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CPI das Diárias: dois ex-servidores da Saúde de Ibirama tornam-se réus por suspeitas de viagens fictícias

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Caso envolve supostas irregularidades no pagamento de diárias entre 2023 e 2024. Informação foi divulgada pelo vereador Saulo Eduardo Fonseca, que destacou o trabalho da comissão e a atuação do Ministério Público e da Polícia Civil

Dois ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirama tornaram-se réus em uma ação penal que apura suspeitas de irregularidades no pagamento de diárias por supostas viagens fictícias realizadas nos anos de 2023 e 2024. A informação foi divulgada pelo vereador Saulo Eduardo Fonseca durante pronunciamento na Câmara de Vereadores.

Segundo o parlamentar, os dois ex-servidores passaram a responder ao processo em 22 de julho, após os desdobramentos das investigações relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Diárias, realizada pelo Legislativo municipal em 2025.

Durante a manifestação, Saulo relembrou que a comissão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades e esclarecer situações que, segundo ele, acabaram gerando acusações generalizadas contra os motoristas da Prefeitura.

“Antes de mais nada, a gente precisa evidenciar que isso foi em prol dos servidores, em especial aos motoristas”, afirmou o vereador, ao explicar que o objetivo da investigação também era evitar que toda a categoria fosse responsabilizada por eventuais irregularidades atribuídas a pessoas específicas.

Supostas viagens fictícias

De acordo com Saulo, durante as diligências e os depoimentos prestados à CPI, foram identificados indícios de que viagens declaradas por servidores não teriam sido realizadas.

O vereador relatou que, em determinadas situações, servidores que permaneciam trabalhando na municipalidade teriam tido seus nomes vinculados a viagens para justificar o recebimento de diárias.

“Teve o direcionamento de viagens, então, que não ocorreram, inclusive de servidores que foram arrolados como paciente, que não participaram dessas viagens”, declarou.

O parlamentar também mencionou informações obtidas por meio dos rastreadores dos veículos oficiais, que, segundo ele, apontaram divergências entre os itinerários registrados e as viagens declaradas.

Conforme o vereador, a comissão realizou diligências, ouviu pessoas e reuniu documentos e outros elementos para encaminhamento às autoridades competentes.

Ministério Público e Polícia Civil realizaram apurações

Durante o pronunciamento, Fonseca destacou que as investigações não ficaram restritas à CPI. Segundo ele, o Ministério Público e a Polícia Civil também realizaram apurações próprias sobre os fatos.

O vereador afirmou que o processo criminal não está fundamentado exclusivamente nos trabalhos da comissão parlamentar.

“Mas, então, o Ministério Público também fez as suas apurações, a Polícia Civil, através do seu delegado, também fez as suas diligências”, declarou.

Saulo ressaltou que a CPI não tinha a atribuição de condenar os envolvidos, mas de fiscalizar e reunir elementos que pudessem indicar a ocorrência de irregularidades.

“ A gente aqui não visou substituir Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário. A gente fez aquilo que a gente está constitucionalmente imbuído na nossa função, que é de fiscalizar dentro das nossas atribuições”, afirmou.

Processo segue na Justiça

Com a condição de réus, os dois ex-servidores deverão responder às próximas etapas da ação penal, incluindo a audiência de instrução e julgamento, conforme informado pelo vereador.

Saulo destacou que eventual condenação depende de decisão judicial e que os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os nomes dos envolvidos e os detalhes das acusações individuais não foram divulgados pelo parlamentar durante o pronunciamento.

As suspeitas ainda serão analisadas pelo Judiciário, e o fato de os investigados responderem a uma ação penal não representa condenação.

Principais conclusões
Com base nas apurações realizadas, a comissão identificou indícios de direcionamento de viagens que não chegaram a ser efetivamente realizadas, com utilização indevida de informações de pacientes para justificar o recebimento de diárias. O cruzamento de dados de rastreamento confirmou a não realização de diversas viagens registradas para transporte de pacientes.

Os elementos de autoria e materialidade levantados pela comissão indicam o recebimento de vantagens indevidas por parte de motoristas envolvidos. A comissão destacou que as apurações não identificaram envolvimento de agentes políticos da administração municipal nos fatos investigados.

A CPI apontou indícios de violação de dispositivos legais tais  peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva e atos de improbidade administrativa, condutas consideradas contrárias aos princípios da legalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal.

Saulo destacou que o caso já foi investigado pela Polícia Civil e acolhido pelo Ministério Público Estadual, que dá continuidade às apurações com base no material produzido pela comissão. Dois ex-servidores já respondem a ação penal na condição de réus, sujeitos inclusive a pena de prisão.

O vereador Saulo Eduardo Fonseca ressaltou que os trabalhos da CPI foram conduzidos com imparcialidade, tendo recebido manifestações de reconhecimento por parte do Ministério Público e de autoridades policiais envolvidas nas investigações.

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