Unidade prisional tem capacidade para 278 pessoas, mas atualmente abriga 505 detentos; decisão determina remição compensatória de 12 meses enquanto ocupação permanecer acima do limite estabelecido

Uma decisão judicial publicada na noite desta quarta-feira (12) pode resultar na redução de um ano das penas de todos os detentos que cumprem pena no Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A medida foi determinada pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, da Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau, em razão da situação de superlotação da unidade.

Segundo dados apresentados no processo, o presídio possui capacidade para 278 detentos, mas atualmente abriga 505 pessoas. O número corresponde a uma ocupação de aproximadamente 177,8%, acima do limite de 137,5% mencionado na decisão judicial.

O magistrado determinou a concessão de remição compensatória coletiva de 12 meses de pena a todas as pessoas em cumprimento de pena na unidade enquanto a ocupação permanecer superior a 150%, observadas as condições estabelecidas no despacho.

A superlotação do Presídio Regional de Rio do Sul é um problema que vem sendo acompanhado pelo Judiciário desde 2024. Conforme levantamento citado na decisão, a taxa de ocupação da unidade já chegou a 206%.

Medidas como transferências de detentos e progressões de regime contribuíram para diminuir a população carcerária, mas não foram suficientes para solucionar o problema.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Governo prevê novas vagas

Em manifestação sobre o caso, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social informou que tomou conhecimento da decisão e que o conteúdo será analisado pelas áreas técnicas e jurídicas responsáveis.

O governo de Santa Catarina afirma que lançou, em 2025, um programa para ampliar o sistema prisional catarinense em mais de 9,5 mil vagas. Entre os projetos está a construção de um novo complexo prisional em Blumenau, com previsão de 2,8 mil vagas.

A expectativa é que a ampliação da estrutura prisional na região contribua para reduzir a pressão sobre unidades como a de Rio do Sul.

Enquanto os novos espaços não são concluídos, a Secretaria afirma que continuará adotando medidas de gestão, incluindo a movimentação de pessoas privadas de liberdade entre unidades, quando houver condições técnicas e de segurança, além da reorganização das vagas disponíveis.