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Ação integrada cumpre mandado de prisão e mandados de busca e apreensão contra suspeito de estupro de vulnerável
Na manhã desta terça-feira, dia 16 de abril, uma operação conjunta entre o Ministério Público, o Conselho Tutelar de Ibirama, a Polícia Militar e a Polícia Civil, resultou na prisão de um homem, suspeito de estupro de vulnerável contra o próprio sobrinho, na cidade de Ibirama. O caso veio à tona após uma denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar, relatando abuso sexual praticado por um tio contra uma criança. A denúncia também mencionava a existência de um vídeo no qual o suspeito registrava o crime e compartilhava as imagens em um aplicativo de mensagens. Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário de Ibirama a prisão preventiva do suspeito, bem como mandados de busca e apreensão para coletar evidências relacionadas ao caso. Os pedidos foram prontamente autorizados pelo juiz responsável. A ação policial resultou na localização e prisão do suspeito em sua residência, onde foram apreendidos dispositivos eletrônicos, incluindo celulares, que serão submetidos a perícia pela Polícia Civil. Além do crime de estupro de vulnerável, o indivíduo também poderá responder por produção, armazenamento e divulgação de pornografia infantil, de acordo com as evidências encontradas. O suspeito foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul, onde ficará à disposição da justiça. Um inquérito policial foi instaurado para dar continuidade às investigações, que seguem sob sigilo. Este caso reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de proteção à infância e adolescência, bem como a necessidade de rigor na punição de crimes tão graves contra os vulneráveis de nossa sociedade. Foto/informações: Polícia Civil SC
Homem investigado por diversos furtos é preso em flagrante por possuir e manter em depósito artefatos de guerra em Rio do Oeste
Na tarde de 16/04/2024 a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia da Comarca de Rio do Oeste, deflagrou operação visando dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão em face de uma residência situada no Bairro Gabiroba, na cidade de Rio do Oeste – SC. A casa alvo da diligência policial era ocupada por um homem de 56 anos, o qual é investigado e suspeito de ser o autor de diversos crimes de furto ocorridos no Município na última semana. Durante as buscas os policiais localizaram e apreenderam, no interior da residência do investigado, 02 granadas de mão intactas, 01 granada de mão deflagrada, 02 munições calibre .50 BMG intactas, 33 munições calibre 7,262 x 51 mm intactas, 02 munições calibre 12 GA intactas, 01 munição calibre 28 GA intacta, 04 munições calibre 20 GA intactas, 05 munições calibre .38 SPL intactas, 13 munições calibre .32 SW intactas, 05 munições calibre 6,35 mm intactas, 04 munições 7,65 x 17 mm Browning intactas, 04 munições calibre .380 ACP intactas, 07 munições calibre 9mm intactas, 03 munições calibre .45 Mag intactas; 01 munição calibre .44 Mag intacta, além de diversos estojos destas munições deflagrados. Também durante a diligência foram recuperados parte dos objetos furtados, de modo que a grande maioria dos produtos subtraídos já haviam sido recuperados na madrugada, após ação da Polícia Militar. Em decorrência da situação flagrancial o investigado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para lavratura do procedimento policial. Após a conclusão do procedimento flagrancial o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul, local em que ficará à disposição da justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a sociedade e relembra que a população pode colaborar com as investigações prestando informações anônimas pelos contatos oficiais ou diretamente nas unidades policiais.
