Câmara aprova projeto para regularização fundiária em Presidente Getúlio
A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 017/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. A votação ocorreu durante a sessão do dia 13 de abril de 2026. A proposta autoriza a desafetação de um imóvel público localizado na rua Alfredo Hellmann, com área aproximada de 4.091 metros quadrados. […]
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