Categoria: Nacional

Ministério do Trabalho e Emprego adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada no Diário Oficial da União. Com a medida, o governo amplia o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em datas comemorativas. O que prevê a portaria Publicada originalmente em novembro de 2023, a Portaria 3.665 restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, conforme determinam as Leis 10.101/2000 e 11.603/2007. Pelas regras, empresas do varejo e do atacado que quiserem abrir em feriados precisam: A norma revoga regra editada em 2021, que permitia o funcionamento com base em acordos individuais com trabalhadores. O ministério esclareceu que a portaria não altera as regras sobre trabalho aos domingos, que seguem disciplinadas pela legislação vigente e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Comissão bipartite Como parte do acordo, será criada uma comissão formada por: As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com datas publicadas no Diário Oficial e assessoria técnica do ministério. Impasse entre setores Sindicatos de comerciários defendem que a exigência reforça o que já está previsto em lei e ajuda a evitar abusos na jornada. Já representantes do setor empresarial argumentam que a medida pode elevar custos e aumentar a imprevisibilidade, afetando especialmente pequenos comerciantes. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo alertou para o risco de fechamento de lojas em locais onde não há sindicatos estruturados para negociação. O debate ganha relevância neste ano, quando nove feriados nacionais cairão em dias úteis, ampliando o número de datas sujeitas à negociação coletiva. Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilFonte: Agência Brasil

Quem pode entrar como dependente no Imposto de Renda 2026

Com a abertura do calendário do Imposto de Renda 2026, a inclusão de dependentes volta a ser um dos pontos mais delicados da declaração. Embora possa gerar deduções, a Receita Federal do Brasil realiza rigoroso cruzamento de dados para evitar inconsistências. A legislação estabelece critérios claros sobre grau de parentesco e limites de rendimentos. Quem pode ser dependente Para que um familiar seja incluído legalmente, ele deve se enquadrar nas categorias previstas na norma tributária. Filhos e enteados Nesses casos, a inclusão é permitida independentemente da renda do dependente. No entanto, todos os rendimentos recebidos por ele devem ser somados aos do titular da declaração. Pais, avós e bisavós: atenção ao limite de renda Para ascendentes (pais, avós e bisavós), há um teto anual de rendimentos tributáveis ou isentos. Se o familiar tiver recebido valores acima do limite estabelecido pela Receita ao longo de 2025, ele deverá entregar sua própria declaração. Caso contrário, podem surgir pendências no CPF do declarante principal. CPF obrigatório para todos Atualmente, é obrigatória a informação do número de CPF para dependentes de qualquer idade. A exigência foi criada para evitar duplicidade — quando o mesmo dependente aparece em duas declarações diferentes. Vale a pena incluir? Especialistas recomendam fazer uma simulação antes de finalizar o envio. Se o dependente possuir renda própria — como pensão ou trabalho temporário — esses valores serão incorporados à base de cálculo do titular. Isso pode elevar a alíquota do imposto e reduzir ou até anular o benefício da dedução. O preenchimento cuidadoso e a conferência das informações são fundamentais para evitar cair na malha fina. Fonte: NSC Total

Mais de 10 mil brasileiros já tiraram a primeira habilitação pelo app em 2026

Mais de 10 mil brasileiros já emitiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação utilizando o aplicativo CNH do Brasil em 2026. Desde o lançamento da plataforma digital, 10.289 pessoas concluíram todas as etapas e receberam o documento. A iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços ligados à Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes. Redução de tempo e custos Com as novas regras, o tempo médio para obtenção da habilitação caiu significativamente: Além disso, os custos foram reduzidos em cerca de 70%, segundo dados divulgados. Como funciona pelo aplicativo Pelo app, o candidato consegue realizar praticamente todas as etapas do processo: A digitalização também ampliou a atuação de instrutores de trânsito autônomos, aumentando a oferta de aulas práticas. O aplicativo já soma milhões de usuários cadastrados em todo o país. Fonte: g1

Senado Federal aprova projeto que reforça que toda relação com menor de 14 anos é estupro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que deixa expresso no Código Penal que qualquer relação sexual com menor de 14 anos será sempre considerada estupro, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior, relação estável ou gravidez da vítima. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O que prevê o projeto A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil em dezembro de 2024. O texto aprovado determina que o crime será configurado: “independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez”. O objetivo é evitar interpretações divergentes em decisões judiciais. Contexto da aprovação A votação ocorreu no mesmo dia em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reviu decisão anterior e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). Dois desembargadores haviam votado pela absolvição sob o argumento de que existia um “vínculo afetivo consensual”. Após repercussão nacional e recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o tribunal determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima. Entendimento jurídico O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que é irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos ou eventual relacionamento entre as partes. A legislação atual já considera que crianças e adolescentes menores de 14 anos são incapazes de consentir ato sexual, configurando estupro de vulnerável. Segundo o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a mudança reforça a “presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima”, evitando discussões que possam desvirtuar a proteção legal. Com a inclusão expressa no Código Penal, o Congresso busca uniformizar a aplicação da lei e impedir decisões contraditórias nos tribunais. Fonte: g1

Senado Federal aprova PEC que garante locais de descanso a motoristas profissionais

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. A proposta garante a implantação de locais adequados de descanso para motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros ao longo das rodovias brasileiras. O que prevê a PEC 22/2025 O texto estabelece que devem existir pontos de parada com: Até que essa infraestrutura esteja instalada e regulamentada, os motoristas não poderão ser penalizados por descumprirem os períodos obrigatórios de descanso quando não houver locais adequados disponíveis. Tramitação A PEC foi aprovada com ampla maioria: Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil. A medida busca dar mais segurança jurídica aos profissionais do transporte e reforçar políticas públicas voltadas à saúde, segurança viária e condições dignas de trabalho nas rodovias do país. Fonte: Agência Brasil

Brasil registra altos índices de câncer genital; informação e higiene são fundamentais na prevenção

Uma pequena mancha na glande foi o primeiro sinal. Não doía, não incomodava. Jorge*, de 63 anos, percebeu a alteração em 2022, mas adiou a consulta por quase um ano. Quando buscou atendimento, a lesão já havia evoluído. A biópsia confirmou o diagnóstico: câncer de pênis. Ele precisou passar por amputação parcial do órgão após a doença avançar e atingir linfonodos da virilha e da pelve. Hoje, afirma que o diagnóstico precoce poderia ter reduzido as consequências. Brasil tem uma das maiores taxas do mundo O câncer de pênis é considerado raro em países desenvolvidos, com menos de 1 caso por 100 mil homens. No Brasil, porém, a incidência chega a cerca de 6,8 casos por 100 mil habitantes — uma das mais altas globalmente. Dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) apontam que: Especialistas apontam que o cenário revela fragilidades estruturais, desigualdade de acesso à saúde e falhas na prevenção. Principais fatores de risco Segundo médicos da SBU, cerca de metade dos casos está associada à infecção pelo HPV, especialmente os subtipos 16 e 18, considerados de alto risco oncogênico. Entre os principais fatores envolvidos estão: A fimose pode dificultar a limpeza da glande e favorecer inflamações crônicas, que aumentam o risco de alterações celulares. Sinais que não devem ser ignorados Diferentemente de outros tumores que evoluem de forma silenciosa, o câncer de pênis geralmente apresenta sinais visíveis. Sintomas iniciais mais comuns: O tumor costuma ser indolor no início, o que contribui para o atraso na procura por atendimento. Qualquer lesão persistente por mais de uma ou duas semanas deve ser avaliada por um urologista. A confirmação é feita por biópsia. Tratamento e prognóstico O tratamento depende do estágio da doença e pode incluir: A sobrevida em cinco anos pode chegar a 96% nos estágios iniciais. Em fases avançadas, com metástase, esse índice pode cair para cerca de 20%. Estudo publicado em 2025 na revista científica IJIR: Your Sexual Medicine Journal aponta que os impactos vão além do físico, afetando saúde mental, autoestima, sexualidade e qualidade de vida, reforçando a importância de acompanhamento multidisciplinar. Prevenção é possível Especialistas destacam que o câncer de pênis é amplamente evitável. Medidas preventivas incluem: A incidência é maior nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior vulnerabilidade social e menor acesso a serviços de saúde. Jorge segue em acompanhamento e afirma que aprendeu, da forma mais difícil, que o medo e o adiamento podem custar caro. Hoje, reforça a importância de procurar ajuda ao primeiro sinal. Fonte: Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e especialistas entrevistados

Brasil promulga Protocolo da Organização Internacional do Trabalho contra trabalho forçado

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (25) o Decreto nº 12.857/2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da OIT e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização. Com a promulgação, o texto passa a integrar formalmente o ordenamento jurídico brasileiro. O que muda na prática A medida reforça o alinhamento do Brasil aos parâmetros internacionais de direitos humanos e impacta diretamente: Medidas previstas no protocolo Entre as principais ações previstas para prevenir o trabalho forçado ou obrigatório, estão: O protocolo representa um avanço no combate a práticas análogas à escravidão e na consolidação de políticas públicas voltadas à dignidade do trabalho. Fonte: Agência Brasil

Raio-X da duplicação da BR-470: investimentos e o que falta concluir

A duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial deve se estender pelo menos até 2027, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Treze anos após a assinatura da ordem de serviço, cerca de 14% da obra ainda precisa ser concluída. Desde o início dos trabalhos, em 2013, já foram investidos quase R$ 1,4 bilhão. Para finalizar os trechos em andamento, serão necessários mais R$ 306 milhões, elevando o custo total estimado para aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Dos 73 quilômetros da primeira etapa (dividida em quatro lotes), 62 km já estão duplicados e liberados. O que ainda falta? Principalmente viadutos em pontos estratégicos: Situação por lote Lote 1 – Navegantes a Ilhota Lote 2 – Ilhota a Gaspar Lote 3 – Gaspar a Blumenau Lote 4 – Blumenau a Indaial E o trecho até Campos Novos? O segmento entre Indaial e Campos Novos tem 229 quilômetros e foi dividido em oito lotes. Em dezembro de 2024, foram contratadas empresas para elaborar os projetos básicos e executivos de engenharia, ao custo de R$ 30,6 milhões. Os prazos variam entre 18 e 30 meses. Estão previstos: Após a conclusão dos projetos, o DNIT deverá lançar nova licitação para execução das obras — ainda sem prazo definido. Importância estratégica A BR-470 é considerada o principal corredor logístico de Santa Catarina, ligando o Oeste e Meio-Oeste ao Litoral Norte, onde estão os portos de Itajaí e Navegantes e o aeroporto de Navegantes. Por ela escoam grãos, carnes, madeira, móveis e diversas matérias-primas de exportação e importação. Foto: Patrick RodriguesFonte: NSC Total

