5ª Câmara Criminal rejeitou recursos das defesas e manteve os principais pontos das condenações relacionadas ao esquema investigado pela Operação Mensageiro
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou, nesta semana, os recursos apresentados pelas defesas de três ex-prefeitos condenados em processos relacionados à Operação Mensageiro, investigação que apurou um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em municípios catarinenses.
Entre os casos analisados está o do ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, cuja condenação foi mantida pelo Tribunal. Também foram julgados recursos dos ex-prefeitos de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, e de Papanduva, Luiz Henrique Saliba.
As decisões foram relatadas pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. Segundo o entendimento do colegiado, as defesas não apresentaram elementos capazes de modificar os principais pontos das condenações.
Ex-prefeito de Ibirama
No processo envolvendo Ibirama, Adriano Poffo havia sido condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação.
A defesa buscava anular a condenação, alegando, entre outros pontos, cerceamento de defesa, ausência de provas independentes e questionamentos relacionados à dosimetria da pena.
O TJSC rejeitou os argumentos e considerou que as questões apresentadas já haviam sido analisadas anteriormente. Conforme o Tribunal, os embargos de declaração apresentados pela defesa não são instrumento adequado para reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.
A Corte também determinou o desconto de 154 dias referentes ao período em que Poffo permaneceu preso preventivamente, entre abril e setembro de 2023. O abatimento, entretanto, não modificou o regime fechado de cumprimento da pena, em razão do total da condenação.
Caso de Massaranduba
No processo envolvendo o ex-prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, a defesa também questionou a condenação pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação.
Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que a decisão teria se baseado principalmente nos depoimentos de colaboradores.
O Tribunal, porém, entendeu que a condenação foi fundamentada em um conjunto de elementos, incluindo documentos, perícias, registros telefônicos e informações de deslocamento, e não apenas nas delações.
Também foi determinado o desconto de 183 dias referentes ao período de prisão provisória cumprido por Tassi entre abril e outubro de 2023. A medida não alterou o regime fechado, diante da pena superior a 13 anos de reclusão.
Papanduva
Já o ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, teve mantida a condenação de 16 anos, 2 meses e 18 dias de reclusão.
A defesa questionou, entre outros pontos, a validade das delações premiadas, informações obtidas por meio de Estações Rádio Base (ERBs) e a interpretação de um vídeo relacionado à entrega de dinheiro em espécie.
O Tribunal rejeitou a maior parte dos argumentos, mas corrigiu um erro de redação na decisão anterior relacionado à forma como os pagamentos de propina foram considerados para fins de dosimetria da pena.
Também foi determinado o desconto de sete meses e um dia referentes ao período em que Saliba permaneceu preso preventivamente. A correção não alterou o regime fechado nem permitiu a substituição da pena por medidas alternativas.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro investigou um esquema de corrupção relacionado a contratos públicos de serviços como coleta de lixo, saneamento e iluminação pública. Segundo as decisões judiciais, empresas do Grupo Serrana teriam realizado pagamentos de propina a agentes públicos em troca de contratos municipais.
Os processos analisados nesta etapa envolvem fatos ocorridos em Ibirama, Massaranduba e Papanduva.
Nos três casos, as defesas utilizaram embargos de declaração para questionar aspectos das condenações. O TJSC entendeu, porém, que os recursos não apontaram omissões, contradições ou erros capazes de justificar uma nova análise do mérito das ações.
Informação atualizada, não republicação de decisão antiga
Após a divulgação da notícia, o ex-prefeito Adriano Poffo afirmou em suas redes sociais que a informação seria antiga.
A afirmação, porém, não altera o fato central informado pela reportagem: o TJSC analisou os recursos nesta semana e manteve os principais pontos da condenação no processo relacionado a Ibirama. A decisão foi noticiada em 21 de agosto de 2026 por diferentes veículos de imprensa, com destaque para o julgamento realizado pela 5ª Câmara Criminal.
A notícia publicada pela Rede Vale Norte, portanto, refere-se ao novo julgamento dos recursos, e não simplesmente à reprodução da condenação original.
O resultado também foi divulgado por outros veículos de comunicação que registraram a análise dos processos de Ibirama, Massaranduba e Papanduva pela 5ª Câmara Criminal do TJSC.
A Rede Vale Norte permanece à disposição para publicar eventual manifestação ou esclarecimento da defesa do ex-prefeito Adriano Poffo, garantindo o direito de resposta.
