Processo iniciado em 2023 garante segurança jurídica aos proprietários e regulariza áreas no bairro São Miguel e trechos de três ruas

A Prefeitura de Ibirama realizou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a entrega de novas matrículas de imóveis regularizados por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cerimônia ocorreu na sede do Executivo Municipal e representa mais uma etapa do processo de regularização de áreas que permaneciam sem a documentação imobiliária definitiva.

O processo teve início em 2023 e, nesta etapa, contemplou dois lotes localizados na comunidade de São Miguel, pertencentes a Valmir Batista Couto e Sérgio José da Silva. Também foram regularizados trechos das ruas Pedro Antônio, Júlio Schneider e José Manoel de Andrade.

Com a emissão das matrículas, os proprietários passam a ter o reconhecimento formal da propriedade, ampliando as possibilidades de realizar melhorias nos imóveis, buscar financiamentos e efetuar futuras negociações dentro da regularidade documental.

A entrega contou com a presença do prefeito Duílio Gehrke, da secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Cristiane Schattenberg, do chefe de Gabinete, Clóvis Braatz, da agente administrativa Daiana Zanella, do engenheiro Felipe Franz e de um representante da empresa responsável pela execução dos serviços.

Para o prefeito Duílio Gehrke, a regularização representa uma mudança concreta na vida dos moradores que aguardavam pela documentação dos imóveis.

“Esse é um passo fundamental para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre seus imóveis e possam planejar o futuro com mais tranquilidade. A regularização fundiária promove cidadania, valoriza os imóveis e proporciona mais qualidade de vida para quem aguardava por esse direito”, destacou.

O REURB também contribui para o ordenamento urbano ao incorporar áreas que estavam em situação irregular à estrutura formal da cidade. Além da documentação dos imóveis, o processo pode contribuir para organizar ruas, lotes e demais elementos da ocupação urbana.

A entrega das novas matrículas reforça a continuidade do trabalho de regularização fundiária em Ibirama, permitindo que moradores tenham não apenas a posse de fato, mas também o reconhecimento jurídico de seus imóveis.