Unidade prisional tem capacidade para 278 pessoas, mas atualmente abriga 505 detentos; decisão determina remição compensatória de 12 meses enquanto ocupação permanecer acima do limite estabelecido Uma decisão judicial publicada na noite desta quarta-feira (12) pode resultar na redução de um ano das penas de todos os detentos que cumprem pena no Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A medida foi determinada pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, da Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau, em razão da situação de superlotação da unidade. Segundo dados apresentados no processo, o presídio possui capacidade para 278 detentos, mas atualmente abriga 505 pessoas. O número corresponde a uma ocupação de aproximadamente 177,8%, acima do limite de 137,5% mencionado na decisão judicial. O magistrado determinou a concessão de remição compensatória coletiva de 12 meses de pena a todas as pessoas em cumprimento de pena na unidade enquanto a ocupação permanecer superior a 150%, observadas as condições estabelecidas no despacho. A superlotação do Presídio Regional de Rio do Sul é um problema que vem sendo acompanhado pelo Judiciário desde 2024. Conforme levantamento citado na decisão, a taxa de ocupação da unidade já chegou a 206%. Medidas como transferências de detentos e progressões de regime contribuíram para diminuir a população carcerária, mas não foram suficientes para solucionar o problema. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Governo prevê novas vagas Em manifestação sobre o caso, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social informou que tomou conhecimento da decisão e que o conteúdo será analisado pelas áreas técnicas e jurídicas responsáveis. O governo de Santa Catarina afirma que lançou, em 2025, um programa para ampliar o sistema prisional catarinense em mais de 9,5 mil vagas. Entre os projetos está a construção de um novo complexo prisional em Blumenau, com previsão de 2,8 mil vagas. A expectativa é que a ampliação da estrutura prisional na região contribua para reduzir a pressão sobre unidades como a de Rio do Sul. Enquanto os novos espaços não são concluídos, a Secretaria afirma que continuará adotando medidas de gestão, incluindo a movimentação de pessoas privadas de liberdade entre unidades, quando houver condições técnicas e de segurança, além da reorganização das vagas disponíveis.

Cerimônia reuniu autoridades, representantes das forças de segurança, integrantes do Conselho e membros da comunidade A nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Presidente Getúlio tomou posse em cerimônia realizada no município. O encontro reuniu autoridades, representantes das forças de segurança, integrantes do Conselho e membros da comunidade. O CONSEG tem como objetivo aproximar a comunidade dos órgãos de segurança pública, contribuindo para a identificação de demandas e para a construção de ações voltadas à segurança e à qualidade de vida da população. A nova diretoria é composta por: Também integram o Conselho, como membros natos, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Durante a cerimônia, foram realizados os atos oficiais de posse, incluindo a assinatura do termo e a entrega da Carta Constitutiva ao presidente Oscar Batista Tavares. Com a nova composição, o CONSEG inicia uma nova etapa de trabalho, buscando fortalecer o diálogo entre a comunidade e as forças de segurança, além de contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e à segurança em Presidente Getúlio.

Abordagem ocorreu após veículo ser flagrado transitando em zigue-zague; além da maconha, policiais encontraram ecstasy e cocaína A Polícia Militar prendeu dois homens suspeitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico na tarde desta quinta-feira (13), por volta das 17h30, na BR-470, em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. Segundo a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), policiais da guarnição de Apiúna perceberam um Fiat Uno transitando em zigue-zague e utilizando o acostamento da rodovia. Diante da situação suspeita, foi solicitado apoio às equipes de municípios vizinhos. Policiais militares de Ibirama localizaram o veículo e realizaram a abordagem às margens da BR-470, em frente a um posto de combustíveis. Durante a verificação da documentação, os agentes perceberam um forte odor de maconha vindo do interior do automóvel. Questionado pelos policiais, o motorista teria admitido que havia drogas no banco traseiro. Na busca veicular, foram encontrados aproximadamente 15 quilos de maconha, acondicionados em uma caixa de papelão sobre o banco traseiro. No porta-luvas também foram localizados três comprimidos de ecstasy, três buchas de cocaína, totalizando 2,4 gramas, e uma porção menor de maconha, com 9,4 gramas. Além dos entorpecentes, a PM apreendeu dois smartphones, R$ 260 em dinheiro e o Fiat Uno utilizado no transporte das drogas. Os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Rio do Sul para os procedimentos legais. Os suspeitos permanecem à disposição da Justiça. O caso será investigado pela Polícia Civil. Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina