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Rede Vale Norte

Acordo judicial coloca Município de Ibirama como responsável por cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade

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Foto de Jor. Marcelo Zemke
Jor. Marcelo Zemke

Prefeitura deverá custear alimentação, medicamentos, tratamentos veterinários e demais cuidados; acordo também prevê castração, adoção responsável e elaboração de plano de ação em até 90 dias

O Município de Ibirama assumiu oficialmente a responsabilidade pela guarda e pelos cuidados de aproximadamente 100 cães que vivem em situação de vulnerabilidade em uma propriedade do município. A medida foi estabelecida por meio de um acordo judicial homologado após audiência realizada no dia 12 de novembro, em ação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O acordo foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, com apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). Com a decisão, a Prefeitura passa a atuar como fiel depositária dos animais e deverá assumir integralmente as despesas necessárias à manutenção e ao bem-estar dos cães.

O caso começou a ser acompanhado por órgãos da rede pública e por protetoras independentes de animais em agosto deste ano. A situação envolvia um idoso e sua sobrinha, que mantinham dezenas de cães em uma propriedade. Durante as fiscalizações, foram identificados problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e dejetos, além de condições inadequadas de higiene.

Após o falecimento da mulher e diante do agravamento das condições de saúde do idoso, que também não tinha mais condições de prestar os cuidados necessários, o Ministério Público buscou medidas para garantir a proteção dos animais.

Prefeitura deverá assumir todas as despesas

Entre as obrigações estabelecidas no acordo estão o fornecimento de alimentação e água potável, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, consultas, exames, tratamentos veterinários, vacinação e transporte. Todas as despesas deverão ser custeadas pelo Município.

O representante do espólio também autorizou a utilização da área pelo prazo inicial de seis meses, período em que poderão ser realizadas as adequações estruturais necessárias para a manutenção dos animais.

O acordo prevê ainda a castração dos cães e o encaminhamento para adoção responsável, buscando oferecer condições adequadas aos animais e reduzir gradualmente a população no local.

Plano de ação deverá ser apresentado em 90 dias

Outro ponto estabelecido é a elaboração e implementação, pela Prefeitura, de um plano de ação específico no prazo de até 90 dias. O documento deverá apresentar medidas concretas e estratégias para solucionar o problema, além de prever relatórios mensais sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.

As protetoras voluntárias poderão continuar colaborando com os cuidados, conforme sua disponibilidade. Entretanto, a coordenação e a gestão das ações ficarão sob responsabilidade do Município.

Segundo a promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori, o acordo representa um avanço para garantir saúde, alimentação e acolhimento aos animais, além de permitir a construção de soluções permanentes para sua proteção e controle populacional.

Antes da homologação do acordo, no fim de outubro, o Ministério Público já havia obtido uma decisão liminar determinando medidas emergenciais para assegurar a assistência aos cães.

A solução consensual foi construída após tratativas entre o Ministério Público, a Prefeitura, os proprietários do imóvel e pessoas ligadas à causa animal. Com a homologação judicial, ficam estabelecidas as responsabilidades do Município e as medidas para garantir a proteção e a futura adoção responsável dos animais.

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