Luiz Inácio Lula da Silva diz que fará “qualquer sacrifício” para prender magnatas do crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que o Brasil fará “qualquer sacrifício” para prender os “magnatas da corrupção e do narcotráfico”. A declaração foi dada em entrevista à imprensa em Seul, capital da Coreia do Sul, onde cumpre visita de Estado. “O desejo nosso é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício”, disse o presidente. Reunião com os Estados Unidos O combate ao crime organizado será um dos temas da reunião prevista entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ocorrer no próximo mês, em Washington. Segundo Lula, ele pretende levar representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça para reforçar a proposta de cooperação. “Se ele quiser, de verdade, combater o crime organizado, o narcotráfico e o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora, porque nós temos expertise nisso com a nossa Polícia Federal”, afirmou. De acordo com o presidente, a pauta do encontro ainda está sendo elaborada e também incluirá temas ligados ao multilateralismo e à democracia. Acordos comerciais na Ásia Durante a visita à Coreia do Sul, Lula destacou a retomada das negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul, paralisadas desde 2021. Ele afirmou ter conversado com o presidente sul-coreano, Lee Jae-Myung, sobre a importância de avançar nas tratativas em um momento de debate global sobre unilateralismo. A ampliação do acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia também está entre as prioridades do governo brasileiro. Próxima parada: Emirados Árabes De Seul, o presidente seguiu para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde terá reunião com o presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Questionado sobre as tensões no Oriente Médio, Lula afirmou que a reunião tratará exclusivamente de temas de interesse bilateral. “Eu não vou discutir a guerra do Irã. Eu vou discutir a relação comercial e política entre Brasil e os Emirados Árabes. Nós não estamos precisando de guerra, estamos precisando de paz, investimento e desenvolvimento”, declarou. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial embarca de volta para Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PRAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Por que 12 voos entre Brasil e EUA acabam de ser cancelados

Ao menos 12 voos entre Brasil e Estados Unidos foram cancelados nesse domingo (22/2) e nesta segunda-feira (23/2) em decorrência das tempestades de neve que atingem a Costa Leste norte-americana. Segundo a imprensa dos EUA, milhares de voos foram impactados em todo o país. Nos principais aeroportos brasileiros com voos diretos para Nova York e Boston — regiões mais afetadas pelo mau tempo — centenas de passageiros tiveram as viagens canceladas. Cancelamentos no Rio de Janeiro No Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), três voos foram cancelados: Cancelamentos em São Paulo No Aeroporto Internacional de Guarulhos, nove voos foram cancelados: Alerta de tempestade nos EUA O Serviço Nacional de Clima dos Estados Unidos emitiu alertas para a Costa Leste do país. De acordo com o órgão, imagens de satélite registradas na manhã de segunda-feira mostraram uma “forte tempestade de inverno assumindo a forma de cabeça de vírgula”. Há alertas para áreas próximas a Delaware, Maryland e Virgínia, com previsão de neve intensa e rajadas de vento potencialmente destrutivas. Companhias aéreas monitoram as condições meteorológicas e orientam passageiros a acompanhar o status dos voos diretamente com as empresas responsáveis. Crédito: www.metropoles.com

Nova regra de pontos da CNH já está valendo em 2026; veja o que muda para os motoristas

A forma de contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças e já está em vigor em 2026. Agora, a suspensão do direito de dirigir não depende apenas da quantidade total de pontos acumulados, mas também da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. A alteração foi regulamentada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que orienta os Detrans de todo o país na aplicação do novo sistema. Sistema escalonado define limite de pontos Com a nova regra, o limite para suspensão da CNH varia conforme o histórico de infrações gravíssimas do condutor. O modelo funciona da seguinte forma: O cálculo considera um período móvel de um ano, contado a partir da data de cada infração. O que é infração gravíssima? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infrações gravíssimas são aquelas que representam maior risco à segurança no trânsito. Entre os exemplos está avançar o sinal vermelho, conduta que gera sete pontos na CNH, além de multa com valor mais elevado. Casos de suspensão automática Algumas infrações continuam prevendo suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da soma de pontos. É o caso de: Nessas situações, o motorista pode ter a CNH suspensa mesmo sem atingir o limite de pontos estabelecido. Regra diferenciada para motoristas profissionais Condutores que exercem atividade remunerada — como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros — possuem tratamento diferenciado. Para eles, o limite de 40 pontos é aplicado independentemente da quantidade de infrações gravíssimas registradas no período. Pontos expiram após 12 meses Os pontos acumulados deixam de ser considerados após 12 meses da data da infração. Passado esse prazo, eles não entram mais no cálculo para eventual processo de suspensão. Com a mudança, o sistema busca tornar a penalização mais rigorosa para condutas de maior gravidade, reforçando a segurança nas vias e estimulando um comportamento mais responsável no trânsito. Crédito: Divulgação/Contran

Ministérios repudiam declaração machista contra árbitra no futebol paulista

Os Ministério das Mulheres e o Ministério do Esporte repudiaram as declarações do zagueiro Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, e manifestaram solidariedade à árbitra Daiane Muniz. A arbitragem ocorreu na partida contra o São Paulo Futebol Clube, válida pelas quartas de final do Campeonato Paulista, no sábado (21). Após a derrota por 2 a 1, o defensor afirmou que uma mulher não deveria apitar jogos envolvendo grandes equipes, alegando que o time teria sido prejudicado. Em nota conjunta, os ministérios ressaltaram que Muniz é árbitra FPF/CBF/FIFA altamente qualificada e que um homem na mesma posição não teria sua competência questionada pelo gênero. Destacaram ainda que o respeito às mulheres é inegociável e que elas devem ocupar todos os espaços, inclusive no esporte. As pastas informaram que acompanharão os desdobramentos do caso na Justiça Desportiva, defendendo a apuração dos fatos e eventual responsabilização. Nota da Federação Paulista de Futebol A Federação Paulista de Futebol afirmou ter recebido as declarações com indignação, classificando-as como primitivas, machistas e preconceituosas. A entidade destacou que conta com 36 árbitras e assistentes em seu quadro e que segue trabalhando para ampliar a participação feminina. A federação também declarou apoio à árbitra e informou que encaminhará o caso à Justiça Desportiva para as providências cabíveis. Pedido de desculpas Em nota oficial, o Red Bull Bragantino reforçou o pedido de desculpas às mulheres e especialmente à árbitra, afirmando que não compactua com a fala do atleta. O clube informou que o jogador e o diretor esportivo Diego Cerri foram ao vestiário da arbitragem ainda no estádio para se desculpar pessoalmente. Gustavo Marques também publicou mensagem nas redes sociais reconhecendo o erro, atribuindo a declaração ao momento de frustração após a eliminação e pedindo desculpas públicas à árbitra e às mulheres. Crédito: Agência Brasil

Freira de 82 anos é morta após invasão a convento no Paraná

A freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi encontrada morta no Convento das Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí, após a invasão de um homem ao local no sábado (21). Segundo a Polícia Militar do Paraná, a religiosa teria flagrado o invasor no pátio do convento e acabou sendo atacada. O suspeito foi preso em flagrante com sangue nas mãos e nas roupas. De acordo com a Polícia Civil do Paraná, o homem pulou o muro do convento e afirmou que estava no local para trabalhar. Ao ser questionado pela freira, ele a empurrou e, já com a vítima no chão, relatou tê-la asfixiado quando ela começou a gritar. Testemunhas informaram que, após o ataque, o suspeito tentou simular que havia encontrado a religiosa caída. Ele foi detido ao tentar fugir. A congregação destacou que a irmã Nadia dedicou 55 anos à vida religiosa. Entidades ligadas à vida consagrada lamentaram a morte e ressaltaram o impacto da violência. A despedida está marcada para este domingo (22), às 15h, em Prudentópolis.

Turista coloca bebê em risco nas Cataratas do Iguaçu para foto

Um homem foi flagrado segurando um bebê por cima das grades de proteção no mirante da Garganta do Diabo, nas Cataratas do Iguaçu, em uma área com cerca de 80 metros de altura. A atitude foi registrada por visitantes e repercutiu nas redes sociais. O caso ocorreu na tarde de terça-feira (17/2). Nas imagens, o adulto levanta a criança acima da estrutura de segurança, posicionando o bebê próximo à borda da queda d’água, enquanto uma mulher faz o registro com o celular. Área turística de grande circulação O local integra o circuito turístico do Parque Nacional do Iguaçu, um dos destinos mais visitados do país, que recebe grande fluxo de turistas diariamente. Até o momento, não há informações sobre a identificação dos envolvidos nem sobre eventual aplicação de medidas pelas autoridades responsáveis pela administração do parque. A situação gerou críticas nas redes sociais, principalmente pela exposição da criança a risco em um ponto de grande altura e forte correnteza.

