Nova Lei sancionada por Lula torna absoluta a vulnerabilidade em casos de estupro de menores de 14 anos
Alteração no Código Penal impede que juízes relativizem o crime com base em “experiência sexual” ou gravidez da vítima; foco é proteger crianças e vulneráveis. BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante alteração no Código Penal brasileiro que fortalece o combate à violência sexual. A nova lei estabelece que a […]
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