Ação popular não é meio correto para coibir postagens de prefeito nas redes sociais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina encerrou a controvérsia levantada por um advogado que pretendia obrigar o então prefeito de São João Batista, cidade situada no Vale do Rio Tijucas, a apagar postagens feitas no Instagram e no Facebook. O causídico se insurgiu contra as publicações porque elas […]
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