Ministério Público de SC suspende lei contra linguagem neutra aprovada em Ibirama
Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Relator do processo acolheu os argumentos do MPSC de que a lei afeta as diretrizes e bases da educação. Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação direta de inconstitucionalidade, por meio de decisão do Desembargador Pedro Manoel Abreu, se concedeu uma […]
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