Desemprego recua em seis estados no 4º trimestre de 2025

As taxas anuais de desemprego recuaram no quarto trimestre de 2025 em seis estados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira (20/2). Os recuos foram registrados em: Nas demais unidades da Federação houve estabilidade. Taxa nacional é a menor da série histórica No Brasil, a taxa de desocupação no quarto trimestre foi de 5,1%, queda de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre móvel imediatamente anterior (setembro-outubro-novembro). O resultado representa o melhor patamar da série histórica. Maiores e menores taxas no trimestre As maiores taxas de desocupação foram verificadas em: As menores taxas foram registradas em: Recorde histórico em 20 estados De acordo com o IBGE, 20 unidades da Federação registraram, em 2025, a menor taxa anual da série histórica. Entre elas estão: Escolaridade, sexo e cor ou raça A taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (5,1%) para pessoas brancas (4,0%) e acima para pessoas pretas (6,1%) e pardas (5,9%). Em relação ao sexo, o índice foi de 4,2% para os homens e 6,2% para as mulheres no quarto trimestre de 2025. Entre os níveis de escolaridade, pessoas com ensino médio incompleto registraram a maior taxa de desocupação (8,7%). Já entre aquelas com nível superior incompleto, a taxa foi de 5,6%, mais que o dobro da verificada para quem possui nível superior completo (2,7%). Subutilização e informalidade A taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 13,4%. Os maiores índices foram observados em: As menores taxas foram registradas em: O percentual de pessoas desalentadas foi maior no Maranhão (9,1%), Alagoas (8,0%) e Piauí (7,3%). Os menores índices foram observados em Santa Catarina (0,3%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,6%). A taxa de informalidade no Brasil encerrou o quarto trimestre em 37,6% da população ocupada.

Seleção Brasileira de Futebol enfrenta Seleção Egípcia de Futebol em último teste antes da Copa

A Seleção Brasileira fará contra o Egito seu último amistoso antes da estreia na Copa do Mundo FIFA. A partida será disputada no dia 6 de junho, no Huntington Bank Field, em Cleveland (Estados Unidos), uma semana antes do início da participação brasileira no Mundial. Brasil e Egito já se enfrentaram seis vezes ao longo da história, com seis vitórias da equipe brasileira. Os egípcios, conhecidos como “Faraós”, chegam ao torneio integrando o Grupo G. Caminho do Brasil na fase de grupos A Copa será disputada no México, Canadá e Estados Unidos. O Brasil está no Grupo C e estreia no dia 13 de junho, contra o Seleção Marroquina de Futebol, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, a equipe brasileira enfrenta a Seleção Haitiana de Futebol, no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h. O encerramento da fase de grupos será no dia 24 de junho, diante da Seleção Escocesa de Futebol, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h. Grupo do Egito O Egito está no Grupo G, ao lado de: O amistoso contra os egípcios servirá como ajuste final da equipe brasileira antes da busca por mais um título mundial. Fonte: Agência BrasilFoto: Rafael Ribeiro/CBF

Fiocruz aponta impacto da vulnerabilidade social no crescimento infantil

A vulnerabilidade social tem impactado diretamente o crescimento de crianças indígenas e de alguns estados do Nordeste, que apresentam, em média, altura inferior à de outras regiões do país e abaixo dos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As conclusões fazem parte de uma pesquisa com participação de especialistas do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fiocruz Bahia. Segundo o estudo, fatores como dificuldades no acesso à saúde, alimentação inadequada, maior incidência de doenças, baixo nível socioeconômico e condições ambientais precárias interferem no crescimento saudável das crianças. Crescimento abaixo do padrão da OMS O padrão da OMS para crianças de até 9 anos utiliza curvas de crescimento (escore-z) para avaliar peso e estatura adequados. De acordo com as referências: A pesquisa aponta que, embora nem todas as crianças indígenas ou do Norte e Nordeste possam ser classificadas como de baixa estatura, há uma proporção maior nessa condição quando comparadas a outras regiões. Sobrepeso também preocupa Outro dado relevante é que cerca de 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso ou estão próximas dessa condição. O resultado indica que viver em situação de vulnerabilidade não protege contra o excesso de peso. Pelo contrário, muitas crianças estão expostas simultaneamente a fatores que comprometem tanto o crescimento adequado quanto o equilíbrio nutricional. Análise de 6 milhões de crianças O estudo analisou dados de aproximadamente 6 milhões de crianças de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cruzando informações com o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). O pesquisador associado ao Cidacs/Fiocruz Bahia, Gustavo Velasquez, líder do estudo, explicou que o trabalho relacionou condições de saúde e fatores socioeconômicos para avaliar o crescimento e o estado nutricional das crianças. Foram analisados peso, estatura, adequação de peso e adequação de altura conforme os parâmetros da OMS. Velasquez destacou ainda que os dados utilizados são administrativos, altamente anonimizados e seguros, sem identificação individual das crianças avaliadas. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas integradas que considerem saúde, assistência social e segurança alimentar como pilares fundamentais para o desenvolvimento infantil no Brasil. Fonte: Agência Brasil

Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta-feira

As mulheres de 18 anos selecionadas para o Serviço Militar Inicial Voluntário Feminino 2025 devem comparecer até sexta-feira (20) para a etapa de seleção complementar. Cada candidata precisa acompanhar as informações pelo site oficial do alistamento, acessando a plataforma Gov.br, para verificar a data e o local da apresentação na unidade militar designada, seja na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira. Avaliações e última etapa antes da incorporação Nesta fase, as candidatas passam por: Esta é a quarta e última etapa antes da incorporação oficial, processo realizado pela segunda vez na história com ingresso feminino como recrutas. Incorporação ocorre em março e agosto A incorporação das selecionadas será realizada em dois períodos: Na Marinha, as mulheres ingressam como marinheiro-recruta. Já no Exército e na Força Aérea, entram como soldado, com os mesmos direitos e deveres dos homens. Assim como ocorre com os homens, não há estabilidade garantida após o período de serviço militar inicial. Vagas e adesão Em 2026, estão sendo ofertadas 1.467 vagas para mulheres voluntárias: As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, em 13 estados e no Distrito Federal. Em 2025, cerca de 34 mil mulheres se inscreveram para o recrutamento. Já o alistamento masculino segue obrigatório aos 18 anos. Em 2025, foram registrados 1.029.323 homens alistados em todo o país. Historicamente, as mulheres ingressavam nas Forças Armadas apenas por meio de concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, passaram a poder entrar também como recrutas na base das três Forças. Fonte: Agência Brasil

O que é a Quaresma? Entenda significados, práticas e tradições do período

Com o fim do Carnaval, celebrado nesta terça-feira (18), tem início um dos períodos mais importantes do calendário cristão: a Quaresma. Vivida ao longo de aproximadamente 40 dias, ela começa na Quarta-feira de Cinzas e segue até a Quinta-feira Santa, antecedendo a celebração da Páscoa. Tradicionalmente observada pelos católicos, a Quaresma é marcada por práticas de oração, jejum e caridade, sendo entendida como um tempo de preparação espiritual para a celebração da ressurreição de Jesus Cristo. O significado dos 40 dias O número quarenta possui forte simbolismo bíblico e está associado a períodos de provação e preparação. Segundo a tradição cristã, Jesus passou 40 dias no deserto em oração e jejum antes de iniciar sua missão pública. Embora o período entre a Quarta-feira de Cinzas e a Páscoa ultrapasse 40 dias no calendário, os domingos não entram na contagem oficial, pois são considerados dias de celebração da ressurreição. Mais do que um conjunto rígido de regras, a Quaresma é compreendida como um convite à conversão — ou seja, à mudança de atitude e de direção — e à renovação espiritual. Normas e orientações da Igreja O Código de Direito Canônico estabelece algumas práticas mínimas durante o período: Doentes, idosos, gestantes e pessoas em condições específicas são dispensados dessas práticas. Atualmente, a Igreja reforça que essas normas são um ponto de partida dentro de um caminho mais amplo de reflexão e preparação para a Páscoa. Jejum, oração e caridade A Igreja Católica orienta três pilares principais para a vivência da Quaresma: jejum, oração e esmola. O jejum vai além da alimentação e pode envolver a renúncia a excessos, vícios e hábitos prejudiciais. A proposta é estimular consciência e disciplina. A oração convida ao recolhimento e à reflexão, incentivando maior proximidade com a fé e momentos de silêncio em meio à rotina acelerada. Já a esmola, entendida como caridade, representa o gesto concreto de partilha. A ideia é que toda renúncia resulte em benefício ao próximo, especialmente aos mais vulneráveis. Segundo o padre Clésio dos Santos, da Reitoria do Carmo, em Vitória (ES), esses três elementos precisam caminhar juntos para que o período tenha sentido real. Tradição da abstinência de carne A abstinência de carne às sextas-feiras é um dos costumes mais conhecidos da Quaresma. Historicamente, a carne era associada a celebração e festividade. Abrir mão desse alimento representa um gesto simbólico de simplicidade e penitência, em memória do sofrimento de Cristo. Especialistas e líderes religiosos destacam, porém, que o valor espiritual está na reflexão e na mudança de atitude, não apenas na restrição alimentar em si. A mensagem do Papa Na mensagem para a Quaresma de 2026, o Papa Leão XIV reforçou a importância do recolhimento e da escuta. O pontífice destacou a necessidade de colocar Deus no centro da vida e propôs um “jejum da linguagem”, incentivando a redução de discursos agressivos, julgamentos e palavras ofensivas. Em um cenário marcado por excesso de informações e polarização, o Papa apontou que a Quaresma é um convite à desaceleração, ao silêncio e ao diálogo. Para os cristãos, o período não é visto como tempo de tristeza, mas de crescimento espiritual e preparação para a celebração da Páscoa. Fonte: CNN Brasil