Governo de SC monitora liberação parcial de tráfego de veículos na BR-101
Foto: Roberto Zacarias/Secom O governo de Santa Catarina tem atuado desde as primeiras horas da interrupção do tráfego no final de semana de uma das principais rodovias do Estado, a BR-101, bloqueado nos dois sentidos no sábado por conta das fortes chuvas e quedas de barreira. Na manhã desta terça-feira, 16, a concessionária que administra o trecho na Grande Florianópolis liberou parcialmente o tráfego de veículos no Morro dos Cavalos, em Palhoça. Durante o período de bloqueio, a Defesa Civil distribuiu alimentos para os motoristas presos na fila e a Secretaria de Infraestrutura fez reparos e monitorou as condições das rodovias estaduais usadas para o desvio do trânsito de veículos leves. “Para a Proteção e Defesa Civil, o bloqueio de uma via importante, como é o caso da BR-101, traz inúmeros problemas, principalmente em tudo aquilo que diz respeito ao acesso aos veículos de emergência para os atendimentos, assim como à população para a utilização dos serviços essenciais, como unidades de saúde, ensino, infraestrutura de comunicação, água e saneamento. Então, o bloqueio de uma rodovia como essa acaba atrapalhando bastante a vida do catarinense e a liberação ocorrida no dia de hoje, ainda que não seja completa, parcial, já possibilita que tudo comece a retornar à normalidade. Então, a partir de hoje, certamente, toda a região da Grande Florianópolis vai ter um impacto amenizado com essa liberação da BR-101”, explica o secretário de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza. As informações da Polícia Rodoviária Federal apontam que, no sentido Curitiba (pista Norte), uma faixa foi liberada para tráfego no km 236. Já no sentido contrário, pista Sul (sentido Porto Alegre), houve a liberação de duas faixas para a fluidez do fluxo de veículos no km 229. A PRF e a Defesa Civil acompanham de perto a liberação feita nesta terça-feira (16). A concessionária alega que segue monitorando todo o trecho concedido e, se necessário, atuará em conjunto com a PRF e a Defesa Civil se novas medidas para garantir a segurança dos usuários precisem ser tomadas. “Estamos desde ontem na estrada, monitorando, vistoriando, acompanhando, ajudando inclusive a liberar a Serra do Rio do Rastro. Tínhamos compromissos em Criciúma inadiáveis, importantes e aproveitamos esse momento para também colaborar nesse processo de vistoria. Foi importantíssimo monitorar as nossas rodovias estaduais no caos que se estabeleceu no trânsito de Santa Catarina com o bloqueio da BR-101. Agora a situação vai voltando ao normal. As equipes da SIE estão atentas, mobilizadas, desde a primeira hora da interrupção do trânsito por determinação do Governador Jorginho Mello, bem como esse secretário”, explica Jerry Comper, secretário da Infraestrutura. Durante o período, a SIE pediu máxima atenção à indicação de tráfego para cada rodovia e que os motoristas procurassem informações nos postos da Polícia Rodoviária Estadual antes de seguirem por uma rota alternativa. A secretaria recomendou que veículos pesados evitassem trafegar pela SC-435, em São Bonifácio, a SC-108, em Anitápolis, a SC-370, Serra do Corvo Branco, e a SC-390, Serra do Rio do Rastro. A recomendação foi para que apenas veículos leves utilizassem os trajetos pelas rodovias estaduais, em especial as não pavimentadas.
Ex-secretário investigado na operação Mensageiro faz acordo de delação premiada
O ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, firmou termo de delação premiada com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e deverá devolver mais de R$115mil. A informação foi publicada no Facebook por um vereador do município. Fusinato foi alvo inicialmente da 1ª fase e posteriormente da 4ª fase da Operação Mensageiro, com cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Conforme o acordo, “Fábio Luiz Fusinato firmou acordo de colaboração premiada em que se compromete a recolher nos autos R$115.449,68, os quais serão devolvidos ao Município de Ibirama e que seria lucro ilícito do colaborador premiado, consistentes em fraudes a licitação e corrupção passiva praticadas no âmbito da municipalidade”. E ainda “as acusações elencam que, em tese, as condutas criminosas seriam praticadas em conjunto com o atual prefeito Adriano Poffo, ao passo que, em tese, segundo a denúncia da ação penal n. 5032767-60.2023.8.24.0000, valores ainda maiores poderiam ter sido recebidos pelo alcaide no âmbito dos mesmos supostos crimes praticados dentro do contexto da Operação Mensageiro”. O acordo, no qual a reportagem teve acesso, traz ainda que, “no total de 9 (nove) Anexos, o Colaborador confessou, noticiou e corroborou a prática de outros delitos contra a administração pública, trazendo condutas criminosas novas, que não eram de conhecimento do Ministério Público. Fábio noticiou e trouxe elementos de corroboração de novos crimes cometidos não exclusivamente somente por ele, mas também em conjunto com outros agentes públicos, em típica atividade habitual lesiva aos cofres públicos em benefício próprio, ou seja, dos gestores municipais, justamente quem tinha como missão zelar pelo bem público“. O conteúdo é mantido em sigilo. O valor que será devolvido por Fusinato deverá permanecer em conta vinculada aos autos, até o julgamento colegiado da ação penal. O acordo deve acelerar a tramitação do processo que o envolve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O ex–secretário confessou em audiência ter recebido propina para beneficiar a empresa Serrana Engenharia. Ele é um dos réus da Operação Mensageiro, que apura corrupção em contratos de coleta de lixo, e responde pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa e corrupção passiva. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustenta em denúncia enviada à Justiça que o pagamento de propina em Ibirama teria começado em meados de 2017, com o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, responsável pelas licitações. A reportagem entrou em contato com defesa do Prefeito Adriano Poffo, réu na Operação Mensageiro e citado no acordo de delação premiada, mas não obtivemos retorno.
