Operação Mensageiro: Sete pessoas são condenadas por crimes em Presidente Getúlio e MPSC recorre para aumentar as penas
Para o Ministério Público, o cálculo da pena deve considerar circunstâncias agravantes e a pluralidade de atos delitivos, resultando em pena superior à que já foi aplicada. A ação penal relativa aos fatos criminosos apurados pela Operação Mensageiro no Município de Presidente Getúlio, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi julgada procedente, e […]
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