Decisão impede remoção forçada e demolição das casas; Governo de SC pediu reconsideração para garantir continuidade das obras na barragem

Uma nova decisão judicial suspendeu a ordem que autorizava o Governo de Santa Catarina a retirar à força indígenas que vivem desde 2023 em um acampamento localizado na área de segurança da Barragem Norte, em José Boiteux.

A decisão, publicada na quinta-feira (20), também impede, neste momento, a demolição das casas onde vivem as famílias e proíbe uma restrição genérica de circulação na área ocupada.

Na semana passada, o Governo de Santa Catarina havia obtido autorização judicial para que os moradores deixassem espontaneamente o local no prazo de cinco dias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (21).

Segundo o Estado, a medida foi solicitada após relatos de ameaças contra trabalhadores responsáveis pela reforma da barragem. Conforme a Defesa Civil, funcionários teriam sido ameaçados para interromper os trabalhos, sob o risco de terem máquinas e equipamentos apreendidos.

Obra está interrompida desde julho

A obra na Barragem Norte está paralisada desde 13 de julho, após um conflito envolvendo trabalhadores e indígenas que vivem no acampamento.

De acordo com a Defesa Civil de Santa Catarina, no dia 5 de agosto trabalhadores retornaram ao local para retirar ferramentas do canteiro de obras, mas teriam sido impedidos de recolher os materiais. O relato também aponta que alguns equipamentos estariam sendo utilizados para a construção de novos barracos.

As famílias ocupam o local desde as enchentes de 2023, quando perderam suas moradias. A Barragem Norte foi construída dentro da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ e, quando acionada para represar as águas do Rio Itajaí do Norte, pode provocar alagamentos em algumas aldeias e bloquear estradas.

O Governo do Estado se comprometeu a construir novas moradias para as famílias afetadas. As obras das casas começaram no fim do ano passado, mas nenhum imóvel foi entregue até o momento. Segundo a Defesa Civil, os trabalhos chegaram a ser interrompidos por questões relacionadas ao pagamento da empresa responsável, mas já foram retomados.

Decisão considera retirada desproporcional

Na decisão, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho considerou que não ficou demonstrado que a permanência das famílias e das estruturas impeça a continuidade das obras de reforma e manutenção da barragem.

A magistrada classificou a retirada coercitiva dos moradores e a demolição das estruturas como medidas desproporcionais neste momento, destacando também a importância da segurança da Barragem Norte diante dos riscos climáticos previstos.

A decisão, entretanto, não autoriza os indígenas a impedir os trabalhos na barragem. O documento também determina que eventuais ameaças e agressões sejam interrompidas, tanto contra indígenas quanto contra trabalhadores e agentes públicos.

Governo pede reconsideração

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que já solicitou a reconsideração da decisão judicial.

Em manifestação, o Governo do Estado afirmou que a Procuradoria-Geral de Santa Catarina apresentou o pedido diante da necessidade de garantir a continuidade das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte.

A cacique-geral Fabiana dos Santos classificou a decisão como uma vitória para as famílias que vivem no acampamento. Segundo ela, atualmente não existe outro local disponível para onde os moradores possam ser levados.

A liderança também afirmou que a comunidade não pretende impedir a retomada dos trabalhos da empresa e se colocou à disposição para dialogar diante de eventuais conflitos.