Mês: abril 2022

STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses órgãos. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, o colegiado concluiu que as mudanças promovidas pelas normas afrontam o princípio da vedação do retrocesso institucional em matéria ambiental e da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas ambientais. Pedido A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, inicialmente apenas contra o artigo 5º do Decreto Presidencial 10.224/2020, que alterava o conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Posteriormente, o partido incluiu no pedido o Decreto 10.239/2020, que afastava a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguia o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Participação popular Prevaleceu a posição da ministra Cármen Lúcia (relatora), apresentada na sessão de 7/4, de que a eliminação da presença suficiente de representantes da sociedade civil na composição dos órgãos ambientais exclui a atuação da coletividade, além de conferir ao Poder Executivo o controle exclusivo de decisões e neutralizar o caráter plural, crítico e diversificado que deve ser inerente à atuação desses órgãos. Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, se manifestou pela inconstitucionalidade da alteração do conselho deliberativo do FNMA, mas rejeitou o aditamento proposto pela Rede Sustentabilidade, e acolhido pela maioria do Plenário, que incluiu no objeto da ação os Decretos 10.239/2020 e 10.223/2020. Para ele, a medida violou a Constituição Federal, que prevê a participação popular direta na definição das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. Segundo o ministro, essa previsão constitucional exige a participação direta da coletividade nas questões ambientais, tal como em diversos outros setores – na organização dos serviços públicos de saúde, no campo da assistência social e nas áreas trabalhista e previdenciária. A seu ver, a garantia dos instrumentos para que se cumpra esse dever coletivo se dá através do franqueamento à participação da sociedade civil nas instâncias formuladoras das políticas públicas do setor. Resultado Acompanharam integralmente a relatora, no acolhimento do aditamento e no mérito da ação, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux e a ministra Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da alteração do conselho deliberativo do FNMA, mas divergiram em relação ao aditamento proposto pela Rede. O ministro Nunes Marques já havia votado, na sessão de 7/4, pela improcedência da ação. SP/CR//CF Leia mais: 27/4/2022 – Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28) 7/4/2022 – Plenário começa a analisar decreto que excluiu sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente Por Supremo Tribunal Federal

Dia D das Campanhas de Vacinação contra a gripe e o sarampo é neste sábado

O último sábado do mês de abril, 30, será marcado pelo Dia D, de mobilização estadual, das Campanhas de Vacinação contra a gripe e contra o sarampo. Nesta data, os municípios catarinenses vão disponibilizar pontos de vacinação para imunizar a população contra as duas doenças. Serão vacinados contra a gripe os idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde e crianças de seis meses a menores cinco anos; e contra o sarampo as crianças de seis meses a menores de cinco anos e os trabalhadores da saúde. Seguindo orientação da Secretaria de Estado da Saúde, os municípios que tiverem doses extras da vacina contra a gripe podem antecipar a vacinação dos demais grupos prioritários da Campanha, que inicia no próximo dia 2 de maio. Desta forma, é importante que a população se informe junto a Secretaria de Saúde do município sobre os grupos, locais e horários de vacinação. A gerente de doenças infecciosas agudas e imunização da Dive, Arieli Schiessl Fialho, ressalta que o dia D é uma excelente oportunidade para colocar a vacinação em dia. “Pedimos que as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e que ainda não foram imunizadas aproveitem o sábado para colocar a caderneta em dia. Tanto a vacina contra a gripe quanto a do sarampo são seguras e essenciais para evitar complicações e, até mesmo, a morte por essas doenças”, esclarece a gerente. A partir de segunda-feira, 2 de maio, começa uma nova etapa da Campanha de Vacinação contra a gripe e pessoas dos demais grupos prioritários também poderão ser imunizadas contra a doença, como: Gestantes e puérperas; Indígenas; Professores; Pessoas com comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores do transporte coletivo; Trabalhadores portuários; Forças de segurança e salvamento e forças Armadas; Funcionários do sistema prisional; População privada de liberdade e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. Na Campanha contra a gripe está sendo usada a vacina contra influenza trivalente, que protege contra três subtipos de vírus influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B. Com relação ao sarampo, a partir do dia 2 de maio, continuam sendo vacinados os trabalhadores da saúde e as crianças de seis meses a menores de cinco anos com uma dose da vacina tríplice viral, independentemente da situação vacinal. Além de proteger contra o sarampo, a tríplice viral protege contra a rubéola e a caxumba. As Campanhas de Vacinação contra a gripe e o sarampo continuam até o dia 3 de junho. Pessoas que fazem parte de um dos grupos prioritários de vacinação devem procurar um ponto de vacinação o quanto antes. Vacinação está abaixo do esperado Até este momento foram vacinados contra a gripe 324.094 (29,6%) idosos com 60 anos ou mais de um total de 1.094.620 e 60.254 (40,1%) trabalhadores da saúde de um total de 150.239, o que corresponde a um percentual de 30,9% da população-alvo total da primeira etapa da Campanha que é de 1.244.859 pessoas. A meta é imunizar, ao menos, 90% desta população. No caso do sarampo, considerando que até o momento o único grupo contemplado foi o de trabalhadores da saúde, foram aplicadas 42.361 doses, uma cobertura vacinal de 27,1%. A meta é vacinar, ao menos, 95%. “A pandemia provocou um impacto negativo em diferentes setores da sociedade, e com a sobrecarga dos serviços de saúde, as ações de imunização acabaram ficando prejudicadas. Com o arrefecimento da pandemia, é chegado o momento de todos nós colocarmos a vacinação como agenda prioritária, protegendo os mais vulneráveis e salvando vidas”, alertou o secretário da Saúde Alexandre Lencina Rodrigues. Os dados de vacinação das Campanhas são do painel nacional do Ministério da Saúde e estão disponíveis neste link. Gripe A gripe (influenza) é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. O vírus é altamente transmissível e pode fazer com que a pessoa infectada evolua para formas graves da doença e, até mesmo, possa morrer em decorrência dela. Esses quadros graves ocorrem com maior frequência nas pessoas que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção. Por isso, a importância da vacinação dos que fazem parte dos grupos prioritários. A transmissão da gripe ocorre de forma direta por meio das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao espirrar, ao tossir ou ao falar; ou por meio indireto pelas mãos que, após contato com superfícies recentemente contaminadas por secreções respiratórias de um indivíduo infectado, podem carregar o vírus diretamente para a boca, nariz e olho. Neste ano já foram confirmados 135 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por influenza com 26 óbitos. A maior parte dos casos registrados neste ano são do vírus influenza A (H3N2), no qual o subtipo Darwin foi responsável no final do ano de 2021 por um surto que acometeu vários países do hemisfério norte. A vacina contra a gripe disponível na Campanha de 2022 protege contra esse subtipo do vírus influenza. Sarampo O sarampo é uma doença perigosa e potencialmente mortal, principalmente em crianças. Além dos sintomas como febre, irritação nos olhos, mal estar, coriza e manchas vermelhas na pele, pode enfraquecer o sistema imunológico e tornar a criança mais vulnerável a outras doenças infecciosas como pneumonia e diarreia, podendo levar à complicações e à morte. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa pela tosse, fala, respiração ou espirros de uma pessoa doente. Trata-se de uma doença extremamente contagiosa, já que uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até outras 18 não vacinadas. Devido a isso, os casos tendem a aparecer rapidamente quando os níveis de vacinação diminuem. Por esse motivo, a importância de estimular a atualização da caderneta de vacinação, especialmente neste período de queda das coberturas vacinais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, quase 17.338 casos de sarampo foram relatados em todo o mundo nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, em comparação com 9.665 durante os primeiros dois meses do ano de 2021. Em Santa Catarina, não houve registro de casos de sarampo nos anos de 2021 e 2022. Por NUCOM –

Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 78/2022 que altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota de ICMS para o leite longa vida, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes. A proposta também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Assim, a alíquota para os produtos da cesta básica, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem. Já os alimentos vendidos em bares e restaurantes a alíquota reduz para 3,2%. O Governo apenas não concorda com a redução de impostos de produtos como uísque, vodka e similares comercializados em estabelecimentos de alto padrão, como tem sido proposto via emenda – instrumento pelo qual os parlamentares podem intervir em projetos de lei, incluindo, alterando ou suprimindo proposições. Portanto, são falsas as afirmações de que o governo aumentou ou pretende aumentar impostos. Ao contrário de setores que defendem interesses de uma minoria, o Governo trabalha em defesa de todos os cidadãos catarinenses. Em função disso, reforça que são falsas as afirmações de que aumentou ou pretende aumentar impostos. Entenda: Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para o leite longa vida e para os alimentos servidos em bares e restaurantes, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães. O projeto foi enviado no início de abril para a Alesc. O Governo catarinense solicitou o regime de urgência para não causar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. Em relação à cesta básica, a concessão do benefício vai além do apelo social, apresentando aspectos econômicos e financeiros, pois a redução do custo repassado ao consumidor nas mercadorias de primeira necessidade, importa no aumento do consumo. O prazo para a concessão de benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho deste ano e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida, que torna à alíquota de 7% com efeito retroativo a 1º de abril, na cesta básica estão produtos como arroz, feijão, manteiga, farinhas de trigo, mandioca e de milho, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, mel e misturas e pastas para a preparação de pães. O documento trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes, igualando aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, atendendo reivindicação do setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda. Por Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Comunicação – Secom – Governo de Santa Catarina

Defesa Civil de Rio do Sul realiza audiência pública sobre o Plano Municipal de Contingência

Os temas da audiência são relacionados ao Plamcon, como processos hidrológicos, meteorológicos e geológicos do município. A Defesa Civil de Rio do Sul realiza no dia 4 de maio, audiência pública do Plano Municipal de Contingência (Plamcon). O encontro é aberto a toda comunidade, profissionais da área de segurança e técnicos, e será realizado no Auditório da Secretaria de Educação de Rio do Sul, que fica na Rua Ladeira Porto Velho, no bairro Boa Vista, a partir das 14h. A audiência também será disponibilizada para participantes pela internet, através do Google Meet. Os temas da audiência são relacionados ao Plamcon, como processos hidrológicos, meteorológicos e geológicos do município. Este é mais um encontro de atualização do Plano, que passa por discussão com membros do Grupo de Respostas e Ações Coordenadas (GRAC) e a comunidade desde sua criação, em 2015. Interessados podem consultar o documento que está disponível no site da prefeitura, no riodosul.sc.gov.br, na aba “Downloads”, clicando no link “Plano Municipal de Contingência – Defesa Civil”. Dúvidas e questionamentos também já podem ser cadastradas e enviadas através de e-mail, no [email protected], até terça-feira (3) às 15h. Perguntas relevantes e pertinentes serão respondidas por técnicos da Defesa Civil no dia da apresentação.   Conforme o diretor da Defesa Civil de Rio do Sul, Renato Abreu, o encontro é o momento para questionamentos e diálogos propositivos para melhoria do Plano, preparando e ampliando o município na organização das ações de preparação e resposta a desastres. Plamcon O Plano Municipal de Contingência (PLAMCON) estabelece as ações de proteção e defesa civil. O documento é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta do município conforme suas características locais, contando com a participação de órgãos, entidades e toda comunidade envolvida. É um planejamento de resposta com a definição de procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos. Por Departamento de Comunicação – Prefeitura de Rio do Sul

