Com número de indicações, filme empata com recorde de Cidade de Deus Anna Karina de Carvalho – Repórter da Agência Brasil O Brasil entrou com força na disputa do Oscar 2026. O Agente Secreto foi indicado simultaneamente a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco (nova categoria), enquanto Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa. Com as quatro indicações, O Agente Secreto chega ao mesmo número recorde de indicações do Cidade de Deus, em 2004. Em outra frente, o país também aparece entre os destaques técnicos: Adolpho Veloso concorre a Melhor Fotografia por Sonhos de Trem. A lista foi anunciada nesta quinta-feira, (22) pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, marcando o início da etapa decisiva da 98ª edição do prêmio e confirmando um momento histórico para o cinema brasileiro. Votação A primeira fase de votação foi encerrada na sexta-feira (16). Mais de 10 mil profissionais da indústria cinematográfica — entre atores, diretores, roteiristas e técnicos — participaram do processo, votando majoritariamente dentro de suas áreas, com exceção de Melhor Filme, que reúne o voto de todo o colégio eleitoral. A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março, e o anúncio desta quinta-feira já provoca clima de celebração no setor audiovisual brasileiro. Confira os concorrentes Melhor Filme O Agente Secreto disputa com: BugoniaF1FrankensteinHamnetMarty SupremePecadores (Sinners) — Lidera as indicações com 16 nomeações no totalSonhos de Trem (Train Dreams)Uma Batalha Após a Outra (One Battle After Another)Valor Sentimental (Sentimental Value) Melhor Filme Internacional Apontado como favorito, O Agente Secreto concorre com: Valor Sentimental (Noruega)Foi Apenas um Acidente (França)Sirât (Espanha)A Voz de Hind Rajab (Tunísia) Melhor Direção de Elenco O Agente Secreto disputa com: HamnetMarty SupremeUma batalha após a outraPecadores Melhor Ator Wagner Moura é candidato à estatueta ao lado de: Timothée Chalamet (Marty Supreme)Leonardo DiCaprio (Uma Batalha Após a Outra)Michael B. Jordan (Pecadores)Ethan Hawke (Sonhos de Trem) A indicação vem após Moura ter vencido o Globo de Ouro de melhor ator em drama, consolidando a performance como uma das mais comentadas da temporada. Melhor Fotografia Com Adolpho Veloso, Sonhos de Trem enfrenta: Uma Batalha Após a OutraPecadoresFrankensteinMarty Supreme
SUS vai vacinar profissionais de saúde contra dengue em fevereiro
Vacina será a de dose única desenvolvida pelo Instituto Butantan O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (18) que cerca de 1,1 milhão de profissionais que atuam na atenção primária à saúde de todo o país poderão ser imunizados, a partir de 9 de fevereiro, com a vacina Butantan-DV, com tecnologia 100% nacional, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante contra a arbovirose é o primeiro de dose única do mundo. “São aqueles profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, que visitam as famílias, são os primeiros profissionais a receber quem tem sinal e sintoma de dengue”, anunciou o ministro da Saúde. “Os primeiros cuidados são feitos pelos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais e equipes multifuncionais que estão cadastrados nas unidades básicas de saúde”, complementou. O ministro explicou que a vacinação deste público será possível com a chegada de mais doses da Butantan-DV. O Instituto Butantan deve produzir e entregar até 31 de janeiro cerca de 1,1 milhão de doses adicionais desta vacina nacional contra a dengue, para garantir a imunização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os anticorpos da Butantan-DV oferecem proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74% da vacina brasileira, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Produção de mais doses O governo federal quer ampliar gradualmente a vacinação em dose única para todo o país, para pessoas de 15 a 59 anos, o que depende da disponibilidade de novas unidades da vacina Butantan-DV, que foram encomendadas no mês passado pelo Ministério da Saúde. Para acelerar a fabricação em larga escala do imunizante, o ministro divulgou que o Instituto Butantan firmou uma parceria de transferência de tecnologia à empresa WuXi Vaccines, da China. Com a parceria, a expectativa do Ministério da Saúde é que a produção chinesa da vacina com tecnologia brasileira seja ampliada em até 30 vezes. “Eles [diretores da WuXi Vaccines] se comprometeram com um cronograma de produção e de entrega. Nossa expectativa é de termos, neste ano ainda, em torno de 25 a 30 milhões de doses [da vacina Butantan-DV]”, estimou o ministro da Saúde. O titular da pasta prevê que à medida que cheguem as novas doses importadas, o próximo passo do governo brasileiro será realizar a vacinação nacional do público de 15 a 59 anos, começando pela população mais velha (59 anos) e avançando até o público mais jovem (15 anos). “Na medida que a gente começa a ter uma grande produção, isso vai entrar no calendário oficial [de vacinação] de forma permanente”, projeta o ministro. Para acompanhar a produção das doses da vacina desenvolvida pelo Butantã, em março deste ano, técnicos do Ministério da Saúde devem viajar à China. “A gente quer ver essas doses de vacinas o mais rápido possível aqui do Brasil”. Alexandre Padilha explicou também que o Instituto Butantan já tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer a avaliação da vacina Butantan-DV no público com mais de 60 anos e já começou o recrutamento de voluntários deste público. “Nós estamos otimistas que também seja uma vacina segura para quem tem mais de 60 anos de idade, o que vai ser muito importante para o combate à dengue”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Vacina contra a dengue de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan. Foto: Walterson Rosa/MS A declaração foi dada pelo ministro em Botucatu (SP), no início da campanha de vacinação em massa da população de 15 a 59 anos deste município. A iniciativa piloto ocorre também nas cidades de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), desde o último sábado (17). O objetivo é avaliar o impacto da imunização com o novo imunizante. “Não tenho dúvida nenhuma que essa vacina 100% do Butantan pode ser uma grande arma internacional para combater a dengue em outros países no mundo”, disse Alexandre Padilha. QDenga em todo o país Para o público de 10 a 14 anos, o SUS oferece gratuitamente o imunizante internacional QDenga, com esquema vacinal de duas doses. O Ministério da Saúde afirma que o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. Neste domingo (18), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou a ampliação para todo o país da aplicação da vacina japonesa para esta mesma faixa etária. A expansão ocorre a partir da aquisição de mais estoques da farmacêutica japonesa Takeda. “A gente comprou 9 milhões de doses, para 2026; mais 9 milhões de doses, para 2027. Ao todo 18 milhões [de doses]. O que permite que a gente possa distribuí-la em todos os municípios brasileiros.” Aprovada em 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a QDenga foi inicialmente disponibilizada em 2024 às crianças e adolescentes de 2,1 mil municípios considerados prioritários pelo governo do Brasil. Com o aumento dos estoques, a vacinação da QDenga será feita em unidades básicas de saúde (UBS) do SUS dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, exclusivamente ao público de 10 a 14 anos. O ministro contabiliza que foram distribuídos e aplicados no Brasil, em 2024 e 2025, cerca de 10 milhões de doses da QDenga para o público infanto-juvenil.
O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios
Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama Versão em áudio O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura. Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação. O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França). Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor. A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição. Melhor ator Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto. Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido). A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama. Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme. Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção. Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.
Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS
Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos. De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro. Como pedir a devolução Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Veja dicas de cuidados com crianças nas férias para evitar acidentes
Rotina mais livre traz desafios para pais e responsáveis As mudanças no dia a dia das crianças durante as férias escolares combinam uma rotina mais livre, com novas atividades e menor supervisão direta, trazendo desafios para os pais e responsáveis. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil dão dicas e recomendações simples de cuidados para evitar acidentes em casa ou em outros lugares, durante esta época que começa em meados de dezembro e vai até fevereiro, variando em cada estado e município. “A gente tem aí esse desafio de entreter as crianças e ocupá-las no período de férias. As famílias acabam entrando em programações onde os pais tiram também suas férias e propõem alguma atividade extra para as crianças. Então, o primeiro desafio é o local onde serão realizadas essas novas atividades para ir ocupando as crianças e para elas se divertirem”, destacou o pediatra e alergista do Hospital Santa Catarina – Paulista, Josemar Lídio de Matos. De acordo com Matos, a primeira dica é estar atento se os locais escolhidos para a brincadeira oferecem o mínimo de segurança. “Se vai a um parquinho diferente, é preciso ver se é um parquinho em que os brinquedos estão conservados, são seguros, se tem um piso que absorve impacto em caso de queda. Se, eventualmente, a família frequentar clubes, hotéis, deve-se averiguar se oferecem sistemas de segurança, como rede nas janelas, proteção de piscinas para que os pequenos não caiam, se a área da piscina está isolada”. Riscos Segundo o pediatra, os riscos devem ser medidos conforme a idade da criança. Em crianças de até 3 anos de idade, os principais riscos podem estar até mesmo dentro de casa, como o risco de queda. “É a queda do sofá, é a queda da cama. A família viaja para uma casa e aí, na hora de dormir, não vai ter o berço da criança. Ela dorme em uma cama mais alta, cai e bate a cabeça. São os traumas”. Josemar Lídio de Matos cita também os riscos de queimaduras: “O bebê vai lá, puxa alguma coisa, puxa uma panela quente, puxa um prato que está com algo que acabou de sair do forno”. Às queimaduras, segue-se o risco de intoxicação por ingestão de produtos de limpeza, por exemplo, que não deveriam estar ao alcance da criança. O pediatra explica que quando se trata de crianças maiores, os mecanismos de trauma são resultantes da própria energia das crianças que se expõem a riscos de queda, por exemplo, ao andar em aparelhos sobre rodas, como bicicletas, skates e patins. Lídio de Matos recomenda aos pais que fiquem atentos e garantam equipamentos de proteção como capacete, cotoveleiras e joelheiras adequados à idade da criança: “E sempre sob supervisão de um adulto”. Ao alugar uma residência para passar as férias, os pais têm que verificar se os brinquedos que eventualmente estejam nessa casa são apropriados para a criança e se contêm peças pequenas que oferecem risco de engasgo, por exemplo. “Se tiver um playground, deve-se verificar que brinquedos são aqueles, se estão bem conservados, se não têm risco de a criança escorregar, de o brinquedo quebrar enquanto ela estiver brincando e cair”. O pediatra também alerta para os riscos de afogamento em locais com piscina ou praia. Nesse sentido, ele recomenda checar se há proteção sobre a piscina e que os pequenos não acessem esses locais sem supervisão de um adulto. A pediatra Patricia Rolli, que também trabalha no Hospital Santa Catarina, chama a atenção para a importância de os pais estarem atentos, já que basta um segundo de distração para um potencial risco aos pequenos. “O acidente acontece em segundos. Basta um instante de desatenção para que a criança fique em perigo”. Diálogo Para as crianças maiores, a orientação do pediatra Lídio de Matos é que os pais estimulem sempre o diálogo. Assim, ao programar um passeio no shopping, por exemplo, é importante explicar para os pequenos os riscos de se perder dos pais, e como proceder nessas situações: procurar um adulto confiável, explicar a situação e pedir ajuda. “Esse hábito cotidiano deve ser posto em prática nas férias, porque é uma coisa que foge da rotina.” “Quando os adultos seguem regras de segurança no trânsito e na hora do lazer, as crianças reproduzem esse comportamento naturalmente. Ensinar como agir em situações de risco, como pedir ajuda, reconhecer perigos e memorizar números de emergência, também contribui para uma rotina mais segura”, lembra a pediatra Patricia Rolli. Como as crianças vão fazer atividades diferentes das habituais e, muitas vezes, em locais diferentes, os pais já devem incutir nos filhos algumas regras de segurança. “Por exemplo, a família chegou na praia. Deve-se ensinar a criança a entender as sinalizações dos guarda-vidas sobre o mar. E o adulto também não pode desobedecer a placa. Isso ajuda bastante. É o adulto dando o exemplo”, salientou Josemar de Matos. Outra recomendação é dar dicas de localização para a criança, pedir que não se distancie muito do local escolhido e mostrar pontos de referência claros. Uma dica da pediatra Patrícia Rolli é escolher roupas chamativas para as crianças ao se frequentar locais com muita gente. “Uma criança com uma roupa em um tom pastel meio que se apaga na água, na areia. É muito mais difícil de o adulto localizar à distância, de estar monitorando o tempo inteiro onde está essa criança”. Daí, a importância de sempre usar cores bem fortes e chamativas nas crianças, para que elas estejam sempre no radar do adulto responsável.
Trump ataca Venezuela e diz que Maduro foi capturado
Ainda não se sabe para onde Maduro e a esposa foram levados O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (03) um ataque em larga escala à Venezuela. A capital Caracas e outras cidades teriam sido atingidas por vias aérea e terrestre. Em manifestação nas redes sociais, Trump afirmou que houve sucesso e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados e retirados do país. “Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em larga escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado e levado para fora do país juntamente com sua esposa”, disse o presidente norte-americano. “Esta operação foi realizada em conjunto com as forças policiais dos EUA. Mais detalhes em breve. Haverá uma coletiva de imprensa hoje, às 11h, em Mar-a-Lago. Obrigado pela atenção!” O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, rejeitou a presença de tropas estrangeiras no país e classificou o ataque de “vil e covarde”. Padrino pediu ajuda internacional. Trump acusa Maduro de liderar uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Bombardeios norte-americanos a barcos nas águas do Caribe ocorreram nos últimos meses. No entanto, por diversas vezes, o presidente da Venezuela negou envolvimento com o tráfico e também pediu apoio de organismos internacionais.
Regras para ciclomotores começaram a valer nesta quinta; saiba mais
Infratores sujeitos à multa, pontuação na CNH e apreensão do veículo As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º). As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor. Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h). Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Registro, emplacamento e licenciamento Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução. Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor. O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas. Equipamentos obrigatórios O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores. Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles: Regras de circulação Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas: Penalidades De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
Versão em áudio Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda. As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR. Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração. A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso. Quem passa a ficar isento do IR? A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção: Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. Economia estimada: Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário. Desconto gradual para salários até R$ 7.350 A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário: O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto. Exemplos práticos: O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções. O que muda no desconto em folha já em janeiro? A mudança é sentida imediatamente: Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro. Atenção: Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia. Imposto mínimo para alta renda Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda: Estimativa do governo: Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. O que entra no cálculo do IRPFM? Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%. Ficam fora: O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027. Tributação de dividendos Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte: A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual. Pontos de atenção e possíveis disputas Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra. >> Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
CNH digital passa a renovar automaticamente e de graça para “bom condutor”
Por Narciso Barone Fonte: G1 A nova norma permite que motoristas classificados como “bom condutor” tenham a CNH digital renovada automaticamente e sem custo, desde que não tenham pontos, multas ou infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no RNPC. A versão física continua paga e não automática, com valores variando por estado. A medida visa modernizar e reduzir custos do processo de habilitação. Como funciona a renovação automática A renovação automática é válida apenas para a CNH digital. Quando o condutor atende aos critérios de “bom condutor”, o sistema do Ministério dos Transportes renova a carteira antes do vencimento, sem necessidade de solicitar. O processo ocorre de forma automática, sem cobrança, e a validade da CNH continua a mesma, apenas com a data de renovação atualizada. Critérios para ser “bom condutor” Para ser considerado “bom condutor” e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista deve cumprir: Esses requisitos garantem que apenas condutores que mantêm um histórico de condução responsável se beneficiem da renovação gratuita. Passo a passo para se cadastrar no RNPC O RNPC é um programa que premia motoristas que permanecem sem multas ou infrações por um ano. Para aderir, o condutor deve: Tocar em “Autorizar participação”. Após a autorização, o cadastro fica ativo e, desde que o condutor não cometa infrações nos próximos 12 meses, a CNH digital será renovada automaticamente. Diferenças entre CNH digital e física A CNH digital é um documento eletrônico que pode ser consultado e apresentado por meio do aplicativo CNH Brasil. Ela oferece renovação automática e gratuita para “bom condutor”. Já a CNH física: Mantém o custo de emissão, que varia de estado para estado (ex.: São Paulo R$ 122,17, Alagoas R$ 144,12, Acre R$ 89,75). Benefícios e limitações da renovação automática Benefícios Incentivo à boa condução: motoristas são motivados a manter um histórico limpo. Limitações Cobertura limitada: apenas a CNH digital se beneficia; a versão física continua paga. Impacto nas finanças dos condutores Com a redução de até 80% no custo de obtenção da carteira, a nova CNH digital pode representar uma economia significativa. A renovação automática elimina a taxa de renovação, que em alguns estados pode chegar a mais de R$ 140. Para condutores que já mantêm um histórico de condução limpa, a economia anual pode chegar a dezenas de reais, além de evitar o custo de solicitar a versão física. Reações de especialistas Especialistas em trânsito apontam que a medida pode reduzir o número de infrações, já que motoristas tendem a manter um histórico sem pontos para usufruir da renovação gratuita. Outros destacam a importância de manter o cadastro no RNPC, pois a renovação automática depende exclusivamente desse registro. Como se preparar para a nova CNH Para aproveitar ao máximo as mudanças, os condutores devem: Estudar o conteúdo teórico disponível no aplicativo, que agora é gratuito e não exige carga horária mínima. Próximos passos da implementação A medida provisória já entrou em vigor, mas a efetivação completa depende da integração dos sistemas do Ministério dos Transportes com os Detrans estaduais. Os condutores devem ficar atentos às atualizações no aplicativo CNH Brasil e às orientações dos Detrans locais para garantir que a renovação automática ocorra sem problemas.
