O ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, firmou termo de delação premiada com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e deverá devolver mais de R$115mil. A informação foi publicada no Facebook por um vereador do município. Fusinato foi alvo inicialmente da 1ª fase e posteriormente da 4ª fase da Operação Mensageiro, com cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.
Conforme o acordo, “Fábio Luiz Fusinato firmou acordo de colaboração premiada em que se compromete a recolher nos autos R$115.449,68, os quais serão devolvidos ao Município de Ibirama e que seria lucro ilícito do colaborador premiado, consistentes em fraudes a licitação e corrupção passiva praticadas no âmbito da municipalidade”. E ainda “as acusações elencam que, em tese, as condutas criminosas seriam praticadas em conjunto com o atual prefeito Adriano Poffo, ao passo que, em tese, segundo a denúncia da ação penal n. 5032767-60.2023.8.24.0000, valores ainda maiores poderiam ter sido recebidos pelo alcaide no âmbito dos mesmos supostos crimes praticados dentro do contexto da Operação Mensageiro”.
O acordo, no qual a reportagem teve acesso, traz ainda que, “no total de 9 (nove) Anexos, o Colaborador confessou, noticiou e corroborou a prática de outros delitos contra a administração pública, trazendo condutas criminosas novas, que não eram de conhecimento do Ministério Público. Fábio noticiou e trouxe elementos de corroboração de novos crimes cometidos não exclusivamente somente por ele, mas também em conjunto com outros agentes públicos, em típica atividade habitual lesiva aos cofres públicos em benefício próprio, ou seja, dos gestores municipais, justamente quem tinha como missão zelar pelo bem público“. O conteúdo é mantido em sigilo.
O valor que será devolvido por Fusinato deverá permanecer em conta vinculada aos autos, até o julgamento colegiado da ação penal. O acordo deve acelerar a tramitação do processo que o envolve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O ex–secretário confessou em audiência ter recebido propina para beneficiar a empresa Serrana Engenharia. Ele é um dos réus da Operação Mensageiro, que apura corrupção em contratos de coleta de lixo, e responde pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa e corrupção passiva.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustenta em denúncia enviada à Justiça que o pagamento de propina em Ibirama teria começado em meados de 2017, com o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, responsável pelas licitações.
A reportagem entrou em contato com defesa do Prefeito Adriano Poffo, réu na Operação Mensageiro e citado no acordo de delação premiada, mas não obtivemos retorno.
