O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a […]
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A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina abriu prazo para a habilitação prévia referente ao processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A habilitação, que é obrigatória para os integrantes do Judiciário catarinense que pretendam buscar uma vaga na pós-graduação oferecida pela UFSC, poderá ser efetuada até […]
Read MoreO juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário do Judiciário catarinense reconheceu a abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas por uma instituição financeira em 27 contratos celebrados com uma cliente. Vale anotar que 20 desses contratos tinham a taxa anual de juros em 987,22%, sendo que a média máxima do Banco Central do Brasil […]
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“Eu escutava o som, porém não compreendia corretamente algumas palavras, dificultando a compreensão durante o diálogo”, esse problema relatado por Augusta, 64 anos, residente de Florianópolis, é mais comum do que se imagina. No país, 10,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva, segundo estudo feito em conjunto pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade […]
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Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no Gabinete do Centro Administrativo Ivo Müller, a assinatura do contrato entre o município de Ibirama e o SESI/SENAI, para implantação do curso profissionalizante de eletricista industrial, com 180 horas de carga horária, e mecânico industrial, com 200 horas de carga horária. De acordo com o secretário de […]
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