Técnico em Defesa Civil pode virar profissão regulamentada
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) acompanhou a comitiva do Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Camboriú, representada pela coordenadora Cleonice Beppler, em reunião no Ministério do Trabalho com o assessor técnico da ASPAR, Silvano Conceição de Jesus, e sua equipe. O tema foi a inclusão da profissão de Técnico em Defesa Civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A proposta é essencial para profissionalizar a Defesa Civil em todo o país, garantindo equipes treinadas para atuar na prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres. Hoje, a ausência dessa classificação traz prejuízos como desvio de função, falta de concursos específicos e atuação improvisada, o que aumenta riscos e custos humanos, ambientais e financeiros. Durante a audiência, foi apresentado que a profissão já está consolidada em diversos estados e prevista no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, reforçando a necessidade de seu reconhecimento oficial. A regulamentação também deve gerar economia aos cofres públicos, ao estruturar equipes qualificadas e evitar ações emergenciais mais caras. O deputado Jorge Goetten reafirmou o compromisso de apoiar o avanço da criação da CBO e a regulamentação da categoria: “A profissionalização da Defesa Civil é urgente. Reconhecer esses profissionais é proteger vidas e fortalecer políticas públicas.” A agenda foi solicitada pela Associação Nacional dos Técnicos em Defesa Civil de Santa Catarina
Em decisão, Moraes cita “eventual tentativa de fuga” de Bolsonaro
Foi constatada violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Versão em áudio A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Veja aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”. Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Matéria alterada para acréscimo de informações
Renato Bolsonaro confirma prisão de Jair Bolsonaro e denuncia “injustiça”
Nesta manhã de sábado (22), Renato Bolsonaro — irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — divulgou um vídeo nas redes sociais em que confirma a prisão de seu irmão pela Polícia Federal. Segundo Renato, a operação teria sido conduzida de forma “totalmente sigilosa” para “evitar que a população brasileira pudesse reagir”.  Renato afirmou que tudo pareceu “planejado e arquitetado”, lamentando que o ex-presidente “sempre honrou seu juramento, lutou pelo povo brasileiro e não cometeu nada”, mas agora estaria sendo preso “como troféu”.  Ele ainda disse que a prisão representa “o selo da injustiça que está acontecendo em nosso país”. Um dos fatores que motivaram a ordem teria sido a convocação de uma vigília próxima à sua residência, realizada por apoiadores. A defesa de Bolsonaro havia pedido uma “prisão domiciliar humanitária”, alegando problemas de saúde. Contexto legal Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. No entanto, a prisão preventiva decretada agora não representa o início imediato da pena condenatória, segundo a PF.
Ministério emite alerta para azeites fraudados; saiba quais marcas
Ministério da Agricultura inspecionou lotes considerados impróprios O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta aos consumidores sobre a comercialização e o consumo de azeites de oliva fraudados. Os produtos foram fiscalizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. De acordo com o órgão, eles não atendem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação. As amostras coletadas pelo departamento foram analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária que confirmaram a presença de outros tipos de óleos vegetais na composição, o que caracteriza fraude. Confira as marcas e lotes inspecionados que foram considerados impróprios: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga lista de azeites impróprios para consumo – Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) O ministério orienta os consumidores a interromper imediatamente o uso dos produtos, caso tenham adquirido. Lembra, ainda, que é possível solicitar a substituição do produto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Aos comerciantes, o Mapa reforça que a comercialização desses produtos constitui infração grave. “Os estabelecimentos que mantêm os itens à venda podem ser responsabilizados”, disse o ministério, em nota.
Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS
Joédson Alves/Agência Brasil A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. As principais mudanças são as seguintes: Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor. Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.” Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Condições atuais Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado: Valor médio de R$ 1,3 mil por operação; Média de oito antecipações por contrato; Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão. Críticas De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens. Redistribuição de recursos O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS. Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
Proposta prevê que candidato poderá contratar instrutor autônomo O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou. A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Mudanças Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
União estabelece protocolo para casos de intoxicação por metanol
Já são dez casos de intoxicação e três óbitos, após consumo de bebida O Ministério da Saúde monitora os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. A orientação é que todas as unidades de saúde, em especial a rede de urgência e emergência, sigam o protocolo de notificação para casos suspeitos de intoxicação exógena (com agente tóxico de origem externa). Em reunião extraordinária do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido (SAR) do Governo Federal, nesta segunda-feira (29), foi confirmado o décimo caso de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebida alcoólica no estado de São Paulo. Até o final do dia, três óbitos haviam sido confirmados. O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. >> Clique aqui e leia mais sobre o assunto. Em nota, a pasta informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai emitir alerta aos Procons de todo o país com orientações a fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com o comunicado, o Ministério da Agricultura e Pecuária levanta informações para avaliar eventuais ações de fiscalização. “Os casos apresentam padrão inédito e diverso aos que eram, até então, registrados. As ocorrências de intoxicação por metanol estavam, majoritariamente, associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou população em situação de rua, ambos a partir de ingestão de álcool em postos de gasolina adulterados com a substância”, informou a nota. “No entanto, a partir do início do mês de setembro, em um curto intervalo de tempo, os pacientes intoxicados apresentaram histórico de ingestão recente de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, incluindo bares, e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros”, completou o texto. Diante do caráter inédito da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alertou para a possibilidade de existirem casos ainda não notificados, além de casos que seguem sob investigação ou que aguardam confirmação laboratorial. Participaram do encontro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal, da Polícia Científica de São Paulo, do Instituto Médico Legal de São Paulo e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Na manhã desta terça-feira (30), os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Saúde, Alexandre Padilha; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, concedem coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre o plano de ação do Governo Federal. Entenda De acordo com o comunicado, a intoxicação por metanol caracteriza emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito. Os principais sintomas são visão turva ou perda de visão, podendo levar à cegueira, e mal-estar generalizado, incluindo náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese. Em caso de identificação dos sintomas, a orientação do governo federal é buscar imediatamente um serviço de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: “É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.”
Após intoxicação, associações de bebida e de oftalmologia fazem alerta
São Paulo tem 2 mortes após ingestão de bebida adulterada Alarmadas com os casos de intoxicação, no estado de São Paulo, por ingestão de metanol em bebidas adulteradas, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e a Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia (ABNO) publicaram notas com alertas sobre a situação. A Abrade manifestou sua “profunda preocupação e solidariedade às vítimas e familiares” após a confirmação dos casos de intoxicação, que incluem duas mortes, por ingestão de metanol misturado a bebidas adulteradas. “[A entidade] atua fortemente no combate ao mercado ilegal de bebidas, na orientação sobre o cumprimento das exigências técnicas e regulatórias do setor e na promoção do consumo responsável.” Segundo a associação, que acompanha operações de combate à comercialização de produtos ilícitos, apenas em 2025, o volume de apreensões foi superior a 160 mil produtos falsificados, além de insumos e equipamentos. “A Abrabe reitera o compromisso com a proteção do consumidor e com a defesa do mercado legal, seguro e responsável e seguirá contribuindo com os Governos Federal e Estadual para proteção da população”, diz a nota. Cegueira Já a Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia fez um alerta sobre os riscos de o consumo de metanol causar neuropatia óptica, “uma doença grave que pode causar perda de visão irreversível”, descreve a nota enviada à Agência Brasil. Segundo a associação, entre 12 horas e 24 horas após o consumo, podem surgir sintomas de intoxicação como “dor de cabeça, náuseas, vômitos, dor abdominal, confusão mental e, principalmente, visão turva repentina ou até cegueira.” De acordo com a ABNO, o diagnóstico deve ser feito a partir da história clínica do paciente e por exames de sangue e de imagem. O tratamento deve ser imediato e com uso de antídotos (como o etanol venoso), bicarbonato para corrigir a acidez no sangue, vitaminas (ácido fólico/folínico) e, nos casos mais graves, hemodiálise para remover o veneno. Entenda Nos últimos 25 dias, nove pessoas apresentaram intoxicação após o consumo de bebida alcoólica adulterada com metanol. Duas pessoas morreram. A situação crítica levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) a publicarem uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo. Leia a nota aqui.
STF admite participação da FIESC na ação que questiona o Código Ambiental de SC
Entidade participará na condição de terceiro interessado (amicus curiae); estudo indica risco de grande impacto socioeconômico do estado Florianópolis, 17.09.25 – A Federação das Indústrias de SC (FIESC) foi aceita pelo STF como terceiro interessado (amicus curiae) na ação que questiona a validade do Código Ambiental de SC. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade adequada da postulante. Assim, a FIESC poderá participar do processo, apresentando memoriais e realizando sustentação oral. Mendes atendeu a pedido realizado pela Federação no último dia 5 de agosto, quando apresentou um levantamento que mostra que a proibição de atividades agrossilvipastoris em áreas entre 400 e 1.500 metros de altitude, como defende a Procuradoria Geral da República (PGR), ameaçaria 244 mil empregos e poderia reduzir o PIB estadual em R$ 17 bilhões. Adicionalmente, o ministro solicitou ao Ministério e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente informações detalhadas sobre uma informação constante no estudo apresentado pela FIESC, de que tal faixa de altitude alcança entre 76% e 80% do território catarinense. “A entrada da FIESC na ação é importante para que a Justiça considere os argumentos do setor produtivo sobre o impacto que essa mudança teria na economia e nos empregos em Santa Catarina. A decisão ganha ainda mais importância em um momento em que o STF tem sido cada vez mais criterioso na admissão de terceiros em processos”, afirma Gilberto Seleme, presidente da FIESC. O estudo da federação destaca ainda que, ao ameaçar cadeias produtivas baseadas na agricultura familiar, na silvicultura organizada e na pecuária integrada à indústria, a possível restrição vai desestruturar processos de inovação e cooperação construídos ao longo do tempo, que foram fundamentais para a formação da identidade regional e para o equilíbrio territorial de Santa Catarina. Histórico do caso Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela PGR, questiona a constitucionalidade de dispositivo do Código Ambiental que trata da definição dos “campos de altitude”. A PGR defende que se considere a interpretação do IBAMA que veta atividades agrossilvipastoris nestas estas áreas. Além dos impactos socioeconômicos, a FIESC argumenta que tanto o Código Ambiental Catarinense quanto o Código Florestal nacional já tiveram sua constitucionalidade validada pelo STF em ações anteriores. No fim de agosto, o STF suspendeu as ações contra o Código Ambiental Catarinense que tramitam no país. Tal decisão tem validade até que a Corte se manifeste definitivamente sobre a matéria ou eventual decisão em sentido contrário.
