O deputado estadual Oscar Gutz (PL) recebeu, durante sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a visita das realezas da Expofeira Estadual do Leite e do prefeito de Presidente Getúlio, Jaci Bortolon (PL). Na ocasião, o grupo entregou o convite oficial para a festa, que acontece entre os dias 28 e 31 de maio no município. Reconhecida como uma das principais festas do agronegócio da região, a Expofeira valoriza a força da produção leiteira e da agricultura familiar. Presidente Getúlio é o maior produtor de leite do Alto Vale do Itajaí, setor que movimenta a economia local e garante renda para centenas de famílias.Durante o encontro, o deputado Oscar Gutz destacou sua atuação em defesa dos produtores catarinenses e do fortalecimento da cadeia leiteira no estado. “Defender o agricultor é defender a nossa economia e as famílias do interior. Presidente Getúlio é referência na produção de leite e essa festa representa a força do nosso agro e de quem trabalha todos os dias no campo”, afirmou o parlamentar. Oscar também lembrou ações realizadas em apoio ao setor, entre elas a lei aprovada na Alesc que proíbe a reconstituição de leite em pó importado em Santa Catarina, medida criada para proteger os produtores locais e valorizar a produção catarinense. O prefeito Jaci Bortolon agradeceu a parceria e o apoio constante do deputado ao município.“O deputado Oscar é um grande parceiro de Presidente Getúlio e o parlamentar que mais tem ajudado nossa cidade. Sempre esteve ao lado do município, buscando investimentos e defendendo os interesses da nossa”, destacou o prefeito. A Expofeira Estadual do Leite contará com exposições, programação técnica, atrações culturais, gastronomia e shows, reunindo visitantes de todo o estado em Presidente Getúlio.
Motorista é preso após tentar subornar policiais durante ocorrência de trânsito em Lontras
Um acidente de trânsito registrado na tarde desta terça-feira (12) terminou com a prisão de um motorista de 60 anos pelos crimes de corrupção ativa e condução de veículo sob influência de álcool, no município de Lontras, no Alto Vale do Itajaí. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar por volta das 17h30, na região central da cidade, após um chamado envolvendo a colisão entre dois veículos. Ao chegarem no local, os policiais iniciaram os procedimentos de rotina para levantamento das informações e identificação dos envolvidos. Durante a abordagem, os agentes perceberam que um dos condutores apresentava sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico, fala alterada e comportamento incompatível com a normalidade. Diante da suspeita, foi oferecido ao motorista o teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Segundo a Polícia Militar, no momento em que seria realizado o exame, o homem retirou R$ 62 da carteira e ofereceu o dinheiro aos policiais para não precisar fazer o teste e ser liberado no local. A atitude configurou tentativa de suborno, e imediatamente foi dada voz de prisão ao condutor pelo crime de corrupção ativa, além da infração de dirigir sob influência de álcool. Mesmo após ser preso, o homem teria insistido na tentativa de evitar a prisão. Conforme relato da PM, durante o deslocamento até a delegacia, ele voltou a oferecer dinheiro aos policiais, desta vez a quantia de R$ 500, na tentativa de convencer a guarnição a liberá-lo. Diante da reincidência na tentativa de suborno, os policiais conduziram o autor até a delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. O caso chama atenção pela insistência do motorista em tentar corromper os agentes públicos durante toda a ocorrência. A Polícia Militar reforça que oferecer qualquer tipo de vantagem a servidor público para obter benefício ilegal configura crime de corrupção ativa, previsto no Código Penal Brasileiro. Além das medidas criminais, o motorista também poderá responder administrativamente pelas infrações de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, situação considerada uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias e áreas urbanas do país.
