Aditivo ao Termo de Colaboração prevê recursos para aquisição de equipamentos e materiais destinados, principalmente, à realização de tratamentos endodônticos

A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, dia 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 054/2026, que autoriza um aditivo ao Termo de Colaboração entre o Município e a APAE de Presidente Getúlio.

O projeto prevê um repasse adicional de R$ 26.563,46, em parcela única, no mês de setembro. Com o acréscimo, o valor global da parceria passa para R$ 246.751,40.

Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, instrumentais e materiais para ampliar e qualificar o atendimento odontológico especializado oferecido pela entidade, especialmente na realização de tratamentos endodônticos (canal).

A medida busca ampliar a estrutura de atendimento e oferecer melhores condições de cuidado odontológico às pessoas atendidas pela APAE, incluindo pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos, instrumentais e materiais odontológicos necessários para ampliar e qualificar os serviços oferecidos aos usuários da instituição.

Entre os investimentos previstos estão um aparelho de raio-X portátil digital, localizador apical, motor endodôntico, limas, materiais de obturação e instrumentos clínicos. A estrutura deverá permitir a ampliação dos procedimentos, especialmente os tratamentos endodônticos, que atualmente não são realizados de forma adequada pela estrutura disponível.

Atendimento especializado

Segundo o Plano de Trabalho apresentado pela APAE, a instituição atende até 200 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, que necessitam de acompanhamento contínuo e multiprofissional.

Atualmente, o atendimento odontológico realizado pela entidade está concentrado principalmente em procedimentos de atenção básica. A ampliação da estrutura pretende atender uma demanda crescente por tratamentos de maior complexidade e oferecer maior continuidade ao cuidado com a saúde bucal dos usuários.

A iniciativa contempla especialmente pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), público que pode necessitar de atendimento odontológico especializado e de uma abordagem diferenciada durante os procedimentos.

Com os novos equipamentos e materiais, a APAE pretende aumentar sua capacidade de atendimento e oferecer melhores condições para prevenção, tratamento e preservação da saúde bucal dos usuários.

O projeto também estabelece que o Plano de Trabalho atualizado para 2026 passa a integrar o Termo de Colaboração. As demais cláusulas da parceria permanecem inalteradas.