Celesc passa a oferecer pagamento de fatura com cartão no app e na Agência Web

A Celesc anunciou a ampliação dos serviços digitais e passou a disponibilizar o pagamento da fatura de energia com cartão de crédito diretamente pelo Aplicativo Celesc e pela Agência Web. A novidade permite o parcelamento em até 21 vezes, sem entrada. A medida integra o processo de transformação digital da companhia e amplia as opções já oferecidas presencialmente por meio de atendentes e totens de autoatendimento instalados em lojas e locais públicos. Com a nova funcionalidade, os consumidores podem resolver praticamente todos os serviços de forma online, sem a necessidade de deslocamento. Entre as opções disponíveis estão emissão de segunda via da conta, solicitação de nova ligação, pedido de religação, troca de titularidade, parcelamento de débitos, atualização cadastral, comunicação de falta de energia e, agora, pagamento com cartão de crédito, inclusive parcelado. Segundo o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, a iniciativa busca oferecer mais comodidade aos usuários. Já o diretor financeiro, Júlio Pungan, destacou que a ampliação dos serviços digitais contribui para a otimização de processos e redução de custos operacionais. O diretor comercial, Vitor Lopes Guimarães, afirmou que a novidade reforça a proximidade com os consumidores e posiciona a empresa entre as distribuidoras com maior oferta de serviços digitais. Serviços disponíveis no app e na Agência Web O Aplicativo Celesc (Android e iOS) e a Agência Web, acessível pelo site oficial da companhia, concentram os seguintes serviços: A empresa também mantém atendimento via WhatsApp oficial, pelo número (48) 99860-0067, que permite emitir a segunda via da fatura de forma rápida pelo celular. Além dos canais digitais, os totens de autoatendimento seguem disponíveis nas lojas da Celesc e em pontos de grande circulação, oferecendo pagamento de fatura com cartão e Pix, emissão de segunda via e solicitação de religação. A nova funcionalidade já está disponível para todos os clientes da companhia. Fonte: Celesc

Homenagem a Lula no Carnaval gera reação no governo e mobiliza PT

O desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro é avaliado como “catastrófico” por integrantes do Palácio do Planalto, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o governo acompanhou pesquisas e levantamentos internos sobre a repercussão da apresentação da escola Acadêmicos de Niterói, realizada no último domingo (15). ⚖️ Desfile foi questionado na Justiça A homenagem foi alvo de pelo menos 10 ações judiciais e representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). As iniciativas buscavam: Os questionamentos alegavam que trechos do samba-enredo e da apresentação poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada. Na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar que pedia a proibição do desfile. Ministros da Corte, no entanto, alertaram que eventuais condutas ocorridas na avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições. 📝 PT e escola de samba rebatem críticas Em nota divulgada na segunda-feira (16), a Acadêmicos de Niterói afirmou ter sido alvo de perseguições ao longo do processo carnavalesco. Segundo o comunicado, a escola enfrentou: Ainda na segunda-feira, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nota rebatendo críticas da oposição. A sigla afirmou que não há fundamento jurídico para discutir inelegibilidade relacionada ao episódio. O texto destaca que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE reconhece manifestações políticas e culturais espontâneas como exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e eventos públicos. 📌 Fonte: Mariana Barcellos – NSC Total

Eleições 2026: Brasil renovará dois terços do Senado em disputa estratégica

As Eleições 2026 representarão um momento decisivo para o equilíbrio institucional do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito de outubro renovará 2/3 do Senado Federal — 54 das 81 cadeiras. Esse sistema de rodízio, previsto na Constituição, ocorre a cada oito anos e é considerado a principal “janela” para mudanças na correlação de forças da Casa Alta. 📅 Os eleitos tomarão posse em fevereiro de 2027, com mandatos de oito anos. ⚖️ Por que essa eleição é estratégica? A disputa vai além da quantidade de cadeiras. O Senado possui prerrogativas exclusivas, como: O controle dessas funções pode redefinir o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. 🏛️ O tabuleiro das bancadas Atualmente, centro e centro-direita concentram as maiores bancadas — e são justamente os partidos mais expostos na renovação. 👥 Influência de Lula e Bolsonaro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para manter a base aliada e evitar que partidos do chamado “Centrão” migrem para a oposição. O PT aposta na reeleição de nomes tradicionais e na projeção de ministros em estados estratégicos. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados concentram esforços na disputa pelo Senado, considerado o espaço institucional mais relevante para avançar pautas conservadoras. 📊 Quórum e Reforma Tributária O Senado terá papel central na consolidação da Reforma Fiscal. ⚖️ O peso do Senado nas futuras vagas do STF Entre 2027 e 2030, três ministros do STF atingirão a aposentadoria compulsória: Os senadores eleitos em 2026 conduzirão as sabatinas e votações que definirão a composição da Corte para a próxima década. Também seguem em debate propostas como: 🗳️ O que muda para o eleitor? Diferente da eleição anterior, em 2026 cada eleitor terá dois votos para o Senado. ⚠️ É obrigatório escolher dois candidatos diferentes.Repetir o número no segundo voto anula a segunda indicação. 📌 Principais pautas previstas para 2027 A nova composição do Senado deverá enfrentar temas centrais: 📌 Fonte: NSC Total — edição de Luiz Daudt Junior

Agências bancárias reabrem nesta quarta-feira a partir do meio-dia

As agências bancárias de todo o país retomam o atendimento presencial ao público nesta Quarta-Feira de Cinzas (18). Na maior parte das cidades, o expediente começa a partir das 12h (horário de Brasília), seguindo o horário habitual de encerramento. Nas localidades onde o fechamento ocorre antes das 15h, a abertura será antecipada para garantir, no mínimo, três horas de atendimento presencial aos clientes. 📌 Pagamentos sem acréscimo Por conta do feriado bancário de Carnaval, os bancos não funcionaram na segunda-feira (16) e terça-feira (17). Com isso, boletos de cobrança e contas de consumo — como água, energia elétrica e telefone — com vencimento entre sábado (14) e terça-feira (17) poderão ser pagos nesta quarta-feira sem acréscimo de multa ou juros. Clientes cadastrados como sacados eletrônicos também podem efetuar o pagamento por meio do DDA (Débito Direto Autorizado). 📌 Fonte: Agência Brasil

Mocidade Alegre é campeã do Carnaval de São Paulo pela 13ª vez

A Mocidade Alegre é a nova campeã do Carnaval de São Paulo. A apuração das notas aconteceu na tarde desta terça-feira (17) e confirmou a vitória após disputa acirrada contra a Gaviões da Fiel e a Dragões da Real. A escola campeã somou 269,8 pontos. A Gaviões ficou em segundo lugar, com 269,7 pontos, enquanto a Dragões terminou na terceira colocação, com 269,6 pontos. 🎶 Enredo homenageou Léa Garcia A Mocidade desfilou no Sambódromo do Anhembi na segunda noite com o samba-enredo “Malunga Léa, Rapsódia de uma Deusa Negra”, exaltando a trajetória da atriz Léa Garcia e sua luta pela igualdade racial no país. A apresentação fez referência a trabalhos marcantes da artista, como a novela Escrava Isaura (1976) e o filme Orfeu Negro. Léa Garcia faleceu em 2023, aos 90 anos. Com o resultado, a Mocidade Alegre conquista seu 13º título do carnaval paulistano. O último havia sido em 2024. ⬇️ Rebaixamentos e acessos A Rosas de Ouro, campeã em 2025, foi rebaixada após perder meio ponto por não entregar documentos exigidos. A escola somou 268,4 pontos e caiu para o Grupo de Acesso. A Águia de Ouro, com 268,2 pontos, também foi rebaixada. Já a Acadêmicos do Tucuruvi, campeã do Grupo de Acesso, garantiu vaga no Grupo Especial em 2027. A Pérola Negra também sobe para o Grupo Especial. A escola empatou com a Mancha Verde, ambas com 269,4 pontos, mas venceu no critério de desempate. 📌 Fonte: Agência Brasil

Lula veta trechos que poderiam gerar supersalários na Câmara, Senado e TCU

Lula veta trechos que poderiam gerar supersalários na Câmara, Senado e TCU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que criavam ou ampliavam benefícios capazes de gerar os chamados “supersalários” no serviço público. As propostas envolviam servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sancionou parcialmente os textos, mantendo reajustes previstos para 2026. No entanto, barrou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público. 📌 O que foi vetado Entre os pontos vetados estão: ⚖️ Argumento do governo O governo federal justificou que os dispositivos vetados poderiam violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criarem despesas obrigatórias que não poderiam ser integralmente executadas dentro do atual mandato presidencial. Além disso, a avaliação foi de que as medidas abririam margem para a formação de supersalários por meio de benefícios e penduricalhos. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, a decisão também considerou a repercussão negativa da proposta junto à opinião pública e buscou alinhar o governo à recente posição do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos de penduricalhos no serviço público. 📌 Fonte: Coluna de Mônica Bergamo

IR 2026: organize documentos até 28 de fevereiro e antecipe sua restituição

O cronograma do Imposto de Renda 2026 entra em uma etapa importante nos próximos dias. Empresas, instituições financeiras e corretoras têm até 28 de fevereiro para disponibilizar os informes de rendimentos aos colaboradores e clientes. Organizar a documentação com antecedência é fundamental para quem pretende enviar a declaração logo na abertura do sistema, prevista para 16 de março, e garantir prioridade nos primeiros lotes de restituição. A temporada de envio segue até 29 de maio. Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. 📌 Regras de obrigatoriedade e nova faixa de isenção Para o exercício de 2026, a principal mudança é a isenção do Imposto de Renda na fonte para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, a obrigatoriedade de entregar a declaração anual considera os rendimentos acumulados em 2025. Segundo a Receita Federal, deve declarar quem: 📝 Checklist: documentos necessários Para evitar inconsistências e risco de cair na malha fina, o contribuinte deve reunir: 💼 Rendimentos salariais 🏦 Contas e investimentos 🏠 Patrimônio e bens 💻 Ativos digitais 🧾 Comprovantes de dedução ❓ Perguntas frequentes O extrato do Pix vale como comprovante médico?Não. O Pix comprova apenas o pagamento. A dedução exige recibo ou nota fiscal com descrição do serviço e CPF ou CNPJ do profissional. CPF de dependentes é obrigatório?Sim. A declaração não é transmitida sem o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade. Quais as consequências de CPF irregular?Quem estiver com o documento pendente de regularização pode ter dificuldades para contratar empréstimos, renovar passaporte e movimentar contas bancárias até resolver a situação junto ao Fisco. 📌 Fonte: NSC Total

