Tutela de urgência determina apresentação de plano de ação em 60 dias e eliminação da demanda reprimida de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia em até 180 dias
O Município de Taió terá que adotar medidas para reduzir as filas de espera por atendimentos de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação foi concedida em tutela de urgência requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Justiça, após a Promotoria de Justiça de Taió identificar mais de 1,2 mil pessoas aguardando atendimento nessas especialidades.
O Município tem 60 dias para apresentar um plano de ação para os serviços de saúde. A decisão estabelece que, após a apresentação do plano, a demanda reprimida registrada nas listas de espera que integram o processo deverá ser eliminada em até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada uma das obrigações. As penalidades estão limitadas a R$ 1 milhão cada e serão aplicadas exclusivamente ao Município.
“A decisão representa um avanço importante para garantir que os pacientes que aguardam há meses por atendimento tenham acesso efetivo aos serviços de saúde. O objetivo da atuação do Ministério Público é assegurar que Taió organize a oferta dessas especialidades e adote medidas concretas para que a população seja atendida em prazo razoável”, afirma o Promotor de Justiça Juliano Vieira.
A investigação teve início após atendimento ao público realizado na Promotoria de Justiça, em setembro de 2025. Na ocasião, foi relatado que entre 400 e 500 pessoas aguardavam sessões de fisioterapia havia cerca de três meses, período em que o processo de credenciamento de profissionais estava paralisado. O levantamento apontou 232 pacientes na fila por sessões de fisioterapia e outros 1.023 aguardando atendimento psicológico, entre consultas clínicas e avaliações. A apuração também constatou insuficiência na oferta de fonoaudiologia.
O Município havia informado que a situação seria solucionada com a nomeação de profissionais aprovados em concurso público realizado em 2025. No entanto, conforme apurado pelo MPSC, a medida não foi suficiente para atender à demanda existente.
Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas capazes de reduzir o tempo de espera e assegurar o atendimento dos pacientes em prazo razoável. Entre as alternativas apresentadas estavam a convocação dos aprovados no concurso público, a conclusão dos processos de credenciamento, a contratação temporária de profissionais ou, de forma subsidiária, o custeio dos atendimentos na rede privada.
Com a tutela de urgência, o Município deverá apresentar nos autos a comprovação do cumprimento de cada obrigação dentro dos prazos estabelecidos.