Dia Nacional do Caminhoneiro lembra importância da categoria
Data, instituída em 2009, é comemorada nesta terça-feira Neste 16 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, data instituída pela Lei nº 11.927, de 2009, em reconhecimento ao papel desses profissionais, que cruzam o país transportando cargas e conectando regiões. A data homenageia aqueles que, mesmo diante de desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais, mantêm o fluxo de mercadorias e o abastecimento nacional. Além da data nacional, existem outras celebrações locais que reforçam o reconhecimento à categoria, como os dias 30 de junho, comemorado no estado de São Paulo, e 25 de julho, dedicado a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado em todo o país com festas e bênçãos nas estradas. O cotidiano desses profissionais envolve inúmeros desafios. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, parte dos motoristas excede o limite legal de tempo ao volante, muitas vezes recorrendo a substâncias para permanecer acordados, em condições que colocam em risco sua saúde e a segurança viária. Diante disso, o governo federal tem implementado políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho na estrada e à valorização da categoria. Entre as principais iniciativas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida prevê a implantação de estruturas adequadas nas rodovias federais, oferecendo locais seguros com serviços básicos de higiene, alimentação, segurança e repouso. A política torna obrigatória a inclusão de pelo menos um ponto de parada por contrato de concessão em vigor, com estudos de viabilidade sendo conduzidos também para rodovias sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Este ano, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT nas rodovias sem concessão, ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde há concessão. Os caminhoneiros afirmam que muitos estabelecimentos fechados ainda são considerados pontos de descanso na lista do Ministério dos Transportes. Mais especialistas Outra política pública importante para os caminhoneiros é o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte Enquanto o MEI comum paga 5%, o MEI Caminhoneiro paga 12% sobre o salário mínimo mensal, além de impostos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. A diferença no percentual se justifica pelas características específicas da profissão como, por exemplo, maior exposição a riscos. Em agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transporte, apresentou o modelo das novas unidades móveis de saúde voltadas para caminhoneiros. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que busca reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) e levar atendimento primário a locais com grande circulação de motoristas, como rodovias, postos e portos. A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouco acesso a serviços de saúde e enfrentam dificuldades para comparecer a unidades fixas devido à natureza itinerante da profissão. Por isso, além das unidades móveis, também serão implantadas estruturas semifixas, todas integradas ao prontuário eletrônico do SUS.
Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Último voto O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder. “As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou. Dosimetria Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias. Prisão A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. Quem são os réus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier; tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Fotos:Agência Brasil
Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro
Julgamento entrou no quarto dia Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. “Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. Acompanhe ao vivo Fux é o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiz Fux já indicou que vai divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre as divergências está a opinião de que a competência para julgar o caso não é do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro alertou que seu voto será longo. Quem são os réus Crimes Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Gasolina e etanol vão ficar mais caros: ICMS sobe em todo o Brasil em 2026
Valor do imposto sobre combustíveis terá alta de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol e de R$ 0,05 no diesel, segundo decisão do Confaz. Os governos estaduais decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre combustíveis a partir de janeiro de 2026. De acordo com convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União (DOU), o imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. No caso do diesel, a alíquota também será elevada, mas em menor proporção: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, ou seja, um acréscimo de R$ 0,05. Cobrança unificada nacional O ICMS sobre combustíveis é cobrado de forma unificada nacionalmente, com valores definidos em acordo entre os secretários estaduais de Fazenda no Confaz. O modelo foi adotado para dar previsibilidade à tributação e evitar grandes variações entre estados. Impacto para o consumidor Com o reajuste, a tendência é que o preço final da gasolina, etanol e diesel nas bombas sofra aumento já no início de 2026. O repasse, no entanto, depende também de fatores como a variação do preço do petróleo, câmbio e políticas de distribuição das refinarias. Contexto da decisão A medida ocorre em meio ao esforço dos estados para recompor receitas e manter equilíbrio fiscal. O ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual e, desde as mudanças nas regras de cobrança sobre combustíveis em 2022, os governadores vêm buscando maior previsibilidade para o imposto.
Agricultor não será mais obrigado a registrar tratores e máquinas, aprova Comissão da Câmara
Proposta concilia a necessidade de controle e identificação dos veículos utilizados no campo com a garantia dos direitos individuais dos proprietários O Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) pode deixar de ser obrigatório e passar a ser uma escolha do produtor. É o que determina o Projeto de Lei 5890/2023 do deputado Pezenti (MDB), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O autor da proposta destaca que apesar de reconhecer a importância do Renagro, a atual obrigatoriedade tem prejudicado muitos produtores, especialmente aqueles que ainda não têm conhecimento da exigência. Ele acrescenta que a falta de informação e a excessiva burocracia para a emissão do documento tem resultado em penalidades e empecilhos que impactam diretamente o trabalho dos agricultores que, por vezes, estão alheios aos procedimentos estabelecidos. De acordo com Pezenti, já houve registro de apreensões de maquinário em Santa Catarina por falta do documento, que é exigido desde 2022. “Nós queremos que o Renagro continue existindo, mas que deixe de ser obrigatório. A gente não pode impor ao agricultor mais essa obrigação. Esses trabalhadores já são tão penalizados pelo mercado, pelas intempéries e também pelo governo, não precisa ter mais essa imposição. Em muitas regiões rurais não há nem internet adequada para baixar o documento pelo aplicativo”, explica Pezenti. O relator do projeto, Tião Medeiros (PP-PR), salienta ainda que o texto assegura a autonomia do produtor rural. O deputado ressalta que este aspecto é de suma importância, pois reconhece a capacidade e a liberdade dos agricultores de tomarem decisões sobre seus próprios negócios. “A aprovação evita a imposição de obrigações burocráticas que dificultam ainda mais o desempenho da já custosa e complexa atividade produtiva rural. No final das contas é mais acesso, menos prejuízo para o trabalhador do campo e melhores resultados para o setor e o país”, concluiu. A matéria segue para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Casa.
Ao vivo: acompanhe o 1° dia de julgamento de Bolsonaro no STF
Ex-presidente e mais sete aliados são réus em ação de trama golpista Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), a partir das 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que será julgada pela Primeira Turma da Corte. Acompanhe a transmissão do julgamento ao vivo: https://youtube.com/watch?v=felfOGKvbuQ%3Fsi%3DQpn9lPPcTyx6dHY0%26controls%3D0 Como será o julgamento? O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal. No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações. Saiba os horários das sessões do julgamento 2 de setembro – 9h às 12 e 14h às 19h;3 de setembro – 9h às 12h;9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h;10 de setembro – 9h às 12h;12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h.
Deputado Ismael dos Santos rebate interpretações equivocadas e reafirma compromisso com Santa Catarina e a liberdade de expressão
Ele classificou como lobos e abutres, blogueiros que tentaram associar seu voto ao governo Lula e buscou a imprensa profissional para reparar o equívoco O deputado federal Ismael dos Santos (PSD/SC) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) para repudiar as manchetes que, segundo ele, distorceram seu posicionamento em relação ao Projeto de Resolução nº 63/2025, que altera o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa. Durante seu discurso, o parlamentar manifestou indignação com o que chamou de “narrativas equivocadas” que tentaram associar seu voto ao governo Lula e criar a impressão de um rompimento com a bancada catarinense de oposição. “Infelizmente, tentaram distorcer a nossa liberdade do que diz respeito à tramitação do projeto nesta Casa, inclusive alinhando a nossa votação ao presidente Lula. Ora, o projeto é desta Casa, do presidente desta Casa, e eu tenho sistematicamente votado contra o governo Lula. Essa narrativa de rompimento com a bancada catarinense não passa de uma distração para confundir a opinião pública”, declarou. Ismael destacou que não há qualquer dúvida sobre seu posicionamento no mérito: será contrário a qualquer medida que limite a livre expressão e o direito de manifestação dos parlamentares. O deputado citou diálogos com colegas como Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante, Nicolas Ferreira e Júlia Zanatta, reforçando sua posição conjunta com parlamentares conservadores. Com mais de 30 anos de vida pública, Ismael dos Santos reafirmou seus valores conservadores, princípios éticos inegociáveis e sua atuação em defesa dos municípios catarinenses. “Não permitiremos que informações imprecisas venham abalar a nossa fé e a nossa luta pela liberdade de expressão e pela nação brasileira. Não perdemos a capacidade de nos indignar, sobretudo com quem tenta desconstruir maldosamente a nossa caminhada pública”, concluiu.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet Brasília O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais. * Matéria alterada em 21/08, às 10h09, para ajuste de informação no quarto parágrafo.
CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral
Destaque do PP foi aprovado por 14 votos contra 12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”. A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito. A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.
Plataformas devem remover propagandas de cigarros eletrônicos em 48h
Sites notificados têm dez dias úteis para relatar ações adotadas Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por este conselho nacional. Medidas As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos. Em nota, o MJ explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes. Monitoramento federal Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.” Medidas proibitivas A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado. Saiba mais sobre os cigarros eletrônicos e detalhes sobre as medidas adotadas no Brasil desde 2009, no site da Anvisa.
Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede
Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade Versão em áudio O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.” Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”. Proposta Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”
Radares desligados deixam rodovias federais sem fiscalização de velocidade no Brasil
Desde 1º de agosto de 2025, todas as rodovias federais brasileiras estão sem fiscalização eletrônica de velocidade. A paralisação dos radares ocorre por falta de recursos no orçamento do governo federal para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), que cobre 47 mil dos 65 mil quilômetros de BRs. O corte orçamentário foi drástico: o programa precisava de R$ 364,1 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões — redução de 88% em relação ao necessário. Mesmo somando restos a pagar e suplementações, o total disponível (R$ 79,6 milhões) não cobre o custo estimado de R$ 164,5 milhões para manter os contratos ativos. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) condenaram a medida, alertando para o aumento no número de acidentes e para o risco de descumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que prevê reduzir pela metade as mortes até 2030. Estudos do IPEA indicam que os sinistros em rodovias federais custaram R$ 22,6 bilhões à sociedade em 2024 — valor muito superior ao necessário para manter a fiscalização. Para a Abeetrans, os radares são “insubstituíveis” para reduzir a letalidade no trânsito. O DNIT orientou a adoção de medidas paliativas, como reforço na sinalização, uso de radares móveis e melhorias no pavimento, mas especialistas afirmam que elas não compensam a ausência dos equipamentos fixos. Entidades prometem acionar a Justiça se a decisão não for revertida.
“Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu
l Brasília Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica. Por um lado, a quantidade de crimes não para de crescer. Por outro, o País tem uma legislação considerada “exemplar” para coibir e prevenir esses crimes: a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta (7). Tirar a lei do “papel”, no entanto, ainda é um desafio. Segundo avaliam pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil, a efetividade da legislação requer implementação de políticas públicas para que as ações concretas ocorram como o previsto: com medidas integradas de prevenção à violência e um sistema especial de assistência à mulher. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Massacre O cenário atual, entretanto, pode ser esmiuçado com os números do último anuário de segurança: são quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima. Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência. Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes. Aliás, das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado (que foram 88% das solicitadas), pelo menos 101.656 foram descumpridas pelos agressores. Medidas protetivas Pesquisadora em direito e sociologia, Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que as medidas protetivas de urgência, garantidas pela “avançada” Lei Maria da Penha, permitem uma aplicação rápida e podem ser capazes de salvar vidas. O principal instrumento que a lei Maria da Penha traz, no entanto, não tem se mostrado eficaz, na opinião de Isabella. “As políticas públicas precisam passar a olhar para os casos em que ela é infringida, em que não dá conta de prevenir uma situação de violência e proteger uma mulher. Esse é o desafio: olhar para os casos em que a medida protetiva é ineficaz.” A medida protetiva de urgência é um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha desde 2006. Em 2019, sofreu alteração para permitir que a autoridade policial concedesse essas medidas. Até então, era somente o Judiciário que poderia fazer a concessão. A pesquisadora contextualiza ainda que os dados sobre descumprimento e morte de mulheres quando deveriam estar protegidas podem estar subnotificados, uma vez que nem todos os estados enviam as informações. Por isso, a lei sozinha não consegue mudar o cenário. No ano passado, o Brasil registrou, pelo menos duas, ligações por minuto relacionadas à violência doméstica. O atendimento em rede, conforme prevê a lei, garantiria acolhimento de múltiplos setores para a mulher, tais como os serviços de saúde e assistência social, além da questão da segurança pública. “É muito difícil que exista o funcionamento integrado dessas redes”, diz Isabella Matosinhos. Ela acrescenta que um dos papéis das polícias seria manter com mais rigor a fiscalização cotidiana dos agressores para evitar que se aproximem das mulheres. Atuação em rede Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Amanda Lagreca, que também atuou no anuário de segurança pública, considera que as políticas públicas têm que ser realizadas e implementadas considerando à complexidade que envolve a realidade de mulheres brasileiras. “Isso importa porque as instituições devem implementar de fato essa lei. O poder público precisa pensar como a assistência social, a polícia e o próprio sistema de justiça criminal estão implementando a legislação”, salienta a Amanda. Segundo avaliam as pesquisadoras, nas capitais essa estratégia funcionaria melhor para os serviços. Mas, no interior, os desafios são maiores: “É preciso que haja investimento do estado, dos municípios, para que essa rede se sustente”, diz Isabella. Ambas ressaltam que a violência contra a mulher atinge vítimas de todas as classes sociais e regiões. No entanto, elas apontam que, conforme o próprio anuário de segurança pública, 63,6% das vítimas eram mulheres negras, e 70,5% entre 18 e 44 anos. “A maioria delas são mortas dentro de casa por homens. Mulheres jovens e negras acabam sendo as principais atingidas”, afirma Isabella. Mudança de consciência As pesquisadoras argumentam que a Lei Maria da Penha promove um olhar completo para prevenção por intermédio de medidas protetivas possíveis, que vão desde a restrição de contato com a vítima, e pode contemplar também a participação do agressor em grupos reflexivos. “É algo muito importante no sentido educativo. Mas a gente também tem visto uma tendência na legislação de ‘enfrentar’ o problema com aumento das penas. No entanto, a gente precisa avançar mais em políticas públicas”, adverte a pesquisadora da UFMG. Amanda Lagreca reconhece o fato de que a Lei Maria da Penha nasceu de demandas da sociedade civil e é um marco ao enquadrar a violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos. Hoje uma luta da sociedade e do poder público é ocupar espaços de influência, como as escolas, e outros ambientes educativos para ensinar aos meninos ou rapazes que a sociedade não tolera violência contra a mulher. “É uma lei, fruto de uma luta, que tem quase duas décadas e foi reconhecida, inclusive pela ONU, como uma das mais importantes do mundo e um modelo a ser seguido no combate à violência contra as mulheres”, diz Amanda Lagreca. Um dos avanços de atualização da lei foi considerar a violência psicológica como uma forma de agressão. Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre força-tarefa nacional para cumprimento de medidas protetivas Serviço Para solicitar a medida protetiva, é necessário que haja um histórico de violência. Prevenir as primeiras violências envolve uma mudança cultural. As pesquisadoras consideram que a lei surgiu em um momento importante da história do Brasil, com o avanço dos direitos das mulheres. “Esse agravamento da violência de gênero é o grande gargalo da democracia brasileira, no que diz respeito às mulheres. Elas morrem por serem mulheres. A utilização da Lei Maria da Penha continuará sendo um instrumento de combate”,
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos
Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.
Saiba quem são os seis primeiros times classificados para as quartas de final da Copa do Brasil
Os seis primeiros times classificados para as quartas de final da Copa do Brasilforam conhecidos na noite desta quarta-feira (06), com a disputa de alguns duelos da rodada de volta das oitavas. Dentre os paulistas, o Corinthians voltou a vencer o Palmeiras e eliminou o arquirrival. Já São Paulo e Red Bull Bragantino acabaram eliminados. Mesmo jogando no Allians Parque, em São Paulo, o Corinthians fez um duelo bastante equilibrado, mas eliminou o Palmeiras, ao vencer pelo placar de 2 a 0, com gols de Matheus Bidu e Gustavo Henrique. Os donos da casa, que tiveram Aníbal Moreno expulso ainda no primeiro tempo, já haviam perdido o jogo de ida por 2 a 0, não teve força para responder com um jogador a menos. O São Paulo, por sua vez, que havia vencido o jogo de ida por 2 a 1, não teve a mesma sorte. Depois de ter o goleiro Rafael expulso logo aos três minutos, acabou perdendo para o Athletico-PR, no tempo regulamentar, por 1 a 0, e depois abusou dos erros nas cobranças de pênaltis e perdeu por 3 a 0. Já o Red Bull Bragantino viu o Botafogo vencer mais uma vez. Mesmo jogando em casa, no Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, perdeu por 1 a 0, com gol de Savarino, no segundo tempo. No jogo de ida, o time carioca havia feito 2 a 0 no placar. Outros destaques da Copa DO Brasil O Atlético-MG é outro time que está garantido nas quartas de final. O time de Belo Horizonte recebeu o Flamengo na Arena MRV, e na segunda parte da reedição da final da competição nacional da última temporada, vingou o vice-campeonato, vencendo por 4 a 2 nos pênaltis, após o rival levar a melhor no tempo regulamentar. No jogo de ida, no Maracanã, o time mineiro havia vencido por 1 a 0. Depois de vencer na ida por 2 a 1 em Porto Alegre, o Fluminense poderia até empatar que mesmo assim avançava e foi o que conseguiu, ao ficar no empate por 1 a 1 e eliminar o Internacional, no Maracanã, repetindo o feito de 2023, quando superou os gaúchos nas semifinais da Libertadores. Por fim, o Bahia confirmou a classificação ao empatar por 0 a 0 com o Retrô, na Arena de Pernambuco. Com a vantagem obtida no jogo de ida, quando venceu por 3 a 2 na Arena Fonte Nova, a equipe baiana administrou o placar agregado e avançou de fase. FICA DE OLHO NOS SORTEIOS A CBF fará o sorteio das quartas de final na próxima terça-feira (12), a partir das 11h30, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Cada time que chegou às quartas de final já garantiu mais R$ 4,74 milhões. O objetivo agora é chegar às semifinais que vai garantir mais um prêmio R$ 9.922.500. * https://www.futebolinterior.com.br/copa-do-brasil
Tarifaço sobre parte de exportações brasileiras entra em vigor hoje
Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço. Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos. O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%. Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022. Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, o bloco de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais. Lula Em pronunciamento no domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que não quer desafiar os Estados Unidos, mas que o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. O presidente disse ainda que pais não abre mão de usar moedas alternativas ao dólar. O governo brasileiro informou ainda que o plano de contingência para auxiliar as empresas afetadas pelo tarifaço será implementado nos próximos dias, com linhas de crédito e possíveis contratos com o governo federal para substituir eventuais perdas nas exportações. Negociações Após a confirmação da imposição das tarifas na semana passada, a Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar as negociações sobre as tarifas, ao mesmo tempo que Trump anunciou estar disposto a conversar, pessoalmente, com o presidente Lula. Já nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as terras raras e minerais críticos podem ser objeto de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Esses minérios são essenciais para a indústria de tecnologia, e é um dos principais motivos de disputa entre Pequim e Washington. “Temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes”, disse Haddad em entrevista a uma rede de televisão. Ainda segundo o ministro da Fazenda, o setor cafeeiro acredita que pode ser beneficiado por um acordo com os EUA para excluir o produto da lista de mercadorias tarifadas. No mesmo dia que Trump assinou o tarifaço, a China habilitou 183 empresas brasileiras para exportar café para o país asiático. * https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia
Apesar de proibição, 29% admitem palmadas e beliscões em crianças
Apesar de castigos físicos como palmadas, beliscões a apertos serem proibidos por lei, 29% das pessoas cuidadoras de crianças de até 6 anos admitem que utilizam esses métodos como estratégia de disciplina. Treze por cento reconhecem que fazem sempre. A constatação está no levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina. Ou seja, 12% agridem mesmo sabendo que essa não é uma forma eficiente de educar. A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto Datafolha e entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 cuidadores de crianças de até 6 anos. O lançamento marca o Agosto Verde, período de mobilização sobre a importância da primeira infância. Lei proíbe Aqui no Brasil, há mais de dez anos a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), proíbe esses tipos de castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes, com os autores das agressões podendo ser advertidos e encaminhados para cursos e programas de orientação. A lei foi batizada dessa forma para lembrar a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014. A diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, lamenta o percentual identificado pelo levantamento e considera que há repetição de um padrão cultural que não funciona como disciplinador. “A gente é o país do ‘eu apanhei, sim, e estou aqui, sobrevivi’. A gente é o país que diz ‘quem pariu Mateus que embale’. A gente é o país que acha a criança inferior”, critica a diretora, em entrevista à Agência Brasil. “Não ajuda e não resolve”, conclui, sobre os castigos físicos. Consequências A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil, reforça que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva e cita efeitos negativos, como desenvolvimento de agressividade, ansiedade, depressão, além das marcas físicas. A pesquisa identificou ainda que 14% dos cuidadores admitem gritar e brigar com crianças. Apesar dessas respostas associadas a comportamento repressivo, os métodos disciplinares mais citados foram: conversar e explicar o erro (96% dos entrevistados) e acalmar a criança e retirá-la do lugar/situação (93%). Entre as pessoas que admitem comportamentos agressivos contra crianças, a maior parte (40%) acredita que uma consequência é “maior respeito pela autoridade e ensinar a criança a obedecer”. Livres para brincar A pesquisa procurou saber também quais práticas os entrevistados consideram mais importantes para o desenvolvimento infantil. A mais citada (96%) foi ensinar a respeitar os mais velhos, “superando outras ações que a ciência comprova como essenciais para o desenvolvimento infantil”, como conversar com a criança (88%), frequentar creche, pré-escola (81%) e deixá-la brincar (63%). Para a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o fato de o respeito aos mais velhos surgir no topo das respostas mostra baixa valorização da educação infantil e do brincar. “A brincadeira é o eixo principal do que a base nacional comum curricular traz como fio condutor da aprendizagem na primeira infância. Você não pode sentar uma criança pequenininha em uma cadeira e escrever no quadro negro, você precisa do processo lúdico”, justifica. Tempo de tela A pesquisa do Datafolha identificou que as crianças na primeira infância passam, em média, duas horas assistindo televisão, celular, tablet ou computador. No caso de 40% das crianças, o tempo varia de duas a três horas. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças de até 2 anos não tenham contato nenhum com telas. Entre 2 e 5 anos, máximo de uma hora por dia, sempre acompanhada por um adulto, “para que a interação aconteça”, completa Luz. Mariana reconhece que muitas vezes a necessidade se impõe, “a pessoa não tem com quem deixar”. Ela sugere que uma forma de reduzir a exposição às telas seja incluindo a criança na rotina da casa. “Incluir na rotina de lavar a louça junto, de botar a roupa no varal”, exemplifica. A diretora aponta também que é de responsabilidade do Estado a oferta de creches, o que deve ser cobrado pela sociedade. “A responsabilidade dessa criança, pela Constituição, é minha, sua, é da família, é do Estado”, diz. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. Relacionadas Um terço de quem bate em crianças (33%) reconhece que um dos impactos é o comportamento agressivo; e um em cada cinco (21%) admite que a criança desenvolve baixo autoestima e falta de confiança. “A violência, a palmada, as agressões, as violações de direitos, os abusos, as negligências são detratores direto do desenvolvimento” enfatiza Mariana Luz. Ela constata também que ainda há na sociedade a percepção de que as pessoas acham que não devem intervir na educação dos filhos dos outros. “Um cachorro você não agride em praça pública, porque alguém vai pegar o telefone e vai denunciar. Uma criança não, uma criança recebe um tapa, um berro, um beliscão dentro de um equipamento público e ninguém fala nada”, diz. Primeira infância Para Mariana Luz, outro dado do levantamento que chamou a atenção é o fato de 84% do universo pesquisado não saber que a primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento pessoal humano. Além disso, apenas 2% souberam dizer exatamente quando acontece a primeira infância. A definição de primeira infância como a fase que vai até os 6 anos segue a legislação brasileira. Embora esse intervalo também seja adotado em outros países, podem existir variações. “Todos os picos do desenvolvimento físico, motor, cognitivo, socioemocional acontecem nos primeiros seis anos de vida”, aponta Luz. Ela cita que o cérebro de crianças nessa idade realiza 1 milhão de sinapses (comunicação entre neurônios, células do sistema nervoso) por segundo e 90% das
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado. Com a decisão: *Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica; *O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular; *Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. *As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens. Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro: *Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; *Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. *Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista. *Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros. Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. * André Richter – Repórter da Agência Brasil
Receita paga nesta quinta terceiro lote de restituição do IR de 2025
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 755.978 contribuintes sem prioridade; 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos; 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 15.988 contribuintes acima de 80 anos; 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Conta inativa Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária. * https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia *Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. Versão O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas. Mídias sociais Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal. Liberdade de expressão O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC. O órgão do governo Trump diz que o ministro teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses. Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). Democracia A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes. * https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/
Inflação do aluguel fecha julho em -0,77%, 3º mês seguido de queda
O Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M), também conhecido como inflação do aluguel, fechou julho em -0,77%, marcando o terceiro mês seguido de deflação quando os preços ficam, em média, mais baratos. Dos sete meses de 2025, esse foi o quarto com resultado negativo. Em junho, a queda foi 1,67%. A última vez que o IGP-M apresentou sequência de mais de dois esses seguidos de deflação foi de abril a agosto de 2023. No acumulado de 12 meses, o IGP-M soma 2,96%, menor patamar desde junho de 2024 (2,45%). Em março de 2025, o indicador chegou a 8,58%, apontando, desde então, trajetória de queda. Em julho do ano passado, o índice tinha marcado 0,61%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A FGV leva em conta três componentes para apurar o IGP-M. O maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio. Em julho, o IPA apresentou deflação de 1,29%, puxado para baixo principalmente pelo café em grão (-22,52%), minério de ferro (-1,86%), milhão em grão (-7,54%) e batata-inglesa (-29,63%). Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do indicador. Em julho, o IPC subiu 0,27%. Os itens que mais pressionaram para cima foram a conta de luz (2,74%) e passagens aéreas (6,29%), que costumam ser mais procuradas em mês de férias escolares. Em julho, assim como no mês anterior, a conta de energia teve a bandeira tarifária vermelha patamar 1, determinada pelo governo para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. A bandeira exerce cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O terceiro componente medido pela FGV é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que subiu 0,91% no mês. Dentro do INCC, materiais, equipamentos e serviços subiram 0,86%, enquanto o custo da mão de obra ficou 0,99% mais alto. Inflação do aluguel O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque o acumulado de 12 meses costuma ser base para cálculo de reajuste anual de contratos imobiliários. Além disso, o indexador é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais. A FGV faz a coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O período de levantamento do IGP-M foi 21 de junho a 20 de julho.