Caso Master: Ex-presidente do BRB pede novo depoimento à Polícia Federal

O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, solicitou à Polícia Federal (PF) a realização de um novo depoimento no âmbito das investigações que envolvem o chamado “Caso Master”. O pedido foi formalizado pela defesa do banqueiro aos investigadores, segundo apuração da CNN Brasil. Os depoimentos de Paulo Henrique Costa são considerados relevantes para a reconstituição dos fatos relacionados ao Banco Master. O BRB teria adquirido cerca de R$ 12 bilhões em carteiras inexistentes da instituição ligada a Daniel Vorcaro e, posteriormente, tentado a compra do banco. À CNN, o presidente do BRB afirmou, por mensagem, que “ainda há pontos a serem esclarecidos”. 📌 O que já foi dito à PF Nos primeiros depoimentos, Paulo Henrique Costa declarou que a tentativa de aquisição do Banco Master não teve como objetivo “salvar” a instituição, mas sim trazer benefícios estratégicos ao próprio BRB. O ex-presidente também informou que o BRB excluiu R$ 51,2 bilhões em ativos e passivos do Banco Master durante as negociações. Segundo ele, aproximadamente R$ 5 bilhões em ativos apresentados por Vorcaro foram rejeitados após análise de risco, avaliação jurídica e compliance. Além disso, afirmou que o banco aplicou um deságio de R$ 3 bilhões nas compras ou trocas de carteiras, adquirindo ativos abaixo do valor inicialmente apresentado. Paulo Henrique Costa declarou ainda que parte dos R$ 12 bilhões em carteiras inexistentes teria sido substituída por ativos considerados válidos. O BRB teria conseguido recompor cerca de R$ 10 bilhões com produtos capazes de cobrir parcial ou totalmente o prejuízo decorrente da negociação. Novos desdobramentos do caso devem ocorrer a partir do aprofundamento das investigações.

Bloqueios de celulares crescem 39% no Carnaval 2026

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam um aumento de aproximadamente 39% nos acionamentos relacionados a roubos, furtos e perdas de celulares durante o Carnaval de 2026, em todo o Brasil. As informações são da plataforma Celular Seguro, do Governo Federal. Entre os dias 13 e 17 de fevereiro deste ano, período oficial da folia, foram registradas 3.115 solicitações. No Carnaval de 2025, realizado entre 28 de fevereiro e 4 de março, o total foi de 2.240 registros. 📊 Solicitações em 2026 📊 Solicitações em 2025 Os números são contabilizados a partir das comunicações feitas diretamente na plataforma do programa, por meio de aplicativo. A ferramenta permite que vítimas registrem rapidamente ocorrências de roubo, furto ou perda do aparelho. Caso o celular seja levado durante um bloco de rua, por exemplo, a vítima pode utilizar o telefone de uma pessoa de confiança para acessar o sistema. Basta informar o número da linha roubada e entrar com a própria conta para efetuar o cadastro. 📌 Mais informações podem ser divulgadas pelas autoridades federais ao longo dos próximos dias. Fonte: CNN Brasil

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda

Nascidos em janeiro recebem primeiro lote Versão em áudio Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe neste lote Do total de contemplados em fevereiro: •     1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões; •     217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões. Quem tem direito ao Abono Salarial Tem direito ao benefício o trabalhador que: •     está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; •     trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024; •     recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base; •     teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social. Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como o pagamento é feito Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) •     a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por: •     crédito em conta corrente ou poupança da Caixa; •     depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar: •      com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui; •      nas agências, com documento oficial com foto; •      sem cartão, por meio de biometria cadastrada. Para servidores públicos (Pasep) O Banco do Brasil faz o pagamento por: •      crédito em conta bancária; •      transferência via TED ou Pix; •      saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix. Como consultar Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais: •      aplicativo Carteira de Trabalho Digital; •      portal Gov.br; •      telefone 158 (Ministério do Trabalho); •      aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa; •      atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207. A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Jogos de Inverno: Brasil encerra campanha histórica no esqui alpino

Lucas Pinheiro não finaliza e Giovanni Ongaro fica em 27º no slalom Versão em áudio A participação histórica do Brasil no esqui alpino masculino dos Jogos de Inverno de Milão e Cortina, na Itália, chegou ao fim nesta segunda-feira (16), com as disputas do slalom. Ouro na versão “gigante”, Lucas Pinheiro Braathen se desequilibrou e caiu na primeira das duas descidas que precisava fazer, o que o deixou fora da briga por medalha, assim como Christian Soevik. Único atleta do país a finalizar a prova, Giovanni Ongaro ficou na 27ª colocação, a melhor de um brasileiro nesta disciplina. Nesta quarta-feira (18), a partir das 6h (horário de Brasília), será a vez de o Brasil marcar presença no esqui alpino feminino. Mais jovem integrante da delegação verde e amarela em Milão-Cortina, a carioca Alice Padilha, de 18 anos, participa da prova do slalom. Na disputa, os atletas encararam, duas vezes, um percurso com mastros fincados na neve, chamadas “portas”, pelas quais eles devem passar. As hastes são separadas por 13 metros, quase o dobro dos cerca de 25 metros da disciplina “gigante”. A menor somatória de tempo nas duas descidas define o ganhador. O ouro foi para o suíço Loic Meillard – que tinha sido o terceiro no slalom gigante. O austríaco Fabio Gstrein levou a prata e o norueguês Henrik Kristoffersen o bronze. Após a conquista do último sábado (14), Lucas retornou a Bormio, nos Alpes italianos, como favorito a outra medalha olímpica. O esquiador nascido em Oslo, Noruega, mas que desde 2025 representa o Brasil, país de sua mãe, acabou se complicando com a neve intensa e a baixa visibilidade e caiu na metade do percurso. “Eu e o Brasil não estávamos aqui nos Jogos Olímpicos de Inverno só para participar. Estávamos aqui para fazer a diferença, trazer nossas cores, outra mentalidade, outra cultura e celebrar essa diversidade do Brasil e do esporte. Vejo que a gente tem vários atletas brasileiros que provavelmente vão crescendo a cada ano, isso é algo muito lindo. E tudo isso representa meu propósito na vida”, disse Lucas, em depoimento ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). O segundo representante verde e amarelo a competir nesta segunda foi Christian, que também é filho de mãe brasileira e pai norueguês, mas é natural do Rio de Janeiro e foi morar com a família no país nórdico com um ano. A estreia olímpica, porém, não foi como a esperada. O carioca perdeu o equilíbrio na descida e saiu cedo da disputa. Somente 44 dos 96 atletas concluíram a primeira parte da prova. Um deles foi Giovanni, que cumpriu o percurso em 1min04s66. Na segunda descida, o esquiador de Clusone, na Itália, mas que é filho de mãe brasileira, reduziu em mais de dois segundos a marca inicial (1min02s21), totalizando 2min06s87, na 27ª posição. O resultado supera o 39º lugar da fluminense Maya Harrison, na Olimpíada de Sochi, na Rússia, em 2014. “Não fiquei tão feliz pela primeira descida, porque não consegui esquiar muito veloz. Mas a segunda descida foi boa e fiquei feliz por ela. Agora vou celebrar com minha família e os fãs brasileiros e italianos”, celebrou Giovanni, também em entrevista à comunicação do COB. Brasil estreia no bobsled Também nesta segunda-feira, teve início a participação brasileira no bobsled, modalidade em que os atletas descem uma pista de gelo a bordo de um trenó e que pode ser disputada com dois (2-men) ou quatro (4-men) competidores. A estreia verde e amarela foi no 2-men, com o baiano Edson Bindilatti e o paulista Luís Bacca. A disputa do bobsled consiste em quatro descidas, sendo duas em um dia e mais duas no outro. Vence quem obtiver a menor somatória de tempos. Edson e Luís aparecem, no momento, na 24ª colocação, totalizando 1min53s76 após duas baterias. A liderança é dos alemães Johannes Lochner e Georg Fleischhauer, com 1min49s90. A terceira descida será nesta terça-feira (17), às 15h (horário de Brasília). Para poderem disputar a quarta e última bateria, os brasileiros têm de alcançar, ao menos, o 20º lugar. “O push [largada do bobsled, em que os atletas correm entre 50 e 60 metros junto do trenó e o empurram com toda força para a descida] continua sendo competitivo. Acho que agora é ver os vídeos, entender mais o que fizemos, o que erramos, o que podemos melhorar. É tentar ser melhor ainda amanhã [terça]. Isso aqui é um treino de luxo para o nosso 4-man”, disse Edson, ao COB, fazendo menção à prova que eles terão pela frente nos próximos sábado (21) e domingo (22). Coube à dupla Edson Bindilatti e Luís Bacca quebrar o gelo e entrar em ação nas primeiras baterias da disputa do 2-man, nesta segunda-feira, 16, em Cortina D’Ampezzo, sede da competição. Os brasileiros terminaram as primeiras parciais na 24ª colocação e agora focam em ajustes para melhorarem posições e se prepararem para a prova do 4-man.

TSE rejeita recurso e mantém mandato de senador Jorge Seif (PL-SC)

Seif era acusado de abuso do poder econômico na campanha de 2022 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o recurso de uma coligação adversária e manteve o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele era acusado de abuso do poder econômico durante a campanha de 2022.  Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, que apontou não haver prova cabal de conduta irregular, o que impede a cassação. “A despeito da existência de indícios”, disse o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”.  Entre as principais acusações feitas pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), adversária de Seif na disputa pelo Senado em 2022, estava a de que o então candidato utilizou aeronaves das empresas Havan, de Luciano Hang, para se deslocar por Santa Catarina. Seif foi Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O TSE chegou a determinar novas diligências para tentar comprovar a presença de Seif em aeronaves de Hang, mas não conseguiu colher uma prova cabal, ou seja, acima de qualquer dúvida, conforme requisito da legislação.  Caso ficasse provado que Seif utilizou as aeronaves, isso poderia configurar doação à campanha por pessoa jurídica, o que foi vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultaria na cassação do mandato. O senador sempre negou qualquer irregularidade.  “Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto.  Também seguiram o voto do relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos. A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação.  Ministro Marco Buzzi – Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. A jovem registrou um boletim de ocorrência. O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.  Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.  O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso.  “Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse. 