Fisiculturistas do Alto Vale conquistam títulos em competição nacional
Na entrevista do dia recebemos o fisiculturista José Marcos (Brabo José) e o coach William Schulle. Durante a conversa, eles destacaram os resultados conquistados no Horse Power Show, competição realizada em Balneário Camboriú e considerada uma das principais portas de entrada para o fisiculturismo profissional. Brabo José conquistou o primeiro lugar nas categorias estreantes e Open da Men’s Physique, além de garantir classificação para competições nacionais como o Olympia Brasil, Arnold Sports Brasil e Muscle Contest. William também falou sobre o trabalho desenvolvido pela Team Schulle, equipe formada há cerca de dois anos, que reúne atletas, nutricionistas e preparadores voltados ao fisiculturismo competitivo. Outro destaque foi a participação da atleta Paula Schulle, que estreou nas competições conquistando títulos em duas categorias e o prêmio Overall, destinado ao melhor atleta da categoria. Durante a entrevista, os convidados também abordaram os desafios da preparação física, alimentação, rotina de treinos e o crescimento do esporte na região.
Pela primeira vez na história, SC investe mais de R$ 227 milhões na limpeza de mais de 350 km de rios
Convênios com 48 municípios e intervenções diretas da Defesa Civil SC compõem ação de prevenção de cheias no Vale do Itajaí – Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC Pela primeira vez na história do estado, o Governo de Santa Catarina, por meio da Defesa Civil, firmou convênios com 48 municípios para a realização de obras de desassoreamento, além de intervenções executadas diretamente pela própria secretaria. Ao todo, serão executados mais de 350 km de limpeza e desassoreamento de rios. Com mais de R$ 227 milhões em recursos, as obras integram um conjunto amplo de investimentos voltados à proteção das pessoas e à mitigação de desastres. Um dos exemplos dessas ações está em Doutor Pedrinho. No início dessa semana, o governador de Santa Catarina e o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel BM Fabiano de Souza, visitaram as obras de desassoreamento no município do Vale do Itajaí. A obra integra um conjunto de medidas adotadas pelo Estado para reduzir os impactos das enchentes na região. “A água do rio só quer uma coisa: chegar ao mar, se a gente atrapalha o caminho, ela transborda e invade as cidades. A limpeza dos rios foi negligenciada por décadas e agora a gente tá fazendo isso com muita responsabilidade. Nós fazemos a dragagem para que aguentem o volume de água das chuvas. Mudamos o foco, agora a prioridade é prevenção e proteção, evitar que o estrago chegue na casa das pessoas”, disse o governador Jorginho Mello. No município, os trabalhos contemplam a limpeza do Rio Benedito e do Rio Forcação, totalizando 6,94 km de extensão, com investimento de R$ 548 mil, repassado por meio de convênio. Até o momento, aproximadamente 4 km já foram executados. Em 2024, foram retomadas intervenções em rios que há mais de 40 anos não recebiam obras desse tipo, como nos municípios de Rio do Sul, Rio do Oeste, Mirim Doce e Presidente Getúlio. Atualmente, estão em processo de licitação obras de limpeza fluvial em Rio do Sul, Taió, Lontras e Rio do Oeste. “Essas ações, somadas às construção de novas barragens e reformas das estruturas já existentes, ajudam a tornar Santa Catarina mais preparada e resiliente, especialmente diante de ocorrências associadas às chuvas intensas que podem ser potencializadas, neste ano, pelo El Niño”, afirmou o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel BM Fabiano de Souza. Como funciona uma obra de desassoreamento O desassoreamento é o processo de remoção de sedimentos, galhos, sujeira e outros materiais acumulados no leito dos rios. Esse acúmulo ocorre naturalmente ao longo do tempo: partículas das margens são arrastadas pela correnteza e se depositam no fundo do curso d’água, reduzindo a capacidade de escoamento do rio e aumentando o risco de transbordamento. Além da limpeza do leito, as intervenções também incluem o tratamento das margens, com retirada de sedimentos e aplicação de hidrossemeadura, uma técnica de plantio de vegetação que fixa o solo e impede que a erosão carregue mais material para dentro do rio. Antes de cada obra, equipes realizam inspeção para identificar os pontos com maior acúmulo de sedimentos. Em seguida, é elaborado um laudo técnico com estimativa do volume de material a ser removido e um estudo comparativo do leito antes e depois da intervenção. “É uma obra de suma importância da Defesa Civil para a mitigação dos impactos das cheias, pois melhora a capacidade hidráulica do curso d’água. Retirando esse material, temos um escoamento mais eficiente, com a diminuição de pontos de estrangulamento hidráulico causados por bancos de sedimentos”, destaca o Diretor de Obras e Projetos Especiais da SDC, Douglas Leandro Meincheim. Por meio de um conjunto de intervenções que inclui obras de desassoreamento, o Estado tem investido na proteção e mitigação dos impactos das cheias, construção de novas barragens, além das reformas de barragens existentes e obras de contenção para estabilização de margens. Juntas, essas ações formam uma estratégia integrada de prevenção de enchentes e de proteção da população catarinense.
