Audiência pública reuniu produtores, empresas e lideranças para debater proposta que tramita na Alesc A audiência aconteceu na Casa de Eventos Stoll Haus, no município de Agronômica.FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL Debate em Agronômica sobre o PL 10/2023 Produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Alto Vale do Itajaí se reuniram na Casa de Eventos Stoll Haus, no município de Agronômica, na noite desta quinta-feira (4), para debater o Projeto de Lei (PL) 10/2023, que determina que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades rurais. Durante o evento, agricultores e representantes de empresas fumageiras apresentaram visões opostas sobre o texto, que, no final do mês de agosto, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Audiências públicas anteriores Esta foi a quinta audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre o tema. As anteriores ocorreram nos municípios de Irineópolis, Canoinhas, Içara e Orleans. Objetivo das consultas públicas De acordo com o deputado Oscar Gutz (PL), que propôs a realização do debate em Agronômica, o objetivo das consultas públicas é auxiliar os parlamentares a elaborar um texto que leve em conta os interesses de todos os setores envolvidos. “Esse debate é para chegarmos a um consenso. Para que, no dia em que esse projeto for à votação na Assembleia, ele ajude os colonos e todos que fazem parte da atividade fumageira. Este é um setor muito grande, que traz bilhões para o nosso estado, para o nosso Brasil, e, por isso, precisamos avançar com boas ideias, com diálogo, para tudo dar certo e o projeto ser votado da melhor forma pelos deputados.” Declarações de lideranças locais Opinião semelhante foi apresentada pelo vereador de Ibirama, Valdemar Schaefer, que preside a União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), que reúne 265 representantes de 28 municípios. Ele disse esperar que a audiência contribua para que os deputados estaduais cheguem a um encaminhamento que considere as demandas de todas as partes. “Esta audiência é muito importante, porque os agricultores podem se manifestar, expor seus desejos, e as empresas também. Isso é fundamental, porque não adianta termos hoje uma lei em Santa Catarina que beneficie apenas o agricultor ou apenas a empresa.” Impacto local para Agronômica Presente à audiência, o prefeito de Agronômica, Volnei Rodrigues, afirmou que, caso se transforme em lei, a classificação do fumo nas propriedades rurais deve beneficiar muito o município, cuja arrecadação depende em grande parte do cultivo e da comercialização do produto. “Hoje, da forma como está, os agricultores precisam ir até a empresa para negociar. Mas, nos últimos três anos, quando faltou produto, os agricultores conseguiram vender diretamente do paiol. E isso deu certo. Então, por que não transformar isso em lei, da forma correta, para atender tanto a demanda do agricultor quanto a da empresa? Eu acho que as duas formas têm que andar juntas. No começo, haverá alguma dificuldade, mas tenho certeza de que vai dar certo, vai funcionar.” O que diz o projeto De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o projeto determina que as empresas que comercializam ou industrializam tabaco em Santa Catarina realizem a classificação do produto nas propriedades rurais, caso isso seja solicitado pelos agricultores. Atualmente, o preço do produto só é estabelecido após as empresas receberem o insumo. Dois textos de teor semelhante foram agregados ao projeto: o PL 38/2023, do deputado Altair Silva (PP), e o PL 276/2024, do deputado suplente Rodrigo Preis (PT). No final do mês de agosto, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Volnei Weber (MDB), que flexibiliza as determinações constantes na proposição original. Mudanças no substitutivo A nova redação permite que a classificação ocorra no estabelecimento comercial da fumageira, desde que a empresa apresente, em tempo real, os dados sobre o tipo de fumo, pesagem e valor médio global da classificação. Também abre a possibilidade de arbitragem imediata, por profissional habilitado ou terceiro, havendo concordância entre as partes envolvidas e sem custos para o produtor. Outro ponto do substitutivo define que os custos com materiais e equipamentos necessários à classificação na propriedade do agricultor sejam de responsabilidade da empresa compradora. Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda terá que ser analisada por duas comissões: Agricultura e Desenvolvimento Rural; e Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. Manifestações de produtores e empresas fumageiras Durante a audiência, o vereador de Itaiópolis, Emerson Woiciechovski, afirmou que a atividade fumageira representa atualmente uma verdadeira salvação para os agricultores familiares, porque possibilita a geração de renda em pequenas áreas de terra. Ele, que também cultiva tabaco, destacou que, em um hectare de fumo é possível obter uma renda de R$ 40 mil, enquanto a mesma área com soja chega a R$ 6 mil. “Então, por isso ela se torna tão importante. É ela quem vai sustentar e pôr o pão na mesa do produtor, sem dúvida nenhuma”, frisou. Exemplo do Rio Grande do Sul Ele também disse que, apesar das dificuldades, como a falta de estrutura nas propriedades rurais, um modelo semelhante ao proposto no PL 10/2023 já vem sendo adotado com êxito em outros estados brasileiros. “O Rio Grande do Sul mostrou que é possível, sim, implantar a lei da classificação do tabaco no paiol, como já está sendo discutido no projeto. Pode ser opção do produtor vender na empresa ou receber a empresa em seu paiol, em seu galpão, para comercializar o tabaco. Isso traz comodidade, porque muitas vezes o produtor acaba tendo que levar seu produto de volta para casa por não ter conseguido fechar negócio, por não aceitar o preço, e assim por diante.” Posicionamento da Afubra Na condição de representante da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Patric Marciano Barp também apontou a legislação aprovada no Rio Grande do Sul como exemplo a ser seguido por Santa Catarina. “Os benefícios que enxergamos em uma legislação como a gaúcha, sendo aprovada aqui no estado, são que o agricultor poderá participar do processo de negociação do seu tabaco como um