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Medidas ampliam segurança e agilizam devolução em casos de fraude Versão em áudio Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida. Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário. O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário. Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras. O que muda com as novas regras do Pix MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução. Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias. Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise. Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente. Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos. Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano. O que o correntista deve fazer em caso de golpe: Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Pesquisa aponta que brasileiros têm pouco conhecimento do Holocausto

Neste dia 27 é celebrado o Dia Internacional em Memória às Vítimas do Holocausto Versão em áudio Hannah Charlier, 83 anos de idade, é uma sobrevivente do Holocausto. Nascida em 1944, na Bélgica, ela é filha de judeus que participavam da resistência contra o nazismo alemão. Sua mãe estava grávida quando foi capturada pelos alemães e levada para a prisão, onde Hannah nasceu. Hannah era apenas um bebê quando seus pais foram então encaminhados para o fuzilamento. Mas ela sobreviveu porque sua mãe, antes de ser fuzilada, a colocou em um pequeno embrulho, que amarrou nas costas. Quando sua mãe foi fuzilada, acabou caindo sobre Hannah. “E, em cima dela, caíram outras pessoas”, contou Hannah. Um oficial alemão que acompanhou o fuzilamento notou que a mãe de Hannah, antes de ser fuzilada, tentava proteger alguma coisa. “Ele ficou curioso para saber porque ela dava tanta importância para aquilo que ela tentou proteger. Então, ele mandou todo mundo para casa e, quando todos saíram, ele voltou para lá e puxou esse ‘embrulho’ que estava embaixo da minha mãe. Foi então que ele viu que era uma criança”. O oficial alemão a colocou em uma mochila, sem que ninguém a visse, e foi deixá-la entre um grupo de judeus da resistência. “Os resistentes sabiam que essa criança só podia ser filha da minha mãe, que era uma resistente que foi pega grávida. E eu acabei sendo entregue a uma senhora que era responsável pelo Serviço Social da Infância, uma mulher que acabou salvando mais de 5 mil crianças judias”, contou. Hannah foi levada a um orfanato e, quando completou 9 anos de idade, acabou sendo adotada por um casal que imigrou para o Brasil, onde vive até os dias de hoje. A história de Hannah ilustra o que foi o Holocausto, o assassinato em massa dos judeus que viviam na Europa. O Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos o define como “a perseguição sistemática e o assassinato de 6 milhões de judeus europeus pelo regime nazista alemão, seus aliados e colaboradores”.  Sobrevivente do holocausto Hannah Charlier participa do lançamento da pesquisa Conhecimento sobre o Holocausto no Brasil, no Memorial do Holocausto de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Holocausto teve início em janeiro de 1933, quando Adolf Hitler e o Partido Nazista assumem o poder na Alemanha, e terminou em maio de 1945, quando as potências aliadas derrotaram a Alemanha nazista no fim da Segunda Guerra Mundial. “Inserido na Segunda Guerra Mundial, o Holocausto é a maior tragédia que a humanidade viveu no século 20”, explica Sergio Napchan, diretor executivo da Confederação Israelita do Brasil (Conib). “O Holocausto em si é um recorte, esses números não são precisos, mas morreram 6 milhões de pessoas. Um terço dos judeus que moravam na Europa foram exterminados por serem judeus”, ressalta, em entrevista à Agência Brasil. No dia 27 foi celebrado o Dia Internacional em Memória às Vítimas do Holocausto. E, para marcar a data, foi lançada nesta quinta-feira (22), no Memorial da Imigração Judaica e do Holocausto de São Paulo, uma pesquisa que apontou que a maior parte dos brasileiros (59,3%) já ouviu falar do Holocausto, mas somente metade deles (53,2%) soube defini-lo corretamente. “A conclusão principal que a gente está tirando dessa pesquisa é que tem uma grande parcela da população brasileira que não sabe exatamente o que foi o Holocausto. O termo pode ser conhecido, mas os detalhes não. Isso é muito importante nos dias de hoje, porque a gente está vivendo um momento em que o discurso de ódio está circulando muito pelas redes sociais. Os jovens estão consumindo muito conteúdo com apologia ao nazismo e com banalização do Holocausto”, destacou Hana Nusbaum, gerente de Educação da Stand WithUs Brasil. De acordo com o estudo, o conhecimento sobre o Holocausto se mostra ainda mais frágil quando são analisados elementos específicos sobre o tema, como o reconhecimento de que Auschwitz-Birkenau foi um campo de concentração e de extermínio do povo judeu, o que foi feito por apenas 38% dos entrevistados. “Os holocaustos foram prioritariamente judeus, mas não apenas. Toda essa população LGBT da época foi condenada, prisioneiros políticos foram condenados, testemunhas de Jeová. Ou seja, essa história não é uma história judaica. Os judeus foram os mais vitimados, mas ela vai além disso e por isso que a gente tem um esforço muito grande de marcar essa data para que isso não aconteça com mais ninguém”, ressaltou Sergio Napchan. Escolaridade A pesquisa também demonstrou que a principal fonte de conhecimento sobre o tema é a escola (30,9%), seguida por filmes e livros (18,6%) e a internet e as redes sociais (12,5%). Os museus, memoriais e instituições especializadas foram citados por apenas 1,7% das pessoas, o que indicou baixo acesso a espaços formais de memória. Para Carlos Reiss, diretor do Museu do Holocausto de Curitiba, esses dados reforçam a importância da educação e da cultura para o conhecimento sobre esse episódio.  “O museu tem um papel fundamental na construção dessa memória. A gente acredita muito na responsabilidade social dos museus e em uma museologia social que presta serviço para a sociedade, que se envolve nas pautas públicas e que se coloca contra os discursos de ódio, a violência, o racismo, a homofobia e a violência contra a mulher”, defende. Para Hana Nusbaum, a educação é elemento fundamental para combater o ódio e a violência que poderiam resultar em episódios como o Holocausto.  “Quando os alunos brasileiros compreendem o que foi o Holocausto, isso fortalece justamente a formação cidadã deles. O sobrevivente Gabriel Waldman, quando é chamado para falar sobre isso, fala que está na sala de aula ‘para vacinar os alunos contra o ódio’. E é justamente isso que a gente precisa promover no ensino do Holocausto nas escolas brasileiras”, ressalta. Pesquisadora Hana Nusbaum destaca o papel da educação para o combate aos genocídios no mundo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Sergio Napchan também destaca o papel da educação para o combate aos genocídios no mundo. “Se você educar, se você falar, se você marcar, se

O Agente Secreto é indicado para quatro categorias do Oscar

Com número de indicações, filme empata com recorde de Cidade de Deus Anna Karina de Carvalho – Repórter da Agência Brasil O Brasil entrou com força na disputa do Oscar 2026. O Agente Secreto foi indicado simultaneamente a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco (nova categoria), enquanto Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa. Com as quatro indicações, O Agente Secreto chega ao mesmo número recorde de indicações do Cidade de Deus, em 2004. Em outra frente, o país também aparece entre os destaques técnicos: Adolpho Veloso concorre a Melhor Fotografia por Sonhos de Trem. A lista foi anunciada nesta quinta-feira, (22) pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, marcando o início da etapa decisiva da 98ª edição do prêmio e confirmando um momento histórico para o cinema brasileiro. Votação A primeira fase de votação foi encerrada na sexta-feira (16). Mais de 10 mil profissionais da indústria cinematográfica — entre atores, diretores, roteiristas e técnicos — participaram do processo, votando majoritariamente dentro de suas áreas, com exceção de Melhor Filme, que reúne o voto de todo o colégio eleitoral. A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março, e o anúncio desta quinta-feira já provoca clima de celebração no setor audiovisual brasileiro. Confira os concorrentes Melhor Filme O Agente Secreto disputa com: BugoniaF1FrankensteinHamnetMarty SupremePecadores (Sinners) — Lidera as indicações com 16 nomeações no totalSonhos de Trem (Train Dreams)Uma Batalha Após a Outra (One Battle After Another)Valor Sentimental (Sentimental Value) Melhor Filme Internacional Apontado como favorito, O Agente Secreto concorre com: Valor Sentimental (Noruega)Foi Apenas um Acidente (França)Sirât (Espanha)A Voz de Hind Rajab (Tunísia) Melhor Direção de Elenco O Agente Secreto disputa com: HamnetMarty SupremeUma batalha após a outraPecadores Melhor Ator Wagner Moura é candidato à estatueta ao lado de: Timothée Chalamet (Marty Supreme)Leonardo DiCaprio (Uma Batalha Após a Outra)Michael B. Jordan (Pecadores)Ethan Hawke (Sonhos de Trem) A indicação vem após Moura ter vencido o Globo de Ouro de melhor ator em drama, consolidando a performance como uma das mais comentadas da temporada. Melhor Fotografia Com Adolpho Veloso, Sonhos de Trem enfrenta: Uma Batalha Após a OutraPecadoresFrankensteinMarty Supreme

