A defesa do ex-superintendente do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate) de Presidente Getúlio, Edson Staloch, que foi detido na 4ª fase da Operação Mensageiro, ingressou com pedido de habeas corpus ao STJ. Ele está preso em Rio do Sul desde o dia 27 de abril.

A investigação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

A pedido da redação, advogada do caso, Maria Eduarda Staloch, encaminhou uma nota à Rede Vale Norte.

Segue na nota:

A defesa de Edson José Staloch impetrou Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no dia 21 de junho de 2023, pois entende que este remédio constitucional é medida necessária para restabelecer sua liberdade visto que ele se encontra preso preventivamente há quase 60 dias, sem sequer ter ocorrido o recebimento da denúncia e, consequentemente, sua citação para se defender e ter conhecimento formal dos termos da acusação.

Diante disso e dos demais elementos favoráveis, tais como ser réu primário, possuir residência fixa e ocupação lícita, e o suposto crime não ter sido praticado com violência ou grave ameaça, o Sr. Edson possui o direito de responder ao processo em liberdade, em conformidade com os princípios constitucionais da presunção da inocência, devido processo legal, entre outros.

Portanto, a defesa confia que a decisão liminar será favorável à liberdade do Sr. Edson, bem como espera que seja confirmada no mérito. Quanto à questão de a ação tramitar em primeira ou segunda instância, não há razões para que o processo tramite em segunda instância, uma vez que o Sr. Edson não possui foro por prerrogativa de função que justifique a competência da segunda instância para o seu julgamento.