Engenharia Civil da Udesc Alto Vale será ofertado à noite a partir do segundo semestre de 2024
Conselho Universitário definiu a mudança de turno de forma unânime Foto: Rafael Cassaniga/Secom Udesc O curso de graduação em Engenharia Civil do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), terá mudança de turno a partir do segundo semestre de 2024. Ou seja, o curso que atualmente é ofertado no período matutino passará a ter aulas no período noturno. A decisão final ocorreu nesta quarta-feira, 27, durante reunião do Conselho Universitário da Udesc, em Florianópolis. “A mudança foi demandada pelos próprios alunos, aprovada em todas as instâncias no âmbito da Udesc Alto Vale e, agora, aprovada também por unanimidade pelos conselheiros da universidade”, comemora o diretor de ensino da Udesc Alto Vale, Rogério Simões. Além da mudança de turno, o curso, que oferta 40 vagas semestrais, também teve o currículo atualizado, mais voltado para o mercado de trabalho. “O nosso objetivo com essas mudanças é atrair mais alunos e ter um currículo atualizado focado na empregabilidade”, finaliza Simões.
IPTU de Ibirama pode ser pago até dia 22 de abril com 10% de desconto
Após o prazo para o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15%, encerrado no dia 20 de março, os contribuintes têm a opção de pagar o imposto com desconto de 10% com pagamento à vista até o dia 22 de abril. Assim como em 2023, o carnê não será impresso, o que gera economia aos cofres públicos e preservação do meio ambiente. Quem porventura não tiver acesso à Internet, pode retirar a guia no Departamento de Tributos da Prefeitura de Ibirama. De acordo com o secretário de Administração e Finanças do município, Valdur Rosembrock, os carnês disponíveis de forma online proporcionam maior comodidade. “Basta o cidadão acessar o site da Prefeitura, clicar no banner de acesso, preencher os dados e imprimir a guia, que também poderá ser paga somente com o código de barras, sem necessidade de impressão”, explicou. Quem quiser adiar o pagamento e quitar o débito à vista no dia 20 de maio, o desconto será de 5%. De acordo com Rosembrock, o desconto oferecido é somente sobre o valor do IPTU, não alcançando o valor pago pela Coleta de Lixo. Quem não puder pagar os valores à vista, poderá fazer o pagamento parcelado, com juros a partir do dia 20 de março, data do primeiro vencimento. A quantidade de parcelas será definida com base no valor do imposto a ser pago. Quem paga IPTU de até R$ 90,00 por exemplo, poderá parcelar o débito em até três vezes. Valores acima de R$ 270,01, poderão ser parcelados em até 10 vezes, sendo que as datas de vencimento serão próximas ao dia 20 de cada mês. Os pagamentos devem ser realizados nas agências bancárias e também em lotéricas. “O parcelamento pode ser impresso no site ou retirado no Setor de Tributação. Para débitos de anos anteriores, o contribuinte deve comparecer a prefeitura para celebrar o acordo de pagamento”, destacou o secretário. Pedidos de isenção de IPTU Os moradores de Ibirama que atendem aos critérios para o pedido de isenção do IPTU, devem protocolar a solicitação até o dia 31 de maio de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 192 de 22/11/2021. Têm direito ao benefício, aposentados proprietários de único imóvel, que residam no local e o valor venal inferior a 300 UFM (R$ 60.369,00), proprietário de casa construída com técnica enxaimel, agricultores que apresentem nota de produtor rural e proprietários de terreno na área urbana com características rural (ITR e Nota de Produtor Rural) e que esteja com no mínimo 30% reflorestado. Além dos documentos pessoais e um comprovante de residência, os aposentados precisam apresentar comprovante da aposentadoria, que pode ser obtido na agência bancária de recebimento ou no site do INSS e a Certidão de Propriedade, que deve ser solicitado junto ao Registro de Imóveis. Os agricultores precisam apresentar as notas de produtor rural. A área de reflorestamento será vistoriada pelos fiscais da prefeitura e as casas enxaimel serão verificadas no cadastro imobiliário do município. Os pedidos de isenção serão analisados por meio de uma Comissão, e caberá ao secretário de Administração e Finanças a homologação dos resultados. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Tributos da Prefeitura de Ibirama, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, Centro. Ou por meio dos telefones 33578577 ou 33578521.