Administração municipal diz que contratos citados na investigação foram realizados na gestão anterior e reforça compromisso com a transparência.

A Prefeitura de Presidente Getúlio divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira, dia 10, para esclarecer que a atual administração municipal, referente à gestão 2025/2028, não possui qualquer vínculo contratual com as empresas investigadas na Operação Pão e Circo.

De acordo com o comunicado, desde o início da atual gestão não foi realizada nenhuma contratação das empresas mencionadas na investigação. A administração também destacou que, diante das restrições identificadas no modelo de terceirização integral de eventos, optou por não promover a Expofeira do Leite em 2025, priorizando a avaliação de um novo formato para a realização da festa.

Segundo a Prefeitura, a 25ª Expofeira do Leite, realizada em 2026, foi organizada diretamente pelo Município, por meio de uma Comissão Central Organizadora. A administração afirma que o evento teve prestação pública de contas e apresentou resultado financeiro positivo, demonstrando, conforme a nota, a viabilidade e a transparência do modelo adotado.

Ainda conforme o esclarecimento, as contratações envolvendo empresas citadas na Operação Pão e Circo ocorreram durante a gestão anterior e não têm relação com os procedimentos adotados pela atual administração. O Município também informou que a contratação da Expofeira do Leite de 2024 já é objeto de um procedimento específico em tramitação no Ministério Público, relacionado à contratação, por dispensa de licitação, de uma das empresas investigadas.

A Prefeitura acrescentou que, até o momento, não recebeu qualquer solicitação de informações por parte das autoridades responsáveis pela Operação Pão e Circo.

Ao final da nota, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência na gestão dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.

Pão e Circo

Segundo o MPSC, empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para eliminar a concorrência em processos licitatórios, manipular preços e dominar o mercado de contratação de artistas de renome nacional. A investigação também aponta o pagamento e recebimento de propina por agentes públicos, além da utilização de mecanismos para ocultar os valores obtidos de forma ilícita por meio de lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul — além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário investigado. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Alto Vale teve municípios entre os alvos

Na região do Alto Vale do Itajaí, foram cumpridos mandados em Apiúna, Aurora, Laurentino e Pouso Redondo, além de outras cidades catarinenses. Presidente Getúlio não figura entre os municípios alvo das diligências realizadas na operação.

As investigações tramitam sob sigilo, e o Ministério Público informou que novas informações serão divulgadas conforme houver autorização judicial. Os materiais apreendidos durante a operação serão submetidos à perícia da Polícia Científica para dar continuidade às investigações.

Origem do nome da operação

O nome “Pão e Circo” faz referência à estratégia utilizada na Roma Antiga, em que governantes ofereciam alimentos e espetáculos públicos para distrair a população e desviar a atenção de problemas sociais e políticos. Segundo o Ministério Público, a denominação simboliza o contexto investigado, relacionado ao uso de eventos públicos para a prática de supostas irregularidades na administração pública.

Esquema pode ter movimentado R$ 53,9 milhões

Conforme informações da investigação, o grupo investigado teria participado de 461 licitações públicas, vencendo 339 delas, com contratos que somam cerca de R$ 53,9 milhões. Para os investigadores, o elevado índice de sucesso nas disputas reforça os indícios de direcionamento das concorrências e atuação coordenada entre as empresas envolvidas.