Mês: agosto 2021

Resgate insano: guincho provoca capotamento e destrói carro em Ibirama

O caso aconteceu em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí no início de agosto e vídeo viralizou na internet. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Um vídeo viralizou na internet nos últimos dias com um guincho destruindo um carro sendo puxado. O caso aconteceu em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí no início de agosto. Nas imagens o guincho aparece puxando um Fiat Uno por uma corda. Durante o resgate, o carro acaba virando e batendo em um poste. A postagem ganhou a internet ao longo do mês. A reportagem do ND+ conseguiu contato com a dona do automóvel destruído. Dulceneia da Conceição Ribeiro, de 48 anos, contou que o caso aconteceu no início de agosto. Segundo a mulher, ela e o marido voltavam de um aniversário durante uma madrugada quando sofreram um acidente no local conhecido como Ribeirão das Pedras. Casal pretendia consertar o carro Por conta dos ferimentos a mulher precisou ser encaminhada ao hospital. O veículo, um Fiat Uno 1998, ficou no local para ser retirado posteriormente e ser avaliado se havia conserto. Porém, o carro nunca chegou a ser consertado. A dona do automóvel conta que conversou com o responsável pelo guincho. O homem afirmou que o carro já não tinha mais conserto e ofereceu R$ 300 pelo automóvel. A reportagem tentou contato com o perfil que publicou as imagens na internet, mas até o fechamento deste material não obteve sucesso. Por ND+

Jovem que portava arma de brinquedo é levado para a delegacia de polícia em Ibirama

Situação aconteceu nas proximidades da rua das Palmeiras, em Ibirama. Um jovem, menor de idade, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Ibirama e o conselho tutelar foi acionado, após denúncia de que um masculino estaria portando uma arma de fogo na cintura, nesta segunda-feira (30), na Rua das Palmeiras em Ibirama. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Durante a revista, a guarnição encontrou com o menor uma réplica de plástico, idêntica a uma arma de fogo verdadeira. Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser considerados crime. O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê o PL 3.031/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável à proposta. De acordo com o parlamentar, a legislação vigente “dá incentivos” ao uso de armas de brinquedo pelo criminoso. Ele afirma que, nos casos de roubo, por exemplo, a vítima não vai diferenciar uma arma real de um simulacro, e o crime será consumado. Entretanto, diante da lei, o responsável que usa uma arma falsa responderá apenas pelo roubo, não incidindo aumento de pena por emprego de arma de fogo e ou porte ilegal. O senador Ciro Nogueira ressalta em sua justificativa o “vácuo regulamentar” sobre o tema, responsável por deixar a população refém de crimes. “A arma de airsoft (jogo simulador de operações policiais), por exemplo, distingue-se das verdadeiras em detalhes mínimos tais como a ponteira laranja, que são muitas vezes removidas, e que, obviamente, num momento de pânico, não tem como se diferenciar de uma arma de fogo real”, afirma Ciro.

Pix terá novas regras para aumentar a segurança dos usuários

O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello. As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor. “Imaginamos que em algumas semanas serão efetivas porque as instituições financeiras, de pagamento, cooperativas participantes devem ter tempo para se preparar para implantar as medidas”, explicou o diretor. Limite noturno A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs. “Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, afirmou o diretor João Manoel Pinho de Mello. De acordo com ele, atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos. Os clientes ainda vão ter o direto de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno. Mudanças no limite Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito. “Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48 horas após a solicitação no caso de aumento”, explicou João Manoel Pinho. Cadastro de contas Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco. Redução de fraudes Para ampliar o combate às fraudes, passará a ser obrigatório que as instituições financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários. Esse mecanismo já existe, mas atualmente é facultativo. Por Governo Federal

Julgamento sobre demarcações de terras indígenas tem gerado preocupação entre as famílias de agricultores

Julgamento histórico pode retirar 800 famílias de suas terras. Por Marcelo Zemke Rede Vale Norte O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupação entre as famílias de agricultores, que tiram o sustento a agricultura familiar.  Por um lado, está a terra indígena formada por sete aldeias, que juntas somam 14 mil hectares e os índios querem que a área seja ampliada para 37 mil hectares.  Em outro, estão as famílias de agricultores dos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho. Estes, estão apreensivos em ter que deixar suas terras, casas e animais, além de impactar diretamente na economia destes municípios.   Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Um dos municípios mais impactados com a ação está Vitor Meireles onde há 809 cadastros de produtores familiares.  Um deles é de Vilmar Heidmann, que em sua propriedade, na Serra da Abelha, produz mais de 1,2mil litros de leite por dia pela pecuária sustentável, com o uso de pastagem perene, além de produção de milho para a silagem. Segundo os próprios agricultores, caso seja revogado o marco temporal, em área de 15 municípios, 100 mil hectares poderiam ser demarcados, atingindo cerca de 3,5 mil famílias. Assim como os demais agricultores que argumentam que compraram as terras de boa-fé e que a maioria dos títulos de propriedade remontam aos anos de 1890 e 1910, a propriedade da família Heidmann compradas pelo avô, obedecendo todos os tramites legais, com escrituras. “No ponto de vista, isso seria uma injustiça. Se tivéssemos invadido as terras a situação seria outra, mas as terras foram compradas da colonizadora já escrituradas na época. Se tiver que sair daqui, onde vou colocar meus animais? Seria uma injustiça, pois temos vínculos aqui, desde o nascimento e temos parentes sepultados no cemitério da comunidade ”, diz Heidmann. Um dos pontos defendidos é a ampliação da reserva na direção oposta, onde há grandes áreas desabitadas com mata nativa e pré-disposição proprietários em vender para a União, além de acesso mais fácil às rodovias pavimentadas. Culturalmente, os índios ajudariam na preservação destas áreas. Marco Temporal O debate do processo de demarcação (PDC) 480/08 começou há 12 anos e a decisão deverá impactar diretamente nos municípios.  A tese do Marco Temporal afirma que só pertenceriam aos índios as terras em que eles estavam no dia 5 de outubro de 1988, data de aprovação da Constituição Federal. Já os indígenas reivindicam terras que eles supostamente ocupavam anteriormente a essa data. O agricultor Francisco Jeremias, que nasceu na pequena propriedade herdada de seu pai, também é produtor de leite, e a família cria ainda suínos e aves. Nela, moram sua esposa, filhos e netos. Ele lembra que a Terra Indígena Ibirama Laklaño foi criada pelo Estado de Santa Catarina em 1926 e o limite da área, com 14 mil hectares, foi fixado em 1952 em comum acordo com o Serviço de Proteção ao Índio. “As terras de nossos índios foram demarcadas em 1926. Há quase cem anos, o agricultor sempre respeitou as escrituras e sempre viveu em harmonia com os índios. Temos escrituras públicas do século passado que compravam que nenhum agricultor invadiu estas terras. Ter uma escritura de 100 anos e dizer que não mais seu é muito triste”, avaliou Francisco Jeremias. Só em Vítor Meireles, há 809 cadastros de produtores familiares. A tese do marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang. “Se realmente ocorrer isso em pleno 2021, poderão ocorrer tragédias aqui no Vale Norte e não queremos que isso ocorra”, alertou o Francisco. Outro agricultor da Serra da Abelha, Tarcísio Böing conta que a conivência com indígenas sempre foi pacífica, com a realização até de campeonatos de futebol na comunidade. Ela aponta uma estrada, que faz divisão entre a área pretendida pelos povos indígenas. “Até hoje não entendemos o porquê esta área ser indígena e a outra não. Qual critério? São cerca de 2,5 mil ou 3 mil pessoas que poderão perder suas casas e suas terras. Sem agricultura e sem agricultor, não há humanidade”, diz Tarcísio. Em apoio à tese do marco temporal, na última sexta-feira, em entrevista ao Canal Rural, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a derrubada da restrição “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo”. “Essas terras, que hoje são produtivas, poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica delas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, justificou. O caso em disputa A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral. Em 2019, o povo Xokleng foi admitido pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin, como parte no processo, por ser diretamente afetado pela decisão a ser tomada nesta ação. A admissão foi considerada uma importante vitória para os povos indígenas, que lutam, há anos, pela efetivação do direito de acesso à justiça garantido a eles na Constituição Federal de 1988. “Esse julgamento é muito importante para nós e para toda a sociedade, pois os povos indígenas lutam não só pelos seus direitos, mas também pelo meio ambiente. O que nós queremos e precisamos é que o STF garanta nossos direitos, e que sejam reconhecidas as terras que são nossas. O marco temporal é uma afronta aos povos indígenas, que busca tirar o direito dos povos às suas terras tradicionais”, avalia a liderança do povo Xokleng Brasílio Priprá ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

SC tem 96,3% dos municípios com saldo positivo de empregos, melhor resultado do país

Os municípios catarinenses estão obtendo destaque nacional quando o assunto é a geração de empregos. No acumulado dos últimos 12 meses, 96,3% das cidades de Santa Catarina tiveram saldo positivo de postos de trabalho. Trata-se do melhor resultado do país, segundo os dados divulgados na última semana pelo Ministério da Economia, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em números gerais, 284 cidades catarinenses registraram mais contratações do que demissões entre agosto do ano passado e julho deste ano, ao passo que apenas onze municípios tiveram saldo negativo. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. No período, foram gerados 232.973 empregos formais em Santa Catarina, resultado absoluto inferior apenas a São Paulo e Minas Gerais, os dois estados mais populosos da federação. Outro dado reforça o bom momento econômico: 11 cidades catarinenses aparecem entre as 100 que mais geraram vagas. Isso ocorre apesar de apenas Joinville, Florianópolis e Blumenau estarem no top 100 nacional em relação ao número de habitantes. Para o governador Carlos Moisés, os dados do Caged reforçam a imagem de Santa Catarina como um estado com poucas desigualdades regionais. Ele salienta que os municípios catarinenses que mais geraram empregos estão em diferentes regiões. São eles: Joinville (saldo de 23.174 vagas em um ano), Blumenau (13.266), São José (13.028), Itajaí (12.144), Florianópolis (12.107), Chapecó (8.068), Jaraguá do Sul (6.577), Palhoça (6.463), Criciúma (6.407), Brusque (6.205) e Balneário Camboriú (5.473). “Nossa economia é forte e diversificada. Cada região contribui à sua maneira, mas os empregos estão sendo criados em todos os lados. Isso é um sinal do dinamismo de Santa Catarina. O Governo está atuando para atrair cada vez mais investidores, oferecendo segurança jurídica para que eles possam prosperar, trazendo mais riquezas e desenvolvimento para a nossa terra”, disse o governador. Carlos Moisés ressalta ainda que a taxa de desemprego no estado está na casa dos 6%, enquanto a média nacional segue superior a 14%. O Caged informa ainda que apenas em Santa Catarina os desligamentos a pedido do trabalhador são superiores às demissões sem justa causa. “Isso mostra que o trabalhador catarinense está se movimentando dentro do mercado de trabalho formal, conseguindo empregos com salários melhores. Vale lembrar que também temos a menor taxa de informalidade da economia no Brasil”, complementou o governador. “Uma das principais características que chama a atenção da economia catarinense é a sua diversidade. E isto se reflete nos dados do Ministério da Economia. Santa Catarina tem um crescimento isonômico, conforme mostram o Caged, onde 96% das cidades apresentaram saldo positivo nas contratações. O Governo de Santa Catarina trabalha em conjunto com o setor produtivo para facilitar a vida de quem empreende e gera mais oportunidades à população”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon. Por Leonardo Gorges Assessoria de Imprensa Secretaria Executiva de Comunicação – SECom