Detran/SC alerta: CNHs não retiradas até 2 de junho serão destruídas
Foto: Divulgação O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC – alerta os condutores catarinenses para o encerramento do prazo de retirada das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas antes de 5 de dezembro de 2025 e que ainda permanecem disponíveis nas unidades do órgão. Os documentos poderão ser retirados somente até o dia 2 de junho deste ano. Após essa data, as CNHs não retiradas serão inutilizadas e destruídas, conforme prevê a regulamentação vigente. De acordo com o Detran/SC, muitos documentos seguem armazenados nas unidades do órgão em todo o Estado aguardando retirada pelos condutores. A orientação é para que os cidadãos verifiquem se possuem CNH pendente de entrega e procurem o local onde fizeram ou renovaram o documento para evitar transtornos e a necessidade de solicitar uma nova via do documento. A retirada deve ser realizada pelo próprio titular, mediante apresentação de documento oficial com foto. Em casos específicos, também poderá ser feita por representante legal devidamente autorizado por meio de procuração. O Detran/SC reforça que a não retirada dentro do prazo legal implica na destruição do documento físico por questões de segurança e controle administrativo. Após a inutilização, o condutor precisará iniciar novo procedimento de emissão, sujeito ao pagamento das taxas correspondentes. A recomendação é que os motoristas não deixem para os últimos dias do prazo final, evitando filas e garantindo o recebimento do documento dentro do prazo estabelecido.
Presidente Getúlio lança Campanha do Agasalho 2026 para ajudar famílias durante o inverno
Com a chegada das temperaturas mais baixas e a aproximação do inverno, a solidariedade se torna ainda mais importante para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. Pensando nisso, a Prefeitura de Presidente Getúlio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou oficialmente a Campanha do Agasalho 2026. A iniciativa busca arrecadar roupas de inverno, agasalhos, calçados e principalmente cobertores, itens fundamentais para garantir mais conforto e proteção às pessoas que enfrentam dificuldades durante os dias de frio intenso. Segundo a administração municipal, a campanha tem como objetivo mobilizar a comunidade para a prática da solidariedade, incentivando a doação de peças em bom estado que possam aquecer famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade no município. As doações e retiradas estão sendo realizadas na pracinha ao lado da antiga Prefeitura. O atendimento acontece nas quartas, quintas e sextas-feiras, nos períodos da manhã, das 9h às 11h30, e da tarde, das 14h às 16h. A Secretaria de Assistência Social destaca que pequenos gestos podem fazer uma grande diferença na vida de quem mais precisa. Além de roupas e cobertores, a campanha também representa acolhimento, cuidado e esperança para muitas famílias durante o inverno. A Administração Municipal reforça o convite para que a população participe da ação e contribua com o que puder. A união da comunidade, por meio da solidariedade, é essencial para transformar vidas e proporcionar um inverno mais digno e aquecido para todos.
