes previstos para 2026. No entanto, barrou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público. 📌 O que foi vetado Entre os pontos vetados estão: ⚖️ Argumento do governo O governo federal justificou que os dispositivos vetados poderiam violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criarem despesas obrigatórias que não poderiam ser integralmente executadas dentro do atual mandato presidencial. Além disso, a avaliação foi de que as medidas abririam margem para a formação de supersalários por meio de benefícios e penduricalhos. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, a decisão também considerou a repercussão negativa da proposta junto à opinião pública e buscou alinhar o governo à recente posição do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos de penduricalhos no serviço público. 📌 Fonte: Coluna de Mônica Bergamo
Câmara de Vereadores de Ibirama aprova projetos sobre alienação de terreno, ambulância e apoio a grupos de idosos
Votações reforçam pautas relacionadas ao desenvolvimento local, preservação ambiental, fortalecimento da saúde pública Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirama, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, com debates envolvendo questões ambientais, patrimônio público, saúde e assistência social. O Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza a alienação de um bem público considerado inservível, gerou amplo debate entre os vereadores. O projeto já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que emitiu parecer favorável, assinado pelos vereadores Gilson Ferreira da Silva, o Tibica, Adelino Kissner e Guido Penz. A proposta também foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Adelino Kissner se posicionou contra a proposta, argumentando que o terreno está localizado em área de preservação permanente, às margens de rio, e que o município deveria cercar e preservar o local, em vez de vendê-lo. “Eu estive nesse terreno, conversei com engenheiros ambientais. Lá é uma área de preservação, beira de rio. Se fosse no meu terreno particular, eu seria autuado. O município deveria cercar, sinalizar como área de preservação e preservar para termos água limpa no futuro”, afirmou. Outros vereadores defenderam o projeto, destacando que a área possui restrições ambientais previstas em lei, que impedem qualquer tipo de construção, e que a venda pode beneficiar um pequeno empresário local, sem prejuízo ambiental. Em resposta, o vereador Tibica explicou que o local fica na comunidade do Rio Rafael e que o empresário que utiliza parte da área já foi notificado. “Ele foi notificado para manter o terreno limpo. Gastou cerca de dois mil reais para fazer a limpeza e também terá que cercar a área. Esse terreno não tem utilidade para ele além da preservação”, destacou. Já o vereador Saulo Eduardo da Fonseca defendeu a legalidade do projeto, ressaltando o trabalho técnico envolvido. “O bem foi avaliado por uma comissão especial, com base em critérios técnicos e pesquisa de mercado. Se há custo sem retorno para o município, a administração tem a prerrogativa de alienar, cabendo a nós o controle externo”, disse. O vereador Gilson Ferreira da Silva também se manifestou favoravelmente, afirmando que o terreno possui restrições ambientais claras. “É um terreno com área verde protegida por lei, onde não pode ser construído. Vai a leilão a partir de R$ 16 mil e dificilmente alguém terá interesse, a não ser o empresário que já ocupa a área. É uma forma de ajudar quem trabalha, sem ferir a legislação ambiental”, declarou. Ao final da discussão, o projeto foi aprovado em primeira votação, com um voto contrário. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o município a receber, por meio de doação do Fundo Estadual de Saúde, uma ambulância destinada à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, sendo aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.890/1996, com o objetivo de regularizar um terreno localizado na Serra São Miguel. A proposta trata da doação de parte da área para a formalização de uma via pública, permitindo a regularização fundiária e a atualização da escritura do imóvel pertencente ao município. O projeto recebeu manifestações favoráveis dos vereadores e foi aprovado sem votos contrários. Por fim, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o município a custear despesas de entidades e grupos de idosos de Ibirama, com repasse de até R$ 1.500,00 por grupo. A matéria também recebeu parecer favorável das comissões competentes e segue o rito legislativo. Projeto sobre diárias e indenizações é retirado de pauta O Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria dos vereadores Valdemar Schaefer, Gilson F. da Silva, Osni Junglos e Guido Penz, foi retirado de pauta durante a sessão da Câmara Municipal de Ibirama.A proposta trata da concessão e do pagamento de diárias e indenizações de transporte no âmbito do Poder Legislativo municipal, estabelecendo critérios e regras para a utilização desses recursos. Por conta do ponto facultativo de Carnaval (Portaria nº 301/2026), a sessão ordinária que aconteceria nesta segunda-feira, dia 16, foi transferida para a quarta-feira, dia 18.