Ibirama realiza Conferência de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam nesta terça-feira, 31, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tem início às 13h e será realizado no Pavilhão de Eventos Manoel Marchetti. Segundo a organização, todas as normas sanitárias de prevenção a disseminação da Covid-19 serão adotadas. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O tema definido para este ano é: Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. De acordo com a Secretária de Assistência Social de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski, o evento atende a uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social e tem como objetivo avaliar a situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como também, propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema. “É a oportunidade das pessoas participarem e exporem suas ideias, ampliando a discussão entre poder público e comunidade. É dessa forma que poderemos criar ou otimizar políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas vulneráveis em nossa cidade”, destacou. Durante o evento, o bate-papo será com a Assistente Social e Especialista em Saúde da Família, Idemara Ventura Voltolini, e a Psicóloga e Agente de Desenvolvimento Regional, Ana Carolina da Cunha Capistrano, que abordarão as formas de melhoramento das políticas públicas voltadas ao atendimento social. “Nossa intenção é permitir um amplo debate com a comunidade, para que possamos sair da Conferência com diretrizes e metas bem definidas, as quais impactarão diretamente no melhor atendimento aos usuários do SUAS”, destacou Fabiani. Durante o evento também serão definidos os delegados que participarão das conferências estadual e nacional de Assistência Social, que serão realizadas em formato online. Programação: 13h – Abertura 13h30min – Palestra Magna e discussão de eixos 16h – Coffee-break 16h20min – Eleição de delegados e encaminhamentos Assessoria de Comunicação da Prefeitura de IbiramaTexto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

Ibirama: Ruan fala dos Cursos na Área da Saúde e Enfermagem em EAD na Uniasselvi

Repórter: Léo AW

Caixa orienta clientes sobre serviços lotéricos em Ibirama

Pessoas buscavam fazer as operações bancárias, apostas e receber benefícios Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Por Marcelo Zemke Rede Vale Norte A população de Ibirama,  foi pega de surpresa ao tomar conhecimento de que a loteria Marchetti,  teria encerrado as atividades. A informação deixou a população e as pessoas que vinha da área rural em busca dos serviços da loteria sem entender o que estava acontecendo. As pessoas buscavam fazer as operações bancárias, apostas e receber benefícios. Na porta, um cartaz havia sido afixado com a mensagem: Lotérica atividades (sic) encerradas. Procure uma agência bancária. Após isso, diversas mensagens começaram a circular nas redes sociais o que levou ao fechamento da única agência de Ibirama. Mas nenhum comunicado oficial foi feito pelos proprietários. Um dos usuários dos serviços da agência e assinante do JVN, Iroldo  Adam, conta que espera uma justificativa sobre o fechamento para saber o que levou a medida e por quanto tempo isso pode durar.  “Não me importo de utilizar uma agência bancária, mas acho que deveríamos saber o que houve. Ibirama possui mais de 19 mil  habitantes e agora não conta com nenhuma lotérica”, disse. Para ele, a medida tem prejudicado a população, que está impossibilitada de fazer operações bancárias e apostas da loteria federal. Apesar de possuir outras agências bancárias, a lotérica era a alternativa encontrada pela população para realizar operações bancárias simples, como pagamento de tributos e contas de água e energia. Assim como ele, grande parte das pessoas que utilizam os serviços bancários preferiam pagar as contas de água, luz e telefone na casa lotérica, pois as filas de bancos tomam muito tempo. Além de terem a flexibilidade de horário estendido, pois as casas lotéricas abrem às 8h e só encerram o expediente às 18h, ao contrário das agências bancárias que possuem limitação no horário de atendimento aos clientes. Posicionamento da Caixa Econômica Procurada pela reportagem, a gerência da Caixa de Ibirama forneceu o contatado da assessoria de imprensa da instituição. Foi informado que a agência não estaria atendendo as exigências, sobre ambiente e segurança . Em nota a Caixa informou que o edital para instalação de uma nova lotérica no município de Ibirama será divulgado em breve. O processo licitatório pode ser verificado no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) opção “Licitações”.  Os clientes que necessitarem de atendimento lotérico podem se dirigir às seguintes unidades da região: Lotérica Minister  – R. Paulo Alves do Nascimento, 50 – Centro, Lontras/SC; Lotérica Apiuna – Av. Quintino Bocaiúva, 257, Apiúna/SC; Lotérica Boitas – Avenida 26 de abril, 265 – sala 02 – José Boiteux/SC; Lotérica Getuliense – R. Curt Hering, 333 – Centro, Pres. Getúlio/SC. A reportagem do JVN procurou os proprietários, que não responderam aos contatos.

Entrevista com Djenifer Vinci Gerente do Posto de Atendimento do Sicoob Alto Vale em Ibirama

Repórter: Léo AW

Marco temporal para demarcar terras indígenas deve unir Congresso e Planalto contra STF

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a demarcação de terras indígenas tem potencial para unir o Congresso e o Palácio do Planalto contra a corte. O tribunal quer dar a palavra final sobre o debate em torno do marco temporal para reconhecimento de áreas tradicionais, mas o tema também está em discussão no Legislativo. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O agronegócio pressiona para que o tribunal determine que os indígenas só possam ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Uma ala do STF, porém, votará no sentido oposto, como já fez o ministro Edson Fachin quando a análise do caso foi iniciada no plenário virtual. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (1º) com sustentações orais e, depois, os votos dos ministros. Para pressionar o Supremo, cerca de 6.000 indígenas montaram um mega-acampamento em Brasília nesta semana.​ Caso a corrente de Fachin prevaleça, a bancada ruralista tentará reverter a decisão no Congresso e contará com o apoio do governo nesse sentido. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ausência de um marco temporal pode acabar com o agronegócio. MARCO TEMPORAL EM SANTA CATARINA Em 2013 o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) usou a tese da ocupação da terra antes da promulgação da Constituição para impor um revés aos indígenas Ibirama LaKlãnõ, de Santa Catarina. O tribunal concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fatma, Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente) o direito à reintegração de posse do local que estava ocupado pelos indígenas.​ A Funai, porém, recorreu da decisão e é este recurso que está sendo julgado agora no Supremo. A corte aplicou repercussão geral ao caso, o que significa que a decisão a ser tomada terá de ser aplicada em todos os processos similares. Há 82 ações com tramitação suspensa em todo o país aguardando uma definição do STF. HÁ TRÊS DÉCADAS TERRAS INDÍGENAS GARANTEM PROTEÇÃO A BIOMAS  Segundo o Censo 2010, a população indígena era de 817.963 (0,4% do total no Brasil), com 517 mil vivendo em terras indígenas oficialmente reconhecidas. A Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que as áreas indígenas ocupam 12,2% do território nacional. Dados do MapBiomas indicam que elas vêm garantindo proteção aos biomas nas últimas três décadas – só 1,6% do desmatamento do período ocorreu nelas. O debate sobre a tese do marco temporal teve início em 2009, quando o STF deu uma decisão favorável aos indígenas na disputa com produtores de arroz em relação à terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A corte afirmou que eles já estavam no local antes da Constituição de 1988 e reconheceu que tinham direito ao espaço. FACHIN VOTA CONTRA A IMPOSIÇÃO DE UM MARCO TEMPORAL O julgamento foi iniciado no plenário virtual e Fachin, o relator, votou contra a imposição de um marco temporal. O ministro Alexandre de Moraes, porém, pediu destaque para retirar o caso do ambiente online e enviá-lo ao plenário físico. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu publicamente que a Casa tenha “coragem de debater o tema da exploração de terras indígenas”.​ – Eu viajei este país todo durante minha campanha à presidência da Câmara. Na terra da deputada Joenia [Wapichana, da Rede-RR], o governador me relatava que, por dia, entre 100 quilos e 200 quilos de ouro saem ilegalmente dos garimpos de terras indígenas. E nós temos que ficar de olhos fechados a isso? Esta situação vai continuar acontecendo se nós não legislarmos, se não cuidarmos, se não melhorarmos, se não discutirmos, disse Lira em junho. As declarações foram dadas em sessão após confronto entre indígenas e policiais durante protesto contra um projeto debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Câmara, que contempla a tese do marco temporal. Conforme o texto, aprovado pela comissão e que ainda precisa ser apreciado pelo plenário, a ausência da comunidade indígena na área na data de promulgação da Constituição descaracteriza o enquadramento na reivindicação de terra indígena, exceto no caso de conflito por posse persistindo até 5 de outubro de 1988. NO CONGRESSO HÁ APENAS UMA REPRESENTANTE INDÍGENA Única representante indígena no Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) critica a tese do marco temporal. – A gente sabe que nem todas as terras indígenas estão com processo concluído. Existem muitas reivindicações pelo Brasil, e se for considerar uma tese do marco onde a comunidade esteja de posse, nós vamos violar vários direitos de terras indígenas. A história do Brasil todos conhecem, é uma história que vem se arrastando desde 1500, mas nem por isso as comunidades estão reivindicando o estado original. Estão querendo apenas que seja reconhecido o seu direito de ter uma terra demarcada. Ela lembra que muitos povos foram removidos à força de terras que ocupavam. – O marco temporal tenta reduzir esse direito, colocando esse marco para que haja consideração, mas a quem isso interessa? Interessa a quem disputa as terras indígenas com os povos indígenas. São os grileiros de terras públicas, são aqueles que têm cobiça nos recursos naturais, são os que querem tomar as terras dos povos indígenas.​ A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, integrante da Comissão Arns e professora emérita da Universidade de Chicago, lembra que a Constituição reconhece aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que compete à União “demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Entre outras coisas, o Estado tem o dever de demarcar essas terras, afirma ela. No início de agosto, a Câmara aprovou o projeto que facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas da Amazônia que foram ilegalmente desmatadas. O texto está em análise no Senado. – Hoje em dia, a gente sabe que está havendo um movimento de grilagem desenfreado, sobretudo nas terras públicas da Amazônia. É uma grilagem física, de invasão de madeireiros, garimpeiros e de grileiros, mas é também uma grilagem cartorial,