Caso Ana Beatriz: Homem é condenado a 58 anos e nove meses de prisão por estupro e assassinato da adolescente
Depois de 16 horas de sessão, Júri acolhe integralmente a acusação do MPSC e condena principal réu pelos crimes praticados contra a adolescente de 12 anos, morta em Rio do Sul em março de 2016. Julgamento de um dos três réus no caso ocorreu em Florianópolis. 13.05.2026 03:49 O brutal assassinato da adolescente Ana Beatriz Schelter, de 12 anos, ocorrido em março de 2016, em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, resultou na condenação do primeiro dos três réus levado a julgamento pelo crime. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o acusado, apontado como principal autor, foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e fraude processual, com pena fixada em 58 anos e nove meses de prisão em regime fechado e de nove meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto. O homem, de 58 anos, foi o primeiro a ser julgado no processo em que outros dois homens também foram denunciados. Ele está preso no Presídio Regional de Rio do Sul. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Capital, em razão do desaforamento da Comarca de Rio do Sul a pedido da defesa. A condenação atendeu integralmente à tese sustentada pelo MPSC no júri popular, iniciado na manhã de terça‑feira (12) e encerrado na madrugada de quarta-feira (13). O réu, que acompanhou o júri, teve negado o direito de recorrer em liberdade. Os jurados acolheram as provas apresentadas pelo MPSC em plenário, por meio da Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, integrante do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC, e do Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, titular da 37ª Promotoria de Justiça da Capital. O réu foi condenado por estupro de vulnerável, praticado em concurso de pessoas, mediante emboscada e com abuso da relação de hospitalidade e confiança que mantinha com a vítima; por homicídio qualificado, cometido por asfixia, também mediante emboscada, com recurso que dificultou a defesa da vítima e com o objetivo de assegurar a execução, a ocultação e a impunidade de outro crime, caracterizando feminicídio agravado pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos; além de fraude processual qualificada, em razão da alteração deliberada da cena do crime. “Sonhe com aquilo que você quer ser, porque você tem só uma vida e nela só uma chance para você ser aquilo que você quer. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce, dificuldades para fazê-la forte, tristeza para fazer humana, esperança para fazê-la feliz”, declarou a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni no começo da explanação dos debates, ao citar Clarice Lispector, e relembrar que Ana Beatriz era cheia de sonhos, interrompidos por tamanha brutalidade. “É um dos casos mais chocantes e desumanos que eu já vi. Esse processo pede justiça. São dez anos de espera e hoje aqui vai ser feita justiça com provas técnicas. A família quer justiça não por vingança, mas por responsabilidade”, completou. “A justiça tem mãe, tem filhos e a certeza do julgamento de hoje. A Ana não está mais aqui. Muitas Anas desse mundo não desejam o fim que ela teve”, pontuou o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen. Ao final, Ismael Schelter, pai de Ana Beatriz, agradeceu aos Promotores de Justiça e afirmou que a justiça foi feita. Foram ouvidas três testemunhas. A primeira delas, arrolada pelo MPSC, foi um policial militar que na época atuava no GAECO e atuou na investigação. O depoimento durou mais de cinco horas. Ao responder perguntas do MPSC, o policial confirmou que a investigação, por meio de provas técnicas e um conjunto de fatores, concluiu que o réu foi o principal autor do crime contra a adolescente. Depois, foi ouvido o dono da empresa do contêiner em que o corpo da vítima foi encontrado, arrolado como testemunha pela defesa. Por último, foi ouvida como informante a ex-esposa do réu. Familiares e amigos da vítima acompanharam julgamento Os pais de Ana Beatriz, familiares e amigos da família acompanharam durante todo o dia e noite o júri popular, no salão de júris do Fórum de Florianópolis. Eles vestiram camisetas com a foto de Ana Beatriz e pediam justiça. “Quando fiquei sabendo do caso, que a minha tia me explicou e como estudante de Direito, resolvi vir participar do ato por conta que é um caso que choca a gente”, lamentou Vanessa Cristina Karling de Lima Santos, amiga da família. O caso Ana Beatriz tinha 12 anos quando saiu de casa a pé, por volta das 13h do dia 2 de março de 2016, para percorrer o trajeto de poucos minutos até o Colégio Estadual Henrique da Silva Fontes, onde cursava o sétimo ano. Ela nunca chegou ao destino. O desaparecimento foi registrado em boletim de ocorrência naquela noite pelo pai, noticiando o desaparecimento da filha. Na manhã seguinte, o corpo da adolescente foi encontrado dentro de um contêiner às margens da BR‑470, em Rio do Sul. A perícia constatou que a cena havia sido forjada para simular suicídio por enforcamento, hipótese posteriormente descartada. O exame pericial confirmou que a vítima foi submetida a violência sexual e morta por asfixia, mediante esganadura. Investigações O MPSC denunciou três réus, entre eles o homem julgado nesta terça‑feira, pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, no âmbito da Operação Fênix, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Blumenau, sob coordenação da 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul. Desde o início das investigações, a materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado ficou comprovada, afastando a hipótese inicial de suicídio. As apurações revelaram que o réu julgado agora era conhecido da família, monitorava a rotina da vítima e se aproveitou disso para planejar friamente o crime. A investigação apurou também que ele e outro denunciado teriam perfil associado à exploração sexual de crianças e adolescentes, o que reforçou o vínculo entre os envolvidos e o contexto dos crimes. Na manhã de 2 de março de 2016, esses dois denunciados estiveram juntos. Segundo a denúncia do MPSC, ofereceram carona à adolescente durante seu trajeto habitual até a escola. Com a vítima no veículo, deslocaram‑se para um local não identificado, onde, mediante violência e em concurso de agentes, praticaram os crimes. Os demais réus serão julgados pelo Tribunal do Júri da Capital em sessão marcada para o dia 25 de junho de 2026. No início deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a transferência do julgamento para Florianópolis. O MPSC optou por não recorrer da decisão, priorizando
Câmara de Presidente Getúlio debate endurecimento de regras sobre responsabilidade de tutores após ataques de cães
Comerciante cobra providências do poder público após morte de gata da família e denuncia risco à população causado por animais soltos no município A pauta envolvendo ataques de cães e a circulação de animais em situação de abandono voltou a mobilizar o debate público em Presidente Getúlio e foi tema de discussão na Câmara de Vereadores do município. O assunto ganhou força após o registro recente de ataques envolvendo cães, incluindo relatos de moradores e casos apresentados ao Legislativo. O empresário Marcelo Cristiano Martins, conhecido como Célo Martins, que utilizou a tribuna livre na sessão anterior para relatar casos envolvendo cães soltos nas ruas e cobrar medidas urgentes do poder público. O tema, que já vinha sendo debatido no município após registros de ataques a animais e relatos de ameaças a moradores, ganhou ainda mais repercussão após o depoimento apresentado durante a sessão legislativa. Ele destacou que o problema tem causado preocupação tanto na classe política quanto na sociedade civil e afirmou acreditar que a situação possui solução, desde que haja união entre poder público, entidades de proteção animal e comunidade. Durante o pronunciamento, ele relembrou um episódio ocorrido no dia 26 de abril, quando uma gata de estimação da família, chamada Jade, morreu após ser atacada por cães que invadiram a empresa da família. Segundo o relato, os animais já frequentavam o local há meses e teriam avançado anteriormente contra outros animais e pessoas nas proximidades. Célo afirmou que os cães estariam sob responsabilidade de uma moradora e criticou a falta de controle sobre os animais. Emocionado, o empresário afirmou que a situação vai além da perda do animal de estimação e representa um risco real para a população. “Esses cachorros mataram uma gata, eles podem matar um ser humano”, declarou durante a tribuna. Ele também citou outros episódios registrados recentemente no município, incluindo um ataque a um gato em um escritório de advocacia e um caso envolvendo uma mulher, que teria sido cercada por sete cães ao sair do carro. Segundo o depoimento, a vítima conseguiu escapar entrando novamente no veículo. Célo relatou ainda reclamações de comerciantes e moradores sobre cães circulando livremente pelas ruas, invadindo estabelecimentos comerciais e causando medo entre trabalhadores e clientes. De acordo com ele, há relatos de pessoas atacadas enquanto se deslocavam para o trabalho, além de prejuízos materiais provocados pelos animais. O empresário afirmou possuir vídeos e fotografias que comprovariam os episódios mencionados. Durante o pronunciamento, ele defendeu a criação de regras mais rígidas sobre a circulação de cães nas ruas, incluindo responsabilização de tutores e exigência do uso de coleira em animais conduzidos em locais públicos. O ex-vereador também mencionou legislações adotadas em outras cidades, como a chamada “Lei Lili”, em Curitiba, e normas municipais de Canoinhas relacionadas ao controle de cães em vias públicas. Segundo Célo, uma proposta de lei já foi elaborada e entregue ao presidente da Câmara, Alexandro Suchara, para análise do Legislativo. Camará deverá discutir medidas O presidente da Câmara Municipal, Alexandro Suchara, afirmou que os 11 vereadores estão mobilizados para buscar soluções legais e administrativas diante da preocupação da comunidade. Segundo o parlamentar, os vereadores passaram a discutir medidas voltadas à responsabilização de tutores e ao fortalecimento da legislação municipal. “Foi cobrada uma solução dos vereadores. Hoje nos reunimos dentro da legalidade e da incumbência legislativa para trabalhar a Lei nº 3.706, promulgada em fevereiro deste ano, que instituiu a política de bem-estar animal no município”, explicou Suchara. A proposta em discussão prevê a criação de um novo capítulo na legislação para tratar especificamente da responsabilização de tutores em casos de ataques ou situações de risco envolvendo animais. Conforme o presidente da Câmara, a lei atual ainda não contempla de forma específica esse tipo de responsabilização. O vereador destacou ainda que a discussão exige cautela e diálogo com diferentes setores da sociedade. “Não adianta criar uma lei se não houver quem fiscalize e acompanhe sua aplicação”, afirmou, ressaltando a necessidade de participação da comunidade, do poder público e das entidades ligadas à proteção animal. Além das discussões no Legislativo, o tema também está sendo acompanhado pelo Executivo municipal e pelo Ministério Público. Conforme relatado por Suchara, o município já responde desde 2018 a tratativas envolvendo estrutura de canil, acordos e ações relacionadas ao controle animal e proteção da população. Ataque de cães A preocupação aumentou após o registro de um ataque envolvendo um cão em situação de abandono no município. Entidades de proteção animal alertaram para a necessidade de medidas imediatas e reforçaram que o abandono de animais configura crime e também um problema de saúde pública. O município de Presidente Getúlio já possui legislações recentes voltadas à circulação e criação de cães de grande porte, incluindo regras específicas relacionadas a raças consideradas de maior risco. O tema, no entanto, segue em debate diante da preocupação crescente da população com segurança pública e bem-estar animal.
Rio do Sul e Lontras firmam convênio para gestão conjunta do Aeroporto Helmuth Baumgarten
Parceria define responsabilidades administrativas, operacionais e financeiras e estabelece modelo compartilhado de governança até 2029 Os municípios de Rio do Sul e Lontras formalizaram um convênio para a administração e exploração conjunta do Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado em Lontras. O acordo estabelece regras claras de governança, divisão de responsabilidades e integração operacional, em conformidade com o Convênio de Subdelegação nº 05/SPAF/2024, firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina. Pelo instrumento, Rio do Sul ficará responsável pela coordenação da gestão técnico-operacional, financeira, orçamentária e contábil do aeródromo. Caberá ao município executar obras, realizar contratações, manter a infraestrutura, administrar a conta bancária vinculada às receitas do aeroporto e centralizar a prestação de contas junto aos órgãos de controle, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Lontras, por sua vez, terá atribuições ligadas às questões urbanísticas, ao uso e ocupação do solo no entorno do sítio aeroportuário, à fiscalização externa dos serviços e ao apoio operacional, além de participar da gestão integrada prevista no convênio. A procuradora-geral do município de Rio do Sul, Danusa Peters Ferrari Macedo, afirma que o acordo garante segurança jurídica e alinhamento institucional. “O convênio estabelece um modelo claro de cooperação entre os Municípios, com atribuições bem definidas e total aderência às normas estaduais e federais da aviação civil. Isso assegura transparência, controle e estabilidade na gestão do aeroporto”, diz. O texto também institui uma Comissão Executiva Paritária, formada por representantes dos dois Municípios, responsável por acompanhar e deliberar sobre a administração do aeródromo. As decisões deverão observar as diretrizes do Estado, da Anac e dos órgãos de controle do tráfego aéreo. Para o prefeito de Rio do Sul, Manoel Arisoli Pereira, a formalização da parceria representa um avanço estratégico para a região. “O aeroporto é um ativo importante para o desenvolvimento econômico do Alto Vale. A gestão compartilhada fortalece a operação, amplia a capacidade de investimento e cria condições para que o terminal cumpra seu papel logístico e regional”, afirma. O convênio terá vigência até 7 de agosto de 2029, condicionada ao prazo da subdelegação estadual, e prevê prestação de contas mensal, com acesso integral às informações por parte do município de Lontras. Também estão previstas regras para adequação automática a novas exigências dos órgãos reguladores e para a reversão de bens em caso de extinção do acordo.