“Lei Felca” entra em vigor nesta terça e muda regras para acesso a jogos online

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Matheus Cerqueira

Riot Games anuncia restrições para menores de 18 anos e exigência de verificação facial e CPF para jogadores brasileiros.

DA REDAÇÃO – A partir desta terça-feira (17), o cenário dos jogos online no Brasil passa por uma transformação profunda com a entrada em vigor do chamado “ECA Digital”, popularmente conhecido como Lei Felca. O objetivo da nova legislação é aumentar o controle e a segurança de menores de idade no ambiente virtual.

Impacto nos Jogos da Riot Games: A Riot Games, responsável por títulos como League of Legends (LoL) e Valorant, já anunciou medidas drásticas para se adequar à norma. A partir de quarta-feira (18), o acesso para menores de 18 anos será temporariamente suspenso nos jogos:

  • League of Legends
  • Teamfight Tactics
  • Wild Rift
  • 2XKO
  • Legends of Runeterra

Verificação Rigorosa: Para os jogadores maiores de idade, a continuidade no jogo dependerá de um novo processo de validação de identidade. As empresas passarão a exigir:

  1. Dados Pessoais: Número do CPF.
  2. Documentação: Escaneamento de documento de identidade oficial.
  3. Tecnologia: Estimativa de idade por escaneamento facial (biometria).
  4. Financeiro: Validação por meio de cartão de crédito ou débito.

A medida visa garantir que os responsáveis legais tenham controle sobre o conteúdo acessado pelos menores e que as plataformas cumpram as novas diretrizes de proteção de dados e classificação etária.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Com informações da Riot Games.