O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos para investigar a falta de efetivo policial e problemas estruturais em delegacias do Alto Vale do Itajaí. As medidas foram adotadas após vistorias realizadas no mês de abril.

Na delegacia de Dona Emma, foi identificado déficit de servidores. Atualmente, apenas um agente atende a unidade e também responde pelo atendimento em Witmarsum. Com isso, o funcionamento ocorre apenas três dias por semana, no período da tarde.

De acordo com a Promotoria da comarca de Presidente Getúlio, há apenas um delegado responsável por quatro municípios: Presidente Getúlio, Witmarsum, Dona Emma e Vitor Meireles. O número reduzido de agentes, somado a afastamentos, tem gerado sobrecarga de trabalho e dificuldades no atendimento.

O MPSC ressalta, no entanto, que a falta de efetivo não justifica falhas na prestação do serviço, considerado essencial para o funcionamento da Justiça.

Em outra frente, o órgão também apura problemas estruturais na delegacia de Witmarsum. Durante vistoria, foram constatadas irregularidades como falta de acessibilidade, danos na estrutura do prédio e riscos na fiação elétrica. Além disso, o espaço é compartilhado com a Polícia Militar, o que, segundo o relatório, resulta em condições inadequadas de trabalho.

Diante das situações, o MPSC determinou que a Polícia Civil de Santa Catarina envie informações no prazo de 30 dias. Também foi solicitada a elaboração de um relatório técnico sobre as condições das unidades, além da apresentação de um plano de ação com cronograma para resolução dos problemas.

O órgão ainda determinou a destinação adequada de materiais antigos e sem uso nas delegacias.