Senado tem propostas para assegurar os direitos dos povos indígenas
Uma das propostas em análise no Senado cria o Estatuto dos Povos Indígenas, com quase 200 artigos. Além de trazer uma definição de indígena, o texto apresenta princípios básicos para garantir proteção social, cultural, territorial e jurídica para estes povos. Também trata do direito autoral sobre produções artísticas. O senador Telmário Mota, do PROS de […]
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