Início da safra de verão 2021/22 aquece mercado de crédito

Após as primeiras semanas do início do Plano Safra 2021/22, as cooperativas de crédito no Brasil e em Santa Catarina têm registrado aumento da procura por recursos a fim de financiar operações de custeio e investimentos do período. A expectativa do setor é superar os bons índices da última safra e liberar um montante recorde. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. De acordo com o Ministério da Agricultura, a liberação de crédito a nível nacional ultrapassou a marca de R$ 26,9 bilhões em julho e foi 16% maior do que os R$ 23,3 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Em Santa Catarina, a Central Sicoob SC/RS, uma das principais financiadoras da safra no Estado, liberou R$ 220 milhões nos primeiros 30 dias de atividades e, até o fim da safra, espera contratar R$ 4,2 bilhões. “Nós estamos liberando até um pouco mais do que o esperado. […] Temos a percepção de que a busca desses associados pelas cooperativas é o que tem dado mais retorno. Deixamos de ser um pouco reativos e começamos a trabalhar mais pró-ativamente junto às propriedades e junto aos nossos associados”, disse o gerente de Agronegócios do Sicoob SC/RS, Rodinei Munaretto. Segundo ele, o trimestre pode fechar com alta de até 28% em relação a 2020. Isso porque há a projeção de chegar até R$ 900 milhões nos três primeiros meses, contra R$ 700 milhões do ano passado. Um dos motivos para a alta é o bom momento que atravessa o agronegócio. Mais Investimento Além do aumento da busca por recursos, outra mudança captada pelas cooperativas é a mudança no perfil das operações de crédito. Embora cresça a procura por recursos voltados ao custeio da safra, cresceu acima da média a procura de crédito para realização de investimentos, diz Munaretto. Segundo ele, esse crescimento está mais perceptível entre os pequenos produtores e pode representar quase metade das operações realizadas pelo Sicoob. Uma das explicações é de que os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram ampliados para atender projetos de turismo rural, o que possibilitou ampliar as opções de investimento nas propriedades. Em julho, a liberação de recursos pelo Pronaf a nível nacional cresceu 56% e chegou a R$ 6,6 bilhões. O resultado representa o maior avanço entre os segmentos do Plano Safra.  Por Rede Catarinense de Notícias

Coronavírus em SC: Estado tem apenas uma região em gravíssimo pela primeira vez desde novembro de 2020

A Matriz de Risco Potencial divulgada neste sábado, 28, pelo Governo de Santa Catarina mostra que apenas uma região está classificada com o risco gravíssimo (cor vermelha). A região Nordeste é a única no nível máximo de atenção para a Covid-19 – isto não ocorria desde o dia 4 de novembro de 2020. Outras nove regiões estão em risco grave (cor laranja) e as outras seis em risco alto (cor amarela). Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. As regiões em risco alto são Alto Vale do Itajaí, Alto Vale do Rio do Peixe, Carbonífera, Extremo Sul, Médio Vale do Itajaí e Meio-Oeste. As demais estão no nível Grave. A capacidade de atenção continua demonstrando níveis moderados de atenção e apenas a região Nordeste e o Planalto Norte continuam em alertas máximos. Já a região do Extremo Sul Catarinense se destaca positivamente no índice de transmissibilidade, a única do Estado em nível moderado. Como a Matriz classifica o risco das regiões A matriz continua organizada em quatro dimensões de prioridade atuais, que são Gravidade, Transmissibilidade, Monitoramento e a Capacidade de Atenção. A variável de óbitos na semana por 100 mil habitantes continua como Gravidade, por ser a informação epidemiológica mais precisa. A dimensão traz também a tendência de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave para avaliação por 100 mil habitantes. A taxa de transmissibilidade (Rt) é agrupada com o número de infectantes por 100 mil habitantes na dimensão de Transmissibilidade. Já a dimensão de Monitoramento avalia as variáveis de cobertura vacinal em maiores de 18 anos com segunda dose ou dose única completa, bem como a variação de número de casos semanal. A capacidade de atenção permanece como taxa de ocupação de leitos de UTIs adulto SUS reservado para Covid-19. Por Andrey Lehnemann Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde – SES

Bolsonaro avisa que não aceita demarcar terras indígenas ocupadas depois da Constituição

Presidente afirmou que caso mudança sobre marco temporal seja aprovada terá ‘duas opções’, e já decidiu qual vai adotar. STF julga tema na quarta-feira. O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não aceitará demarcar terras indígenas quando não houver comprovação de ocupação antes da Constituição de 1988. Bolsonaro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento do chamado “marco temporal”, tese que afirma que indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas por eles na data da promulgação do texto constitucional.  — Pela Constituição, as terras ocupadas pelos índios até 88 não se discutem, são deles — disse Bolsonaro, durante encontro com políticos em Goiânia. Em seguida, o presidente falou sobre os possíveis resultados do julgamento do STF: — Isso, caso aprovado, ao arrepio da nossa Constituição, podemos, de imediato, ter uma decisão judicial para que se demarque, no Brasil, uma área equivalente à Região Sul. Apesar de Bolsonaro dizer que uma decisão que altere ao atual marco temporal seria contrária à Constituição, o texto constitucional não estabelece uma data para a ocupação. Indígenas alegam que a tese dificulta a demarcação em casos nos quais foram expulsos de suas terras. O STF começou o julgamento sobre o marco temporal na quinta-feira, mas a análise foi interrompida e será retomada na próxima semana. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apenas fez a leitura do relatório do caso — uma espécie de histórico da tramitação do recurso. Bolsonaro disse que, caso a tese atual seja derrubada, ele terá “duas opções” e já decidiu qual delas vai adotar, mas não explicou qual. — Tenham certeza, caso isso seja aprovado, eu tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição. A tese do marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang. Bolsonaro também criticou o STF ao dizer que Executivo e Legislativo representam “de verdade” a população e que esses dois Poderes estarão “ao lado do povo”. — O que for decidido lá pelo outro Poder tem reflexo nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo. E nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira. Tenho certeza que o poder Executivo e o poder Legislativo em sua grande maioria estará ao lado do povo brasileiro. Por O Globo

Homem é preso após se envolver em acidente na SC-340 em Ibirama

A guarnição da Polícia Militar Rodoviária de Aurora foi acionada para atendimento de ocorrência de acidente de trânsito tipo engavetamento na rodovia SC-340, KM 234,150, município de Ibirama. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. No local, um acidente envolvendo o veículo Renault/Clio que transitava sentido  Presidente Getúlio/ Ibirama, onde não observou os veículos a sua frente com os alertas acionados vindo a colidir na traseira da motocicleta Honda/NXR125 BROS com dois ocupantes. Com o impacto os dois foram arremessados contra outro veículo que transitava pelo mesmo sentido da via.  De acordo com os bombeiros uma vítima menor de idade foi conduzida ao hospital de Ibirama com suspeita de fratura no pé esquerdo. O homem causador do acidente apresentava odor etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele afirmou que havia ingerido bebida alcoólica, segundo a Polícia Militar Rodoviária. O condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado até a Delegacia de Polícia para dar prosseguimento nos procedimentos cabíveis.

Justiça anula e manda ressarcir motociclista multada por não usar cinto de segurança

A condutora de uma motocicleta penalizada, com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por não usar cinto de segurança será ressarcida pelo Município e terá os pontos excluídos pelo Estado, segundo decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, em procedimento do Juizado Especial Cível. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Tanto o Estado quanto o Município alegaram ilegitimidade passiva no caso. O Estado argumentou que o auto de infração foi lavrado pelo Município de Camboriú e que compete ao Município a fiscalização das infrações de trânsito em vias públicas municipais. Já o Município sustentou não possuir agente ou guarda municipal de trânsito e que o controle e fiscalização de trânsito é realizado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, conforme convênio. Ao analisar o feito, a magistrada sentenciante entendeu que embora a autuação tenha sido realizada por um policial militar, a competência para fiscalização das vias municipais é do Município. Já o Estado de Santa Catarina, por sua vez, detém legitimidade para compor o polo passivo, pois a autora da ação almeja ainda a retirada da penalidade imposta de seu prontuário. Consta ainda na decisão que a incorreção da autuação lavrada é indiscutível e não demanda esforços argumentativos.  Foi determinada a exclusão dos pontos aplicados no prontuário da parte autora decorrentes do auto de infração pelo órgão estadual competente e a condenação do Município à devolução da quantia da multa aplicada, R$ 195,23, acrescida de juros de mora e correção monetária. A decisão, prolatada no dia 20 de agosto, é passível de recurso (Autos n. 5001093-55.2019.8.24.0113/SC).  Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCIResponsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

Gasolina encareceu por causa da política de preço da Petrobras, diz Paulo Eli

Após ser questionado pelo deputado estadual Tiago Frigo (PSL) durante audiência na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quarta-feira (25), secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que o preço do gasolina em Santa Catarina está subindo devido à política de cobrança adotada pela Petrobras. A declaração ocorreu na semana seguinte ao novo ataque do presidente da República Jair Bolsonaro sobre a cobrança de ICMS dos estados em cima dos combustíveis. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “Desde 2018, quando o governo federal decidiu que a Petrobras cobrasse em dólar a gasolina, [os preços] têm disparado. O ICMS da gasolina não mudou. A nossa alíquota é de 25% há mais de 30 anos. Do diesel, desde o governo [Vilson] Kleinübing é 12%. Isso nunca mudou”, afirmou o secretário.  O governo de Santa Catarina vem sendo criticado nas redes sociais devido ao preço do combustível, apesar de ter menor alíquota do país para a gasolina comum. A Secretaria de Comunicação do Executivo chegou a publicar um vídeo nesta semana em que desmente boatos sobre a adoção da alíquota.  “A alíquota de ICMS sobre o diesel é uma das mais baixas do país. […] No Rio Grande do Sul e no Paraná a alíquota é 29%. A nossa é 25%. Infelizmente nós somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Nós somos autossuficientes em petróleo e a nossa Companhia estatal é autorizada a cobrar o preço da gasolina em dólar. Então, a variação do dólar tem a variação na bomba”, acrescentou.  Novo parâmetro O governo de Santa Catarina vai realizar um novo reajuste na base de cálculo do ICMS dos combustíveis nos próximos dias e que valerá a partir de 1º de setembro. O chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina comum deve passar de R$ 5,40 para R$ 5,53, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. O aumento é de 2,6%. (Inicialmente o divulgado era de R$ 5,54) A atualização dos valores ocorrerá também para o diesel e outros combustíveis do setor de transporte, além do gás de cozinha, mas ainda sem os percentuais divulgados. Além do ajuste, a Fazenda anunciou que não vai mais represar os valores apurados juntos aos postos, que são o parâmetro para cobrança do imposto.  Por Rede Catarinense de Notícias

