Tribunal derruba decisão que autorizava posto de combustíveis de SC a funcionar sem frentista
Despacho foi divulgado no sábado, após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que alegou risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou a decisão de primeiro grau que autorizava uma empresa de Jaraguá do Sul, no […]
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