Nova lei institui guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação
Regra publicada nesta sexta-feira (17) define divisão de despesas e critérios para custódia; casos de violência doméstica ou maus-tratos impedem o compartilhamento. NACIONAL – Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação para casais que encerram o matrimônio ou união estável. A medida visa reduzir o […]
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