Senado Federal aprova projeto que reforça que toda relação com menor de 14 anos é estupro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que deixa expresso no Código Penal que qualquer relação sexual com menor de 14 anos será sempre considerada estupro, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior, relação estável ou gravidez da vítima. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O […]
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