A defesa do ex-superintendente do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate) de Presidente Getúlio, Edson Staloch, que foi detido na 4ª fase da Operação Mensageiro, ingressou com pedido de habeas corpus ao STJ. Ele está preso em Rio do Sul desde o dia 27 de abril. A investigação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. A pedido da redação, advogada do caso, Maria Eduarda Staloch, encaminhou uma nota à Rede Vale Norte. Segue na nota: A defesa de Edson José Staloch impetrou Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no dia 21 de junho de 2023, pois entende que este remédio constitucional é medida necessária para restabelecer sua liberdade visto que ele se encontra preso preventivamente há quase 60 dias, sem sequer ter ocorrido o recebimento da denúncia e, consequentemente, sua citação para se defender e ter conhecimento formal dos termos da acusação. Diante disso e dos demais elementos favoráveis, tais como ser réu primário, possuir residência fixa e ocupação lícita, e o suposto crime não ter sido praticado com violência ou grave ameaça, o Sr. Edson possui o direito de responder ao processo em liberdade, em conformidade com os princípios constitucionais da presunção da inocência, devido processo legal, entre outros. Portanto, a defesa confia que a decisão liminar será favorável à liberdade do Sr. Edson, bem como espera que seja confirmada no mérito. Quanto à questão de a ação tramitar em primeira ou segunda instância, não há razões para que o processo tramite em segunda instância, uma vez que o Sr. Edson não possui foro por prerrogativa de função que justifique a competência da segunda instância para o seu julgamento.

https://youtu.be/bpX7OQgw9yo Exclusivo: Vereador Saulo Fonseca traz assunto polêmico sobre insalubridade

Nesta sexta-feira, dia 23,  a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Setor de Investigação e Capturas (SIC) da delegacia de Ibirama, tomou conhecimento que um sujeito foragido estaria na cidade de Ibirama. Após diligências, restou verificada a localização do indivíduo. Ao chegar no local e perceber a presença da Polícia, o mesmo se evadiu, sendo  encontrado logo após pela equipe policial. Durante a abordagem o sujeito se identificou com o nome do irmão. Contudo, com o apoio de informações repassadas pela inteligência da Delegacia, foi constatado que o abordado era foragido do Presídio de Blumenau. Ademais, foi apurado ser membro de facção criminosa catarinense. Após os procedimentos formais na Delegacia de Polícia, o indivíduo foi conduzido ao Presídio Regional de Rio do Sul.

Mais uma vez, audiência aponta que barragens precisam de manutenção imediata Marcelo Zemke Na noite de quinta-feira, 22, a Assembleia Legislativa promoveu em Rio do Sul, uma audiência pública com o propósito de discutir a situação das barragens de contenção, instaladas no Alto Vale do Itajaí, além das principais estruturas já existentes na região e que foram ampliadas recentemente. O encontro foi proposto pelo deputado Gerri Consoli (PSD). Entre as obras que fizeram parte do debate estão as barragens de José Boiteux, Ituporanga e Taió. “O que de mais concreto que foi decidido ontem, é que os ‘Vales’ (Alto Vale do Itajaí e Médio Vale do Itajaí) pela primeira vez vão trabalhar em unidade. Entendeu-se que existe um sistema de barragens que agem em conformidade uma com a outra para dar uma resposta para os Vales e isso era importante que se entendesse e essa foi a primeira vitória de ontem”, destacou o parlamentar O foco do encontro também foi dado à construção de três novas mini barragens na região, em Petrolândia, Trombudo Central e Mirim Doce. O assunto é polêmico e é debatido há 10 anos. Também estavam no encontro o prefeito de José Boiteux, Adair Antonio Stollmeier, o Pico, além de representantes de Presidente Getúlio e lideranças indígenas. O mantra é o mesmo. Entre os assuntos discutidos na audiência estava a manutenção imediata das barragens de Ituporanga, Taió e José Boiteux. As duas primeiras já receberam obras de elevação e também de canal extravassor. Até o momento, a Barragem Norte em José Boiteux continua sendo um ‘ponto cego’, e está inoperante. A condição de chuvas mais intensas em virtude do avanço do ‘El Niño’ para este ano e também para 2024 acende o alerta para providências a serem tomadas a curto, médio e longo prazo. Já em Ituporanga, a falta de operação da Barragem Sul colocou em risco a população de Alto Vale, ocasionando em uma enchente em Rio do Sul em maio do ano passado. De acordo com a nossa Defesa Civil, a inoperância das barragens pode significar um aumento de até 2 metros no nível dos rios. Representantes do Governo do Estado se fizeram presentes, além de deputados estaduai, entre eles, o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper e o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, coronel Luiz Armando Schroeder Reis. Entre os pedidos apresentados durante a audiência, prefeitos e comunidade solicitam também da Assembleia Legislativa a criação de uma Comissão permanente de discussão para assuntos de Defesa Civil. Barragem Norte O JVN entrou em contado diversas vezes com a assessoria da Defesa Civil de SC para buscar informações sobre o andamento do processo de recuperação da Barragem Norte em José Boiteux e as tratativas com a comunidade indígena acerca da execução do canal extavassor, mas não obtivemos resposta. Conforme informações prestadas durante a audiência, as obras estariam paralisadas por conta do sítio arqueológico descoberto no local. Esta foi a terceira audiência do tipo, com a mesma pauta, coberta pelo JVN em Rio do Sul.