Subtítulo: Caso envolve supostas irregularidades no pagamento de diárias entre 2023 e 2024. Informação foi divulgada pelo vereador Saulo Eduardo Fonseca, que destacou o trabalho da comissão e a atuação do Ministério Público e da Polícia Civil
Dois ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirama tornaram-se réus em uma ação penal que apura suspeitas de irregularidades no pagamento de diárias por supostas viagens fictícias realizadas nos anos de 2023 e 2024. A informação foi divulgada pelo vereador Saulo Eduardo Fonseca durante pronunciamento na Câmara de Vereadores.
Segundo o parlamentar, os dois ex-servidores passaram a responder ao processo em 22 de julho, após os desdobramentos das investigações relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Diárias, realizada pelo Legislativo municipal em 2025.
Durante a manifestação, Saulo relembrou que a comissão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades e esclarecer situações que, segundo ele, acabaram gerando acusações generalizadas contra os motoristas da Prefeitura.
“Antes de mais nada, a gente precisa evidenciar que isso foi em prol dos servidores, em especial aos motoristas”, afirmou o vereador, ao explicar que o objetivo da investigação também era evitar que toda a categoria fosse responsabilizada por eventuais irregularidades atribuídas a pessoas específicas.
Supostas viagens fictícias
De acordo com Saulo, durante as diligências e os depoimentos prestados à CPI, foram identificados indícios de que viagens declaradas por servidores não teriam sido realizadas.
O vereador relatou que, em determinadas situações, servidores que permaneciam trabalhando na municipalidade teriam tido seus nomes vinculados a viagens para justificar o recebimento de diárias.
“Teve o direcionamento de viagens, então, que não ocorreram, inclusive de servidores que foram arrolados como paciente, que não participaram dessas viagens”, declarou.
O parlamentar também mencionou informações obtidas por meio dos rastreadores dos veículos oficiais, que, segundo ele, apontaram divergências entre os itinerários registrados e as viagens declaradas.
Conforme o vereador, a comissão realizou diligências, ouviu pessoas e reuniu documentos e outros elementos para encaminhamento às autoridades competentes.
Ministério Público e Polícia Civil realizaram apurações
Durante o pronunciamento, Fonseca destacou que as investigações não ficaram restritas à CPI. Segundo ele, o Ministério Público e a Polícia Civil também realizaram apurações próprias sobre os fatos.
O vereador afirmou que o processo criminal não está fundamentado exclusivamente nos trabalhos da comissão parlamentar.
“Mas, então, o Ministério Público também fez as suas apurações, a Polícia Civil, através do seu delegado, também fez as suas diligências”, declarou.
Saulo ressaltou que a CPI não tinha a atribuição de condenar os envolvidos, mas de fiscalizar e reunir elementos que pudessem indicar a ocorrência de irregularidades.
“ A gente aqui não visou substituir Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário. A gente fez aquilo que a gente está constitucionalmente imbuído na nossa função, que é de fiscalizar dentro das nossas atribuições”, afirmou.
Processo segue na Justiça
Com a condição de réus, os dois ex-servidores deverão responder às próximas etapas da ação penal, incluindo a audiência de instrução e julgamento, conforme informado pelo vereador.
Saulo destacou que eventual condenação depende de decisão judicial e que os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os nomes dos envolvidos e os detalhes das acusações individuais não foram divulgados pelo parlamentar durante o pronunciamento.
As suspeitas ainda serão analisadas pelo Judiciário, e o fato de os investigados responderem a uma ação penal não representa condenação.