Sicredi inaugura agência em Witmarsum/SC

Com foco na expansão e proximidade com a população local, Sicredi Cooperação RS/SC inaugura agência moderna e inovadora na região de Witmarsum/SC. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Cada vez mais, o Sicredi, Instituição Financeira Cooperativa com mais de 5 milhões de Associados e atuação em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, está expandindo sua presença pelo território brasileiro, levando os benefícios do cooperativismo de crédito para as cinco regiões, do campo às grandes cidades. Com isso em mente, a Sicredi Cooperação RS/SC inaugurou nesta sexta-feira, 27, sua quinta agência em Santa Catarina. Localizada na rua 7 de setembro, nº 2303, no centro de Witmarsum, a agência oferece conforto, proximidade e interação ao público. Logo na entrada, uma área de recepção foi criada para orientar sobre a melhor opção de atendimento. A agência também oferece área de convivência e estacionamento. O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. Mais informações pelos telefones: (47) 3358-0479 e (47) 3358-0482. Na inauguração, o Presidente da Sicredi Cooperação RS/SC, Gervásio Jorge Diel, salientou sobre a satisfação da Cooperativa de Crédito em disponibilizar uma agência com instalações modernas, necessárias ao bom atendimento, aos Associados e à Comunidade de Witmarsum. “Nosso trabalho é alicerçado nos pilares de desenvolvimento econômico, social e ambiental, que desenvolvem nossa Cooperativa de forma sustentável. Essa agência representa a união de esforços e o funcionamento do quadrado perfeito do espírito Cooperativo, composto por Cooperativa, Associado, Colaborador e Comunidade”, celebrou o Presidente, que também reforçou o convite para que a Comunidade conheça o novo espaço. A variedade nos produtos e serviços e o foco no relacionamento oferecidos pela Cooperativa foram destacados pelo Diretor Executivo, Nélio Heller. “Somos uma Instituição Financeira completa, que oferece soluções financeiras para pessoa física, empresas e agronegócio. Somos uma sociedade de pessoas que preza pelo relacionamento e atendimento personalizado e estamos trazendo para Witmarsum uma Cooperativa que vive o propósito de ajudar as pessoas a construírem um futuro mais próspero para sua Comunidade. Convidamos toda a Comunidade para que acreditem e trabalhem com o Sicredi”, afirmou o Diretor. A abertura da agência contribui para a expansão do Cooperativismo de Crédito na cidade. E os benefícios são contatados em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Sicredi em 2020. Conforme o estudo, o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando, portanto, o empreendedorismo local.  Nesse sentido, o Prefeito Cesar Panini reforçou a importância da agência para o município. “A chegada do Sicredi traz oportunidade de desenvolvimento e recursos para o município de Witmarsum. Quando uma Instituição Financeira chega, traz economia, gera emprego, renda e recursos que ajudam a desenvolver toda a Comunidade. Desejo sucesso a toda equipe e ao trabalho da Cooperativa no nosso município”, reforçou Panini. Por conta do momento atual, a cerimônia de inauguração da agência foi realizada com um pequeno número de convidados, mantendo cuidados com a segurança e medidas preventivas do Ministério da Saúde e demais órgãos oficiais. Para estar cada vez mais à disposição de seus associados, além das agências físicas, o Sicredi oferece também uma múltipla rede de canais (mobile e internet banking, redes de autoatendimento, agentes credenciados e atendimento via WhatsApp).  Sobre o Sicredi  O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). *Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Facebook | Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube

GEIN realiza Operação Impacto de Ordem e Operação Integração em pareceria com o 13⁰BPM

Nesta quinta-feira, 26, foram realizadas as operações Impacto de Ordem nos municípios da GEIn e Operação Integração, nos municípios de Ascurra, Rodeio, Apiúna, Ibirama e Pres. Getúlio com o objetivo de intensificar as abordagens a pessoas e veículos através da realização de barreira policial e patrulhamento ostensivo motorizado. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Guarnições da Radiopatrulha da GEin, CIA de Ibirama e PPT do 13º BPM atuaram de forma conjunta, principalmente próximo a divisa dos municípios. Do resultado, condutores foram notificados por infrações de trânsito e diversos veículos apreendidos, além de boletins de ocorrência lavrados, dentre eles, 03 Termos Circunstanciados por posse de drogas e uma prisão em decorrência do cumprimento de mandado de prisão.No total, 38 policiais militares foram empregados. Mais de 300 veículos foram abordados e 49 notificações de trânsito foram lavradas, com a remoção de 5 veículos.

Projeto das APPs no perímetro urbano é aprovado

Após passar pelo senado federal, projeto irá para a sanção do Presidente da República. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Por Marcelo Zemke Rede Vale Norte O  Projeto de Lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), na Câmara dos Deputados,  que altera o Código Florestal, dando autonomia para os municípios legislarem, pelo plano diretor, sobre as áreas urbanas consolidadas foi aprovado nesta quarta-feira, dia 25, por 314 votos favoráveis e 140 contrários O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, que foi o articulador  do PL 2510, defende a autonomia dos municípios e que lidera o movimento junto a representes de municípios como a Amavi e FECAM, esteve em Brasília durante a semana para acompanhar a votação. A vitória impactará diretamente o desenvolvimento das áreas consolidadas dos municípios de todo Brasil. “O projeto transfere a responsabilidade em relação às APPs  nas margens dos rios para os municípios, conselhos e MP, através de reuniões e projetos encaminhados pelos prefeitos e votados nas Câmaras de Vereadores. Parabenizo o prefeito Adriano Poffo, que esteve ao meu lado o tempo todo, ajudando com argumentações e defendendo os municípios”, disse Peninha, autor do PL. Ele defende que a atual legislação baseada no Código Florestal não pode ser aplicada em municípios da região, que foram colonizadas e tiveram as áreas ocupadas em volta dos rios. “Lembrando que agora vai para o Senado Federal e depois, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um grande passo foi dado. Muito feliz em fazer parte deste momento”. Poffo destaca que a alteração vem para dar autonomia aos municípios para legislar nas áreas de preservação permanente ou seja, os municípios vão definir qual o recuo mínimo exigido para as construções nas áreas urbanas consolidadas. “É importante deixar claro que não estamos querendo construir em cima dos rios ou desmatar. Queremos que os municípios tenham autonomia para legislar nas áreas urbanas consolidadas, ou seja, onde já há edificações, ruas, água energia, enfim, onde já está consolidado”, disse. A aprovação revoga a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que determinou a aplicação do Código Florestal para delimitar esta faixa, ficando proibidas as edificações a menos de 30 metros de cursos d´água. A medida também tem efeito sobre imóveis já concluídos, o que levaria à desocupação de residências e estabelecimentos nestas áreas. “Entendemos que nada melhor que nossa legislação municipal para definir estes critérios, tendo em vista que o Brasil é muito grande. Não dá para comparar uma cidade de outra região do país com Ibirama ou Rio do Sul, por exemplo”, defende posso. Autonomia dos municípios De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada dentro de áreas urbanas. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação. O mesmo valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979). Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O projeto de lei também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto. “Agradeço a Amavi e Fecam, que nos deu oportunidade de representar a pauta. Conseguimos colocar como prioritária junto Federação Nacional dos Municípios (FNM), que foi levada aos presidentes da Câmara e do Senado, e todo o trabalho do deputado Peninha, que é o autor do projeto e a bancada catarinense que conseguiu sensibilizar a maioria dos deputados da câmara”, finaliza Poffo.

Suspeitos de assalto a bar são presos em Ibirama

Conforme a PM, três suspeitos foram presos. Eles estavam em um carro com diversos produtos de origem duvidosa. Três pessoas foram presas em Ibirama (SC), na madrugada desta sexta-feira (27), suspeitos de assaltar um bar na localidade de Rafael II. Segundo informações, durante uma ocorrência que prendeu dois suspeitos por tráfico de drogas, na rua Marquês do Herval em Ibirama. A PM flagrou um veículo Palio Weekend com três ocupantes, desviando do local em que a guarnição estava, em direção a rua João Aurich. A polícia iniciou a perseguição e abordou os ocupantes, no carro havia diversos produtos de origem duvidosa. Garrafas de cachaça, latas de cerveja, carne e potes de sorvetes. Ao ser perguntados sobre a origem dos produtos, eles confessaram o furto a um bar no Rio Rafael II. A PM realizou a prisão e eles foram levados até a delegacia de plantão, na cidade de Rio do Sul.

Homem e jovem são presos com 52,2 gramas de substância análoga à cocaína em Ibirama

Caso aconteceu na madrugada de hoje (27), por volta das 2 horas, na rua Marquês do Herval em Ibirama. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Um homem e um jovem foram presos, e 52,2 gramas de substância análoga à cocaína foram apreendidas na sexta-feira (27), na rua Marquês do Herval, próximo à entrada da rua João Aurich, em Ibirama. Os policiais da PM de Ibirama, faziam rondas no local, quando surpreenderam um homem e um jovem em uma Honda CG/125, os dois ocupantes em atitude suspeita. Segundo informações, ao ver a viatura eles aceleraram e tentaram fugir, no entanto, eles foram alcançados. Os dois são suspeitos de vender drogas, os nomes não foram divulgados, e o material foi apreendido para análise.

