O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2011) na Assembleia Legislativa (Alesc), que acabou com a mordomia aos ex-governadores catarinenses. A regalia era estendida às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil. A PEC revogou o art. 195 da Constituição do Estado. Apesar de […]
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O governo de Santa Catarina sancionou, entre os dias 20 a 30 de dezembro de 2022, três leis de origem parlamentar que beneficiam os idosos do estado. Já estão em vigor as leis 18.547/2022, que estabelece reserva de 5% de mesas e cadeiras em shoppings; 18.567/2022, que institui o Programa Cidade Amigo do Idoso e […]
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Jader Filho quer dar atenção também ao saneamento básico. O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 […]
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“Promoção modalidade “Assemelhada a Concurso” denominada “1 ANO DE COMBUSTÍVEIS GRÁTIS” e segue as determinações da Lei no 5.768/71. Inicia em 01/01/2023 e termina dia 28/04/2023; Empresa promotora: RÁDIO BELOS VALES LTDA, CNPJ no 81.518.839/0001-18, localizada na Rua 3 de Maio, no 11, Bairro Centro – Ibirama/SC, CEP 89140-000, telefone/fax (47) 3357-2236, e-mail: comercial@belosvales.com.br; Período de participação: inicia em 01 de janeiro de […]
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