Alexandro Suchara projeta modernização e participação popular em 2026 na Câmara de Presidente Getúlio
Ele destaca modernização do Legislativo, fortalecimento da fiscalização, obras estruturantes e incentivo à participação popular como prioridades para 2026 O vereador Alexandro Suchara (PP) assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio para o ano de 2026 com a proposta de modernizar os processos legislativos, ampliar a transparência e incentivar a participação da comunidade nas decisões do Legislativo. Segundo ele, o novo período será marcado por muito trabalho, fiscalização e atualização administrativa da Casa. Logo no início do mandato, a nova Mesa Diretora iniciou reuniões internas e implementou mudanças estruturais. Entre as principais ações está a modernização administrativa, com a implantação de relógio-ponto eletrônico e melhorias no sistema de som, além da meta de digitalizar o processo legislativo, reduzindo o uso de documentos físicos.“Hoje a Câmara ainda trabalha muito com papel. Em 2026, a principal modernização será tornar o processo mais digital, com atas, ofícios e requerimentos feitos via sistema”, destacou Suchara. Outro ponto enfatizado pelo presidente é o engajamento da população. Ele reforçou que as sessões são abertas ao público e transmitidas pela internet, além de contar com espaço para manifestações da comunidade.“Se as pessoas acompanhassem o processo legislativo toda semana, entenderiam melhor a função do vereador. Abrimos o microfone para a comunidade toda segunda-feira, para falar de demandas de interesse público”, afirmou. Na área de fiscalização, Suchara destacou o acompanhamento das obras de desassoreamento dos rios no município. Segundo ele, os trabalhos estão na primeira fase e devem avançar com a entrada de máquinas no leito do rio.“Estamos acompanhando de perto. O projeto prevê limpeza das margens e também do interior do rio, o que deve reduzir em mais de 60% os problemas com cheias em Presidente Getúlio”, explicou. Prioridades para 2026 Para 2026, o presidente da Câmara também apontou prioridades legislativas, como o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, além de projetos nas áreas de educação e melhorias administrativas.“Queremos trazer mais clareza e estrutura para a causa animal, garantindo atendimento adequado e legislação eficiente”, disse. Outro destaque é o avanço da obra da nova sede da Câmara de Vereadores, iniciada no fim de 2024. Até o momento, cerca de R$ 1,49 milhão já foram investidos, com previsão de mais R$ 2 milhões em 2026. A expectativa é concluir a estrutura e inaugurar o prédio em 2028.“A ideia é deixar a estrutura pronta e, no próximo ano, finalizar o acabamento para que o Legislativo passe a funcionar em sede própria”, concluiu. O presidente da Mesa finalizou reforçando o convite para que a população acompanhe e participe das sessões legislativas, destacando que informação e transparência fortalecem a democracia local.