Presidente Getúlio realiza I Conferência Municipal de Saúde Mental

A conferência foi aberta ao público e contou com a participação de 120 pessoas. Nesta semana, foi realizada a I Conferência Municipal de Saúde Mental. O evento aconteceu na Associação dos Aposentados e teve como tema “Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”. Foram discutidos quatro eixos no tema, sendo eles Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia. Após, foram elencadas 13 propostas para serem desenvolvidas pela administração municipal. Também, definiram-se três ações, que serão discutidas e votadas na Conferência Macrorregional, a ser realizada em Blumenau. As propostas são: aumentar a disponibilidade de leitos psiquiátricos na região do Alto Vale do Itajaí; oferecer especialização em saúde mental para profissionais de saúde e educação para detecção de casos precoces nas escolas, com incentivo financeiro para estes profissionais; e definir valor financeiro fixo do recurso total da Saúde, para ser direcionado a saúde mental. “Fomos surpreendidos com a participação do público, e principalmente dos estudantes adolescentes. Eles foram muito ativos e compartilharam situações que, com certeza, mudarão nossa forma de trabalhar”, conta Iara Possamai, secretária de Saúde. A conferência foi aberta ao público e contou com a participação de 120 pessoas. Estavam presentes autoridades municipais, estudantes e população em geral. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Trânsito será interrompido na BR-470 em Gaspar nesta sexta-feira (29) para detonação de rochas

A ação será entre os quilômetros 42 e 44. A partir das 11h30 de sexta-feira (29), entre o km 42 e km 44 da BR-470, na região de Gaspar-SC, o tráfego será interrompido para a execução do serviço de detonação de rocha na pedreira da empresa Britagem Gaspar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, durante a ação, o trânsito será completamente interrompido nos dois sentidos de circulação da rodovia e a previsão é que a interdição dure cerca de 10 minutos.

Lula vem a Santa Catarina após o lançamento da campanha presidenciável

Passagem do ex-presidente pelo Estado será a partir do dia 7 de maio; datas concretas e cidades a serem percorridas no roteiro serão definidas nos próximos dias. A passagem do ex-presidente Lula (PT) por Santa Catarina está confirmada para depois do lançamento oficial da campanha presidenciável, em 7 de maio. A informação foi confirmada pela assessoria do pré-candidato ao governo catarinense, Décio Lima (PT), nesta quinta-feira (28). A visita ao Estado ainda não tem data definida. Anteriormente, Lima afirmou que Santa Catarina seria um dos primeiros Estados no roteiro do ex-presidente. No entanto, o ato de filiação do ex-governador Roberto Requião ao PT, no Paraná, furou a fila. Lima esteve em São Paulo na quarta-feira (27) e discutiu a agenda com Lula e outras lideranças petistas, como os ex-ministros Aloizio Mercadante e Luiz Dulci. Nos próximos dias, os petistas catarinenses pretendem confirmar não só a data como também as cidades que serão visitadas pelo ex-presidente. Por ND+

Governo do Estado cria linha de crédito para apoiar suinocultores independentes

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural lança linha de crédito emergencial para minimizar prejuízos de suinocultores independentes. O Projeto Especial de Subvenção de Juros em apoio à Suinocultura Catarinense contará com recursos do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa e vai apoiar o setor produtivo, que enfrenta prejuízos devido ao aumento nos custos de produção. “Esta é mais uma demonstração de suporte ao setor produtivo catarinense. Com apoio dos deputados estaduais, construímos um programa que atende a demanda dos suinocultores independentes e traz um fôlego para que milhares de famílias possam seguir produzindo alimentos de qualidade. Estamos ao lado dos produtores para a superação de todos os desafios”, destacou o governador Carlos Moisés. Com o Projeto de Subvenção Emergencial para Suinocultura, os produtores poderão contratar financiamentos de até R$400 mil junto ao agente bancário para custeio pecuário e o Governo do Estado pagará os juros num limite de 5% ao ano. A medida é válida para produtores não integrados e enquadráveis no Pronaf ou no Pronamp. “Essa proposta foi construída numa parceria do Estado e da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, numa forma de atender aos produtores independentes e minimizar a situação do setor produtivo. O Projeto será na modalidade de subvenção de juros, que é comum nos programas da Secretaria da Agricultura e os suinocultores poderão acessar até R$ 400 mil para custeio pecuário. É um gesto importante do Governo do Estado”, ressalta o secretário da Agricultura, Ricardo Miotto. O crédito emergencial atende a uma demanda do setor produtivo, que sofre com a alta nos insumos, principalmente grãos. Segundo a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, os custos de produção chegam a R$8/kg de suíno, enquanto a comercialização gira em torno de R$ 4,70. O novo programa de apoio foi aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta quarta-feira, 27. Como funcionará  Para participar do Projeto, os suinocultores deverão se inscrever na Secretaria Municipal da Agricultura. A priorização dos beneficiários será realizada com base na lista de inscrição e definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Agricultura, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Epagri. A formalização de participação no Projeto deverá ser realizada nos Escritórios Municipais da Epagri, que efetuará o Pré-enquadramento do produtor, no qual deverá constar o valor pretendido de financiamento. É importante lembrar que cada propriedade rural terá direito à subvenção de juros para um projeto, independentemente do número de unidades de produção instaladas. Suinocultura em Santa Catarina Santa Catarina é o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil, com acesso aos mercados mais competitivos do mundo. O estado conta com oito mil suinocultores, sendo que 15% trabalham de forma independente, ou seja, não participam do sistema de integração com as agroindústrias. Por Assessoria de Imprensa 

Segunda etapa da Copa Alto Vale de Enduro F.I.M é realizada em Ituporanga

No domingo, dia 24, Ituporanga sediou a segunda etapa da 18ª Copa Alto Vale de Enduro F.I.M. onde a prova contou com a participação maciça de pilotos, onde 154 pilotos vieram prestigiar um excelente evento promovido pelo grupo Amigos do Enduro de Ituporanga. A prova foi realizada sob muita expectativa, foram realizadas quatro voltas de cerca de 15 quilômetros, totalizando 60 quilômetros de percurso, que foi extremamente elogiada pela diversidade no trajeto, lama, valetas, saltos, pedras, raízes, baixas e médias velocidades, percurso muito técnico, talvez a melhor prova que Ituporanga já tenha feito, tamanha excelência da prova, aprovada praticamente por todos os pilotos, que puderam demonstrar suas habilidades. Os pilotos de Ibirama, foram muito bem nesta etapa, que foi bem difícil, como também, por ter chovido bastante na quinta e sexta feira que antecedam a etapa, tornando-a muito mais técnica que o previsto inicialmente, ficando assim na classificação: Cat Nac. Light – 3º olocado – Giovani Quisinski – Belezoka.Cat. FLN – 4º colocado – Daniel Denis Krumm.Cat. Over 45 – 4º colocado – Cássio Baucke – Ponga – CME Ibirama e 11º colocado Sidnei Schroeder.Cat. Over 50 – 5º colocado – Mário Schurt.Cat. 230 Elite – 11º colocado – Vilmar E. Quisinski

Passeio ciclístico celebra os 33 anos de emancipação politico-administrativa de José Boiteux

A inscrição é gratuita e deverá ser realizada no local de partida do passeio, no dia do evento. O Passeio Ciclístico em comemoração aos 33 anos de José Boiteux-SC, no Alto Vale do Itajaí, acontece na manhã deste sábado (30). O trajeto inicia, às 09 horas, na Casa da Cidadania em direção a pedra fundamental na Rodovia Pedro Moser, finalizando no Centro de Eventos Municipal Independente. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no dia do passeio, entre 08 horas e 08h45mints, no local onde inicia o trajeto, na Casa da Cidadania. Depois do passei a administração municipal realizará sorteio de 14 bicicletas aos participantes. Os Bombeiros Voluntários de Ibirama e Policia Militar estarão acompanhando o passeio.

Secretaria de Saúde de Ibirama lança Programa Saúde do Trabalhador

Nesta quinta-feira, 28, durante a palestra com Daniel Keller, com tema “Vender mais, por onde começar?”, voltada a empresários e comerciantes do município, a Secretaria de Saúde, por meio do departamento de Vigilância Epidemiológica, fará o lançamento oficial do Programa Saúde do Trabalhador Ibiramense, que tem como objetivo promover a qualidade de vida do trabalhador, com o desenvolvimento de práticas voltadas a prevenção de doenças, que possam ser originárias de seu ambiente ou processos de trabalho, além de influenciar maior produtividade e rendimento no trabalho. O evento será realizado no Pavilhão de Eventos Manoel Marchetti, a partir das 19h30min. O Programa é conduzido pelo enfermeiro, David Wiese, e pela fisioterapeuta, Camilla Vequi. A intenção é fazer o atendimento de até quatro empesas por semana. “As atividades estão planejadas para acontecerem tanto no turno matutino quanto vespertino para que seja possivel abranger os públicos de diferentes jornadas de trabalho”, explicou a fisioterapeuta. Wise conta que as palestras serão temáticas, com assuntos diferenciados a cada mês, porém, os empresários terão a oportunidade de sugerir temas a serem apresentados. “Neste mês de abril, os encontros foram relacionados ao tema de ergonomia no ambiente de trabalho, o manejo e prevenção das lesões por esforço repetitivo e atividades que podem ser desenvolvidas tanto no ambiente de trabalho como domiciliar, em busca de uma melhor qualidade de vida no seu dia a dia”, explicou. Segundo a secretária de Saúde de Ibirama, Izabel Petersen, o Programa já vem sendo executado por uma equipe multidisciplinar, porém, a ideia é ampliar o número de atendimentos. “Com o Programa conseguimos levar ações de prevenção e promoção à saúde para dentro das empresas de Ibirama, refletindo de maneira positiva para a diminuição dos episódios de afastamentos e intercorrências que interfiram nos processos de trabalho, produtividade e bom andamento das atividades das empresas”, destacou. Os agendamentos podem ser feitos por meio do e-mail [email protected], ou pelo telefone/whatsapp (47) 98829-2792. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

Polícia Civil autua em flagrante suspeito de morte de criança de dois anos em Treze Tílias

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Civil de Santa Catarina autuou em flagrante um homem suspeito pela morte de uma criança de dois anos em Treze Tílias, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A criança foi encontrada ferida na noite de terça-feira (26), em sua residência, pela mãe, que havia deixado ela pela manhã com o homem, que é padrasto da menina. A mãe acionou o socorro, mas a filha, que apresentava ferimento no pescoço, não resistiu e faleceu. Durante à noite de terça-feira e até a manhã desta quarta-feira houve várias diligências pela Polícia Civil, mas o suspeito não foi encontrado. Ele se entregou na manhã desta quarta-feira à Polícia Militar e foi autuado em flagrante pela Polícia Civil por homicídio. Foi apreendida uma faca. O preso será encaminhado ao Presídio Regional de Joaçaba. Por Polícia Civil

