Decisão estabelece prazo para saída voluntária de indígenas e garante ao Estado acesso à área de segurança técnica para recuperação e manutenção da estrutura

A Justiça Federal determinou a desocupação da área de acesso e do perímetro de segurança técnica da Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) e também autorizou a retomada imediata das obras de recuperação, cercamento e manutenção corretiva da estrutura.

A determinação é do juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau. Conforme a decisão, a comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng tem prazo de cinco dias para deixar voluntariamente o local. Caso a ordem não seja cumprida, estão previstas medidas de desocupação forçada, incluindo intervenção policial e retirada ou demolição de estruturas construídas na área.

A decisão também determina que seja garantido ao Governo de Santa Catarina acesso livre, seguro e permanente ao complexo da barragem para a execução dos serviços. A Polícia Federal deverá acompanhar e apoiar a operação até a conclusão dos trabalhos, podendo ser acionada a Polícia Militar de Santa Catarina, se necessário. A Funai também recebeu prazo de cinco dias para se manifestar no processo.

Obras consideradas prioritárias

A retomada dos trabalhos envolve serviços de recuperação, cercamento e manutenção corretiva da Barragem Norte. Na decisão, a Justiça considera também o cenário de eventos climáticos extremos previsto para o segundo semestre de 2026 e menciona a possibilidade de influência do fenômeno El Niño.

Após a desocupação, a determinação estabelece que integrantes da comunidade indígena não poderão entrar, permanecer ou transitar no perímetro definido como área de segurança técnica da barragem.

O Governo de Santa Catarina recorreu à Justiça depois de relatar dificuldades para executar os serviços no local. Segundo informações apresentadas no processo, trabalhadores da empresa responsável pelas obras teriam sido intimidados nas proximidades da Aldeia Pipatol, em julho. O episódio teria provocado a interrupção das atividades e o registro de um boletim de ocorrência.

O Estado também relatou a existência de materiais utilizados para a construção de estruturas de madeira dentro da área de segurança da barragem.

Ocupação começou em julho

A comunidade Laklãnõ/Xokleng ocupa o local desde 8 de julho. A mobilização ocorreu após a visita do governador Jorginho Mello às obras de recuperação das comportas da Barragem Norte.

Segundo as lideranças indígenas, a ocupação foi motivada pela entrada do governador no território indígena sem consulta prévia e sem comunicação às lideranças.

Entre as principais reivindicações está a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da Barragem Norte. Os indígenas afirmam que o documento teria sido alterado pelo Governo do Estado sem consulta à comunidade e sem que as lideranças tivessem acesso às mudanças propostas.

A Barragem Norte, localizada em José Boiteux, integra o sistema de contenção de cheias do Vale do Itajaí e possui histórico de conflitos relacionados à sua operação e aos impactos sobre a Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng. Documentos públicos anteriores já registraram preocupações técnicas relacionadas à operação da estrutura e à necessidade de manutenção. 

A decisão judicial agora abre caminho para a retomada dos trabalhos, mas mantém no centro da discussão as reivindicações da comunidade indígena e a necessidade de garantir a segurança da barragem e da população do Vale do Itajaí.