Homem é preso por violência doméstica e por posse ilegal de armas em Rio do Sul

A Polícia Civil prendeu, na tarde de quarta-feira (25), um homem de 58 anos suspeito de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. A prisão aconteceu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão. Na casa dele, no bairro Barragem, em Rio do Sul, foram encontradas duas armas de fogo calibre .22, o que motivou sua  prisão em flagrante por crime de ilegal posse das armas. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia de Laurentino e da Divisão de Investigação Criminal (DIC/PCSC) de Rio do Sul.  Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O suspeito praticou violência doméstica contra a ex-esposa, em Laurentino. A vítima, ao se defender, desferiu um golpe com um cabo de machado e fugiu de casa, causando no agressor uma lesão na cabeça. A mulher não quis representar contra o ex-marido, tendo solicitado as medidas protetivas, no que foi atendida e o agressor liberado. Na última segunda-feira (23), o homem retornou a casa da ex-companheira, desobedecendo a medida judicial.  Diante dos fatos, o juiz de Rio do Oeste determinou a busca na propriedade dele e a sua prisão preventiva por posse de armas. O suspeito foi encaminhado ao presídio regional de Rio do Sul. Por Polícia Civil Rio do Sul 

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021

Informação está no Diário Oficial da União de hoje. A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE. A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões). O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil). Por Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Programa Casa Verde e Amarela completa um ano com avanços no combate ao déficit habitacional

Redução da taxa de juros é a menor da história do FGTS e aumento das modalidades são marcas da iniciativa do Governo Federal. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Lançado pelo Governo Federal em 25 de agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela completa um ano de atividade nesta quarta-feira (25). Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna, o programa comemora avanços – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. O Casa Verde e Amarela tem como premissa combater o déficit habitacional em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, o Programa também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras iniciativas em estudo, como a locação social. O novo programa também alterou a forma de remuneração do agente, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito), pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações. “Nós nos sentamos com os entes financeiros e negociamos novas formas de trabalhar os recursos que tínhamos disponíveis. Fizemos uma mudança que está permitindo que, ao longo dos próximos cinco anos, tenhamos, com o mesmo recurso, uma disponibilidade de pelo menos 25% a mais de unidades habitacionais financiadas no país. E não é mágica. É vontade política, é inteligência, é capacidade de dialogar e parceria”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Para facilitar o acesso a moradias, o programa adotou juros menores e mais flexíveis para o crédito imobiliário – até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. São as menores taxas da história do FGTS. A atenção especial às regiões onde, historicamente, o número de contratações de empreendimentos era mais escasso trouxe resultados imediatos. “No primeiro semestre deste ano, o Nordeste aumentou em 24% as contratações da casa própria em comparação com o mesmo período de 2020 e o Norte, em cerca de 12%”, comemora Marinho. Desde 26 de agosto de 2020, foram entregues 392.064 moradias no Programa Casa Verde e Amarela, que realizaram o sonho da casa própria de mais de 1,56 milhão de pessoas. Regularização fundiária A regularização fundiária, modalidade prevista no Programa Casa Verde e Amarela, enfrenta um problema histórico no país, ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. Ela possibilita segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário. A iniciativa visa, inicialmente, regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão obras de adequações para garantir uma moradia digna. A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional está aberta e pode ser feita neste link. Mais de 2 mil municípios em todo o país já aderiram ao programa. Outra modalidade que será disponibilizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa, que está em fase de estudos, visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia. A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas exclusivamente ao pagamento do aluguel do público beneficiário. O MDR, em conjunto com o Ministério da Economia, está atuando no desenvolvimento da modalidade voltada à estruturação de parcerias público-privadas (PPP), a partir da qualificação de proposta no Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI). A expectativa é iniciar a ação em três pilotos em municípios brasileiros que possam testar o desenho inicial do Programa. Mais segurança nas obras Além de trazer mais modalidades e atacar o problema de falta de moradia em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela concentra esforços em garantir segurança às famílias. Os novos conjuntos habitacionais a serem construídos no âmbito do Programa terão que contratar seguros para término de obra e garantia estrutural dos empreendimentos e moradias. A ação visa inibir as interrupções de obras, que adiam o sonho da casa própria das famílias, além de garantir a qualidade do empreendimento entregue. Também há requisitos para a localização dos terrenos destinados à construção de novos residenciais. O Casa Verde e Amarela exige que os novos residenciais estejam integrados à malha urbana das cidades, próximos a equipamentos públicos e com acesso a serviços pelos beneficiários, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores e reduzir os custos condominiais. Essas medidas constam na Portaria n. 959/2021. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Chacina em Saudades: Tese de insanidade é fantasiosa, diz MPSC

Após o aceite do pedido da defesa do autor da chacina em Saudades pela realização de um exame de sanidade mental pela Justiça, o promotor de Justiça Douglas Dellazari, que comanda o caso pelo Ministério Público de SC (MPSC), afirmou que a tese é “dissociada da realidade” e “fantasiosa”. Para ele, diversos elementos apresentados na instrução do julgamento mostram que o autor da chacina sabia o que estava fazendo, como a premeditação do ataque à creche e a aquisição de armas para tal.  Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “A tese da insanidade é totalmente dissociada da realidade, sendo totalmente fantasiosa na visão do Ministério Público”, disse Dellazari nesta quarta-feira (25). O promotor lembrou que o pedido da defesa pelo exame é baseado em um laudo particular e que não tem validade junto à Justiça, apesar de ter servido de embasamento para a solicitação. O prazo inicial para o exame é de 45 dias. A suspeita é esquizofrenia.  “Mesmo não concordando com a decisão, agora com a realização deste exame, a promotoria de Justiça tem a oportunidade de apresentar os seus quesitos aos peritos e indicar também um assistente técnico para acompanhar os trabalhos”, afirmou o promotor. Enquanto o exame não for apresentado, o processo de ação penal está paralisado.  Para a realização do exame, o acusado será transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Florianópolis. Por Rede Catarinense de Notícias

SC tem alta de 24% nos casos confirmados de Covid

Boletim Epidemiológico semanal elaborado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostra que Santa Catarina teve um aumento de 24% no número de casos confirmados de Covid da última semana para cá. A pasta identificou 8.466 novos casos na semana epidemiológica 32 deste ano, contra 10.503 novos casos na semana epidemiológica 33. Na média diária, as confirmações passaram de 1.209 para 1.500. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Os maiores avanços por região foram registrados na Serra (+108%), Carbonífera (+52%), Xanxerê (+33%), Grande Florianópolis (+23%), Oeste (+23%), Nordeste (+19%), e Laguna (+14%). Por outro lado, houve queda no Extremo-Sul (-42%), Meio-Oeste (-28%), Médio Vale do Itajaí (-24%), Planalto Norte (-18%), e Alto Vale do Rio do Peixe (-16%). As outras regiões – Alto Uruguai Catarinense, Extremo-Oeste, e Foz do Rio Itajaí – estão em estabilidade.  A SES estima crescimento de casos no curto prazo para as regiões do Alto Uruguai Catarinense, Meio-Oeste e Grande Florianópolis. A previsão de queda de casos é para o Alto Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí e Extremo-Sul. Para o restante das regiões, a expectativa é de estabilidade.  Com mais registros de doentes, a média móvel dos casos ativos chegou ao maior patamar dos últimos 20 dias: 12,4 mil. Desde 10 de agosto, menor patamar de casos ativos do período, os números cresceram 5,5%. A elevação é pequena, mas preocupa os gestores da saúde.   “Nós paramos de cair e começamos a aumentar um pouco. Nós já tivemos melhores. Houve um acréscimo nos casos ativos. Em algumas regiões do Estado esse acréscimo é maior. Por isso, hoje temos regiões em nível amarelo e outras no vermelho. É preocupante porque a Delta é uma variante extremamente contagiosa”, disse o secretário da Saúde de SC, André Motta Ribeiro, na semana passada.  Tendência de óbitos O boletim da SES traz uma tendência do volume de óbitos por Covid-19 nos próximos dias. Segundo a pasta, cinco regiões apresentam tendência de alta: Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis, Laguna, Médio Vale do Itajaí e Nordeste. Além disso, duas regiões tem projeção em estabilidade: Alto Vale do Itajaí e Extremo-Sul Catarinense. Outras nove regiões têm tendência de queda nas mortes: Alto Uruguai Catarinense, Alto Vale do Rio do Peixe, Carbonífera, Extremo Oeste, Meio Oeste, Oeste, Planalto Norte, Serra Catarinense e Xanxerê. Por Rede Catarinense de Notícias

SC mantém bom desempenho em julho e soma quase 140 mil novos empregos formais no ano

Mês após mês, Santa Catarina registra bons números na geração de empregos formais. Não foi diferente em julho. O estado criou 13.397 vagas com carteira assinada no mês passado e, com isso, chegou a um total de 139,4 mil novos postos de trabalho no ano, até aqui. O resultado catarinense é o melhor da região Sul para o período e o terceiro mais favorável do país em números absolutos, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Os dados são do Ministério da Economia e estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na tarde desta quinta-feira (26). Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Na avaliação do governador Carlos Moisés, a geração de empregos se mantém acelerada em Santa Catarina por conta da retomada econômica e da segurança jurídica que o Estado garante aos investidores. No primeiro semestre de 2021, a economia catarinense cresceu 9,13%, segundo indicador do Banco Central. “São números que precisam ser comemorados. Ainda estamos em pandemia, mas a economia de Santa Catarina está mostrando a sua força, crescendo a uma média superior ao resto do país. Isso se comprova com a abertura de novos postos de trabalho, todos os meses. Recebemos novas empresas quase diariamente, e isso é muito importante para a nossa competitividade e para o desenvolvimento no longo prazo”, ressaltou o governador. Em julho, a indústria geral e a construção civil foram responsáveis pela criação de 6,2 mil vagas. O setor de serviços respondeu por 4,6 mil empregos, enquanto o comércio teve saldo positivo de 2,8 mil. O único resultado negativo, por questões sazonais, veio da agropecuária, que perdeu 218 vagas. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que os novos empregos trazem dignidade para quem esperava por uma oportunidade. “Com quase 140 mil novas vagas no ano, Santa Catarina se mantém entre os três estados com maior índice de empregabilidade. Manter o emprego e a economia aquecida é a principal meta dos gestores públicos, pois o emprego significa a dignidade do trabalhador e a segurança do pai de família em garantir comida na mesa”, frisou Buligon. As dez cidades que mais geraram empregos no Estado de janeiro a julho foram: Joinville (saldo de 12.287), Blumenau (10.432), Itajaí (7.405), São José (7.227), Chapecó (5.566), Florianópolis (5.261), Jaraguá do Sul (5.242), Brusque (4.025), Criciúma (3.798) e Palhoça (3.191). Resultado nacional Em todo o país, foram criados 316,5 mil postos de trabalho em julho. No acumulado do ano, o saldo é de 1,85 milhão. Estado mais populoso do país, São Paulo liderou o ranking (saldo de 584 mil), seguido de Minas Gerais (219 mil), Santa Catarina (139 mil), Paraná (132 mil) e Rio Grande do Sul (107 mil). Por Leonardo Gorges Assessoria de Imprensa Secretaria Executiva de Comunicação – SECom

Entrevista com o Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama Valdemar Schaefer (MDB)

Repórter: Léo AW Entrevista 01: Entrevista 02:

MPSC apresenta denúncia contra 14 pessoas no caso dos respiradores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quarta-feira (25) à Justiça a denúncia sobre a compra fraudulenta dos 200 respiradores junto à Veigamed pelo governo do Estado por R$ 33 milhões. A peça tramita sob sigilo, mas o órgão informou que a ação penal pede a punição para 14 envolvidos, entre empresários e agentes públicos. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo o MPSC, um grupo de empresários teria formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina respiradores pulmonares com pagamento adiantado que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões. A denúncia ocorre no âmbito da Operação O2, deflagrada em maio do ano passado pela força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE). Dividida em duas fases, a Operação colheu mais de 50 depoimentos e cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva. Um mês depois, em junho do ano passado, os autos da investigação foram remetidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurou os fatos durante um ano. O STJ devolveu a apuração para a força-tarefa catarinense em julho de 2021. A denúncia De acordo com a ação penal, a organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político. Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados. Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública. Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude. As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa. A ação penal foi assinada pelos promotores de Justiça Isabela Ramos Philippi, Lara Peplau, Marina Modesto Rebelo, Maurício de Oliveira Medina, Alexandre Graziotin, e Thiago Carriço de Oliveira. Por Rede Catarinense de Notícias

Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas

Proposta ainda poderá ser alterada em votação nesta quinta-feira Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal. Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). Segundo o substitutivo do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), disse que a proposta é resultado de ampla discussão com cidades sobre o problema de ocupação das faixas marginais. “Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a APP passou a ser a mesma do Código Florestal, mas como podemos implantar a mesma área de rios sem ocupação urbana?”, questionou. Imóveis já existentesQuanto aos imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021, nas faixas marginais definidas em lei municipal ou distrital, o texto permite a continuidade dessa ocupação se os proprietários cumprirem exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal ou distrital. Nos casos de utilidade pública ou de interesse social, a compensação ambiental poderá ser feita de forma coletiva. “Essa compensação coletiva será feita pelo poder público e contempla pessoas pobres que não têm condições de fazer essa compensação”, disse o relator, Darci de Matos. Em 28 de abril deste ano, o STJ decidiu que vale a aplicação das faixas definidas no Código Florestal em vez da faixa de 15 metros estipulada na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa maiorA maior parte das emendas que serão votadas nesta quinta-feira pretende garantir um mínimo de área dessa faixa marginal, de pelo menos 15 ou 30 metros, além de prever a necessidade de manutenção ou restauração da vegetação com espécies nativas. Outra emenda prevê que as faixas marginais dos corpos d’água não ocupadas até a vigência da futura lei devem respeitar os limites de APP do Código Florestal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Getúlio: Você que busca a entrada no mercado de trabalho, chegou a sua vez

Através do projeto Trabalhando Juntos, a Prefeitura de Presidente Getúlio, Ministério Público e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) oferece um curso gratuito sobre desenvolvimento dos conhecimentos, competências e habilidades. O início será na segunda-feira (30).  Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O público-alvo são adolescentes a partir dos 14 anos de idade. Quem tiver interesse deve fazer a inscrição através do Whatsapp 47-35211749. As aulas serão realizadas na Unidavi, em Presidente Getúlio, com 30 horas/aula, somando 10 encontros. Mais informações pelo telefone 3352-2148. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Lotérica no centro de Ibirama encerra suas atividades

A lotérica localizada no centro de Ibirama, no pátio do Posto Ipiranga, encerrou as suas atividades. Nossa equipe de reportagem foi até o local e confirmou que o estabelecimento não esta atendendo. Um anúncio foi colocado na porta, avisando da situação “Lotérica de Ibirama encerrou as atividades. Quem precisar, deverá procurar agência bancária na cidade.” Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui.

Parceria possibilita aulas de língua italiana em Presidente Getúlio

Inscrições já estão abertas. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através do Centro Municipal de Cultura (Cemuc) em parceria com o Circolo Trentino di Presidente Getúlio oferece o curso de língua italiana. Poderão participar crianças e adolescentes de 12 a 14 anos. Os interessados devem comparecer no Cemuc, localizado na Rua Rudolfo Haertel (fundos da Unidade Básica de Saúde Pinheiro) e realizar a inscrição. As aulas acontecerão as sextas-feiras com uma turma às 9h e outra às 16h. Mais informações pelo telefone: 3352-1674. Por Prefeitura de Presidente Getúlio

Pelo menos 500 indígenas de SC vão a Brasília para acompanhar julgamento no STF

Análise do recurso que trata da ampliação da demarcação da Terra Indígena Ibirama Laklaño, no Alto Vale do Itajaí, vai criar definição para todas as outras ações de demarcação no país. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Pelo menos 500 indígenas de Santa Catarina estão a caminho de Brasília para acompanhar o julgamento do recurso especial na ação que trata da ampliação da Terra Indígena Ibirama Laklaño e que será retomado nesta quarta-feira (25). O julgamento é considerado pela comunidade indígena como uma das decisões mais importantes para o grupo, pois vai determinar os parâmetros para as decisões futuras sobre demarcações de terras em todo o país. A reportagem do ND+ apurou que há, pelo menos, 500 indígenas viajando a Brasília para acompanhar o julgamento no Planalto Central, sendo aproximadamente 300 pessoas etnia Xokleng de José Boiteux e outras 200 da etnia Kaigang, do Oeste do Estado. Os indígenas se posicionam contra a tese do marco temporal. Esta tese afirma que só pertenceriam aos índios as terras em que eles estavam no dia 5 de outubro de 1988, data de aprovação da Constituição Federal. Porém, como os índios têm cultura nômade, as tribos reivindicam terras que eles usavam anteriormente a essa data. O marco temporal entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios. Entenda a ação A Terra Indígena Ibirama Laklaño foi criada pelo Estado de Santa Catarina em 1926 e o limite da área, com 14 mil hectares, foi fixado em 1952 em comum acordo com o Serviço de Proteção ao Índio. Mais tarde, em 1996, a reserva foi demarcada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) através de decreto presidencial e aumentou a área para 37 mil hectares. Um estudo da Funai apontou a nova área como sendo historicamente pertencente a tribo. Em 2003, o Ministério da Justiça chegou a homologar a demarcação, através da Portaria Nº 1.128/2003.  nova delimitação atingiu 457 pequenas propriedades. Por isso, em novembro de 2007, cerca de 300 agricultores de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho entraram com a ação judicial pedindo a anulação da nova demarcação. Os agricultores argumentam que compraram as terras de boa-fé e que a maioria dos títulos de propriedade remontam aos anos de 1890 e 1910. Ainda segundo eles, o processo de demarcação iniciado pela Funai seria ilegal em razão da “parcialidade e colheita tendenciosa de provas”. Os agricultores, com auxílio da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), que ingressou na ação como parte interessada, defendem que a portaria que ampliou as terras demarcadas para os indígenas acarreta violação à segurança jurídica e ao ato jurídico perfeito. A PGE/SC requer que o STF adote a tese do chamado Marco Temporal, que condiciona a demarcação de territórios indígenas à ocupação do local na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Funai (Fundação Nacional do Índio). O julgamento do recurso está na pauta da 23ª sessão do STF, marcado para as 14h desta quarta-feira (25). O julgamento é transmitido pelo canal oficial do STF na internet. Por ND+

Jeizer Poffo fala sobre regularização fundiária em todo o Alto Vale do Itajaí

Repórter: Léo AW  

Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal

Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos alugueis do ex-companheiro que ainda continua na moradia. A decisão foi prolatada pelo juiz substituto Danilo Silva Bittar, em cooperação na 4ª Vara Cível da comarca de Joinville. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo a decisão, o imóvel será alienado pelo valor da avaliação a ser realizada em cumprimento de sentença, com o produto da venda do imóvel dividido na proporção de 50% entre as partes. Durante o divórcio, ficou acordada a venda do bem, o que o não ocorreu até a presente data. O imóvel do casal está localizado no bairro Boehmerwald, na Zona Sul da cidade. Quanto foi citado, o homem (ré) não apresentou defesa ao Juízo. “As partes celebram acordo na Vara de Família, no âmbito de ações de divórcio/dissolução de união estável, concordando em vender o imóvel do casal. Porém, o tempo passa e nada acontece. Então, quem tem interesse na venda (usualmente quem não está morando no imóvel) ingressa com uma nova demanda​ para alienar judicialmente e, às vezes, cobrando aluguel pelo fato de o outro usar exclusivamente o bem”, explica o juiz. O magistrado informa que os documentos apresentados pela autora comprovam, satisfatoriamente, a copropriedade, a indivisibilidade do imóvel e a ausência de acordo entre as partes quanto à sua destinação. “A utilização exclusiva do bem, de fato, impossibilita a parte autora de usufruir, gozar e dispor do bem, cabendo ao homem (parte ré) o pagamento do aluguel equivalente a fração da propriedade da parte autora”, pondera. Por Assessoria de Imprensa/NCI Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

SC Mais Confiança: Carlos Moisés lança programa de desburocratização e simplificação do Governo do Estado

O governador Carlos Moisés lançou, na manhã desta terça-feira, 24, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão e que, agora, ganha novo ritmo no Executivo estadual. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O lançamento, que aconteceu durante reunião do Colegiado de Governo, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, marcou a ampliação de serviços autodeclaratórios do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Pela nova regra, o setor da suinocultura poderá fazer a renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO). Na sequência, em seu gabinete, Moisés assinou o decreto que institui o SC Mais Confiança. “O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador. A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e tem apoio e suporte na organização dos trabalhos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), que já possui experiência a partir da Jucesc Digital e do SC Bem Mais Simples, que facilita a abertura, o licenciamento e a legalização de empresas. “O modelo autodeclaratório se dá por meio de um processo simplificado para a emissão da licença, e o órgão ambiental segue realizando monitoramento, inspeção e fiscalização das atividades. A exigência no cumprimento das normas não muda”, afirma o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que encabeçou o programa. Na prática, a renovação autodeclaratória do IMA vai trazer mais agilidade nos processos de licenças ambientais aos produtores de suínos. Ela já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além disso, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da Licença Ambiental por Compromisso (LAC). >>> Leia mais sobre a renovação autodeclaratória  “A medida também trará reflexo direto no trabalho do IMA, que seguirá fazendo as fiscalizações e conseguirá analisar com celeridade outros projetos de maior complexidade”, informou o presidente do instituto, Daniel Vinicius Netto. Mais serviços Entre os exemplos de ações para simplificar processos e já em uso pelo Executivo está a liberação do alvará por autodeclaração para empreendimentos de até 750 metros quadrados. No âmbito da Secretaria da Administração, foram criados o Governo sem Papel, o portal de serviços e o protocolo digital. Santa Catarina também foi pioneira ao permitir que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio para abertura de empresas. Outras iniciativas estão em andamento dentro do SC Mais Confiança e são discutidas semanalmente por um grupo de trabalho composto por Casa Civil, IMA, Sema, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária (Divs), Jucesc e secretarias da Administração (SEA), do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva da Comunicação (SEC). No momento, as ações do grupo estão direcionadas à autodeclaração para inspeção prévia da Vigilância Sanitária e para novos alvarás de funcionamento pelos bombeiros, que exigem mudanças na legislação. “Precisamos garantir celeridade, economia e desenvolvimento sem abrir mão da proteção ao meio ambiente e às normas de segurança. O SC Mais Confiança é um programa permanente do Governo, que já reúne ações exitosas e logo irá ampliar o leque de possibilidades, criando ao cidadão um estado mais simples para fazer negócios e para viver”, completou o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli. Por Mauren Rigo Assessoria de Comunicação Casa Civil