Sábado é Dia D de vacinação contra influenza e sarampo

Neste sábado, 30, ocorrerá o Dia D, com a abertura extraordinária das Unidades Básicas de Saúde do Centro e do Distrito de Dalbérgia, que funcionarão entre 8h e 17h, e do bairro São Miguel, que funcionará entre 8h e 12h. A vacinação contra a influenza e contra o sarampo (vacina tríplice viral) pode ocorrer no mesmo momento. Os grupos prioritários para imunização contra influenza são idosos, a partir dos 60 anos, trabalhadores de saúde, crianças entre seis meses e menores de cinco anos, gestantes e puérperas. Para o sarampo, os grupos prioritários são trabalhadores da saúde e crianças com idade entre seis meses e menores de cinco anos. Neste dia, também poderão ser vacinados os demais grupos prioritários, como professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, forças de segurança e salvamento e Forças Armadas. Caso a criança esteja fazendo este ano pela primeira vez a vacinação contra a influenza, deverá fazer duas doses, com 30 dias de intervalo. Se a criança foi vacinada contra a gripe em algum outro ano, o esquema é de dose única, assim como é para as demais idades. A vacina influenza trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), produzida pelo Instituto Butantan, tem a formulação constantemente atualizada para que a dose seja efetiva na proteção contra novas cepas do vírus. A vacina será eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

Tiago Schulenburg participa da 2ª edição da Corrida de Montanha em maio

Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Primeira etapa serviu como primeira seletiva para seleção brasileira de Skyrunning O atleta de Presidente Getúlio, Tiago Schulenburg (Ibirama Race) conquistou a 5ª colocação no juvenil do Mundial de Corrida de Montanha (skyrunning), realizado no último fim de semana no Espírito Santo. A competição teve início no dia 15, e durante três dias com quatro modalidades esportivas, contou com atletas de trail running de todo Mundo. Esta foi a primeira vez que o Brasil sediou uma etapa do mundial de quilômetro vertical.  Schulenburg competiu na modalidade com distância de 20km e altimetria de 1.677 m. A etapa serviu como primeira seletiva para seleção brasileira de Skyrunning. “Agora vamos em busca da segunda seletiva para tentar conseguir a pontuação e garantir a vaga para o mundial, que acontece em julho, em Andorra (Europa)”, disse. A 2ª edição da modalidade de corrida em trilha que utiliza percursos com subidas longas, vai acontecer no dia 14 de maio, em Jaraguá do Sul. A competição faz parte do circuito nacional Skyrunning (esporte de montanha) e algumas provas serão seletivas para a seleção brasileira juvenil da modalidade.A etapa vai contar ainda com corrida Kids no dia 14 de abril, desfile da seleção brasileira Skyrunning e uma seletiva para seleção brasileira, prova “Desafio Lord” na sexta-feira (13/5). Ao todo serão seis distâncias (5, 13, 23, 32 e 50 quilômetros) e no Desafio Lord, seis quilômetros.

José Boiteux comemora seu 33º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa com festa nesta sexta, sábado e domingo

José Boiteux escolherá nova rainha e princesas neste sábado

Entre os requisitos, candidatas devem residir em José Boiteux no mínimo por um ano.      Visando divulgar os eventos realizados pelo município de José Boiteux, representar e divulgar a cidade em eventos realizados em outros municípios, a Administração Municipal através da Secretaria de Educação Cultura e Desporto vai realizar o evento de escolha de rainha e princesas.      As candidatas devem residir em José Boiteux no mínimo por um ano, ter disponibilidade de tempo para divulgação dos eventos, ter entre 15 e 22 anos até a data do concurso, não ser casada e nem viver em união estável, não ter filhos e não estar grávida.      Todas as candidatas receberão premiação pela participação, já a Rainha receberá faixa, coroa, um buquê de flores e R$ 1.000,00 em dinheiro, a 1ª Princesa receberá faixa, coroa, um buquê de flores e R$ 500,00 em dinheiro e a 2ª Princesa receberá faixa, coroa, um buquê de flores e R$ 300,00 em dinheiro.     As inscrições se encerraram na terça-feira (19), o concurso para a escolha da rainha e das princesas será realizada no dia 30 de abril, nas dependências do Centro Municipal de Eventos Independente a partir das 20h30.

‘Bravura e solidariedade no front’ também homenageia vítimas

Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Livro nasceu de um relatório operacional, elaborado após os trabalhos de busca e resgate em dezembro de 2020. Uma das maiores tragédias já registradas no Alto Vale está retratada nas páginas de um livro. A obra ‘Bravura e solidariedade no front’, escrito pelo tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Rubens José Babel Junior, narra os seis primeiros dias, período em que teve os primeiros contatos com as vítimas e atuou no resgate em meio ao caos gerado pela destruição deixada pela enxurrada no Ribeirão Revólver. A tragédia em Presidente Getúlio causou a morte de 18 pessoas e deixou 137 desabrigados (que perderam a casa) e ao menos 3.300 moradores foram prejudicados pelo fenômeno.Na apresentação da obra na tarde de terça-feira, 19, em Presidente Getúlio, ele dedicou o trabalho à comunidade do município. Ele conta que o livro nasceu por conta de um relatório operacional, elaborado após os trabalhos de busca e resgate em dezembro de 2020. Rico em detalhes, o material foi inscrito em um edital para a publicação de obras e acabou sendo contemplado. “Nós, como bombeiros militares, temos que fazer um relatório de operações. Quando fizemos o relatório, principalmente da parte que tratava da busca e resgate de vítimas, viu-se que havia muitos detalhes da parte da interação com a comunidade”, conta. O Tenente BM Badel destaca que pela participação intensa na busca pelas vítimas e pelo contato com as famílias e comunidade, teve a vontade de homenagear a todos que estiveram envolvidos e, principalmente, registrar este fato, que faz parte da história do município. “Costumo dizer que nós bombeiros nos colocamos no lugar das vítimas. Trago no livro também alguns diálogos entre nós e as vítimas. Isso faz com que também as próprias vítimas e conhecidos relembrem como uma forma de homenagem”, disse. Visão do desastre Ele conta que o próprio título da obra destaca a solidariedade das pessoas envolvidas no desastre. “Como ficou uma história muito rica de detalhes, eu faço o lapso temporal de seis dias que vai desde o primeiro dia de buscas até o dia em que encontramos a última vítima, infelizmente em óbito. É a minha visão do desastre e narrativa faz com que a pessoa que esteja lendo, possa relembrar e de certa forma, homenagear as pessoas que foram vítimas e também impactadas economicamente”. O livro é divido em oito capítulos. O primeiro apresenta a cidade, o segundo trata do fenômeno climático e os outros seis, narram exatamente os seis dias de buscas dos bombeiros. “Os seis capítulos são os seis dias de buscas. Começa com a minha visão no primeiro dia, em 17 de dezembro de 2020 e finaliza na terça-feira, no sexto dia. Os capítulos fazem com que possamos entender como foi esta operação de busca e resgate”. Quem tiver interesse em adquirir a obra, poderá enviar o pedido para o próprio autor no e-mail [email protected]. Exemplares também estarão à disposição da comunidade de Presidente Getúlio, na Biblioteca Municipal, para empréstimo. Rubens José Babel Junior, natural de Blumenau, é Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), atua como Comandante do Pelotão de Bombeiros Militar na cidade de Ituporanga e da Força-Tarefa do 15º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Rio do Sul. É especialista em Gestão de Risco e Eventos Críticos pela Instituição de Ensino Superior do CBMSC e Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Além autor, sou a pessoa que esteve junto com a comunidade de Presidente Getúlio neste desastre”, enfatiza.

JCI Ibirama é fundada com 21 membros

Por Sindréia Nunes – Jornal Vale do Norte Organização local realizará planejamento estratégico neste sábado para preparar atividades. A noite de segunda-feira (18) foi especial para 21 jovens que participaram do ato de fundação da JCI Ibirama. A organização é uma associação mundial de pessoas entre dezoito a quarenta anos, que buscam no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento da comunidade. Esse foi o primeiro passo para que o grupo possa reativar as atividades no município, que há muito tempo já contou com a JCI. A cerimônia ocorreu no auditório da escola Eliseu Guilherme e contou com a presença de figuras importantes dentro da JCI Rio do Sul e JCI Brasil, como o passado presidente nacional Marco José Poffo. Durante a noite foi assinado o documento de refundação da JCI Ibirama, ocorreu também a distintivação dos novos membros, eleição e posse da diretoria e aprovação do estatuto. Para presidente foi eleito o advogado Cristiano Blanck. Ele explica que a JCI Ibirama deverá desenvolver projetos que atendam as demandas da população local. “Visamos impactar positivamente a comunidade e seus membros. Os projetos podem ser de iniciativa da JCI Ibirama, ou ainda projetos já desenvolvidos em outras organizações locais, a exemplo do Oratória nas Escolas, já amplamente desenvolvidos em várias cidades do Brasil”. Para dar início ao cronograma de ações, no sábado (23) os membros se reuniram para realizar o planejamento estratégico da JCI Ibirama. Após isso, o presidente conta que outras atividades serão realizadas, como a capacitação dos membros, execução de projetos que visam a expansão da entidade e o impacto social na comunidade de Ibirama. Expansão regional A recriação da JCI Ibirama partiu de um projeto de expansão regional da JCI Rio do Sul, que hoje é a maior e mais longeva organização local do país. “Nós já tínhamos décadas atrás a JCI em outros municípios do Alto Vale, como em Ibirama, que acabaram sendo fechadas. Então pensamos, por que não reativar o ‘juniorismo’ na região compartilhando nossas experiências? Por isso iniciamos o projeto”, conta coordenador de crescimento regional da JCI Rio do Sul, o administrador Luís Henrique Bacelar Boettger. Antes do ato oficial da refundação da JCI Ibirama na segunda-feira (19), o grupo realizou seis encontros semanais com senadores e membros da JCI Rio do Sul em que os convidados puderam compartilhar as experiências com os novos convidados. Para Boettger, desde o primeiro contato com Ibirama a interação foi muito positiva. “A adesão foi excelente. No início tínhamos a intenção de ter pelo menos 10 membros, e hoje temos 21 jovens constituindo essa nova JCI”, comemora. Desde o começo o projeto conta com o apoio da Udesc, que disponibiliza o espaço para a realização das reuniões. A partir de agora, com o JCI Ibirama formada, uma comissão de trabalho da JCI Rio do Sul irá dar suporte aos diretores e coordenadores da organização local recém-nomeados. “Isso servirá para que todos saibam que forma executar as atividades, até que a JCI Ibirama possa seguir totalmente independente com as próprias ações”, explica. No ano passado a projeto de expansão conseguiu reativar a JCI Ituporanga. Agora com a conquista de Ibirama, o objetivo é chegar também a Pouso Redondo e Ituporanga.