Receita libera consulta ao 3º lote de restituição
Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor – cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 755.978 contribuintes sem prioridade; 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos; 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 15.988 contribuintes acima de 80 anos; 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. * Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Ozzy Osbourne morre aos 76 anos
Último show do Black Sabbath arrecadou mais de US$ 190 milhões para instituições de caridade O lendário vocalista Ozzy Osbourne, conhecido como o “Príncipe das Trevas”, faleceu nesta terça-feira (22) aos 76 anos. Nascido John Michael Osbourne em 1948, em Birmingham, Inglaterra, ele foi um dos fundadores da banda Black Sabbath, referência fundamental no heavy metal mundial. O último show de Ozzy com o Black Sabbath marcou sua despedida dos palcos e foi também um marco na solidariedade. O evento arrecadou mais de US$ 190 milhões, parte dos quais foi destinada a instituições beneficentes como o Birmingham Children’s Hospital, o Acorn Children’s Hospice e a organização Cure Parkinson’s, que apoia pesquisas sobre a doença de Parkinson. O show contou ainda com a participação especial de artistas renomados, como Tom Morello, do Rage Against the Machine,, Metallica, Slayer e Guns N’ Roses e foi considerado um sucesso absoluto tanto de público quanto de arrecadação para causas nobres. A generosidade demonstrada por Ozzy em seu último ato público reforça seu legado não só como um ícone da música, mas também como alguém engajado em causas sociais importantes.
Vítima de câncer, Preta Gil morre aos 50 anos
A cantora fazia um tratamento nos Estados Unidos Agência Brasil Brasília Versão em áudio A cantora e empresária Preta Gil morreu neste domingo (20) após lutar contra o câncer. Preta Gil estava nos Estados Unidos desde maio fazendo tratamento. Pelas redes sociais, a família divulgou uma nota, lamentando a morte da artista e afirmando que agora cuida dos procedimentos para trazê-la para ser enterrada no Brasil. “É com tristeza que informamos o falecimento de Preta Maria Gadelha Gil Moreira, em Nova Iorque, onde estamos neste momento cuidando dos procedimentos para sua repatriação ao Brasil. Pedimos a compreensão de tantos queridos amigos, fãs e profissionais da imprensa enquanto atravessamos esse momento difícil em família. Assim que possível, divulgaremos informações sobre as despedidas”, disse a nota, publicada no perfil do seu pai, o também músico Gilberto Gil. Ela descobriu o câncer no intestino no início de 2023. O diagnóstico impediu que seu bloco de carnaval, o Bloco da Preta, saísse naquele ano. “Estive nos últimos seis dias internada na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio, por conta de um desconforto que vinha sentindo e graças a Deus, hoje recebi um diagnóstico definitivo. Tenho um adenocarcinoma na porção final do intestino”, disse ela, em janeiro daquele ano. Filha do cantor Gilberto Gil com Sandra Gadelha, Preta Maria Gadelha Gil Moreira faria 51 anos em poucos dias, em 8 de agosto. Ela deixa um filho, Francisco Gil. Preta Gil lutava contra um câncer há dois anos. Foto: Preta Gil/Instagram Dona de uma risada contagiante e um talento que trazia no sangue, ela lançou seu primeiro disco, Prêt-à-Porter em 2003. E a capa, onde aparece nua e com partes do corpo cobertas apenas por fitas do Senhor do Bonfim, chamou atenção da mídia nacional. Mas sua voz e música acabaram se impondo e ela engatou uma carreira com quatro discos e shows por todo o Brasil, além de participação em blocos de carnaval. Condolências Também pelas redes sociais, o presidente Lula lamentou o falecimento de Preta Gil. O presidente não poupou elogios à cantora, a quem chamou de “talentosa e batalhadora em tudo que fazia”. “Preta era uma pessoa extremamente querida e admirada pelo público e pelas pessoas que tiveram a felicidade de conviver com ela. Os palcos e os carnavais que ela tanto animou sentirão sua falta”, disse Lula. O presidente também afirmou que, assim que soube da notícia, telefonou para Gilberto Gil para oferecer palavras de conforto. Gilberto Gil foi seu ministro da Cultura entre 2003 e 2008.
“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica
Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele. “A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou. “O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro. Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países.
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) mandados contra Jair Bolsonaro, com autorização do Supremo Tribunal Federal
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais, nem manter contato com embaixadores, diplomatas ou outros investigados. Também foi determinado que permaneça em casa entre 19h e 7h. As medidas fazem parte de uma operação que mira endereços ligados ao PL e à residência de Bolsonaro. A defesa confirmou a ação. *Jovem Pan News
Produtores brasileiros começam a sentir efeitos da taxação dos EUA
Produtores brasileiros aguardam reuniões e medidas do governo brasileiro para reverter ou mesmo minimizar a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano a partir do dia 1º de agosto. Para alguns setores, o momento é de apreensão e espera, para outros, os impactos já começaram a ser sentidos. O setor de pescados é um dos que foram imediatamente impactados. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), pelo menos 58 contêineres com 1.160 toneladas de pescados que seriam destinadas aos Estados Unidos perderam os compradores e terão que retornar aos produtores. Os embarques que seriam feitos agora chegam em agosto. Pelo timing aí do translado dos contêineres eles já chegariam sob essa nova tarifa. Então, os compradores de lá suspenderam as compras, suspenderam os embarques, disse o diretor executivo da Abipesca, Jairo Gund. Segundo Gund, os EUA respondem por 70% do mercado externo brasileiros de pescado. Somente de tilápia, o país é o destino de 90% do produto. Os contêiners que tiveram as compras canceladas eram de congelados. O mercado de produtos frescos, feito por avião, segue normalmente. Os mais impactados são os produtores mais vulneráveis, afirmou Gund. O principal item de exportação é a lagosta. A lagosta é vista como um produto de gente rica, mas quem produz é gente pobre. É peça artesanal. Então, o impacto nesse público é direto. Quem vai sofrer não é que quem vai comer lagosta, vai sofrer quem produz. Quem produz são pessoas de baixa condição social, geralmente de comunidades tradicionais, ressaltou. A Abipesca está entre as entidades que se reunirão nesta terça-feira (15) com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A principal demanda será pelo menos adiar a taxação para o setor em 90 dias, para que a produção já contratada possa ser escoada. Além disso, os produtores pedirão que se discuta a exclusão dos pescados das tarifas, uma vez que o Brasil representa menos de 1% da importação americana dos itens, acrescentou a Abipesca. A gente está no meio da safra das principais espécies. E com contratos andando, informou a associação. Que a gente consiga, sensibilizar o governo americano de tirar o pescado, pelo menos. Porque a gente representa menos de 1% de todo o abastecimento americano, de tudo o que eles importam. É pouco para eles, mas muito para nós. Aguardando decisões Citricultores dizem que é preciso ter cautela – Divulgação/Embrapa Os produtores de cítricos também aguardam os próximos passos. Temos que ter cautela. Essa tarifa é para o dia 1º de agosto. Temos que deixar o governo fazer as ações, fazer a defesa e negociar. Acho que uma boa conversa é muito melhor do que uma má discussão, ressaltou o presidente da Câmara Setorial da Citricultura do Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Citros de Mesa, Antonio Carlos Simonetti. O Brasil é o maior fornecedor de suco de laranja para os EUA, que compram mais de 40% das exportações brasileiras. A produção de Simonetti segue com normalidade. Ainda está tudo normal, sem nada de alertar, tudo correndo normal por enquanto. Não tivemos ainda nenhuma estratégia anunciada. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participa de uma série de reuniões com os governos federal e estaduais, entidades de classe e parlamentares que foram marcadas desde esta segunda-feira (14). As reuniões prosseguem até quarta-feira (16), quando, além de falar sobre o que foi discutido, o Cecafé deverá apresentar o desempenho das exportações do grão no fechamento do ano safra 2024/25. O café está entre os dez produtos que representam 57% das exportações brasileiras. Apenas o café torrado representa 4,7%. Indústria Em posicionamento divulgado nesta segunda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que o momento exige ações enérgicas, contundentes, para reverter o quadro, tanto interna quanto externamente. Nas relações exteriores, precisamos de moderação e equilíbrio para contornar a política tarifária dos EUA. Devemos negociar a revogação da taxação na condição de país parceiro e de nação soberana. Cabe ao governo brasileiro defender os interesses da sociedade brasileira, evitando, sobretudo, as armadilhas da polarização política que o episódio coloca no caminho, diz a confederação. Além disso, a CNI enfatiza que a taxação coloca em risco os planos de investimento e os negócios em andamento. A taxação põe fim à previsibilidade que sustenta milhares de contratos de longo prazo, afetando fábricas brasileiras e plantas nos Estados Unidos que dependem de componentes e insumos produzidos no Brasil para manter linhas produtivas e empregos. Aumenta, portanto, o risco de retrocesso de forma substancial, ameaçando a competitividade de ambos os lados e lançando mais incerteza sobre planos de investimento e negócios em andamento, diz a nota. Governo Nesta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, para adoção de medidas de proteção da economia brasileira. O grupo será criado por meio do decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) e terá o objetivo de ouvir os setores empresariais para detectar as implicações do anúncio feito Trump de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir do dia 1º de agosto. A primeira reunião do comitê será realizada nesta terça-feira (15), às 10h, com setores da indústria. Também amanhã, o comitê fará sua segunda reunião com representantes do agronegócio. Até esta terça, deverá ser publicado o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica. Sancionada em abril, a lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. * Por Mariana Tokarnia Repórter da Agência Brasil *Foto: agenciabrasil *Fonte: Agência Brasil
Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre
Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas. Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos: Fies Social O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759. A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento. Calendário O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro. “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.
INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais
Medida começou nesta sexta-feira Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça. A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados. Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário. Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento. Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores. De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise. “Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento. Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.” Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.
Criança que caiu em cânion no Rio Grande do Sul é encontrada morta
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul confirmou a morte da menina Bianca Zanella, de 11 anos, que caiu de uma altura de 70 metros em uma área do Cânion da Fortaleza, no Parque Nacional da Serra Geral, em Cambará do Sul (RS). O resgate ocorreu seis horas após a localização da criança por meio de um drone com câmera térmica. O acidente ocorreu na tarde dessa quinta-feira (10), durante um passeio turístico da família de Curitiba (PR) ao local. A menina, que estava acompanhada dos pais e de dois irmãos, teria transtorno do espectro autista e a queda ocorreu no momento em que todos lanchavam O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nota lamentando a morte da criança e informando que as equipes locais da gerência regional do Sul e da Concessionária Urbia Cânions Verdes estão mobilizadas desde os primeiros momentos e que o resgate foi iniciado rapidamente. “Infelizmente, apesar dos esforços de busca, a criança foi encontrada sem vida. O ICMBio está à disposição das autoridades competentes para cooperar com a investigação sobre o caso”, conclui a nota. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também lamentou o acidente em nota publicada nas redes sociais, na qual coloca o ICMBio à disposição das autoridades competentes para cooperar com a investigação. “Ao pai, à mãe e aos seus dois irmãos, com quem ela visitava o parque, meus sentimentos e o mais profundo pesar pela perda tão precoce”, destacou Marina. * Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
Quem paga a conta da nova tarifa de Trump? Brasil perde mercado, e preços podem subir nos EUA
A nova tarifa de 50% contra produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve afetar diretamente empresas e produtores de setores estratégicos da economia nacional, que vendem seus produtos para os norte-americanos. É o caso dos exportadores de petróleo, de aço, café e carne bovina, por exemplo, produtos que lideram as vendas do Brasil para os EUA. As exportações de suco de laranja e de aeronaves também podem ser fortemente impactadas. Outra preocupação no Brasil é a inflação. O mercado financeiro reagiu mal à nova taxa e o dólar subiu forte nas horas seguintes ao anúncio de Trump. “Se o dólar permanecer alto, a inflação no Brasil persiste e o Banco Central mantém os juros altos [atualmente no patamar de 15%, o maior em quase 20 anos]. Isso desacelera a economia e pode entrar em recessão”, alerta o economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV. Entre outros motivos, a alta do dólar gera inflação à medida que encarece as importações. A lógica do BC é que subir os juros desestimula o consumo pois fica mais caro fazer empréstimos ou compras a prazo. Ao reduzir o consumo, a demanda por produtos diminui, o que ajuda a controlar a inflação, que ocorre quando a oferta não acompanha a demanda. Apesar disso, especialistas ouvidos pelo g1 explicam que os consumidores brasileiros não são os únicos que podem vir a sentir o efeito da tarifa no bolso, ainda que em menor escala. A medida também pode impactar os preços dos alimentos nos EUA, principalmente do café. Cerca de um terço do café consumido nos EUA, o maior consumidor mundial da bebida, vem do Brasil, que é o maior produtor mundial. As exportações anuais de café brasileiro para os EUA chegam a cerca de 8 milhões de sacas, segundo grupos do setor. “Os americanos vão procurar outros produtores globais [para substituir as importações brasileiras], mas, no caso do café, não vão encontrar no mercado externo tudo o que precisam. E o preço já está caro no nível internacional”, diz Gonçalves, da FGV. Brasil Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que o Brasil vendeu US$ 40,33 bilhões em produtos para os americanos em 2024. Mesmo assim, o Brasil tem déficit comercial em relação aos EUA desde 2009, ou seja, compra mais do que vende para o país. Dessa forma, “se as tarifas forem efetivamente aumentadas [a partir de 1º de agosto], o Brasil perde muito espaço dentro de um parceiro comercial superimportante”, resumiu o economista Daniel Sousa, comentarista da GloboNews, em entrevista ao podcast O Assunto. A Associação Brasileira das Exportadoras de Carne declarou que o aumento da tarifa atrapalha o comércio e afeta negativamente o setor produtivo. A avaliação do setor é de que as vendas de carne de boi aos americanos vão ficar praticamente “inviáveis” se não houver negociação. E a tendência é que os frigoríficos brasileiros se direcionem para outros mercados internacionais, como o asiático. Segundo Daniel Sousa, já existe uma tentativa de diversificar os destinos das exportações brasileiras, assim como têm feito outros parceiros americanos. Ele citou como exemplos o acordo Mercosul–EFTA e as negociações com a União Europeia. No caso do café, o Brasil dificilmente conseguirá redirecionar para outros países todo o volume que hoje exporta aos EUA, afirma Robson Gonçalves, da FGV. E, com o aumento da oferta no mercado interno, a consequência pode ser uma queda nos preços por aqui. Porém, “se o dólar permanecer alto, pode ofuscar os efeitos desse aumento de oferta”, pondera. A tarifa também deve afetar as vendas brasileiras de aeronaves (as ações da Embraer caíram mais de 3% nesta quinta-feira), de petróleo, de semimanufaturados de ferro ou aço, materiais de construção e engenharia, madeira, máquinas e motores, e eletrônicos. (veja a lista aqui) Lembrando que, além da taxa anunciada nesta semana, produtos como o aço e o alumínio já enfrentam tarifas de 50%, o que tem impactado diretamente a siderurgia brasileira. Estados Unidos Do outro lado da balança, a decisão de Trump também deve impactar o consumidor americano, justamente porque o Brasil é um grande vendedor de café, suco de laranja, açúcar, carne bovina e etanol para os EUA, entre outros produtos. Com a elevação da tarifa, os exportadores tendem a repassar o custo aos consumidores. E, como no caso do café, os EUA nem sempre conseguirão substituir totalmente as importações vindas do Brasil. Mais da metade do suco de laranja vendido nos EUA, por exemplo, vem do Brasil, que detém 80% do comércio global do produto. “Essa medida impacta não só o Brasil, mas toda a indústria de sucos dos EUA, que emprega milhares de pessoas e tem o Brasil como seu principal fornecedor há décadas”, disse Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR, associação brasileira da indústria de suco de laranja. Nesse sentido, a Associação dos Exportadores de Suco declarou que a sobretaxa é péssima para o setor como um todo e que atinge os próprios americanos, que há décadas têm o Brasil como principal fornecedor externo. A carne bovina também tem sido um problema. A inflação do produto para o consumidor americano está batendo recorde por causa de uma redução histórica do rebanho do país, que encareceu o preço do boi por lá — ele está custando duas vezes mais que o boi brasileiro. Daí a disparada nas importações da carne. Apesar disso, a analista de macroeconomia Sara Paixão, da InvestSmart, ressalta que o Brasil respondeu por apenas 1,4% das importações totais dos Estados Unidos em 2024. Por isso, o impacto direto da tarifa sobre a economia americana tende a ser limitado. Segundo ela, outra questão que poderia impactar os EUA nesse contexto é que “a imposição de tarifas pode fazer com que outros blocos econômicos se juntem para fortalecer as relações comerciais”, deixando os EUA mais isolado. *Foto: canaltech Por Júlia Nunes, g1 — São Paulo