O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Witmarsum regularize, no prazo de 60 dias, o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores da rede municipal. A decisão definitiva foi publicada nesta terça-feira (24/2) no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) e consta no processo RLI 25/00018371, relatado […]
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Empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano-base 2025. Os documentos são essenciais para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. O prazo de entrega da declaração está previsto para começar em 15 de março e seguir até 31 […]
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A Celesc colocou em operação um novo sistema digital para organizar e agilizar a regularização de imóveis localizados próximos a linhas de energia elétrica de alta tensão (69kV e 138kV). A ferramenta é destinada a proprietários, engenheiros, arquitetos e empreendedores que pretendem construir, ampliar ou regularizar imóveis situados em áreas atravessadas por redes de distribuição. […]
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina. A proposta é de autoria da deputada estadual Paulinha. O programa estabelece metas de leitura para estudantes da rede estadual, amplia o acesso a livros e […]
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As agências reguladoras Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL) autorizaram a CASAN a aplicar o reajuste anual obrigatório nas tarifas de água e esgoto a partir de abril de […]
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