Diretrizes para entrevistas, debates e cobertura das eleições foram discutidas em reunião promovida pela ACAERT; emissora manterá critérios objetivos para garantir igualdade de tratamento aos candidatos

Marcelo Zemke

A Rede Vale Norte de Comunicação definiu as diretrizes que irão nortear a cobertura das eleições municipais deste ano, com foco na imparcialidade, na isonomia entre os candidatos e no cumprimento da legislação eleitoral. Os critérios adotados pela emissora foram debatidos durante reunião promovida pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), que reuniu representantes de veículos de comunicação para orientar a atuação do jornalismo durante o período eleitoral.

As diretrizes observam os princípios previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinam que as emissoras de rádio e televisão devem assegurar tratamento isonômico aos candidatos e evitar qualquer favorecimento ou prejuízo durante a cobertura jornalística.

Conforme as definições, as entrevistas com candidatos poderão ser gravadas, com pauta previamente elaborada pelo departamento de jornalismo da emissora. O formato permite melhor organização da programação e atende ao entendimento da Justiça Eleitoral, desde que não haja edição capaz de alterar o sentido das respostas ou favorecer qualquer candidatura.

Outro ponto estabelecido é que cada emissora possui autonomia para definir seus critérios editoriais, desde que sejam objetivos, previamente estabelecidos e aplicados de forma igualitária a todos os candidatos, preservando a imparcialidade e a igualdade de oportunidades previstas na legislação eleitoral.

Na Rede Vale Norte, um dos critérios adotados para a realização das entrevistas será a participação dos candidatos que comparecerem aos estúdios da emissora. As entrevistas seguirão roteiro previamente definido pela equipe de jornalismo, assegurando o mesmo formato, tempo de duração, ordem de perguntas e condições de participação para todos os entrevistados.

Além das entrevistas, a emissora fará a cobertura das convenções partidárias, acompanhará os principais acontecimentos da campanha eleitoral e divulgará informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral na região, sempre observando as restrições impostas às emissoras durante o período eleitoral, entre elas a vedação de tratamento privilegiado a candidatos e de conteúdos que possam caracterizar propaganda eleitoral fora dos espaços legalmente previstos.

Outro compromisso já assumido pela Rede Vale Norte é a retransmissão do debate estadual promovido pela ACAERT, programado para o dia 22 de setembro, reunindo os candidatos ao Governo de Santa Catarina.

A direção da emissora destaca que todas as decisões editoriais têm como objetivo oferecer informação de qualidade à população, assegurando equilíbrio na cobertura jornalística, respeito ao pluralismo e igualdade de espaço aos candidatos, em conformidade com a Lei das Eleições, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e as orientações da ACAERT.

Base legal utilizada:

• Lei nº 9.504/1997, especialmente os arts. 45 e 46, que disciplinam a atuação das emissoras de rádio e televisão durante o período eleitoral.
• Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta propaganda eleitoral, pesquisas e condutas das emissoras de rádio e televisão.