PROCON SC prorroga até sexta mutirão de renegociação de dívidas

O PROCON/SC, órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, prorrogou até a próxima sexta-feira, 27, o mutirão para renegociação de dívidas dos consumidores, que devem procurar as agências das instituições bancárias do estado parceiras do evento, . Participam da ação o Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Koerich e a Caixa Econômica Federal, que está dando até 90% de desconto para quem tiver interesse em quitar seus débitos. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Banco do Brasil irá atender também pelo telefone 4004-0001 (WhatsApp e ligação). Já a Caixa está disponibilizando atendimento pelo site www.negociardividas.caixa.gov.br e pelos telefones 4004-0104 (capital) e 08001040104 (demais cidades). O Koerich atende presencialmente na loja que fica na Rua Deodoro, 190, no centro de Florianópolis. Nas demais instituições, os acordos poderão ser feitos em qualquer agência nos 295 municípios de Santa Catarina. “Devido à alta demanda de consumidores buscando negociar suas dívidas e quitar seus débitos, decidimos estender por mais uma semana o mutirão, mas, desta vez, não teremos atendimento presencial no PROCON, somente nas agências bancárias”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva.   Por Assessoria de Comunicação Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

Estado firma convênio com Rio do Sul para a contenção da margem no Rio Itajaí Açu

Depois de dois anos trafegando em meia pista pela rodovia Conselheiro Willy Hering, (Estrada Blumenau), moradores de Rio do Sul e Lontras têm previsão de um trajeto mais seguro entre um município e outro. O prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Thomé, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, celebraram na tarde desta terça-feira, 24, um convênio para a construção de um muro para a contenção da encosta e posterior reconstrução da pista. O prazo para a conclusão dos trabalhos é junho de 2022. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Desde 2019, o trecho, que fica no Bairro Bela Aliança, está em meia pista. Em novembro daquele ano, uma cheia do Rio Itajaí Açu provocou erosão do barranco na região e parte da rua desabou. A situação se agravou com fortes chuvas no final de 2020, provocando ainda mais insegurança para quem precisa passar pelo trecho – inclusive estudantes da rede estadual de ensino. O Governo do Estado repassará mais de R$ 4 milhões para a execução da obra, que tem como objetivo, além de controlar o risco de novos deslizamentos, melhorar as condições de tráfego na rodovia. “A obra vai trazer melhorias na infraestrutura existente e na mobilidade do trecho, como transporte (de pessoas e de mercadoria) além de trazer mais qualidade de vida aos moradores das localidades próximas”, destacou o secretário da SIE, Thiago Vieira. Para o prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Thomé, a recuperação do trecho é de extrema urgência, pois em caso de nova elevação do rio, o processo de movimentação de massa pode comprometer totalmente a via, acarretando ainda mais prejuízos sociais e econômicos para o município.   A obra De acordo com estudos realizados em 2019 pela Defesa Civil, há risco geológico alto com a exposição de pessoas e veículos diariamente, principalmente após as últimas enxurradas. O trecho que estava comprometido teve nova movimentação de massa, ocasionando o total fechamento da vida por um período e que atualmente encontra-se parcialmente aberto, mas apenas para veículos de pequeno porte. Por Bianca Backes Vanessa Pires Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Julgamento sobre terras indígenas em SC está pautado para sessão desta quarta no STF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) representará o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) no julgamento de recurso extraordinário (RE), que trata sobre terras indígenas e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está marcada para esta quarta-feira, 25, onde o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, fará a sustentação oral. O caso teve a repercussão geral reconhecida e o que for decidido será aplicado como solução de diversos processos semelhantes no Brasil. Receba‌ ‌as‌ ‌notícias‌ ‌da‌ ‌Rede‌ ‌Vale‌ ‌Norte‌ ‌no‌ ‌seu‌ ‌WhatsApp.‌ ‌Clique‌ ‌aqui.‌  A ação requer a reintegração de posse de parte da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, no município de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense. Em 2009, cerca de 100 indígenas invadiram uma parte da reserva, sendo de propriedade do IMA. À época, a então Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) buscou reaver a área através de uma ação de reintegração de posse contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), julgada procedente. Porém, o órgão indigenista apresentou o RE em que alega que o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “violou o artigo 231 da Constituição”, defendendo que a Carta Magna “adotou a teoria do indigenato, portanto, a relação estabelecida entre à terra e o índio é originária e independe de título ou reconhecimento formal”. O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, afirma que se busca “definir um estatuto jurídico constitucional que traduza a justiça demarcatória, garantindo pressupostos materiais e processuais decorrentes da Constituição de 1988”. “Não apenas os aspectos jurídicos e políticos devem ser considerados, mas sim que este julgamento consiga equacionar as questões sociais, culturais, antropológicas e federativas que envolvem a matéria. A Constituição incentiva o resgate da dignidade dos povos indígenas, superando a ‘diretriz de integração’ e constituindo o ‘paradigma da interação’, mas sem que para isso se violem outros direitos fundamentais igualmente relevantes à sociedade brasileira e decorrentes da Carta”. No documento promulgado em 1988 prevalece o requisito do marco temporal, que prega que só são consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos índios no dia 5 de outubro de 1988 ou que estivessem sob disputa física ou judicial – o que não era o caso da área catarinense, quando da invasão. As alegações da PGE buscam garantir a segurança jurídica, o direito de propriedade e impedir a violação do ato jurídico perfeito, pois um entendimento diferente do que tem sido prestigiado pelo STF implicaria na revisão e no desfazimento de diversos atos jurídicos ocorridos em todo o País. RE 1.017.365/SC Por Felipe Reis Assessoria de Comunicação Procuradoria-Geral do Estado

Entrevista com Gislaine Alves do GI Gestão Integrada em Saúde

Repórter: Léo AW

Entrevista com Júlio Cesar Policarpo sobre os 12 anos do Grupo Rosablue

Repórter: Léo AW    

Caminhão desgovernado provoca acidente e deixa 5 feridos em Ituporanga

Caso foi registrado na manhã desta terça-feira no bairro Gabiroba. Duas crianças e três adultos se feriram e foram encaminhados ao Hospital Bom Jesus. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Um caminhão desgovernado provocou um acidente na manhã desta terça-feira (24) em Ituporanga, no Vale do Itajaí. O caso ocorreu por volta das 11h em um trecho que liga a comunidade de Bela Vista ao Centro do município. Duas crianças e três adultos ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Bom Jesus. Segundo a unidade de saúde, uma menina sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi reanimada. O hospital não informou a identidade das vítimas e nem a situação clínica delas. Carros, poste e um muro de uma oficina mecânica, que fica na Rua Carlos Thiesen, foram atingidos no acidente. Ninguém do estabelecimento ficou ferido. Por G1 SC

Governadores propõem reunião dos poderes após tensão entre STF e Bolsonaro

A reunião do Fórum Nacional dos Governadores na manhã desta segunda-feira (23) decidiu por propor uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e chefes de outros poderes. Participaram governadores ou vices de 24 estados do país, entre eles o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O catarinense foi um dos que manifestou apoio à reunião entre os entes. “Eu sugeri uma ação nossa, uma ação mais presente na vida da comunidade. Uma reunião presencial para colocarmos a nossa posição de forma clara e muito tranquila junto aos poderes, em defesa dos interesses de todas as esferas de poder e do povo brasileiro”, disse Moisés. O encontro, que ocorreu por videoconferência, foi convocado pelo governador de São Paulo, João Doria Júnior, após Bolsonaro pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última semana. A intenção de Doria é aglutinar os chefes dos Executivos estaduais em torno da defesa da democracia. A questão ambiental também esteve em pauta pelos gestores. O tema foi apresentado aos gestores pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele apresentou a proposta da formação de um consórcio de governos estaduais para promover projetos. A ideia é estabelecer um fundo único para financiar políticas públicas de enfrentamento as mudanças climáticas. Por Rede Catarinense de Notícias

Ruas centrais de Presidente Getúlio recebem asfalto

Estão sendo contempladas as ruas 7 de Setembro, Alvin Horstmann e a Travessa José Binder. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Prefeitura de Presidente Getúlio da sequência às obras de pavimentação. Estão sendo contempladas as ruas 7 de Setembro, Alvin Horstmann e a Travessa José Binder. Ao todo, 704 metros passam de paralelepípedo para asfalto. O projeto prevê ainda a pintura das três ruas.   Em paralelo acontece também a padronização dos passeios públicos da rua Curt Hering. São 2.720 metros de paver partindo do Fórum até a rua Otto Neumann nos dois lados da via.   O valor total das obras é de R$ 1.226.419,39 e devem ser concluídas até meados de outubro.   O prefeito Nelson Virtuoso ressalta a importância de mais estas obras. “ Nosso trabalho é voltado para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estamos revitalizando todo o Centro da cidade, com isso além de deixar a cidade mais bonita, o comércio local também será fortalecido”, completa. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Secretaria de Saúde de Presidente Getúlio inicia cirurgias com otorrinolaringologista

Serão quatro procedimentos por mês. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta segunda-feira (23), as primeiras cirurgias da especialidade de otorrinolaringologia.   Serão quatro cirurgias por mês, realizadas no Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora. Porém, o custeio é de responsabilidade da Secretaria de Saúde.   “Para nós, é muito gratificante poder ofertar a população um serviço de qualidade e agora avançamos ainda mais, pois podemos realizar também pela Prefeitura as cirurgias”, ressalta a secretária de Saúde, Iara Possamai.   A população getuliense conta com esta especialidade médica desde novembro de 2020. Atualmente, são atendidos por mês, 40 pacientes em consultas e realizados em média 30 exames, somente nesta área.   O otorrinolaringologista é capacitado para diagnosticar doenças no ouvido (oto), no nariz (rino) e na garganta (laringo). Além disso, esse especialista também cuida da cabeça e pescoço. Para ser consultado com o otorrinolaringologista ou outro médico especialista do AGE, é necessário ter encaminhamento do clínico geral.   O AGE está localizado na Unidade Básica de Saúde do bairro Niterói. O telefone para contato é 3352-2957. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Prefeitura de Presidente Getúlio investe mais de R$ 300 mil em soluções tecnológicas

