STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibia cotas raciais em instituições de ensino
Placar de 7 a 0 no plenário virtual invalida norma estadual sancionada neste ano; julgamento será finalizado nesta sexta-feira (17). FLORIANÓPOLIS/BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a Lei Estadual 19.722/2026, de Santa Catarina, que proibia a aplicação de cotas raciais em instituições de ensino que recebem […]
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