Câmara de Presidente Getúlio debate endurecimento de regras sobre responsabilidade de tutores após ataques de cães

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Jor. Marcelo Zemke

Comerciante cobra providências do poder público após morte de gata da família e denuncia risco à população causado por animais soltos no município

A pauta envolvendo ataques de cães e a circulação de animais em situação de abandono voltou a mobilizar o debate público em Presidente Getúlio e foi tema de discussão na Câmara de Vereadores do município. O assunto ganhou força após o registro recente de ataques envolvendo cães, incluindo relatos de moradores e casos apresentados ao Legislativo.

O empresário Marcelo Cristiano Martins, conhecido como Célo Martins, que utilizou a tribuna livre na sessão anterior para relatar casos envolvendo cães soltos nas ruas e cobrar medidas urgentes do poder público. O tema, que já vinha sendo debatido no município após registros de ataques a animais e relatos de ameaças a moradores, ganhou ainda mais repercussão após o depoimento apresentado durante a sessão legislativa.

Ele destacou que o problema tem causado preocupação tanto na classe política quanto na sociedade civil e afirmou acreditar que a situação possui solução, desde que haja união entre poder público, entidades de proteção animal e comunidade. Durante o pronunciamento, ele relembrou um episódio ocorrido no dia 26 de abril, quando uma gata de estimação da família, chamada Jade, morreu após ser atacada por cães que invadiram a empresa da família.

Segundo o relato, os animais já frequentavam o local há meses e teriam avançado anteriormente contra outros animais e pessoas nas proximidades. Célo afirmou que os cães estariam sob responsabilidade de uma moradora e criticou a falta de controle sobre os animais. Emocionado, o empresário afirmou que a situação vai além da perda do animal de estimação e representa um risco real para a população. “Esses cachorros mataram uma gata, eles podem matar um ser humano”, declarou durante a tribuna.

Ele também citou outros episódios registrados recentemente no município, incluindo um ataque a um gato em um escritório de advocacia e um caso envolvendo uma mulher, que teria sido cercada por sete cães ao sair do carro. Segundo o depoimento, a vítima conseguiu escapar entrando novamente no veículo.

Célo relatou ainda reclamações de comerciantes e moradores sobre cães circulando livremente pelas ruas, invadindo estabelecimentos comerciais e causando medo entre trabalhadores e clientes. De acordo com ele, há relatos de pessoas atacadas enquanto se deslocavam para o trabalho, além de prejuízos materiais provocados pelos animais. O empresário afirmou possuir vídeos e fotografias que comprovariam os episódios mencionados.

Durante o pronunciamento, ele defendeu a criação de regras mais rígidas sobre a circulação de cães nas ruas, incluindo responsabilização de tutores e exigência do uso de coleira em animais conduzidos em locais públicos. O ex-vereador também mencionou legislações adotadas em outras cidades, como a chamada “Lei Lili”, em Curitiba, e normas municipais de Canoinhas relacionadas ao controle de cães em vias públicas.

Segundo Célo, uma proposta de lei já foi elaborada e entregue ao presidente da Câmara, Alexandro Suchara, para análise do Legislativo.

Camará deverá discutir medidas

O presidente da Câmara Municipal, Alexandro Suchara, afirmou que os 11 vereadores estão mobilizados para buscar soluções legais e administrativas diante da preocupação da comunidade. Segundo o parlamentar, os vereadores passaram a discutir medidas voltadas à responsabilização de tutores e ao fortalecimento da legislação municipal. “Foi cobrada uma solução dos vereadores. Hoje nos reunimos dentro da legalidade e da incumbência legislativa para trabalhar a Lei nº 3.706, promulgada em fevereiro deste ano, que instituiu a política de bem-estar animal no município”, explicou Suchara.

A proposta em discussão prevê a criação de um novo capítulo na legislação para tratar especificamente da responsabilização de tutores em casos de ataques ou situações de risco envolvendo animais. Conforme o presidente da Câmara, a lei atual ainda não contempla de forma específica esse tipo de responsabilização.

O vereador destacou ainda que a discussão exige cautela e diálogo com diferentes setores da sociedade. “Não adianta criar uma lei se não houver quem fiscalize e acompanhe sua aplicação”, afirmou, ressaltando a necessidade de participação da comunidade, do poder público e das entidades ligadas à proteção animal.

Além das discussões no Legislativo, o tema também está sendo acompanhado pelo Executivo municipal e pelo Ministério Público. Conforme relatado por Suchara, o município já responde desde 2018 a tratativas envolvendo estrutura de canil, acordos e ações relacionadas ao controle animal e proteção da população.

Ataque de cães

A preocupação aumentou após o registro de um ataque envolvendo um cão em situação de abandono no município. Entidades de proteção animal alertaram para a necessidade de medidas imediatas e reforçaram que o abandono de animais configura crime e também um problema de saúde pública.

O município de Presidente Getúlio já possui legislações recentes voltadas à circulação e criação de cães de grande porte, incluindo regras específicas relacionadas a raças consideradas de maior risco. O tema, no entanto, segue em debate diante da preocupação crescente da população com segurança pública e bem-estar animal.