Justiça de SC valida medida estadual que proíbe a entrada de tilápia e impõe condições sanitárias para cargas contratadas antes da portaria
Foto: Ricardo Trida / SECOM Em uma decisão que busca conciliar a segurança jurídica com a proteção da saúde pública, a Justiça catarinense determinou que cargas de tilápia importadas antes da vigência da portaria SAQ nº 010/2025 poderão ingressar no estado sob condições sanitárias estritas. A portaria, editada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca […]
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