Parecer prévio analisa a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município durante o exercício
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas anuais da Prefeitura de Presidente Getúlio, referentes ao exercício de 2025. As contas são de responsabilidade do prefeito Jaci José Fillagranna Bortolon.
A análise do Tribunal considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município ao longo do exercício. Entre os pontos avaliados estão o cumprimento das normas legais e constitucionais, a execução do orçamento e a situação financeira e patrimonial da administração municipal.
O parecer prévio representa uma etapa do processo de análise das contas públicas municipais. A manifestação do TCE-SC será encaminhada à Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, que dará continuidade ao procedimento previsto para o julgamento das contas do município.
Para a administração municipal, a recomendação de aprovação representa um resultado positivo do trabalho realizado durante o exercício de 2025, especialmente no acompanhamento das contas públicas e na gestão dos recursos municipais.
O processo ainda não está concluído, já que a decisão final sobre as contas cabe ao Legislativo municipal, conforme o procedimento previsto na legislação.
Explicar melhor a etapa do LegislativoRetirar a interpretação favorável à prefeitura
