Sessão desta segunda-feira (4) inclui proposta para pagamento de precatórios e iniciativas voltadas à educação e entidades
A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira (4) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, que reúne indicações e projetos de lei voltados a áreas como educação, infraestrutura, assistência social e gestão pública.
Entre as indicações apresentadas, o vereador Saulo Eduardo Fonseca propõe que o Executivo elabore um projeto de lei para instituir, no município, um mecanismo de acordo direto para pagamento de precatórios. A medida prevê adesão voluntária dos credores, com possibilidade de concessão de deságio, conforme previsto na Constituição Federal.
Na pauta de projetos em discussão inicial, um dos destaques é o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a oferta de transporte gratuito a estudantes universitários e alunos de cursos técnicos que frequentam instituições fora de Ibirama. A proposta busca ampliar o acesso à educação e reduzir custos para as famílias.
Outro projeto relevante é o de nº 22/2026, que autoriza a doação de um veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama, reforçando o apoio às atividades da entidade no atendimento a pessoas com deficiência.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria dos vereadores Saulo Eduardo Fonseca e Solange Nunes da Silva Vieira, que institui a Medalha Colorinda Rosa Borth, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de reconhecer mulheres que se destacam na comunidade.
Outras propostas incluem a autorização para desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública, a desafetação e possível alienação de parte da Rua Dom Bosco, além de projeto que permite ao município receber, sem custos, projetos de engenharia e arquitetura doados por pessoas físicas ou jurídicas.
A sessão reforça o papel do Legislativo na análise de medidas que impactam diretamente o cotidiano da população, com iniciativas que abrangem desde mobilidade acadêmica até o fortalecimento de entidades e a organização do espaço urbano.