Câmara de Ibirama homenageia Máquinas OMIL pelos 80 anos de fundação
Fundada em 21 de janeiro de 1946 a empresa iniciou suas atividades como oficina mecânica A Câmara Municipal de Ibirama realizou, na noite desta segunda-feira (2), uma sessão solene para a entrega de Moção de Congratulações à empresa Máquinas OMIL Ltda., que completou 80 anos de fundação no dia 21 de janeiro de 2026. A homenagem reconhece a trajetória da empresa e sua contribuição histórica para o desenvolvimento econômico e social do município. A moção foi proposta pelos vereadores Gilson Ferreira da Silva, José Vanderlei da Silva e Valdemar Schaefer, que destacaram a importância de valorizar empresas que, ao longo de décadas, ajudam a construir a história e o crescimento de Ibirama. A sessão contou com a presença do prefeito Duílio Gehrke e do vice-prefeito Alisson Kufke, que prestigiaram o ato e se manifestaram durante a solenidade. Em sua fala, o prefeito ressaltou a relevância da OMIL para o município. “A OMIL faz parte da história de Ibirama. Ao longo de décadas, contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento econômico, figurando entre as maiores arrecadadoras de impostos do município, além de gerar empregos e oportunidades”, afirmou Duílio Gehrke. O prefeito também destacou a influência da empresa em sua trajetória profissional. “A OMIL teve papel importante na minha formação profissional e é um exemplo de empreendedorismo, seriedade e compromisso com Ibirama”, completou. Representando a empresa homenageada, o diretor Maikon Koebel agradeceu o reconhecimento do Legislativo Municipal e reafirmou o compromisso da OMIL com o município e com a inovação. “Recebemos essa homenagem com muita gratidão. A OMIL segue em um processo contínuo de inovação, investindo em tecnologia e acreditando no potencial de crescimento de Ibirama”, destacou. O vereador Gilson Ferreira da Silva, um dos autores da moção, enfatizou a importância da valorização das empresas locais. “Homenagear a OMIL é reconhecer uma empresa que há 80 anos contribui para o desenvolvimento econômico e social do nosso município. Valorizar quem investe, gera empregos e acredita em Ibirama é fortalecer o futuro da cidade”, afirmou o parlamentar. Trajetória da empresa Fundada em 21 de janeiro de 1946, inicialmente com a denominação de Oficina Mecânica Ibirama Ltda., a empresa iniciou suas atividades como oficina mecânica e comércio de veículos. Com o passar dos anos, ampliou sua atuação para a produção de artefatos metálicos e implantou uma fundição própria, expandindo sua capacidade industrial. Atualmente, a Máquinas OMIL é referência nacional na fabricação de máquinas para o beneficiamento de madeira, como plainas moldureiras, serras múltiplas, alimentadores e descarregadores, além de atuar na manufatura de produtos fundidos, usinagem e montagem, mantendo constante evolução tecnológica. Instalada em um parque industrial de aproximadamente 12 mil metros quadrados, a empresa é reconhecida pela tradição, qualidade e inovação, além de sua significativa contribuição para o fortalecimento da economia local, regional e estadual. Ao celebrar oito décadas de história, a homenagem da Câmara Municipal simboliza o reconhecimento da sociedade ibiramense à trajetória de excelência da Máquinas OMIL Ltda., referência no setor madeireiro nacional e parceira histórica do desenvolvimento de Ibirama.
Câmara Municipal homenageia Máquinas OMIL Ltda. pelos 80 anos de fundação
Empresa é uma como referência nacional na fabricação de máquinas para o beneficiamento de madeira A Câmara Municipal de Ibirama realiza nesta segunda-feira (2), às 19h, uma sessão solene em homenagem à empresa Máquinas OMIL Ltda., que completou 80 anos de fundação no dia 21 de janeiro de 2026. A iniciativa, proposta pelos vereadores Gilson Ferreira da Silva e Valdemar Schaefer, reconhece a trajetória histórica da empresa e sua contribuição decisiva para o desenvolvimento econômico, industrial e social do município, consolidando a OMIL como uma das principais referências do setor madeireiro no cenário nacional. Fundada em 21 de janeiro de 1946, inicialmente sob a denominação de Oficina Mecânica Ibirama Ltda., a OMIL iniciou suas atividades como oficina mecânica e comércio de veículos. Posteriormente, expandiu para a produção de artefatos metálicos, incorporando mais tarde uma fundição própria, o que ampliou sua capacidade produtiva e o escopo de atuação no setor industrial. Ao longo de oito décadas, a empresa é uma como referência nacional na fabricação de máquinas para o beneficiamento de madeira, tais como plainas moldureiras, serras múltiplas, alimentadores e descarregadores. Destaca-se ainda pela manufatura de produtos fundidos, usinagem e montagem, mantendo constante evolução tecnológica e capacidade de atender às demandas do setor madeireiro brasileiro. Instalada em um parque industrial de aproximadamente 12 mil metros quadrados em Ibirama, a OMIL é reconhecida pela tradição, qualidade e inovação, além da colaboração significativa para o fortalecimento da economia local, regional e estadual. Ao celebrar 80 anos de história, a empresa reafirma seu papel estratégico no desenvolvimento industrial e sua relação sólida com Ibirama. A homenagem da Câmara Municipal traduz o reconhecimento da sociedade ibiramense à trajetória de excelência da Máquinas OMIL Ltda., referência na produção de equipamentos para o setor madeireiro nacional.
