Ação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina busca ampliar o acesso à documentação civil, garantir direitos fundamentais e reconhecer a identidade étnica dos povos originários
Um total de 263 indígenas Laklãnõ-Xokleng de José Boiteux recebeu certidões de nascimento durante uma ação realizada na quarta-feira (23), na Aldeia Prypatol, no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa integra o projeto Cidadania Originária, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e busca facilitar o acesso à documentação civil e a direitos fundamentais.
A entrega dos documentos ocorreu na Escola Indígena Laklãnõ e representa um avanço para a população indígena, especialmente no acesso a serviços públicos nas áreas de saúde e educação.
Além de garantir a documentação, a iniciativa permite que o nome da etnia seja incluído no registro civil, reconhecendo a identidade e as características culturais dos povos originários.
Documentação e reconhecimento da identidade
O projeto Cidadania Originária é desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC e promove mutirões itinerantes para facilitar a emissão gratuita de segundas vias de certidões e ampliar o acesso da população indígena à documentação civil.
A inclusão da etnia nos registros representa uma forma de reconhecimento das especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas, contribuindo para a preservação de sua identidade.
A ação segue as diretrizes de uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em 2024. A norma estabelece regras para o registro civil de nascimento de indígenas, assegurando o respeito às características étnicas, culturais e linguísticas de cada povo.
Com a entrega das 263 certidões, a iniciativa busca fortalecer o exercício da cidadania e ampliar o acesso da comunidade Laklãnõ-Xokleng aos serviços e direitos assegurados à população brasileira.
