Proposta visa facilitar a identificação visual por autoridades e cidadãos; se aprovada, medida valerá para novos emplacamentos após um ano da sanção.

NACIONAL – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu mais um passo para alterar o atual modelo das placas de veículos no padrão Mercosul. O Projeto de Lei 3214/23, que prevê a volta da identificação obrigatória do município, estado e da respectiva bandeira da unidade federativa nas placas, recebeu parecer favorável da comissão.

Justificativa e Segurança: O texto, que já passou pelo Senado, defende que a ausência da origem do veículo dificulta a fiscalização imediata em casos de infrações, roubos ou furtos. Atualmente, a identificação geográfica só é possível por meio de sistemas eletrônicos de consulta. Segundo a proposta, a identificação visual ajuda no policiamento e na orientação da população.

Implementação Gradual: Caso o projeto se torne lei, não haverá uma substituição obrigatória de todas as placas da frota atual. A exigência passará a valer apenas para veículos emplacados após 12 meses da publicação da nova regra no Diário Oficial da União. O texto ainda precisa seguir para análise definitiva e possível votação em plenário.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / CNN Brasil.