SUS vai vacinar profissionais de saúde contra dengue em fevereiro

Vacina será a de dose única desenvolvida pelo Instituto Butantan O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (18) que cerca de 1,1 milhão de profissionais que atuam na atenção primária à saúde de todo o país poderão ser imunizados, a partir de 9 de fevereiro, com a vacina Butantan-DV, com tecnologia 100% nacional, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante contra a arbovirose é o primeiro de dose única do mundo. “São aqueles profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, que visitam as famílias, são os primeiros profissionais a receber quem tem sinal e sintoma de dengue”, anunciou o ministro da Saúde. “Os primeiros cuidados são feitos pelos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais e equipes multifuncionais que estão cadastrados nas unidades básicas de saúde”, complementou. O ministro explicou que a vacinação deste público será possível com a chegada de mais doses da Butantan-DV. O Instituto Butantan deve produzir e entregar até 31 de janeiro cerca de 1,1 milhão de doses adicionais desta vacina nacional contra a dengue, para garantir a imunização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os anticorpos da Butantan-DV oferecem proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74% da vacina brasileira, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Produção de mais doses O governo federal quer ampliar gradualmente a vacinação em dose única para todo o país, para pessoas de 15 a 59 anos, o que depende da disponibilidade de novas unidades da vacina Butantan-DV, que foram encomendadas no mês passado pelo Ministério da Saúde. Para acelerar a fabricação em larga escala do imunizante, o ministro divulgou que o Instituto Butantan firmou uma parceria de transferência de tecnologia à empresa WuXi Vaccines, da China. Com a parceria, a expectativa do Ministério da Saúde é que a produção chinesa da vacina com tecnologia brasileira seja ampliada em até 30 vezes. “Eles [diretores da WuXi Vaccines] se comprometeram com um cronograma de produção e de entrega. Nossa expectativa é de termos, neste ano ainda, em torno de 25 a 30 milhões de doses [da vacina Butantan-DV]”, estimou o ministro da Saúde. O titular da pasta prevê que à medida que cheguem as novas doses importadas, o próximo passo do governo brasileiro será realizar a vacinação nacional do público de 15 a 59 anos, começando pela população mais velha (59 anos) e avançando até o público mais jovem (15 anos). “Na medida que a gente começa a ter uma grande produção, isso vai entrar no calendário oficial [de vacinação] de forma permanente”, projeta o ministro. Para acompanhar a produção das doses da vacina desenvolvida pelo Butantã, em março deste ano, técnicos do Ministério da Saúde devem viajar à China. “A gente quer ver essas doses de vacinas o mais rápido possível aqui do Brasil”. Alexandre Padilha explicou também que o Instituto Butantan já tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer a avaliação da vacina Butantan-DV no público com mais de 60 anos e já começou o recrutamento de voluntários deste público. “Nós estamos otimistas que também seja uma vacina segura para quem tem mais de 60 anos de idade, o que vai ser muito importante para o combate à dengue”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Vacina contra a dengue de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan. Foto: Walterson Rosa/MS A declaração foi dada pelo ministro em Botucatu (SP), no início da campanha de vacinação em massa da população de 15 a 59 anos deste município. A iniciativa piloto ocorre também nas cidades de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), desde o último sábado (17). O objetivo é avaliar o impacto da imunização com o novo imunizante. “Não tenho dúvida nenhuma que essa vacina 100% do Butantan pode ser uma grande arma internacional para combater a dengue em outros países no mundo”, disse Alexandre Padilha. QDenga em todo o país Para o público de 10 a 14 anos, o SUS oferece gratuitamente o imunizante internacional QDenga, com esquema vacinal de duas doses.  O Ministério da Saúde afirma que o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. Neste domingo (18), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou a ampliação para todo o país da aplicação da vacina japonesa para esta mesma faixa etária. A expansão ocorre a partir da aquisição de mais estoques da farmacêutica japonesa Takeda. “A gente comprou 9 milhões de doses, para 2026; mais 9 milhões de doses, para 2027. Ao todo 18 milhões [de doses]. O que permite que a gente possa distribuí-la em todos os municípios brasileiros.” Aprovada em 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a QDenga foi inicialmente disponibilizada em 2024 às crianças e adolescentes de 2,1 mil municípios considerados prioritários pelo governo do Brasil. Com o aumento dos estoques, a vacinação da QDenga será feita em unidades básicas de saúde (UBS) do SUS dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, exclusivamente ao público de 10 a 14 anos. O ministro contabiliza que foram distribuídos e aplicados no Brasil, em 2024 e 2025, cerca de 10 milhões de doses da QDenga para o público infanto-juvenil.

O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama Versão em áudio O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura. Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação. O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França). Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor. A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição. Melhor ator Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto. Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido). A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama. Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme. Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção. Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.

Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos. De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro. Como pedir a devolução Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Veja dicas de cuidados com crianças nas férias para evitar acidentes

Rotina mais livre traz desafios para pais e responsáveis As mudanças no dia a dia das crianças durante as férias escolares combinam uma rotina mais livre, com novas atividades e menor supervisão direta, trazendo desafios para os pais e responsáveis. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil dão dicas e recomendações simples de cuidados para evitar acidentes em casa ou em outros lugares, durante esta época que começa em meados de dezembro e vai até fevereiro, variando em cada estado e município. “A gente tem aí esse desafio de entreter as crianças e ocupá-las no período de férias. As famílias acabam entrando em programações onde os pais tiram também suas férias e propõem alguma atividade extra para as crianças. Então, o primeiro desafio é o local onde serão realizadas essas novas atividades para ir ocupando as crianças e para elas se divertirem”, destacou o pediatra e alergista do Hospital Santa Catarina – Paulista, Josemar Lídio de Matos. De acordo com Matos, a primeira dica é estar atento se os locais escolhidos para a brincadeira oferecem o mínimo de segurança.  “Se vai a um parquinho diferente, é preciso ver se é um parquinho em que os brinquedos estão conservados, são seguros, se tem um piso que absorve impacto em caso de queda. Se, eventualmente, a família frequentar clubes, hotéis, deve-se averiguar se oferecem sistemas de segurança, como rede nas janelas, proteção de piscinas para que os pequenos não caiam, se a área da piscina está isolada”. Riscos Segundo o pediatra, os riscos devem ser medidos conforme a idade da criança. Em crianças de até 3 anos de idade, os principais riscos podem estar até mesmo dentro de casa, como o risco de queda. “É a queda do sofá, é a queda da cama. A família viaja para uma casa e aí, na hora de dormir, não vai ter o berço da criança. Ela dorme em uma cama mais alta, cai e bate a cabeça. São os traumas”. Josemar Lídio de Matos cita também os riscos de queimaduras: “O bebê vai lá, puxa alguma coisa, puxa uma panela quente, puxa um prato que está com algo que acabou de sair do forno”. Às queimaduras, segue-se o risco de intoxicação por ingestão de produtos de limpeza, por exemplo, que não deveriam estar ao alcance da criança. O pediatra explica que quando se trata de crianças maiores, os mecanismos de trauma são resultantes da própria energia das crianças que se expõem a riscos de queda, por exemplo, ao andar em aparelhos sobre rodas, como bicicletas, skates e patins. Lídio de Matos recomenda aos pais que fiquem atentos e garantam equipamentos de proteção como capacete, cotoveleiras e joelheiras adequados à idade da criança: “E sempre sob supervisão de um adulto”. Ao alugar uma residência para passar as férias, os pais têm que verificar se os brinquedos que eventualmente estejam nessa casa são apropriados para a criança e se contêm peças pequenas que oferecem risco de engasgo, por exemplo. “Se tiver um playground, deve-se verificar que brinquedos são aqueles, se estão bem conservados, se não têm risco de a criança escorregar, de o brinquedo quebrar enquanto ela estiver brincando e cair”. O pediatra também alerta para os riscos de afogamento em locais com piscina ou praia. Nesse sentido, ele recomenda checar se há proteção sobre a piscina e que os pequenos não acessem esses locais sem supervisão de um adulto.  A pediatra Patricia Rolli, que também trabalha no Hospital Santa Catarina, chama a atenção para a importância de os pais estarem atentos, já que basta um segundo de distração para um potencial risco aos pequenos.  “O acidente acontece em segundos. Basta um instante de desatenção para que a criança fique em perigo”.  Diálogo Para as crianças maiores, a orientação do pediatra Lídio de Matos é que os pais estimulem sempre o diálogo. Assim, ao programar um passeio no shopping, por exemplo, é importante explicar para os pequenos os riscos de se perder dos pais, e como proceder nessas situações: procurar um adulto confiável, explicar a situação e pedir ajuda. “Esse hábito cotidiano deve ser posto em prática nas férias, porque é uma coisa que foge da rotina.” “Quando os adultos seguem regras de segurança no trânsito e na hora do lazer, as crianças reproduzem esse comportamento naturalmente. Ensinar como agir em situações de risco, como pedir ajuda, reconhecer perigos e memorizar números de emergência, também contribui para uma rotina mais segura”, lembra a pediatra Patricia Rolli. Como as crianças vão fazer atividades diferentes das habituais e, muitas vezes, em locais diferentes, os pais já devem incutir nos filhos algumas regras de segurança. “Por exemplo, a família chegou na praia. Deve-se ensinar a criança a entender as sinalizações dos guarda-vidas sobre o mar. E o adulto também não pode desobedecer a placa. Isso ajuda bastante. É o adulto dando o exemplo”, salientou Josemar de Matos. Outra recomendação é dar dicas de localização para a criança, pedir que não se distancie muito do local escolhido e mostrar pontos de referência claros. Uma dica da pediatra Patrícia Rolli é escolher roupas chamativas para as crianças ao se frequentar locais com muita gente. “Uma criança com uma roupa em um tom pastel meio que se apaga na água, na areia. É muito mais difícil de o adulto localizar à distância, de estar monitorando o tempo inteiro onde está essa criança”. Daí, a importância de sempre usar cores bem fortes e chamativas nas crianças, para que elas estejam sempre no radar do adulto responsável.

Trump ataca Venezuela e diz que Maduro foi capturado

Ainda não se sabe para onde Maduro e a esposa foram levados O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (03) um ataque em larga escala à Venezuela. A capital Caracas e outras cidades teriam sido atingidas por vias aérea e terrestre. Em manifestação nas redes sociais, Trump afirmou que houve sucesso e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados e retirados do país.  “Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em larga escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado e levado para fora do país juntamente com sua esposa”, disse o presidente norte-americano. “Esta operação foi realizada em conjunto com as forças policiais dos EUA. Mais detalhes em breve. Haverá uma coletiva de imprensa hoje, às 11h, em Mar-a-Lago. Obrigado pela atenção!” O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, rejeitou a presença de tropas estrangeiras no país e classificou o ataque de “vil e covarde”. Padrino pediu ajuda internacional. Trump acusa Maduro de liderar uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Bombardeios norte-americanos a barcos nas águas do Caribe ocorreram nos últimos meses. No entanto, por diversas vezes, o presidente da Venezuela negou envolvimento com o tráfico e também pediu apoio de organismos internacionais.