Ministério Público de SC suspende lei contra linguagem neutra aprovada em Ibirama

Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Relator do processo acolheu os argumentos do MPSC de que a lei afeta as diretrizes e bases da educação. Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação direta de inconstitucionalidade, por meio de decisão do Desembargador Pedro Manoel Abreu, se concedeu uma liminar para determinar a suspensão de uma lei de Ibirama que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” na grade curricular, no material didático de instituições de ensino do município de Ibirama, bem como em concursos públicos. O relator do processo acolheu os argumentos do MPSC de que a lei afeta as diretrizes e bases da educação.  O Projeto de Lei que “garantia aos estudantes do município de Ibirama o pleno direito ao aprendizado da norma culta da língua portuguesa, conforme diretrizes nacionais curriculares de ensino” (Lei n. 19/22), foi apresentado pelo vereador Jorge Eli de Oliveira (PL) – em autoria conjunta com vereador suplente Jonas Emanoel Quesinski (Podemos), em novembro do ano passado e aprovado o dia 28 de março. Na ocasião, o vereador defendeu que a ‘linguagem neutra’ que vem sendo adotada em algumas escolas do País, modifica o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados.  Liminar pede suspensão até julgamento do mérito Procurado pela reportagem do JVN para falar sobre o assunto, o vereador Eli comentou que a alegação de inconstitucionalidade se dá por “existir uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF em julgamento sobre o tema”. Ainda conforme o vereador, “quanto à constitucionalidade e competência do município em aprovar a lei, ela recebeu parecer favorável do Jurídico da Câmara de vereadores de Ibirama, bem como foi apreciada nas Comissões”, sendo os pareceres aprovados no plenário da Câmara por unanimidade. “Cabe lembrar que a mesma lei foi aprovada e sancionada nos municípios de Criciúma e Rio do Sul muito antes que no município de Ibirama, e que estava em vigor nesses municípios quando a aprovamos na Câmara de Ibirama”, informou. A tramitação do projeto contou com ampla participação popular na Câmara, nas duas votações, onde os munícipes levaram cartazes com mensagens em apoio ao projeto de lei. Segundo ele, o anseio da população ibiramense também ficou expresso na votação do projeto, onde os vereadores aprovaram o mesmo por unanimidade, tecendo comentários favoráveis à lei, principalmente no intuito de preservar a língua portuguesa. “Contudo, o fato de a lei ter sido proposta, tramitada e aprovada por unanimidade na Câmara de Ibirama, leva-nos a concluir que a vontade do cidadão ibiramense está em preservar a norma culta da língua portuguesa nas instituições de ensino do município de Ibirama, desprezando, desse modo, a chamada linguagem neutra”, informou. A liminar obtida pelo Ministério Público suspende a lei até o julgamento do mérito da ação.Em fevereiro, em uma ação semelhante ajuizada pelo MPSC em Criciúma, por meio do Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade, o Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão destacou que “o município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Constituição da República”. Prefeitura deixou a decisão para o Legislativo Em nota enviada pela assessoria de impressa, a Prefeitura de Ibirama informou que o PL, ao ser encaminhado ao Executivo para sanção ou veto, o município manteve-se silente, sendo que a matéria retornou a Casa Legislativa para promulgação. “Cabe frisar, que em nenhum momento o município manifestou-se favorável ao uso da linguagem neutra na rede municipal de ensino”, informou a nota. Projeto semelhante foi vedado em Santa Catarina Também em fevereiro deste ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer no qual defende a inconstitucionalidade de um decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso da chamada linguagem neutra, reivindicada pelo movimento LGBT, em documentos escolares e em editais no Estado. Para o PGR, o decreto extrapola a atuação estadual, pois só a União pode legislar sobre isso. O decreto 1.329 havia sido publicado em junho de 2021, e vedava o uso de ‘palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas’. “A adoção do uso da Língua Portuguesa como idioma oficial do Brasil, a partir da norma culta previamente estabelecida, dá-se em âmbito nacional, por ser matéria que interessa a todos indistintamente. Proibições nesse campo haverão de ser discutidas e promovidas, se for o caso, também em escala nacional, não sendo dado aos entes estaduais adentrar nesse domínio”, afirmou Aras.‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, conhecido também como linguagem não-binária.

Carro e moto colidem no centro de Presidente Getúlio e jovem fica gravemente ferido

Um acidente entre um carro GM Montana de e uma moto Yamaha Teneré, ambos com placas de Presidente Getúlio, deixou uma pessoa gravemente ferida, na noite desta terça-feira (26). Segundo os Bombeiros Voluntários, por volta das 19h, os veículos colidiram na rua Mirador, no centro da cidade. O condutor da moto, um jovem de iniciais L.S de 22 anos teve ferimentos graves, foi atendido pela equipe de socorristas e conduzido ao Hospital Maria Auxiliadora, para avaliação médica. Os dois ocupantes da Montana, um homem e uma mulher de 62 anos, não se feriram e recusaram o atendimento dos bombeiros. Trabalharam nessa ocorrência, Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio, Policia Militar e Polícia Militar Rodoviária Estadual.

Viacredi Alto Vale realiza Assembleia Geral no dia 28 de abril

Além de conhecer os resultados e planos da Cooperativa, cooperado que votar participa de ação social que apoia entidades da região. A Assembleia Geral da Viacredi Alto Vale em 2022 será realizada no dia 28 de abril, às 19h. O evento fecha o Período Assemblear, um dos momentos mais importantes do ano para a Cooperativa. Para participar basta acessar o App Ailos ou a conta online. Além de saber todos os detalhes sobre os resultados, os cooperados poderão aprovar, por meio do voto, temas como a prestação de contas de 2021, a proposta de distribuição das sobras, o plano de trabalho e a utilização do Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES) para 2022. Uma das novidades do Período Assemblear desse ano foi o boletim de voto, que possibilitou que o cooperado assistisse e votasse em um período estendido, desde fevereiro. “A Cooperativa busca sempre melhorar a experiência do cooperado e ser transparente. Queremos agradecer as mais de 1,7 mil pessoas que já votaram e convidar quem ainda não participou para a nossa Assembleia Geral. Esperamos que possamos juntos construir uma Cooperativa cada vez melhor para todos. Além disso, quem vota participa de uma ação social. A cada voto doamos R$ 10 reais para entidades das cidades onde atuamos”, ressalta o Diretor Executivo da Viacredi Alto Vale, Ricardo da Silva. Por Viacredi Alto Vale

Ibirama receberá palestra gratuita sobre vendas

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Sicoob Alto Vale, em parceria com a Prefeitura de Ibirama, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, realizam nesta quinta-feira, 28, às 19h30min, no Centro de Eventos Manoel Marchetti, a palestra Vender mais, por onde começar?, que será ministrada pelo consultor e mentor empresarial, Daniel Keller. Graduado em Administração com ênfase em Marketing, Keller aborda a importância do papel do vendedor para o sucesso dos negócios, principalmente neste período pós-pandemia. De acordo com o presidente da CDL Ibirama, Alysson Cheny, a intenção é ofertar capacitações voltadas as demandas identificadas pelo comércio local. “Com o aumento das plataformas de e-commerce as empresas que possuem estruturas físicas precisam se reiventar. A palestra com Daniel Keller trará dicas importantes para o aumento das vendas nesse período pós-pandemia”, destacou. A palestra, que terá acesso gratuito à toda comunidade da região, contará com temas como: O que mudou no jeito de vender nos últimos anos?; O papel do vendedor no processo de venda; Vender x Resolver problemas; A jornada da venda; Vendendo valor; O sucesso do cliente. As inscrições gratuitas podem ser feitas por meio do telefone/whatsapp (47) 3357-4032 ou (47) 3180 0113. Programa Saúde do Trabalhador Ibiramense será lançado Durante o evento, a Secretaria de Saúde, por meio do departamento de Vigilância Epidemiológica, fará o lançamento oficial do Programa Saúde do Trabalhador Ibiramense, que tem como objetivo promover a qualidade de vida do trabalhador, com o desenvolvimento de práticas voltadas a prevenção de doenças, que possam ser originárias de seu ambiente ou processos de trabalho, além de influenciar maior produtividade e rendimento no trabalho. Segundo a secretária de Saúde de Ibirama, Izabel Petersen, o Programa já vem sendo executado por uma equipe multidisciplinar, porém, a ideia é ampliar o número de atendimentos. “Com o Programa conseguimos levar ações de prevenção e promoção à saúde para dentro das empresas de Ibirama, refletindo de maneira positiva para a diminuição dos episódios de afastamentos e intercorrências que interfiram nos processos de trabalho, produtividade e bom andamento das atividades das empresas”, destacou. Os agendamentos podem ser feitos por meio do e-mail [email protected], ou pelo telefone/whatsapp (47) 98829-2792. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

PGE/SC busca continuidade do atual preço do gás natural até dezembro de 2022

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu nesta segunda-feira, 25, que a Justiça determine a prorrogação da liminar que impede que a Petrobras aumente o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O órgão central de serviços jurídicos do Estado já havia obtido manifestação favorável no final de 2021, mas a decisão do juiz Rudson Marcos, à época, suspendia o reajuste apenas até o final deste mês. A ação, determinada pelo governador Carlos Moisés, foi movida contra a estatal brasileira a fim de evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. No pedido protocolado, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos. “Boa parte da indústria de grande porte será prejudicada, em especial o polo cerâmico catarinense, no qual o custo do gás representa cerca de 20% de todas as despesas operacionais. Trata-se de um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19”, afirma a PGE/SC nos autos. O gás natural sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho de 2021. O aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outros Estados, entre eles Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Sergipe, que obtiveram liminares favoráveis à suspensão do reajuste. “Estamos agindo a favor dos catarinenses e contra uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras. Nosso pedido é para que a Justiça considere o andamento das obras do Terminal de Regaseificação de São Francisco do Sul, que estão 60% concluídas e devem ser finalizadas no segundo semestre deste ano, e prorrogue a vigência da liminar concedida na última semana de 2021 até a conclusão desses trabalhos ou o final deste ano”, diz o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza. Atuam no processo, além do procurador-geral do Estado e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, os procuradores do Estado Daniel Cardoso e Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro. Processo número 5110261-97.2021.8.24.0023. Por Felipe Reis – Assessoria de Comunicação – Procuradoria-Geral do Estado

Título de eleitor pode ser feito também em Presidente Getúlio

Serviço está sendo prestado na Prefeitura até o dia 4 de maio. Desta terça-feira (26) até o dia 04 de maio, a Prefeitura vai confeccionar, transferir ou regularizar o título de eleitor. O objetivo é deixar em dia o documento eleitoral e habilitar os cidadãos para que possam participar das eleições.  O serviço vai acontecer no 1º andar da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30 e o atendimento será por ordem de chegada. Os documentos necessários a serem apresentados são: documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte) que comprove a sua naturalidade (onde nasceu); comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar para homens, no ano que completem 19 anos.  Diante da chegada de novos imigrantes a Presidente Getúlio, o poder executivo solicitou ao Cartório Eleitoral, que o serviço fosse realizado no município, considerando a dificuldade de deslocamento. Em resposta, o Cartório cedeu um servidor da 14ª Zona Eleitoral de Ibirama para treinar os servidores da Prefeitura. Para quem tiver acesso à internet, o serviço também está disponível no endereço eletrônico www.tre-sc.jus.br. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Jornal Vale do Norte edição de 23 a 29 de abril

Meninas do Clube Atlético/CME Ibirama estreiam com vitória na Liga Vale Norte

Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Campeonato Feminino Manoel Marchetti 2022 terá terceira rodada no dia 1º de maio. A estreia da equipe do Clube Atlético/CME Ibirama no Campeonato Feminino Manoel Marchetti 2022 da Liga Vale Norte foi de vitória em cima do Catarinense (Vitor Meireles) na manhã de domingo, dia 24. A atual campeã da 1ª Liga Vale Norte Feminina de Futebol de Campo venceu a partida por 4×0. Sob o comando de Elena Senen as Meninas da Baixada marcaram o primeiro aos 16 minutos no campo do Clube Pinheiro em Presidente Getúlio. A meio-campo Pâmela estufou as redes da goleira Ana ao finalizar cruzamento vindo de escanteio. Aos 19 minutos, a atacante Janaína ampliou o placar ao invadir a área e “colocar” na saída da goleira Ana. Aos 29 minutos, a atacante Janaína anotou o terceiro gol atleticano ao aproveitar cruzamento vindo da esquerda. O placar do primeiro tempo acabou com a vitória parcial do Atlético por 3 x 0. Aos 4 minutos, a atacante Jéssica Getúlio marcou o quarto gol do Atlético em chute certeiro da entrada da pequena área para dar números finais ao placar. O destaque da partida foi a atacante Janaína do Atlético. Na partida seguinte, o dono da casa, o Pinheiro de Presidente Getúlio, venceu o Amazonas de Timbó por 1×0. As meninas do Atlético voltam a jogar no domingo, dia 1º de maio, às 10h45 no Estádio Municipal Alfred Dahm de Dona Emma contra o Dona Emma. Antes, às 9h, entram em campo o Catarinense contra o Pinheiro. Liga Vale norte A 2ª Liga Vale Norte Feminina de Futebol de Campo tem as participações de Catarinese (Vitor Meireles), Pinheiro (Presidente Getúlio), CME Dona Emma, Amazonas (Timbó) e Clube Atlético/CME Ibirama. A competição tem o apoio da Manoel Marchetti. FICHA TÉCNICA DE ATLÉTICO 4 X 0 CATARINENSE ARBITRAGEM: Wellington Bozzano (FCF) auxiliado por Reni Berndt (FCF) e Márcio Badia (FCF) com anotações de Guinter Koepsel. O quarto árbitro foi Augusto de Souza (FCF).ATLÉTICO DE IBIRAMA: Carla Fernanda, Méri, Maria, Carlinha e Milena. Thaís, Pâmela, Nanda e Layla. Jéssica Getúlio e Janaína. Técnica: Helena. CATARINENSE: Ana, Camila, Rafaela, Sirlene Clasen e Kátia. Suelen, Tainara, Alice e Natali. Gabrieli e Pâmela. Técnico: Osmar Hobold.

Foragido do presídio de Blumenau atropela e tira a vida de policial em SC

Um policial militar rodoviário de 40 anos morreu após ser atropelado na SC-108, em Massaranduba, no Norte catarinense, na noite de domingo (24). Segundo o Comando da Polícia Militar, Alexandre Maciel foi atingido por um veículo conduzido por um homem que não acatou a ordem de parada. No momento do atropelamento, ele atendia um acidente de trânsito na rodovia. Ao tentar realizar abordagem a um outro veículo, que vinha em fuga de outras guarnições da região e seguia pela rodovia, ele acabou atingido. A ocorrência foi registrada por volta das 19h, no km 50 da rodovia. Segundo a PM, o condutor do veículo tem 26 anos e é foragido do presídio de Blumenau, no Vale do Itajaí. O suspeito tem passagens por tráfico de drogas e extorsão. Em nota, a corporação informou que ele não acatou a ordem de parada e jogou o veículo em cima do militar. O policial chegou a ser levado em estado grave para a unidade de pronto-atendimento de Massaranduba, mas não resistiu e faleceu. Após o atropelamento, o motorista abandonou o veículo e fugiu para uma área de mata. Ele estava acompanhado de uma mulher que ficou trancada no interior do veículo e que foi levada para a delegacia. Até a noite de domingo, diversas guarnições da Polícia Militar faziam buscas na região para tentar localizar o autor do atropelamento. Até as 6h40, não havia informações sobre a localização do suspeito. Maciel, que era cabo da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv), chegou a ser atendido pelos bombeiros voluntários e foi levado à Unidade de Pronto-Atendimento de Massaranduba. O policial trabalhava no posto policial da Vila Itoupava, em Blumenau, e ingressou na PM em 16 de janeiro de 2006. Ele deixa esposa e dois filhos. Comando de Polícia Militar Rodoviária informou o falecimento do cabo Alexandre Maciel na noite de domingo — Foto: PMRv Homenagens Nas redes sociais, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, lamentou a morte do policial e afirmou que as forças de segurança estão trabalhando para localizar o condutor do veículo. “Profundamente consternado com o óbito do policial militar Alexandre Maciel, guerreiro que tomba no cumprimento da missão em Massaranduba. À família, amigos e colegas de farda, meus sentimentos”, escreveu. O Comando da PMRv também lamentou a morte do policial. PMRv publicou nota lamentando a morte do policial — Foto: Reprodução/Redes Sociais Por G1 SC

Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas com a primeira parcela do 13º salário

Cidadãos podem conferir a antecipação pelo Meu INSS. A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País: R$ 28,3 bilhões dessa primeira parcela do 13º e outros R$ 28,3 bilhões referentes à segunda parcela, que será paga na competência de maio, recebida entre o final de maio e começo de junho. Os cidadãos podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal gov.br/meuinss). A partir de 25 de abril, os valores do abono anual começam a ser pagos para aqueles que recebem um salário mínimo e, em maio, para os que recebem valores acima do mínimo. O adiantamento foi possível por meio da Portaria nº 1002, publicada no último dia 23 de março. Os beneficiários de BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não fazem jus ao recebimento de 13º salário. Com informações do INSS

Bolsa Estudante: confira a lista de estudantes que podem receber o auxílio do Estado

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira, 22, a lista dos estudantes da rede estadual que estão elegíveis para receber a Bolsa Estudante, auxílio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui cerca de 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino e pode ser acessado nesta página. A lista de estudantes elegíveis para receber o auxílio segue as regras previstas no decreto e no cadastro dos alunos nas escolas. O estudante deve pertencer a uma família que estava inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados foi em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma família podem receber o benefício. O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo. As famílias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegíveis a participar do programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano. Prazo para informar os dados bancários  A partir da próxima segunda-feira, 25, o responsável legal pelos estudantes contemplados deve procurar sua escola para cadastrar os dados bancários, levando o cartão do banco ou uma cópia do extrato bancário para garantir a segurança da informação. Em todos os casos, sempre que preenchidos os requisitos legais, os pagamentos serão retroativos a fevereiro de 2022. Para quem informar os dados bancários até o dia 27 de abril, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 20 de maio. Para quem informar os dados de 28 de abril até o dia 13 de maio 2022, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 31 de maio. Para quem informar os dados entre os dias 16 de maio e 15 de junho, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 30 de junho. Orientações para a criação da conta bancária Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao seu CPF, poderá optar pela abertura de conta corrente no banco com o pacote “Essenciais”, que não possui tarifa bancária. Para abertura da conta, o beneficiário maior de idade deverá apresentar: Documento de identificação com foto; CPF (dispensável caso o documento de identificação já o contenha); Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou de taxa de condomínio, ou contrato de locação, emitidos há menos de 90 dias, em nome do próprio cliente ou de membro da família, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade etc); Comprovante de rendimentos, se houver. Termo de concessão de bolsa preenchido e assinado pelo gestor da escola ou pelo Assistente de Educação. Regras para manutenção do auxílio Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício. Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Iniciativa está incluída no Programa Gente Catarina Iniciativa lançada pelo Governo do Estado em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municípios catarinenses com os menores indicadores. Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o Bolsa Estudante, auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar. Por Gabriel Duwe de Lima – Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED

Colisão entre três motos deixa mortos e feridos na BR-470 em Indaial

Acidente foi registrado na noite deste domingo (22), no km 71 da rodovia. Uma colisão entre três motos deixou dois mortos e um ferido na noite deste domingo (22), na BR-470 em Apiúna. As vítimas eram condutores das motocicletas envolvidas no acidente. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, o piloto da Honda CG 160, um homem, de 29 anos, foi encontrado sem vida pelas equipes de socorro. A segunda morte é de um homem, de 49 anos que pilotava uma Honda/CG 150, ele foi conduzido ao hospital em estado grave e não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Após a primeira colisão, uma terceira moto uma Honda CG, 160 passou no local do acidente e colidiu nas motos que estavam sobre a via. O piloto um jovem de 21 anos, caiu na pista e apresentava ferimentos médios sendo conduzido ao hospital. Trabalharam na ocorrência, Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Samu.

Acidente entre carro e moto no km 114 da BR-470 em Ibirama

Acidente aconteceu entre Ibirama e Apiúna. Vítima foi socorrida pelos Bombeiros Voluntários. Um acidente entre um carro e uma motocicleta com placas de Taió foi registrado na noite deste domingo (22) na BR-470 entre Ibirama (SC) e Apiúna (SC). De acordo com informações dos Bombeiros Voluntários, a carona da moto, uma mulher de 49 anos teve ferimentos leves sendo atendida e levada ao hospital Doutor Waldomiro Colautti, o piloto de 51 anos saiu ileso do acidente.

Motorista morre após carro ficar prensado em tombamento de carreta container na “curva da morte” em Ibirama

Acidente ocorreu por volta das 19 horas deste domingo (24), no km 111 da BR-470 em Ibirama. Identidade das vítimas não foi divulgada. Um homem de 33 anos morreu após ficar preso as ferragens em um acidente entre o veículo Chevrolet Onix com placas de Ibirama, que ele dirigia, ser prensado no tombamento de uma carreta container no km 111 da BR-470, local conhecido como “curva da morte” devido a diversos acidentes, principalmente capotamentos de veículos de carga. No Onix havia uma segunda vítima, uma menina de 5 anos, que estava no banco de trás e teve ferimentos leves. Ela foi atendida pelos Bombeiros Voluntários de Ibirama e encaminhada ao hospital Doutor Waldomiro Colautti. O motorista do caminhão com placas de navegantes, de 28 anos, teve ferimentos leves e recusou o transporte ao hospital. Para retirar o homem que ficou preso nas ferragens foi necessário o uso de um guindaste para elevar o container que caiu sobre o carro. Nesta ocorrência trabalharam 14 bombeiros com 5 viaturas, SAMU de Ascurra, PRF de Rio do Sul, Defesa Civil de Ibirama e Prefeitura Municipal de Ibirama, Guincho e Guindaste. Sinalização precisa ser melhorada urgentemente Desde a última sexta-feira (22), os Bombeiros Voluntários de Ibirama atenderam a quatro acidentes, todos na rodovia BR 470, KM 111 e 113. Na sexta-feira, por volta das 22h houve uma saída de pista de um caminhão, no km 111 somente com danos materiais. No sábado (23), por volta da 1h da manhã, uma colisão entre duas carretas, uma das vítimas ficou encarcerada e teve ferimentos leves, conduzida pelo SAMU de Ibirama para o hospital. O terceiro acidente foi o que ocorreu no domingo (24), tirando a vida de um jovem de 33 anos. Ainda no domingo, um acidente com uma motocicleta, no km 113, onde o condutor da moto não se feriu e a caroneira teve ferimentos médios sendo conduzida ao hospital.

Senado tem propostas para assegurar os direitos dos povos indígenas

Uma das propostas em análise no Senado cria o Estatuto dos Povos Indígenas, com quase 200 artigos. Além de trazer uma definição de indígena, o texto apresenta princípios básicos para garantir proteção social, cultural, territorial e jurídica para estes povos. Também trata do direito autoral sobre produções artísticas. O senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, é o autor da proposta e vem cobrando um novo estatuto para garantir mais segurança para essa parcela da população. A falta desse Estatuto já está dando total insegurança aos povos indígenas, aumentando a violência contra os povos indígenas, desde a discriminação, violência sexual, fisica, em vários aspectos, até mortes. É preciso que haja essa urgência nesse estatuto para que dê uma segurança jurídica. Já o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, defende que o País precisa de um planejamento estratégico de longo prazo para assegurar os direitos indígenas, independentemente de quem ocupe o Executivo. Há a ausência de um planejamento estratégico para que se respeitem esses direitos, não só os direitos da terra, das suas propriedades, mas também os direitos da sua cultura, da sua forma de viver, da sua forma de se desenvolver humanamente. Então, o Estado brasileiro está a dever um plano estratégico para que a gente não fique, de governo em governo, com esses sustos. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, é autor de uma proposta que inclui a educação escolar indígena entre as responsabilidades da União. A federalização pode garantir mais uniformidade na oferta e no financiamento da educação indígena que, hoje, fica a cargo majoritariamente dos estados. O texto garante participação das comunidades indígenas no desenvolvimento do currículo e respeito às singularidades de cada região. A matéria aguarda decisão terminativa da Comissão de Educação. O Senado, analisa, ainda o projeto que cria uma Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas. O documento estabelece as competências e o papel de cada órgão no combate à violência, além de promover a qualificação dos agentes que atuam junto a essas comunidades. O patrulhamento ostensivo e atendimento a ocorrências, por exemplo, ficaria a cargo da Polícia Militar. Já a Polícia Federal seria encarregada de apurar infrações penais. Outra proposta trata da celebração de convênios entre a União, estados e municípios para a realização de obras e prestação de serviços aos povos indígenas. O objetivo é facilitar a realização de obras públicas e evitar impasses sobre qual ente seria responsável por serviços em áreas demarcadas, como transporte, proteção ambiental e assistência social. Por Rádio Senado

De 2019 até hoje gasolina subiu 116% muito acima do reajuste do salário mínimo de 21,4% no período

Os combustíveis no Brasil deverão permanecer como umas das principais fontes de pressão inflacionária. Com as tensões na Ucrânia e ondas de frio nos países do Hemisfério Norte, que elevam o consumo de petróleo, os preços do óleo no mercado internacional deverão subir ainda mais, já superaram US$ 100 por barril. Em três anos, os preços da gasolina e do gás de cozinha na refinaria subiram cinco vezes mais que a inflação. No diesel, o aumento acumulado foi quatro vezes maior que o índice de peço ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde janeiro de 2019, início da gestão do governo atual, a gasolina teve reajuste de 116%, ante uma inflação de 20,6% no período. No gás de cozinha, a alta foi de 100,1% %, e no diesel, de 95,5%. Os dados são da Petrobras, analisados pelo Dieese. E essa escalada de alta deve continuar. O Brasil, mesmo com produção de petróleo e derivados suficiente para o abastecimento interno, será impactado pela política de Preço de paridade de importação (PPI), que dolarizou os combustíveis, com reajustes que seguem os preços  internacionais, variação cambial e custos de importação, acrescenta Cararine . Refinaria Os aumentos de preço nas refinarias repercutem nos postos de revenda, ou seja, no bolso do consumidor final. De janeiro de 2019 até hoje, a gasolina subiu 52,8% o diesel 63,6 e o GLP 47,8%, muito acima também do reajuste do salário mínimo, de 21,4% no período, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Altas nos preços dos combustíveis acima da inflação ocorrem desde a implantação do PPI, em outubro de 2016, pelo governo Temer e mantido por Bolsonaro. De outubro de 2016 a 1º de fevereiro de 2022, o gás de cozinha na refinaria sofreu reajuste de 287,2%, face a uma inflação acumulada de 29,8%. Na gasolina, o aumento foi de 117,2% e no diesel, de 107,1%.Repassados para o consumidor final, os reajustes nos postos acumularam, no período, 81,6% na gasolina, 88,1% no diesel e 84,8% no gás de cozinha. Por Monitor Mercantil

Polícia apreende drogas e arma de fogo em carro que transportava crianças em Ibirama

Nesta quinta-feira (21), os Policiais Militares de Ibirama-SC, no Alto Vale do Itajaí, prenderam em flagrante um homem pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O carro, foi abordado pelos policiais após avançar o sinal vermelho, no centro da cidade. No veículo, um HONDA/FIT, foram encontrados 110 gramas de cocaína, um revólver calibre 38 da marca Taurus com dezenove munições e uma balança de precisão Duas crianças estavam no carro e o conselho tutelar foi acionado.

Três pessoas ficam feridas em dois acidentes registrados nas últimas horas na “curva da morte” em Ibirama

Três pessoas ficaram feridas em dois acidentes registrados no km 111 da BR-470 em Ibirama, local tem alto índice de acidentes sendo conhecido como “curva da morte”. O primeiro acidente aconteceu por volta das 22 horas desta sexta-feira (22), um jovem de 29 anos ficou ferido após o caminhão com placas de Ibiam-SC, que ele dirigia sair de pista. O jovem recusou o transporte ao hospital. O segundo acidente, aconteceu em menos de 4 horas depois do primeiro. Dois caminhões se envolveram nesse acidente, por volta da 01 hora da madrugada de hoje (23), um com placas de Ibiuna-SC e outro com placas de Presidente Nereu-SC. O condutor do caminhão de Ibiuna, tem 40 anos, ele ficou preso as ferragens sendo socorrido pelos Bombeiros Voluntários de Ibirama e levado ao hospital Doutor Waldomiro Colautti. O condutor do caminhão de Presidente Nereu, de 47 anos teve ferimentos leves e recusou transporte ao hospital.

Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas com a primeira parcela do 13º salário

Cidadãos podem conferir a antecipação pelo Meu INSS. A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País: R$ 28,3 bilhões dessa primeira parcela do 13º e outros R$ 28,3 bilhões referentes à segunda parcela, que será paga na competência de maio, recebida entre o final de maio e começo de junho. Os cidadãos podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal gov.br/meuinss). A partir de 25 de abril, os valores do abono anual começam a ser pagos para aqueles que recebem um salário mínimo e, em maio, para os que recebem valores acima do mínimo. O adiantamento foi possível por meio da Portaria nº 1002, publicada no último dia 23 de março. Os beneficiários de BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não fazem jus ao recebimento de 13º salário. Com informações do INSS

Concessão de perdão por Bolsonaro a deputado condenado pelo STF repercute entre senadores

O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a chamada graça constitucional. O ato do presidente, repercutiu entre os senadores do governo e da oposição. O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, condenado por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a chamada graça constitucional. O artigo diz que a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente. Bolsonaro também menciona no decreto a lei do indulto presidencial, de 1998, que prevê a conversão de pena de condenados. O ato do presidente da República repercutiu entre os senadores. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis do benefício da graça ou indulto. Ele afirmou que vai buscar a anulação do ato e fez duras críticas ao presidente. Está claro! A missão de Jair Bolsonaro é esculhambar a Constituição e as instituições democráticas. Nós não iremos permitir.  A sanha criminosa do bolsonarismo para acabar com a democracia e as instituições no país não passará! Já Lasier Martins, do Podemos gaúcho, disse que a condenação imposta pelo STF desrespeitou a inviolabilidade do mandato parlamentar do deputado. O senador criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e avaliou que possíveis questionamentos ao decreto de Bolsonaro podem causar problemas institucionais entre o Executivo e o Judiciário. Imaginemos que o Supremo receba o recurso por alegada insconstitucionalidade do decretoo presidencial e rejeite, aí o presidente vai dizer:” Puxa, mas então tudo que eu faço o Supremo impede?” Qual será a reação do presidente da República? Para Luis Carlos Heinze, do Progressistas gaúcho, o Supremo vem cometendo abusos e a decisão de Bolsonaro pacifica a questão. Tanto é que nós temos 56 pedidos de convocação, cassação, impeachment, mas infelizmente esses pedidos não prosperam. Para a democracia é bom, pelo abuso que a gente está vivendo, que o Supremo tem feito em muitas questões. O presidente tomou a decisão, pronto, pacifica! Pra mim pacifica, alguém pode estar pensando diferente, eu não!  Mas na opinião de Jean Paul Prates, do PT potiguar, Bolsonaro usa as instituições conforme sua conveniência, no intuito de proteger parentes e aliados. É preciso evitar que as instituições brasileiras justamente acolham esse tipo de postura. Por isso eu tenho certeza que o povo brasileiro, que ainda não foi atingido por esse processo, deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz a cadeira de presidente da República. O  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, por meio de nota, que a graça é uma prerrogativa assegurada ao Presidente da República pela legislação vigente. Para Pacheco, não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder de regulamentar ou de legislar por delegação. Pacheco disse ainda que a motivação político-pessoal do decreto não o invalida. E o que cabe ao Legislativo é reavaliar as leis que tratam da concessão de benefícios como o indulto e a graça. Por Pedro Pincer – Rádio Senado

Inscrições abertas para processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito da UFSC 

A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina abriu prazo para a habilitação prévia referente ao processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A habilitação, que é obrigatória para os integrantes do Judiciário catarinense que pretendam buscar uma vaga na pós-graduação oferecida pela UFSC, poderá ser efetuada até o próximo dia 13 de maio de 2022. Magistrados vitalícios e servidores efetivos (portadores de diploma de Bacharel em Direito) do Judiciário catarinense podem participar da seleção, que prevê 20 vagas para o primeiro perfil e quatro vagas para o segundo (com possibilidade de transferência de vagas remanescentes). O Mestrado Profissional em Direito terá duração total de 24 meses, aulas semanais, preferencialmente quinta-feira (nos turnos vespertino e noturno) e sexta-feira (nos turnos matutino e vespertino). O início das aulas está previsto para o segundo semestre deste ano. A Consulta n. 1/2022-AJ, com respectivo formulário de habilitação, está disponível na página da AJ na internet. Dúvidas sobre o processo seletivo e sobre o curso devem ser dirigidas ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da UFSC: https://mpd.posgrad.ufsc.br/linhas-de-pesquisa/. 

Justiça de SC reconhece abusividade em taxas de juros pactuadas em 987,22% ao ano

O juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário do Judiciário catarinense reconheceu a abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas por uma instituição financeira em 27 contratos celebrados com uma cliente. Vale anotar que 20 desses contratos tinham a taxa anual de juros em 987,22%, sendo que a média máxima do Banco Central do Brasil (Bacen) no período contratado foi de 134,98%. Os contratos restantes têm uma taxa anual de juros de 333% a 837%, também acima da média. O juiz Leone Carlos Martins Júnior determinou que os contratos sejam limitados às taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil para os períodos das contratações. Ordenou ainda a restituição, pela instituição financeira, dos valores pagos indevidamente, corrigidos e acrescidos de juros moratórios. Ele também descaracterizou a mora dos contratos em litígio até o recálculo do valor devido. No caso em análise, uma mulher propôs ação revisional dos seus 27 contratos de empréstimos, celebrados de setembro de 2016 a maio de 2021. Ela requereu a limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% ao ano; subsidiariamente, a limitação desses juros à taxa média de mercado. Também pleiteou a ilegalidade da capitalização de juros, a limitação de juros moratórios à taxa de 1% ao ano, a impossibilidade da incidência de juros moratórios e multa reciprocamente e a descaracterização da mora entre outros. A instituição financeira defendeu a licitude do contrato, sob a alegação de que as cláusulas contratuais não são abusivas.  “No que toca à mora, sabe-se que esta depende da ocorrência de ato culposo do devedor, inexistente, em regra, quando o contrato prevê, à revelia da legislação consumerista, a cobrança de encargos ilegais e abusivos no período de normalidade. Foi seguindo essa linha de raciocínio, inclusive, que o STJ pacificou o entendimento de que ‘o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora’. Dito isso, fica evidente que, tendo sido reconhecida a abusividade de encargos relativos ao período da normalidade, a descaracterização da mora é medida que se impõe”, anotou o magistrado na sentença (Procedimento Comum Cível n. 5011711-54.2021.8.24.0092/SC). Por Assessoria de Imprensa – NCI

Governo do Estado investe R$ 7 milhões para ampliar a oferta por próteses auditivas

“Eu escutava o som, porém não compreendia corretamente algumas palavras, dificultando a compreensão durante o diálogo”, esse problema relatado por Augusta, 64 anos, residente de Florianópolis, é mais comum do que se imagina. No país, 10,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva, segundo estudo feito em conjunto pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda. Para proporcionar mais qualidade de vida à população de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, está investindo R$ 7 milhões na ampliação do programa de Saúde Auditiva. A ação vai diminuir a fila de espera por colocação de próteses auditivas, que está em 9,6 mil pacientes. Fazem parte desta ação cinco clínicas que aumentaram suas ofertas para atender a demanda em até 12 meses. A perda auditiva da dona Guta, como também é conhecida, começou há cinco anos devido a inúmeras crises de labirintite. Foi aumentando com o passar do tempo, até atrapalhar no convívio social e familiar. “Eu relutei muito para admitir que precisava usar o aparelho auditivo, apesar da pressão que minhas filhas vinham fazendo, me dizendo que estava ficando difícil, porque eu pedia para repetirem as palavras várias vezes. Até que fui me convencendo de que precisava do aparelho”, explica. Após consulta na Otovida, em Florianópolis, dona Guta foi diagnosticada com perda auditiva sensorial de grau moderado bilateral, o que lhe garantiu acesso ao programa da Saúde Auditiva. “Foi tudo muito rápido, em menos de um ano já estava usando as próteses, as quais coloquei no dia 14 de fevereiro de 2022. Estou muito feliz, me adaptei super bem, só tiro os aparelhos para lavar a cabeça e dormir, não consigo mais viver sem. Mas tudo isso foi possível porque o programa é maravilhoso, todo atendimento que recebi desde o início foi incrível, sou muito grata a todos”, agradece. O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Fagundes, explica a importância do programa. “Estamos empenhados em melhorar ainda mais a saúde dos catarinenses. A Saúde Auditiva é mais uma política pública de Governo que tem o objetivo de proporcionar qualidade de vida e ressocializar o cidadão que possui deficiência auditiva”. Os pacientes estão sendo chamados, de acordo com sua ordem cronológica de espera, pelas clínicas parceiras: Otovida de Florianópolis; Otocenter de Criciúma; Otiouve de Chapecó; Univali de Itajaí; e Centrinho de Joinville. Por Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Saúde

Prefeitura de Ibirama, SESI e Senai firmam parceria para mais um curso profissionalizante

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no Gabinete do Centro Administrativo Ivo Müller, a assinatura do contrato entre o município de Ibirama e o SESI/SENAI, para implantação do curso profissionalizante de eletricista industrial, com 180 horas de carga horária, e mecânico industrial, com 200 horas de carga horária. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Fozina Krüger, serão disponibilizadas 25 vagas, para um total de 380 horas de formação. A ordem de inscrição terá como prioridade beneficiários do Programa Auxílio Brasil, em seguida cidadãos inscritos no Cadastro Único, do Governo Federal, e posteriormente referenciados nos Serviços da Assistência Social e desempregados. “Com a profissionalização, estas pessoas se tornam menos dependentes de programas assistenciais e poderão estar inseridas no mercado de trabalho”, destacou. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, lembra que a realização destes cursos só foram possíveis após uma parceria com a Associação Empresarial de Ibirama (Aciibi), que com auxílio de oito empresas do município, financiarão mais uma turma de 25 alunos. “Ainda no ano passado, ofertamos o curso de costura industrial e grande parte dos formandos estão inseridos no mercado de trabalho. Estas capacitações são ofertadas conforme as necessidades de mão de obra local identificadas pelas empresas”. O investimento por parte do município será de R$ 66.975,00. As aulas serão ministradas no SESI, em Ibirama, sem nenhum custo para o aluno. E para garantir o retorno do investimento feito pelo município, a secretária de Assistência Social e Habitação, Fabiani Soberanski explica que em caso de desistência de alunos nos primeiros dias, eles serão substituídos conforme ordem de critérios e inscrição. “Pedimos responsabilidade por parte dos candidatos e que só façam a inscrição se realmente tiverem vontade. As desistências prejudicam o andamento das aulas e acabam tirando vagas de outros interessados”, destacou. As inscrições podem ser feitas entre os dias 25 e 29 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, aos fundos da Prefeitura de Ibirama. Para evitar filas, os horários de atendimento poderão ser agendados por meio do telefone 3357-8544. Os candidatos devem ter mais de 18 anos, portar documentos pessoais e Carteira de Trabalho. Também estiveram presentes no ato de assinatura do contrato, o vice-prefeito, Jucélio de Andrade, o gerente Executivo Regional do SESI/SENAI, Giovane Honorato de Carvalho e a Agente de Mercado, Gisele Jaqueline Raimundo. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

PM recupera carro roubado após abordagem em Ibirama

Polícia constatou que veículo era o mesmo que foi roubado no dia 20 de abril; suspeito foi levado à delegacia. Um carro roubado foi recuperado pela Polícia Militar na Rua Blumenau, em Ibirama (SC), nesta quinta-feira (21). Conforme as informações da PM, a equipe fazia patrulhamento quando viu o veículo Fiat Uno, os policiais constataram que o veículo era o mesmo que foi roubado na quarta-feira (20) em Rio do Sul. O condutor foi abordado e encaminhado para a delegacia de polícia. A polícia investiga o caso, o carro foi recuperado e devolvido à vítima.

Motorista fica ferida após carro bater em poste em Ibirama

Segundo os bombeiros, condutora estava sozinha no momento do acidente. Um carro bateu em um poste da Rua Marquês do Herval, no bairro Ponto Chic em Ibirama (SC), na manhã desta sexta-feira (22). A condutora do Ford Fiesta, uma jovem de 34 anos, estava sozinha no veículo no momento do acidente, ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital Doutor Waldomiro Colautti com ferimentos leves. A CELESC foi acionada para manutenção do poste.

Perícia considera crime de estupro contra menina Luna, morta em Timbó

Informação foi dada pelo delegado responsável pelo caso em entrevista à NDTV. A Polícia Civil considera a hipótese de que a menina Luna Bonett Gonçalves tenha sido estuprada. A informação foi dada em entrevista à NDTV pelo delegado responsável pela investigação André Beckmann na última segunda-feira (18). O delegado afirmou que aguarda ainda o resultado do laudo pericial, mas informalmente o perito considerava “a existência de uma violência sexual contra a criança”. André Beckmann explica que por lei o perito criminal tem 10 dias para concluir o laudo. “Já conversamos com os peritos, os médicos legistas. Eles têm esse prazo para reunir todas as evidências encontradas na criança. Informalmente, (o perito) me adiantou que poderia considerar a existência de uma violência sexual contra aquela criança” afirmou. Com base nas informações do laudo a polícia deve iniciar investigações para apurar quem foi que praticou a violência sexual contra Luna. Padrasto chorou no depoimento Também em entrevista à NDTV o delegado revelou detalhes do depoimento prestado pela mãe suspeita de matar a garota de 11 anos. A mulher esteve acompanhada do padrasto, que permaneceu em silêncio durante todo o momento, mas que chegou a chorar relembrando os fatos. Lesões pelo corpo e sangue pela casa Na última sexta-feira (15) a polícia revelou informações do laudo médico e da perícia realizada no imóvel onde a garota morava. A autópsia mostrou que a garota tinha diversas lesões e contusões no crânio, baço, pulmão, alças intestinais e também lacerações na vagina. Além disso, a menina também possuía uma série de lesões e contusões no rosto, pernas, braços e também na região torácica. Na casa onde Luna morava com a mãe, a perícia constatou que havia marcas de sangue próximo ao quarto da garota e também no sofá, em uma fronha e em uma calça masculina. Luna morreu cerca de 4 horas antes do pedido de socorro O delegado afirmou ainda que a menina já estaria morta cerca de quatro horas antes da mãe e padrasto ligarem para o Corpo de Bombeiros pedindo socorro. Os bombeiros foram acionados para atender a ocorrência por volta da meia-noite de quinta-feira (14). Em um primeiro depoimento, a suspeita alegou que a criança havia caído de uma escada após alimentar o gato. Que após isso ela tomou banho, jantou e foi dormir. O caso O corpo de Luna chegou, já sem vida, no hospital OASE em Timbó na madrugada da última quinta-feira (14). A criança teria sido levada pelos bombeiros já sem sinais vitais. Os hematomas em todo o corpo e sangramento na genitália levantaram suspeita, e mãe e padrasto foram presos preventivamente. Por último, a mãe confessou ter matado a criança. Inquérito Civil segue investigando caso. Por ND+