São computadores novos, projetores, além de outros equipamentos. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, investiu mais de R$ 300 mil em equipamentos de informática para a Rede Municipal de Ensino. São computadores novos, projetores, além de outros equipamentos.   O laboratório de informática da EMEB Guilherme Rotermel recebeu 30 computadores novos, assim como o da EMEB Tancredo Neves, somando 60 unidades. Também foram adquiridos mais 30 computadores para os professores de informática e equipes gestoras das unidades escolares.   A Secretaria adquiriu ainda projetores e telas de projeção novos. O Centro Municipal de Cultura (CEMUC) e a Comissão Municipal de Esportes (CME) receberam notebooks, que são mais práticos para serem transportados em competições e apresentações.   Para este segundo semestre, há mais alguns investimentos previstos. Conforme explica o secretário de Educação, Cultura e Desporto, Paulo Cesar Longen, está no orçamento a aquisição de computadores para as salas de professores e para as unidades escolares rurais. “Nosso objetivo é que as unidades escolares tenham uma estrutura mais adequada e mais inclusiva do ponto de vista digital”, ressalta.   Os investimentos foram viabilizados através de recursos próprios e de emenda parlamentar da ex-deputada Ana Paula Lima. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ibirama

PSG/RC Confecções é o campeão da Copa Interligas Vale do Itajaí “Taça Rubens Renato Angelotti”

O PSG/RC Confecções, de Ibirama, foi o grande campeão da Copa Interligas Vale do Itajaí 2021 “Taça Rubens Renato Angelotti”. A conquista veio após a equipe vencer na decisão o Floresta por 1 a 0, neste domingo (22/08), no estádio Hermann Weege, em Pomerode. Essa foi a primeira competição de futebol não profissional desde o início da pandemia de Covid-19. O Conselho Técnico da Copa foi realizado em novembro do ano passado, com a presença de 14 clubes das seguintes entidades: Liga Blumenauense de Futebol, Liga Desportiva Luisalvense, Liga Itajaiense de Desportos, Liga Verde Vale de Desportos, Liga Pomerodense de Desportos. Por conta das dificuldades da pandemia, algumas equipes não puderam participar. A Copa foi realizada e autorizada respeitando a Portaria 441 da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina e Fesporte. A competição não teve presença de público. Após empate em 3 a 3 no jogo de ida, disputado no estádio C. R. Pinheiro, em Presidente Getúlio, o PSG/RC Confecções, que pertence a Liga Vale Norte de Desportos, chegou a vitória com gol de cabeça de Marcelo Quilder, aos 29 minutos do primeiro tempo. O atacante foi o artilheiro da competição com sete gols. O Floresta, que pertence a Liga Pomerodense de Desportos, contou com o goleiro menos vazado. Elton sofreu oito gols em sete partidas. Acompanharam a partida e participaram da cerimônia de premiação José Carlos Goulart Júnior, diretor de Relações Institucionais com Ligas Não Profissionais da FCF, que representou o presidente da entidade Rubens Angelotti, o presidente da Liga Itajaiense de Futebol, Paulo César Gonçalves, o presidente da Liga Vale Norte de Desportos, Waldir Waldemiro Weinrich e representou a Liga Pomerodense de Desportos, entidade anfitriã da decisão, o presidente Ademar Ramthun e o diretor de arbitragem, Arlindo Utpadel, e o membro do Departamento de Arbitragem da FCF, Cantucho João Setúbal. Levantou o troféu de campeão o capitão do PSG, Fabrício. O PSG fez oito partidas na competição, com quatro vitórias, dois empates e duas derrotas. CAMPANHA DO PSG 1ª FASE 1ª Rodada – 20/06 PSG 2 x 5 Floresta 2ª Rodada – 11/07 Cruzeiro 1 x 4 PSG 3ª Rodada – 18/07 PSG 3 x 0 Beira Mar 4ª Rodada – 25/07 Floresta 3 x 1 PSG 5ª Rodada – 01/08 PSG 2 x 1 Cruzeiro 6ª Rodada – 07/08 Beira Mar 2 x 2 PSG FINAL Ida – 15/08 PSG 3 x 3 Volta – 22/08 Floresta 0 x 1 PSG

Julgamento histórico pode retirar 800 famílias de suas terras

Saiba por que o julgamento que decidirá pela ampliação ou não da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina pode ser replicada para o todo o País, afetando todos os brasileiros Francisco Jeremias, 60 anos, é morador do município de Vítor Meireles (SC). A pequena cidade de quase cinco mil moradores fica na porção nordeste do Estado, a cerca de 260 quilômetros da capital Florianópolis, e se mantém basicamente da agropecuária. Francisco nasceu na pequena propriedade herdada de seu pai. Nela hoje vivem 22 pessoas, considerando Francisco, sua esposa, filhos e netos. A maior produção é de leite, mas a família também cria suínos e aves, além de cultivar milho. “A propriedade é tudo o que temos e se sairmos daqui não saberíamos o que fazer”, diz o produtor. A preocupação de ‘Seu Chico’, como é mais conhecido na região, é causada por um julgamento histórico que vai acontecer em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (SFT). Marcado para o dia 25 de agosto, o julgamento decidirá pela ampliação ou não da demarcação de terras indígenas próximas a Vítor Meireles, relacionada à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãno, que sairia dos atuais 15 mil hectares para 37 mil hectares. Se aprovada, não só grande parte dos moradores de Vítor Meireles, como Francisco, perderiam suas terras, mas também os habitantes de cidades vizinhas como José Boiteux, Doutor Pedrinho e Itaiópolis. “Só em Vítor Meireles, há 809 cadastros de produtores familiares”, diz Francisco. “São cerca de 2,5 mil ou 3 mil pessoas que poderão perder suas casas e suas terras. Se vier a acontecer a ampliação da demarcação das terras indígenas, esse povo vai para onde? Para debaixo de uma ponte?”, questiona Tarcísio Boing, 65 anos, morador de Vítor Meireles e que vive na propriedade desde que nasceu. “Corremos o risco de perder tudo o que temos também”, diz Tarcísio. Além disso, perde também o Estado de Santa Catarina, que reivindica a reintegração de posse de parte da área da Reserva Estadual do Sassafrás, que está sob os cuidados do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima); e o governo federal, que perderia grande parte da Serra da Abelha, que faz parte do Bioma Mata Atlântica. “Quando se fala em ampliação é uma muito triste pois, essa área indígena já foi demarcada desde 1926. São quase 100 anos que nossos avós e pais já viviam em harmonia com os índios. Tem proprietários com escrituras desde 1902. Eles não invadiram. Compramos as terras, investimos, estamos levando alimentos à mesa das pessoas. Isso os ministros do STF e do Ministério Público não veem”, diz Francisco. Impacto nacional Um outro agravante, nesse caso, é que o julgamento é classificado como de “repercussão geral”, significa que o que for decidido no próximo dia 25 de agosto em relação a Santa Catarina valerá para o resto do País. Isso pode promover uma série de processos ou pedidos de ampliação de demarcação de terras indígenas e até a criação de novas áreas indígenas por todo o território nacional, afetando todas as pessoas do País. A tese que sustenta os títulos de propriedade no Brasil e as terras indígenas é a definição de um marco temporal, com a aprovação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Isso significa que só são consideradas terras indígenas as áreas ocupadas até essa data. Sem essa referência, na prática, qualquer área com indício de ter sido território indígena poderia ser reivindicada se a decisão for favorável ao aumento das terras Ibirama-Laklãno. Audiência em Brasília O processo de julgamento de ampliação das terras Ibirama-Laklãno é histórico e vem sendo desenrolado desde 2009. No início do ano passado, Francisco, que já foi vereador de Vítor Meireles, esteve numa audiência para tentar uma conciliação com os indígenas, juntamente com os ministros no STF, entre eles, Edson Fachin, relator do caso, além das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber. “Na época, o ministro Fachin disse que nunca tinha visto um caso tão complexo e ainda afirmou que não ia decidir nada sozinho”, relembra Francisco. Durante a audiência, o produtor reparou no Brasão da República fixado na parede do STF. “É o mesmo brasão que está no título de terra da minha família. Isso quer dizer que se eu perder minha terra, aquele símbolo não valia nada, e todas as pessoas com título de propriedade poderiam simplesmente rasgá-los também porque não valeria mais nada”, diz Francisco. Jovens agricultores Para Tarcísio, a medida ameaça inclusive o processo de manter a juventude, formada por seus filhos e netos, que poderiam ter mais chances econômicas ao continuar nas atividades rurais. Assim, como Francisco, Tarcísio, também produz leite e grãos como milho e soja, atividades que podem ser seguidas por seus dois filhos e quatro netos. Tarcísio Boing, 65 anos, morador de Vítor Meireles (SC) “Essa área é o que temos para o sustento da família. Tanto meus filhos quanto os filhos dos demais moradores da região gostariam de ficar na roça. O governo inclusive faz projetos para que a juventude continue na agricultura, mas, nesse caso, se a ampliação de terras indígenas for aprovada, a gente não sabe o que vai acontecer. Todas as propriedades são de agricultores familiares, com cerca de 15 a 20 hectares de terra e cerca de 80% da economia da região vem dessas áreas”, diz Tarcísio. Fonte:  AgroSaber

Vídeo: Incêndio destrói residência em Dona Emma

Os Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio foram acionados para atender um incêndio em residência por volta das 17h deste domingo (22) na localidade de Caminho Pinhal, interior de Dona Emma. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Foram deslocadas duas guarnições para o local, sendo que ao chegar, foi constatado duas situações, uma delas necessitando intervenção da equipe de socorristas pois três pessoas haviam sido agredidas no local, mas o fato ficou à cargo da Polícia Militar que tomou as medidas cabíveis do fato. Um masculino proprietário foi encaminhado ao Hospital Maria Auxiliadora com ferimentos leves na face, já as outras duas vítimas recusaram condução. Na operação a equipe de combatentes realizou o procedimento de combate a rescaldo do incêndio que destruiu toda a residência de alvenaria. Foram utilizados 5 mil litros de água e os bombeiros também contaram com o apoio do caminhão pipa da prefeitura de Dona Emma. A causa provável do incêndio não foi confirmada devido aos fatos ocorridos na ocorrência, necessitando de procedimentos da Polícia Militar. Por Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio