Município afirma que rede disponível supera em mais de quatro vezes o número mínimo previsto no contrato e cobra esclarecimentos da empresa responsável após alterações no credenciamento
O Município de Ibirama divulgou uma nota de esclarecimento sobre as recentes dificuldades relatadas por servidores municipais na utilização do cartão vale-alimentação. Segundo a administração municipal, atualmente 22 estabelecimentos comerciais de Ibirama estão credenciados e aceitam o cartão da KPI, empresa responsável pela operação do benefício. O vale é utilizado por cerca de 820 servidores em Ibirama.
A relação divulgada inclui supermercados, mercados, restaurantes, padarias, lanchonetes e outros estabelecimentos distribuídos por diferentes bairros do município.
Entre os credenciados estão Amora Espaço Saúde, Bar e Mercearia Jesus, Cravil – Ibirama, Delícia do Biruta, Imperium Café, JJ Frutas e Verduras, Lanchonete da Serra, Mercado Oliveira, Mercado Tambani, Mercearia Quejeiro, Mini Michels, Padaria Keskes, Parada das Delícias, Posto Scursel – Conveniência, Rede Cooper – Filial Ibirama, Rede Mais Vale, Restaurante Sabor do Sul, Supermercado Schmitz, Supermercado Solar e Supermercado Stettin, entre outros.
Contrato prevê mínimo de cinco estabelecimentos
Conforme a Prefeitura, o processo licitatório foi homologado em setembro de 2024, por meio do Pregão Eletrônico nº 73/2024, tendo como vencedora e contratada a empresa KPI Soluções Empresariais Ltda.
O contrato prevê uma rede de credenciados com no mínimo cinco estabelecimentos. Com os 22 pontos atualmente relacionados pelo município, a rede informada supera em 17 estabelecimentos o mínimo contratual e representa mais de quatro vezes a exigência prevista.
A Prefeitura ressalta, porém, que o credenciamento dos estabelecimentos é uma operação realizada entre a KPI e os comerciantes, sem participação direta do município. Cabe à administração, segundo a nota, fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas no edital, termo de referência e contrato.
Município notificou empresa após alterações na rede
Nos últimos dias, ocorreram mudanças na rede de estabelecimentos disponíveis para utilização do cartão. De acordo com o município, houve o descredenciamento definitivo de um estabelecimento e também registro de situação envolvendo outro comércio que não estaria aceitando o cartão.
Diante dos relatos, a Prefeitura informou ter notificado a KPI para obter esclarecimentos sobre os motivos das alterações e buscar a regularização da situação.
O município reconheceu os transtornos enfrentados pelos servidores e afirmou que está acompanhando o caso junto à empresa.
“Novas informações serão repassadas aos servidores assim que houver atualizações por parte da empresa KPI”, informou a administração municipal.
A lista divulgada pelo município reúne 22 estabelecimentos credenciados em Ibirama, enquanto o contrato estabelece como exigência mínima cinco pontos de atendimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO — CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO
O Município de Ibirama em setembro de 2024 homologou o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 73/2024 onde a vencedora da licitação e contratada pelo município foi a empresa KPI Soluções Empresariais Ltda.
Informamos a todos de que o Município cumpre integralmente com o contratado, efetuando mensalmente os repasses dos valores referente ao Vale Alimentação, nos exatos valores autorizados pela Lei Municipal que criou o benefício aos servidores municipais.
Nos últimos dias, foram registradas alterações na rede de estabelecimentos disponíveis para utilização do cartão no Município, o que ocasionou dificuldades para alguns servidores na utilização deste benefício.
A rede de credenciados (estabelecimentos comerciais) é uma operação/contratação entre a KPI e seus credenciados sem o envolvimento do município a quem cabe fiscalizar o cumprimento pela KPI das exigências previstas no Edital, Termo de Referência e Contrato, o qual previa uma rede de credenciados de no mínimo 5 (cinco) estabelecimentos.
O Município já notificou a empresa no sentido de obter informações dos motivos que geraram o descredenciamento definitivos de um estabelecimento e o não aceite do cartão por parte de outro.
O Município reconhece os transtornos ocorridos e reforça que está atuando para normalizar a situação.
Novas informações serão repassadas aos servidores assim que houver atualizações por parte da empresa KPI.