Regras para ciclomotores começaram a valer nesta quinta; saiba mais

Infratores sujeitos à multa, pontuação na CNH e apreensão do veículo As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor. Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h). Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Registro, emplacamento e licenciamento Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução. Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor. O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas. Equipamentos obrigatórios O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores. Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles: Regras de circulação Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas: Penalidades De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

Versão em áudio Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda. As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR. Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração. A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso. Quem passa a ficar isento do IR? A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção: Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. Economia estimada: Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário. Desconto gradual para salários até R$ 7.350 A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário: O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto. Exemplos práticos: O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções. O que muda no desconto em folha já em janeiro? A mudança é sentida imediatamente: Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro. Atenção: Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia. Imposto mínimo para alta renda Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda: Estimativa do governo: Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. O que entra no cálculo do IRPFM? Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%. Ficam fora: O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027. Tributação de dividendos Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte: A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual. Pontos de atenção e possíveis disputas Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra. >> Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

CNH digital passa a renovar automaticamente e de graça para “bom condutor”

Por Narciso Barone Fonte: G1 A nova norma permite que motoristas classificados como “bom condutor” tenham a CNH digital renovada automaticamente e sem custo, desde que não tenham pontos, multas ou infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no RNPC. A versão física continua paga e não automática, com valores variando por estado. A medida visa modernizar e reduzir custos do processo de habilitação. Como funciona a renovação automática A renovação automática é válida apenas para a CNH digital. Quando o condutor atende aos critérios de “bom condutor”, o sistema do Ministério dos Transportes renova a carteira antes do vencimento, sem necessidade de solicitar. O processo ocorre de forma automática, sem cobrança, e a validade da CNH continua a mesma, apenas com a data de renovação atualizada. Critérios para ser “bom condutor” Para ser considerado “bom condutor” e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista deve cumprir: Esses requisitos garantem que apenas condutores que mantêm um histórico de condução responsável se beneficiem da renovação gratuita. Passo a passo para se cadastrar no RNPC O RNPC é um programa que premia motoristas que permanecem sem multas ou infrações por um ano. Para aderir, o condutor deve: Tocar em “Autorizar participação”. Após a autorização, o cadastro fica ativo e, desde que o condutor não cometa infrações nos próximos 12 meses, a CNH digital será renovada automaticamente. Diferenças entre CNH digital e física A CNH digital é um documento eletrônico que pode ser consultado e apresentado por meio do aplicativo CNH Brasil. Ela oferece renovação automática e gratuita para “bom condutor”. Já a CNH física: Mantém o custo de emissão, que varia de estado para estado (ex.: São Paulo R$ 122,17, Alagoas R$ 144,12, Acre R$ 89,75). Benefícios e limitações da renovação automática Benefícios Incentivo à boa condução: motoristas são motivados a manter um histórico limpo. Limitações Cobertura limitada: apenas a CNH digital se beneficia; a versão física continua paga. Impacto nas finanças dos condutores Com a redução de até 80% no custo de obtenção da carteira, a nova CNH digital pode representar uma economia significativa. A renovação automática elimina a taxa de renovação, que em alguns estados pode chegar a mais de R$ 140. Para condutores que já mantêm um histórico de condução limpa, a economia anual pode chegar a dezenas de reais, além de evitar o custo de solicitar a versão física. Reações de especialistas Especialistas em trânsito apontam que a medida pode reduzir o número de infrações, já que motoristas tendem a manter um histórico sem pontos para usufruir da renovação gratuita. Outros destacam a importância de manter o cadastro no RNPC, pois a renovação automática depende exclusivamente desse registro. Como se preparar para a nova CNH Para aproveitar ao máximo as mudanças, os condutores devem: Estudar o conteúdo teórico disponível no aplicativo, que agora é gratuito e não exige carga horária mínima. Próximos passos da implementação A medida provisória já entrou em vigor, mas a efetivação completa depende da integração dos sistemas do Ministério dos Transportes com os Detrans estaduais. Os condutores devem ficar atentos às atualizações no aplicativo CNH Brasil e às orientações dos Detrans locais para garantir que a renovação automática ocorra sem problemas.

Técnico em Defesa Civil pode virar profissão regulamentada

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) acompanhou a comitiva do Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Camboriú, representada pela coordenadora Cleonice Beppler, em reunião no Ministério do Trabalho com o assessor técnico da ASPAR, Silvano Conceição de Jesus, e sua equipe. O tema foi a inclusão da profissão de Técnico em Defesa Civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A proposta é essencial para profissionalizar a Defesa Civil em todo o país, garantindo equipes treinadas para atuar na prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres. Hoje, a ausência dessa classificação traz prejuízos como desvio de função, falta de concursos específicos e atuação improvisada, o que aumenta riscos e custos humanos, ambientais e financeiros. Durante a audiência, foi apresentado que a profissão já está consolidada em diversos estados e prevista no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, reforçando a necessidade de seu reconhecimento oficial. A regulamentação também deve gerar economia aos cofres públicos, ao estruturar equipes qualificadas e evitar ações emergenciais mais caras. O deputado Jorge Goetten reafirmou o compromisso de apoiar o avanço da criação da CBO e a regulamentação da categoria: “A profissionalização da Defesa Civil é urgente. Reconhecer esses profissionais é proteger vidas e fortalecer políticas públicas.” A agenda foi solicitada pela Associação Nacional dos Técnicos em Defesa Civil de Santa Catarina

Em decisão, Moraes cita “eventual tentativa de fuga” de Bolsonaro 

Foi constatada violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Versão em áudio A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.  Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.  Veja aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado:  “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.  A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.  O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”. Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.   Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Matéria alterada para acréscimo de informações

Renato Bolsonaro confirma prisão de Jair Bolsonaro e denuncia “injustiça”

Nesta manhã de sábado (22), Renato Bolsonaro — irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — divulgou um vídeo nas redes sociais em que confirma a prisão de seu irmão pela Polícia Federal. Segundo Renato, a operação teria sido conduzida de forma “totalmente sigilosa” para “evitar que a população brasileira pudesse reagir”.  Renato afirmou que tudo pareceu “planejado e arquitetado”, lamentando que o ex-presidente “sempre honrou seu juramento, lutou pelo povo brasileiro e não cometeu nada”, mas agora estaria sendo preso “como troféu”.  Ele ainda disse que a prisão representa “o selo da injustiça que está acontecendo em nosso país”. Um dos fatores que motivaram a ordem teria sido a convocação de uma vigília próxima à sua residência, realizada por apoiadores.   A defesa de Bolsonaro havia pedido uma “prisão domiciliar humanitária”, alegando problemas de saúde.   Contexto legal Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022.   No entanto, a prisão preventiva decretada agora não representa o início imediato da pena condenatória, segundo a PF.

Ministério emite alerta para azeites fraudados; saiba quais marcas

Ministério da Agricultura inspecionou lotes considerados impróprios O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta aos consumidores sobre a comercialização e o consumo de azeites de oliva fraudados. Os produtos foram fiscalizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. De acordo com o órgão, eles não atendem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação.   As amostras coletadas pelo departamento foram analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária que confirmaram a presença de outros tipos de óleos vegetais na composição, o que caracteriza fraude.   Confira as marcas e lotes inspecionados que foram considerados impróprios:  Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga lista de azeites impróprios para consumo – Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) O ministério orienta os consumidores a interromper imediatamente o uso dos produtos, caso tenham adquirido. Lembra, ainda, que é possível solicitar a substituição do produto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Aos comerciantes, o Mapa reforça que a comercialização desses produtos constitui infração grave.   “Os estabelecimentos que mantêm os itens à venda podem ser responsabilizados”, disse o ministério, em nota.  

Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS

Joédson Alves/Agência Brasil A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. As principais mudanças são as seguintes: Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor. Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.” Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Condições atuais Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado: Valor médio de R$ 1,3 mil por operação; Média de oito antecipações por contrato; Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão. Críticas De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens. Redistribuição de recursos O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS. Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

Proposta prevê que candidato poderá contratar instrutor autônomo O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou. A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Mudanças Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

União estabelece protocolo para casos de intoxicação por metanol

Já são dez casos de intoxicação e três óbitos, após consumo de bebida O Ministério da Saúde monitora os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. A orientação é que todas as unidades de saúde, em especial a rede de urgência e emergência, sigam o protocolo de notificação para casos suspeitos de intoxicação exógena (com agente tóxico de origem externa). Em reunião extraordinária do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido (SAR) do Governo Federal, nesta segunda-feira (29), foi confirmado o décimo caso de intoxicação por metanol relacionado ao consumo de bebida alcoólica no estado de São Paulo. Até o final do dia, três óbitos haviam sido confirmados. O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  >> Clique aqui e leia mais sobre o assunto. Em nota, a pasta informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai emitir alerta aos Procons de todo o país com orientações a fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com o comunicado, o Ministério da Agricultura e Pecuária levanta informações para avaliar eventuais ações de fiscalização. “Os casos apresentam padrão inédito e diverso aos que eram, até então, registrados. As ocorrências de intoxicação por metanol estavam, majoritariamente, associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou população em situação de rua, ambos a partir de ingestão de álcool em postos de gasolina adulterados com a substância”, informou a nota. “No entanto, a partir do início do mês de setembro, em um curto intervalo de tempo, os pacientes intoxicados apresentaram histórico de ingestão recente de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, incluindo bares, e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros”, completou o texto. Diante do caráter inédito da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alertou para a possibilidade de existirem casos ainda não notificados, além de casos que seguem sob investigação ou que aguardam confirmação laboratorial. Participaram do encontro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal, da Polícia Científica de São Paulo, do Instituto Médico Legal de São Paulo e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Na manhã desta terça-feira (30), os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Saúde, Alexandre Padilha; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, concedem coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre o plano de ação do Governo Federal. Entenda De acordo com o comunicado, a intoxicação por metanol caracteriza emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito. Os principais sintomas são visão turva ou perda de visão, podendo levar à cegueira, e mal-estar generalizado, incluindo náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese. Em caso de identificação dos sintomas, a orientação do governo federal é buscar imediatamente um serviço de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: “É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.”