Valdemar Schaefer destaca diálogo e prioridades da Câmara de Ibirama
Presidente da Câmara destaca diálogo, harmonia institucional e prioridades do Legislativo de Ibirama em 2026 Marcelo Zemke O presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama, Valdemar Schaefer (MDB), afirmou que o ano de 2026 será marcado pelo fortalecimento do diálogo entre os poderes, pela valorização dos servidores e pela modernização administrativa do Legislativo. Em seu quinto mandato como vereador e na terceira vez à frente da presidência da Câmara, Schaefer ressaltou que a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo é essencial para garantir qualidade de vida à população ibiramense. Com ampla experiência política, Valdemar também destacou o período em que presidiu a Ucavi (União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí), tornando-se o primeiro vereador de Ibirama, em 51 anos de história da entidade, a assumir a presidência. Segundo ele, a atuação regional contribuiu diretamente para sua formação como gestor público. “Isso me tornou um administrador público muito forte, porque o trabalho é realizado nos 28 municípios, com mais de 265 vereadores envolvidos”, afirmou. Schaefer explicou que a Ucavi atua por meio de comissões temáticas, como Saúde, Agricultura, Assistência Social, Defesa Civil e Segurança Pública, coordenando ações e trocas de experiências entre os municípios do Alto Vale. “Visitamos boa parte das cidades para levar o conhecimento da instituição e também buscar o conhecimento dos municípios”, destacou. Câmara de Ibirama Ao falar sobre a presidência da Câmara de Ibirama, Valdemar enfatizou que a experiência regional facilita o diálogo interno no Legislativo. “Facilita porque a gente aprende que precisa dialogar com todos os vereadores, independentemente de sigla partidária. Temos que pensar nas comunidades e na população ibiramense”, afirmou. Ele reforçou que a Câmara não é subordinada ao Executivo, mas que a harmonia entre as instituições é fundamental. “Não é puxadinho do prefeito. São duas instituições diferentes, mas que precisam trabalhar em conjunto. Com trabalho em harmonia, a comunidade é que ganha.” Entre as prioridades para 2026, o presidente falou realização de sessão extraordinária para votação de projetos, incluindo o reajuste dos servidores públicos, além da elaboração de um plano de cargos e salários, abertura de concurso público para a Câmara e atualização do regimento interno, que data de 1988. “Precisamos adaptar o regimento à Lei Orgânica do Município, e para isso será necessário contratar uma empresa especializada”, explicou. Na área estrutural, Schaefer informou que dará continuidade a projetos iniciados na gestão anterior, como a implantação do sistema de energia solar na Câmara. “Acredito que em cerca de 20 dias o projeto já estará executado”, disse. Demandas O presidente também comentou demandas da comunidade, como problemas no recolhimento de lixo, destacando que o assunto já foi tratado com o prefeito Duílio Gehrke e que novas reuniões serão realizadas com a empresa responsável. “Independente de sigla partidária, eu vou trabalhar pelo benefício do povo ibiramense”, afirmou. “A comunidade não pode perder. Vamos buscar melhorias na saúde, na educação e no setor de obras.” Ao encerrar, Valdemar Schaefer reforçou o compromisso com um mandato pautado pelo diálogo e pelo interesse público. “Nós temos mais de três anos de trabalho pela frente e queremos implantar muitas coisas boas para o nosso município. Quem ganha com isso é o povo de Ibirama.”