Declaração do Imposto de renda poderá ser entregue até 31 de maio

Quem perder o prazo terá que pagar multa que vai de R$ 165,74 a até 20% sobre o imposto devido. Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda de 2022. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda. O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal. Além da multa, o contribuinte que não fizer a declaração enfrenta outras restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do seu CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, ele fica impossibilitado de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo. Neste ano, os contribuintes ganharam mais um mês para enviarem a declaração. O prazo, que ia até 29 de abril, foi prorrogado até 31 de maio. Quem tem imposto a pagar também poderá pagar a primeira parcela até o final de maio. As datas permitidas para a opção pelo débito automático da primeira cota passam a ser até 10 de maio. Já quem enviar a declaração depois dessa data terá que fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As pessoas que tiverem imposto a pagar poderão parcelar em até oito vezes e o pagamento pode ser feito via Pix. “Em função de alguns reflexos da pandemia, houve algumas dificuldades, principalmente de profissionais que trabalham com documentos das fontes pagadoras, em fornecer para os contribuintes. Foi necessário que o prazo fosse estendido até o final de maio para que todos possam, com tranquilidade, com responsabilidade, preencher a sua declaração”, explica o secretário Especial da Receita Federal, Júlio Cesar Gomes. A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda. Os contribuintes podem usar o recurso da declaração pré-preenchida. A função está disponível em todas as plataformas para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. De acordo com a Receita Federal, quem usa a funcionalidade da declaração pré-preenchida tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha fina, o que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Outra inovação do Imposto de Renda deste ano é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas. O contribuinte tem as opções do aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores e o preenchimento on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra. A Receita Federal disponibiliza um guia de perguntas e respostas sobre o IRPF 2022 que pode ser acessado aqui. Restituição Apesar da prorrogação do prazo para envio da declaração, as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. Assim como ocorre desde 2019, neste ano serão cinco lotes. O pagamento do primeiro lote será no dia 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei. O cronograma segue em 30 de junho (segundo lote), 29 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes. Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo. Por Governo Federal

CAIXA inicia hoje (20) ação de pagamento do Saque Extraordinário do FGTS

A CAIXA inicia, nesta quarta-feira (20/04), a ação de pagamento do Saque Extraordinário do FGTS. Os primeiros a receber os recursos na Conta Poupança Social Digital são os trabalhadores nascidos em janeiro, que já podem movimentar o saldo pelo aplicativo CAIXA Tem. Nesta primeira etapa, cerca de 3,9 milhões de pessoas recebem cerca de R$ 2,7 bilhões. A CAIXA divulgou ontem (19), por meio do presidente da instituição Pedro Guimarães, apresentação detalhando esse assunto. O valor do Saque Extraordinário é de até R$ 1 mil, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas do FGTS. Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para cerca de 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Após o crédito dos valores, é possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas. Tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem. O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da CAIXA ou de outro banco. É possível ainda realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA e nas casas lotéricas. Confira o calendário completo: A ação de pagamento segue até 15/06 e é realizada de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário completo: Saiba mais sobre o Saque Extraordinário do FGTS: O Saque Extraordinário do FGTS, instituído pela Medida Provisória nº 1.105/22, ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível do trabalhador na data de realização do débito na conta do Fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador. Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo. Para não receber o Saque Extraordinário do FGTS: O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o Saque Extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar a nova versão do Aplicativo FGTS para informar que não quer receber o crédito. Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar pelo desfazimento do crédito automático, também pelo app FGTS, até 10 de novembro de 2022. Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Como consultar: Pelo App FGTS, os trabalhadores com direito ao saque poderão também consultar a data prevista para pagamento e o valor que será creditado, além de realizar alterações de cadastro para criação de Conta Poupança Social Digital. Pela página fgts.caixa.gov.br, é possível consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito na Conta Poupança Social Digital. Dúvidas: Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar o App FGTS, no menu “Saque Extraordinário”, ou ainda, os canais oficiais da CAIXA, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para demais regiões. Empréstimo SIM Digital – Crédito CAIXA Tem: A CAIXA também divulgou nessa apresentação o passo a passo para a contratação do Empréstimo SIM Digital – Crédito CAIXA Tem, que está disponível desde o dia 28 de março de 2022. A CAIXA é a única instituição financeira habilitada a operar o SIM Digital junto ao Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). Até o momento, o banco já concedeu mais de 600 mil empréstimos nessa modalidade. O Empréstimo SIM Digital – Crédito CAIXA Tem para clientes pessoa física disponibiliza de R$ 300 a R$ 1 mil, variando de acordo com a avaliação de crédito que define a capacidade de pagamento. Com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em até 24 meses, o empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo CAIXA Tem, sem necessidade de ir ao banco. Para pessoa jurídica, o pedido de empréstimo é solicitado nas agências da CAIXA, com possibilidade de contratação de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, parcelamento de 18 até 24 meses e taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. O microempreendedor deve ter mais de 12 meses de faturamento como MEI (faturamento anual de até R$ 81 mil). Dúvidas sobre o empréstimo SIM Digital – Crédito CAIXA Tem podem ser esclarecidas no site da CAIXA. A íntegra da apresentação de hoje (19/04) pode ser visualizada no canal da CAIXA no YouTube ou no perfil do banco no Facebook. Por CAIXA

CEIs de Ibirama funcionarão normalmente na sexta-feira

A Prefeitura de Ibirama informa que a próxima sexta-feira, dia 22 de abril, será de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado de Tiradentes na quinta-feira, dia 21 de abril. O expediente retornará à normalidade na segunda-feira, dia 25. Haverá plantão, em horário normal de funcionamento, em todos os Centros de Educação Infantil (CEIs), porém, sem disponibilidade de transporte escolar. As escolas de ensino fundamental, séries iniciais e finais, permanecem fechadas. Durante o período, as atividades consideradas essenciais, tais como coleta de lixo e serviços de irrigação de ruas, também permanecerão em regime de plantão. Quem necessitar do atendimento do Conselho Tutelar, poderá acioná-los por meio do telefone 98804-4653. As unidades básicas de saúde estarão fechadas. Quem necessitar de atendimento médico deve procurar o Hospital Doutor Waldomiro Colautti. O SAMU também funcionará conforme regimes de plantão estabelecidos. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama — Texto: Rafael Beling — Jornalista SC 03532-JP

Policia Rodoviária Federal inicia Operação Tiradentes 2022

A Polícia Rodoviária Federal iniciou há zero hora de hoje, quarta-feira dia 20, em todo o Brasil, a Operação Tiradentes 2022, que se estende até 23h59 de domingo dia 24. O feriado nacional de quinta-feira deve proporcionar um novo “final de semana prolongado” para muitas pessoas, por isso, a tendência é que haja aumento da circulação de veículos nas rodovias durante os cinco dias. A PRF em Santa Catarina vai atuar com maior presença principalmente em trechos com maior índice de acidentalidade. O efetivo ordinário terá incremento de policiais convocados no período em que estariam de folga e de agentes que atuam na área administrativa, aumentando assim a presença policial ao longo das rodovias. O foco será evitar as condutas dos motoristas que aumentam o risco de graves acidentes ou que agravam lesões, como ultrapassagens indevidas, dirigir sob efeito de álcool e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças). A previsão de tempo bom para a maior parte do período deve atrair turistas para as praias. Portanto, a BR 101 (rodovia litorânea) e as BRs 282, 470 e 280 (que ligam o interior ao litoral) devem registrar o maior aumento de fluxo de veículos. Nos últimos três anos não houve Operação Tiradentes devido à pandemia ou ao fato do feriado ter caído no fim de semana. Em 2018, entre 20 a 24 de abril, a PRF registrou 128 acidentes nas rodovias federais de SC, nos quais 169 pessoas ficaram feridas e três morreram no local. Recomendações para quem vai pegar a estrada: Planejamento — O motorista deve se informar sobre as distâncias que percorrerá, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo; Revisão preventiva — Providenciar a checagem do automóvel: pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Verificar os equipamentos de porte obrigatório (estepe, macaco, triângulo e chave de roda), além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo; Pausas para descanso — O condutor deve programar paradas a cada 3 horas pelo menos. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, onde se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora. Período noturno – Evitar circular à noite por conta da redução da visibilidade.Viaje de dia, de preferência de manhã bem cedo, quando já há luz do sol, a temperatura está agradável e as rodovias estão com menos movimento. Condições climáticas – Sob chuva ou cerração, imediatamente reduzir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo que trafega a sua frente. Nestas condições o pavimento fica úmido e escorregadio, reduzindo a aderência dos pneus e elevando o risco de derrapagens e aquaplanagens após frenagens bruscas. Ocorrências sem gravidade — Em caso de acidente sem vítimas, somente com danos materiais e em que o veículo ainda possa rodar com segurança, o envolvido tem a obrigação de liberar a via. Ele também pode optar por fazer o registro da ocorrência em casa, pela internet, preenchendo a DAT (Declaração de Acidente de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãos e seguradoras. Por PRF

Segunda rodada do Campeonato Feminino Manoel Marchetti 2022 será dia 24

Competição da Liga Vale Norte tem o apoio da Manoel Marchetti. Por Marcelo Zemke Rede Vale Norte A abertura do Campeonato Feminino Manoel Marchetti 2022 da Liga Vale Norte foi marcado pela goelada da equipe do Pinheiro contra CME Dona Emma pelo placar de 8×1. O destaque da partida foi a jogadora Josi Chaves (Pinheiro). Já no segundo jogo entre Catarinense e Amazonas foi de equilíbrio da partida, com jogo bem disputado foi do início ao fim dando números finais da partida em 3×3. Folgou nesta rodada a equipe do Clube Atlético/CME Ibirama. A 2ª Liga Vale Norte Feminina de Futebol de Campo tem as participações de Catarinese (Vitor Meireles), Pinheiro (Presidente Getúlio), CME Dona Emma, Amazonas (Timbó) e Clube Atlético/CME Ibirama. A competição tem o apoio da Manoel Marchetti. Liga Vale Norte Conforme avaliação do presidente da Liga Vale Norte, Waldir Waldemiro Weinrich, depois de uma longa paralisação de dois anos, por conta das limitações impostas pela pandemia do coronavírus, a competição volta ao calendário do município. “São dois jogos todos os domingos de manhã. O campeonato tem cinco rodadas em turno único e se classificam os quatro que mais somarem pontos e a final será em jogo único como os melhores classificados”. Ainda conforme Weinrich além do feminino, devem acontecer mais competições no decorrer do ano. “Queremos realizar a competição do Sub 15 e de repente mais uma base do 17. Ainda vamos ver. Já no segundo semestre, a intenção é fazer o Adulto aberto”, adiantou à Rede Vale Norte. Meninas da Baixada A atual campeã da 1ª Liga Vale Norte Feminina de Futebol de Campo e sob o comando de Elena Senen, a equipe Clube Atlético/CME Ibirama estreia na competição no domingo, dia 24, contra o Catarinense em busca do bicampeonato. A melhor jogadora do mundo de Futebol 7, Jéssica Getúlio, faz parte da equipe novamente. Também no domingo, jogam Pinheiro e Amazonas.